DOE 16/01/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº011  | FORTALEZA, 16 DE JANEIRO DE 2024
e o MUNICÍPIO DE RUSSAS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 07.535.446/0001-60, representado por seu Prefeito, 
SÁVIO GURGEL NOGUEIRA, portador(a) do CPF/MF Nº 455.601.533-20, doravante denominado CONVENENTE, resolvem celebrar o presente Termo 
Aditivo ao Convênio nº 011/2022, com base na justificativa apresentada no NUP 22001.017470/2023-30, em conformidade com a Lei nº 8.666/1993, Lei 
Complementar Estadual nº 119, de 28 de dezembro de 2012, Lei Complementar Estadual nº 178, de 10 de maio de 2018, Decreto Estadual nº 32.811, de 28 
de setembro de 2018, Decreto Estadual nº 32.873, de 04 de novembro de 2018, Lei Estadual nº 17.632, de 26 de agosto de 2021, alterada pela Lei nº 18.129, 
de 23 de junho de 2022, Decreto Estadual nº 34.258/2021, Portaria nº 0606/2021 – GAB e demais legislações aplicáveis, mediante as seguintes condições 
; II - OBJETO: O presente aditivo tem como objetivo alterar a Meta 1 e a Meta 2, bem como o valor da contrapartida financeira e o valor global do 
Convênio. CLÁUSULA SEGUNDA – DA ALTERAÇÃO DA META 1 E META 2 2.1. A Meta 2 sofrerá uma redução de R$ 36.007,25 (trinta e seis mil 
e sete reais e vinte e cinco centavos), passando o seu valor de R$ 88.507,25 (oitenta e oito mil, quinhentos e sete reais e vinte e cinco centavos), para R$ 
52.500,00 (cinquenta e dois mil e quinhentos reais). 2.2. A Meta 1 receberá o valor de contrapartida do município no valor de R$ 8.627,26 (oito mil seiscentos 
e vinte e sete reais e vinte e seis centavos) e rendimentos financeiros no valor R$ 34.365,49 (trinta e quatro mil trezentos e sessenta e cinco reais e quarenta 
e nove centavos) totalizando recurso no valor de R$ 79.000,00 (setenta e nove mil reais) para pagamento de bolsas a professores visando o desenvolvimento 
de projetos de apoio e acompanhamento pedagógico a alunos no contra turno das escolas municipais no Plano de trabalho atua; III - VALOR GLOBAL: 0,00 
( CLÁUSULA TERCEIRA – DA ALTERAÇÃO DA CONTRAPARTIDA E DO VALOR GLOBAL 3.1. O valor do Convênio sofrerá alteração, ficando o 
seu valor global em R$ 551.500,00 (quinhentos e cinquenta e um mil e quinhentos reais) o valor do Concedente permanece inalterado. 3.2. A contrapartida 
do Município em sofrerá um acréscimo de R$ 8.627,26 (oito mil seiscentos e vinte e sete reais e vinte e seis centavos), passando de 14.936,25 (quatorze mil, 
novecentos e trinta e seis reais e vinte e cinco centavos) para R$ 23.563,51 (vinte e três mil quinhentos e sessenta e três reais e cinquenta e um centavos) 
somados a ao valor R$ 34.365,49 (trinta e quatro mil trezentos e sessenta e cinco reais e quarenta e nove centavos) originários de rendimentos de aplicações 
financeiras. ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do Convênio original e do Plano de Trabalho e seus aditivos.; 
V - DATA E ASSINANTES: 24 de outubro de 2023. ELIANA NUNES ESTRELA -Secretária da Educação, SÁVIO GURGEL NOGUEIRA - Prefeito 
Municipal. TESTEMUNHAS: 1. Francisco Bruno Freire, 2. Marcos Aurélio Silva Colares. Fortaleza 26 de outubro de 2023. .
Marjorie Dionísio Xavier Castellón
COORDENADORA/ASJUR
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ORDEM DE SERVIÇO
N. 342/2023 - NUP 22001.008076/2023-19
Contr. N.º04922023SEDUC Contr. Cliente: 01552023 Cód. da Obra: 04922023SEDUC01 Contratante: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO 
DO CEARÁ Contratada: ZONA NORTE CONSTRUÇÕES LTDA CNPJ:03.614.071/0001-72 Endereço: RUA ANTONIA AGUIAR RAMOS, 1019 - 
NARCISO PESSOA, TIANGUÁ/CE. Autorizamos a empresa ZONA NORTE CONSTRUÇÕES LTDA, a iniciar a obra/serviço de RECONSTRUÇÃO 
DA ESCOLA INDÍGENA KARIRI TABAJARAS, NO MUNICÍPIO DE CRATEÚS - CE, conforme projeto básico e especificações técnicas. Prazo 
de execução: 360 (trezentos e sessenta ) dias corridos, conforme cláusula contratual. Valor global da Obra: R$ 8.864.677,54 (oito milhões e oitocentos e 
sessenta e quatro mil e seiscentos e setenta e sete reais e cinquenta e quatro centavos).Fortaleza, 09 de Agosto de 2023. DATA DA ASSINATURA: 04 DE 
SETEMBRO DE 2023. ELIANA NUNES ESTRELA - Contratante, Engº FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, ZONA NORTE CONSTRUÇÕES 
LTDA - URANDIA AGUIAR RAMOS. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 09 de janeiro de 2024.
