DOE 16/01/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº011  | FORTALEZA, 16 DE JANEIRO DE 2024
PORTARIA Nº0103/2024 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, EM SUBSTITUIÇÃO, no uso de suas atribuições 
legais, tendo em vista o que consta do processo Nº 22001.034295/2023-45, com fundamento no artigo 62, inciso V, da Lei 10.884, de 02 de fevereiro de 
1984 e suas alterações posteriores, RESOLVE MAJORAR o percentual da GRATIFICAÇÃO POR EFETIVA REGÊNCIA DE CLASSE, do servidor 
ANTONIO MARCIO BRAZ MARQUES, matrícula 15906219, APÓS OBTENÇÃO DO TÍTULO DE MESTRADO, de 32,79% (trinta e dois e setenta e 
nove por cento) para 37,82% (trinta e sete e oitenta e dois por cento), sobre o vencimento base, com vigência a partir de 08 de Novembro de 2023. SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de janeiro de 2024. 
 
Maria Jucineide da Costa Fernandes
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, EM SUBSTITUIÇÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº0104/2024 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, EM SUBSTITUIÇÃO, no uso de suas atribuições 
legais e tendo em vista o que consta do processo NUP Nº 13001.010497/2023-19, e acatando integralmente a solicitação da Procuradoria Geral do Estado, 
através de decisão judicial proferida nos autos do processo nº 3000957-70.2023.8.06.0043, RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO DO TRABALHO 
em 50% (cinquenta por cento) de sua carga horária, sem redução dos vencimentos, até ulterior deliberação, o servidor MARCOS NOBRE FRAZAO, que 
ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, matrículas nº 15866713, lotado na EEMTI AMÁLIA XAVIER, a partir de 22 de 
dezembro de 2023. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de janeiro de 2024.
Maria Jucineide da Costa Fernandes
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, EM SUBSTITUIÇÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº0105/2024 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, EM SUBSTITUIÇÃO, no uso das atribuições e tendo 
em vista o que consta do NUP 22001.001979/2024-41, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO dos SERVIDORES, constantes da relação anexa 
com fundamento no artigo 64, inciso II, da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com os incisos I e II do artigo 4° do Decreto n° 20.768, de junho 
de 1990. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 12 de janeiro de 2024. 
Maria Jucineide da Costa Fernandes
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, EM SUBSTITUIÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0105/2024 – GAB, DATADA EM 12 DE JANEIRO DE 2024
N° DO PROCESSO
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
DATA DE 
ÓBITO
CARTÓRIO
DATA 
CARTÓRIO
22001.001979/2024-41
IZEUDA BRITO CARVALHO
Professor Coordenador de Ensino
22000107314914
18/12/2023
MODESTO DE CARVALHO
02/01/2024
22001.001979/2024-41
IZEUDA BRITO CARVALHO
Professor Coordenador de Ensino
22000105819911
18/12/2023
MODESTO DE CARVALHO
02/01/2024
22001.002029/2024-34
ALDENI SEVERO DE ARAUJO
Auxiliar de Administração
22000108729816
15/12/2009
BEZERRA - 1º OFÍCIO DE CRATEÚS
28/12/2009
22001.001998/2024-78
JOSE JEOVA AMARO FREITAS
Professor
22000147921414
27/02/2023
CARTÓRIO REGISTRO 
CIVIL DE CANINDE
27/02/2023
22001.002145/2024-53
MARIA CONCEICAO DE 
OLIVEIRA ROQUE
Professor
22000105011019
30/12/2023
CARTORIO NORÕES MILFONT
03/01/2024
22001.002008/2024-19
ANTONIA FERREIRA LUNA
Auxiliar Serviços
22000107477716
20/04/2023
VIEIRA 1º OFÍCIO
24/04/2023
22001.001175/2024-42
NETALUIZA SIQUEIRA ROCHA
Professor
2200010661731X
03/01/2024
CARTORIO NORÕES MILFONT
05/01/2024
22001.001038/2024-16
CICERO BARBOSA DE SOUZA
Auxiliar de Serviços Gerais
22000104689119
01/01/2024
1º OFÍCIO - REGISTRO CIVIL
03/01/2024
22001.001021/2024-51
MARIA LAURA 
ANTONIO DE BRITO
Professor Iniciante I
22000105308410
01/12/2023
CARTORIO NORÕES MILFONT
04/12/2023
22001.001012/2024-60
JOSE CARLOS 
CABRAL RIBEIRO
Professor
22000109445218
25/12/2023
BOTELHO DO REGISTRO 
CIVIL DA 5ª ZONA
05/01/2024
22001.000148/2024-52
JOAO ODENIR ALVES
Auxiliar de Serviços Gerais
2200010728361X
01/12/2023
AMÉLIA DE SOUSA FROTA 
DO 1º OFÍCIO DO REGISTRO 
CIVIL DE ITAPIPOCA
05/12/2023
22001.047379/2023-49
IZAN PORTELA DE SOUZA
Auxiliar de Serviços Gerais
22000106659314
15/12/2023
FELIZOLA - TIANGUA
29/12/2023
22001.047154/2023-92
MARIA XAVIER 
ALVES DE SOUSA
Auxiliar de Serviços Gerais
22000104375416
25/12/2023
AMÉLIA DE SOUSA FROTA 
DO 1º OFÍCIO DO REGISTRO 
CIVIL DE ITAPIPOCA
26/12/2023
22001.000095/2024-70
VERA CHRISTIANA 
LOPES CARNEIRO
Professor Pleno I
22000104686411
04/09/2023
V MORAES
04/09/2023
22001.000596/2024-56
LUZIA CID BENDO
Professor Ensino Técnico 
Especializado
22000107208111
17/12/2023
PAULA LOBO - 1º OFÍCIO REGISTRO 
CIVIL DE SANTA QUITÉRIA
22/12/2023
22001.000519/2024-04
ELZENY MAIA
Professor Iniciante I
22000105900514
17/12/2023
BEATRIZ OQUENDO PONTES
29/12/2023
22001.000429/2024-13
SILVIA HELENA DE LIMA
Professor Especializado
22000105442915
23/12/2023
BOTELHO DO REGISTRO 
CIVIL DA 5ª ZONA
30/12/2023
22001.000429/2024-13
SILVIA HELENA DE LIMA
Professor Especializado
22000108863318
23/12/2023
BOTELHO DO REGISTRO 
CIVIL DA 5ª ZONA
30/12/2023
22001.000490/2024-52
RAIMUNDA ALVES DE SOUZA
Auxiliar de Serviços Gerais
22000105148510
18/12/2023
DO 1º OFÍCIO DO REGISTRO 
CIVIL DE JAGUARIBE
02/01/2024
22001.046670/2023-08
RITA LEANDRO DE 
MENDONCA
Auxiliar de Serviços Gerais
22000107378319
07/12/2023
SÃO FRANCISCO - 1º OFÍCIO 
DO REGISTRO CIVIL
21/12/2023
22001.046875/2023-85
MARIA ZELIA DE SOUSA
Professor Pleno I
22000106574114
04/12/2023
NICODEMOS FEITOSA DO 1º 
OFÍCIO DO REGISTRO CIVIL
21/12/2023
22001.047082/2023-83
MARIA DE LOURDES 
ARAUJO LIMA
Professor
22000101520318
17/12/2023
CAVALCANTI FILHO REG. CIVIL 
DAS PESSOAS NATURAIS
17/12/2023
22001.043887/2023-58
CREMILDA BRAGA TAVARES
Professor
22000105085713
21/06/2023
1º OFÍCIO - REGISTRO CIVIL
21/06/2023
22001.043887/2023-58
CREMILDA BRAGA TAVARES
Professor
22000107574916
21/06/2023
1º OFÍCIO - REGISTRO CIVIL
21/06/2023
22001.045874/2023-13
JOAO ANGELO FILHO
Professor Ensino Técnico
22000112280416
07/12/2023
1º OFÍCIO - REGISTRO CIVIL
15/12/2023
22001.044017/2023-04
MANOEL JOSE DE LEMOS
Auxiliar de Serviços Gerais
2200010579921X
29/10/2023
CART. OF. DE NOTAS E DE REG./
VINC JAGUARETAMA
06/11/2023
22001.046710/2023-11
FRANCISCA FATIMA 
BENICIO DEDE
Agente de Administração
22000109421513
10/12/2023
BEZERRA
22/12/2023
46072.001902/2023-15
MARIA VANIA FERREIRA 
DE MELO VASCONCELOS
Professor Pleno I
22000107980418
19/11/2023
CARTORIO NORÕES MILFONT
22/11/2023
46072.001902/2023-15
MARIA VANIA FERREIRA 
DE MELO VASCONCELOS
Professor Pleno I
22000104401212
19/11/2023
CARTORIO NORÕES MILFONT
22/11/2023
22001.046368/2023-41
MARIA AGOSTINHO 
NOBRE DE LIMA
Professor Iniciante I
22000100861510
11/11/2023
1º OFÍCIO DE QUIXERAMOBIM
17/11/2023
22001.045635/2023-63
EGINARD SOUSA COSTA
Professor
22000103477010
20/11/2023
PINHEIRO MORAIS
28/11/2023
22001.045899/2023-17
FRANCISCO VANDENILO 
ALVES DO NASCIMENTO
Auxiliar de Serviços Gerais
22000107494912
09/12/2023
JOSE FIRMO DE AGUIAR
18/12/2023
22001.045875/2023-68
MARIA IMACULADA DA 
FONSECA CABRAL
Professor Especializado
22000105310512
10/12/2023
GONÇALVES -1º OFICIO
11/12/2023
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº262/2022/NUP 22001.034762/2023-37 - IG: 1299797
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 262/2022; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, 
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001 -25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado pela Sra. ELIANA NUNES 
ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473400533-87, RG nº 216562291 SSP CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE; 
III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA, com sede na Rua 
Francisco José Albuquerque Pereira, nº800 - Cajazeiras, Fortaleza/Ce, CEP: 60.864-520, inscrita no CNPJ sob o nº 73.694.788/0001-57, doravante denomi-