Marjorie Dionísio Xavier Castellón
COORDENADORA/ASJUR
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PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO
Nº069/2023 -PROCESSO Nº22001.005565/2023-19 - IG: 1298155
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, s/n, Gal. 
Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora Secretária 
da Educação, a Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 – SSP/CE, residente e domiciliada 
em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE GUARAMIRANGA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 07.606.478/0001-09, 
representado por seu/sua Prefeito(a), ROBERLANDIA FERREIRA CASTELO BRANCO, portador(a) do RG nº 98099004039 e CPF nº 636582243-04, 
resolvem firmar o Termo Aditivo ao Termo de Compromisso nº 069/2023, com base na justificativa apresentada no processo em epígrafe, em conformidade 
com a Lei nº 8.666/1993, Decreto Estadual nº 32.811/2018, Lei Complementar nº 297, de 19 de dezembro de 2022, Decreto nº 35.430, de 15 de maio de 2023 
e demais legislações aplicáveis, mediante as seguintes condições: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO O presente aditivo tem como objetivo reduzir 
valor ao Termo de Compromisso nº069/2023, visando a revisão a partir da divulgação da matrícula inicial do censo escolar do ano em curso. CLÁUSULA 
SEGUNDA – DA REDUÇÃO DE VALOR Fica reduzido o valor do Termo de Compromisso em R$ 2.000,00 (dois mil reais), passando o seu valor de R$ 
226.000,00 (duzentos e vinte e seis mil reais), para R$ 224.000,00 (duzentos e vinte e quatro mil reais), conforme novo Plano de Trabalho. CLÁUSULA 
TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do Termo de Compromisso original. E, para validade do que ficou 
convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo. Fortaleza, 11 de dezembro de 2023. ELIANA NUNES 
ESTRELA -Secretária da Educação , ROBERLANDIA FERREIRA CASTELO BRANCO - Prefeito(a) Municipal. TESTEMUNHAS: 1. MARIA ALBA-
NISA DOS SANTOS SOUSA , 2. ERNANI JOSE GUIMARAES DE CARVALHO. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 04 de janeiro de 2024.
Marjorie Dionísio Xavier Castellón
COORDENADORA/ASJUR
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PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO
Nº074/2023 - NUP 22001.005467/2023-73 - IG: 1297702
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, s/n, Gal. 
Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora 
Secretária da Educação, em substituição, a Sra. MARIA JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 921.911.933-15, RG 
nº 20075417361 – SSP/CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE IBICUITINGA, pessoa jurídica de direito público interno, 
inscrito no CNPJ sob o nº 12.461.646/0001-55, representado por seu/sua Prefeito(a), FRANCISCO JOSÉ MAGALHÃES CARNEIRO, portador(a) do RG 
nº 8912003004990 e CPF nº 403.603.933-49, residente na Av Cel Lourenço Feitosa, 211, Altos, Banco Brasil, Tauá-Cep 63 660 - 000, resolvem firmar 
o Termo Aditivo ao Termo de Compromisso nº 074/2023, com base na justificativa apresentada no processo em epígrafe, em conformidade com a Lei nº 
8.666/1993, Decreto Estadual nº 32.811/2018, Lei Complementar nº 297, de 19 de dezembro de 2022, Decreto nº 35.430, de 15 de maio de 2023 e demais 
legislações aplicáveis, mediante as seguintes condições: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO O presente aditivo tem como objetivo acrescentar valor 
ao Termo de Compromisso nº074/2023, visando a revisão a partir da divulgação da matrícula inicial do censo escolar do ano em curso. CLÁUSULA 
SEGUNDA – DO ACRÉSCIMO DE VALOR Fica acrescido o valor do Termo de Compromisso em R$ 2.000,00 (dois mil reais), passando o seu valor de 
R$ 354.000,00 (trezentos e cinquenta e quatro mil reais), para R$ 356.000,00 (trezentos e cinquenta e seis mil reais), conforme novo Plano de Trabalho. 
CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do Termo de Compromisso original. E, para validade do 
que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo. Fortaleza, 07 de dezembro de 2023. MARIA 
JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES -Secretária da Educação, em substituição, FRANCISCO JOSÉ MAGALHÃES CARNEIRO - Prefeito(a) Municipal. 
TESTEMUNHAS: 1.MARCOS AURELIO SILVA COLARES , 2. GEMA GALGANE FRANÇA BUENO AIRES. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em 
Fortaleza, 03 de janeiro de 2024.
Marjorie Dionísio Xavier Castellón
COORDENADORA/ASJUR
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