DOE 16/01/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº011  | FORTALEZA, 16 DE JANEIRO DE 2024
PORTARIA 37/2024 - A DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA, DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas 
atribuições legais em especial a competência deferida na portaria DETRAN-CE nº 642/2023, de 21/03/2023, com fulcro na Lei nº 12.965, de 22/11/1999, 
alterada pela Lei nº 14.304, de 16/01/2009, Lei nº 14.719 de 26/05/2010 e Lei nº 15.491/2013, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante 
no processo suíte de NUP 08012.000096/2024-64, que contém a devida designação da Diretoria de Habilitação (DIHAB), RESOLVE AUTORIZAR os 
SERVIDORES relacionados no Anexo único desta Portaria, a comporem a COMISSÃO DE  EXAMES DE HABILITAÇÃO VOLANTE, bem como 
à VIAJAREM em objeto de serviço à cidade de JUAZEIRO DO NORTE/CE, durante o período de 19/01/2024 a 22/01/2024, concedendo-lhes diária(s) e 
meia, em conformidade com o art. 1º; art. 4°, §1°, alínea “b”; art. 5° e seu §1° e art. 10 do Decreto Estadual n° 30.719 de 25 de outubro de 2011, devendo a 
despesa correr por conta da dotação orçamentária desta autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 02 de janeiro de 2024.
Mylena Paola Cavalcanti da Silva
DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº37/2024 DE 02 DE JANEIRO DE 2024
NOME
CARGO
CLASSE
ROTEIRO
PERÍODO
DIÁRIAS
UNIT.
VALOR
ACRÉS.
TOTAL
ALEXSON CALDAS BEZERRA
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
JUAZEIRO DO 
NORTE/CE -
19/01/2024 à 
22/01/2024
3.5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
AMANDA CRISTIANE DE 
SOUSA OLIVEIRA SILVA
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
JUAZEIRO DO 
NORTE/CE -
19/01/2024 à 
22/01/2024
3.5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
ANTONIA RODRIGUES 
COUTINHO LIMA
AGENTE DE ATIVIDADES DE 
TRÂNSITO E TRANSPORTES
V
JUAZEIRO DO 
NORTE/CE -
19/01/2024 à 
22/01/2024
3.5
R$ 61,33
R$ 214,66
R$ 42,93
R$ 257,59
ANTONIO EDNO DE OLIVEIRA
ASSISTENTE DE ATIV DE 
TRÂNSITO E TRANSPORTES
V
JUAZEIRO DO 
NORTE/CE -
19/01/2024 à 
22/01/2024
3.5
R$ 61,33
R$ 214,66
R$ 42,93
R$ 257,59
ANTONIO FERREIRA 
DA SILVA NETO
ASSISTENTE DE ATIV DE 
TRÂNSITO E TRANSPORTES
V
JUAZEIRO DO 
NORTE/CE -
19/01/2024 à 
22/01/2024
3.5
R$ 61,33
R$ 214,66
R$ 42,93
R$ 257,59
ANTONIO ILDEFONSO DE MORAIS
CHEFE DE POSTO
IV
JUAZEIRO DO 
NORTE/CE -
19/01/2024 à 
22/01/2024
3.5
R$ 64,83
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
ANTONIO SIRLANDIO DE ARAUJO
VIGIA
V
JUAZEIRO DO 
NORTE/CE -
19/01/2024 à 
22/01/2024
3.5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
CICERO DIONES FERREIRA 
DE CARVALHO
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
JUAZEIRO DO 
NORTE/CE -
19/01/2024 à 
22/01/2024
3.5
R$ 61,33
R$ 214,66
R$ 42,93
R$ 257,59
CICERO MARCIEL MARTINS
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
JUAZEIRO DO 
NORTE/CE -
19/01/2024 à 
22/01/2024
3.5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
CLERSON ESTIMA 
LODONIO RAMALHO
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
JUAZEIRO DO 
NORTE/CE -
19/01/2024 à 
22/01/2024
3.5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
EDUARDO TELES FERREIRA
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
JUAZEIRO DO 
NORTE/CE -
19/01/2024 à 
22/01/2024
3.5
R$ 61,33
R$ 214,66
R$ 42,93
R$ 257,59
EVALDO BEZERRA DE OLIVEIRA
AGENTE DE ATIVIDADES DE 
TRÂNSITO E TRANSPORTES
V
JUAZEIRO DO 
NORTE/CE -
19/01/2024 à 
22/01/2024
3.5
R$ 61,33
R$ 214,66
R$ 42,93
R$ 257,59
EVERTON GONCALVES DA SILVA
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
JUAZEIRO DO 
NORTE/CE -
19/01/2024 à 
22/01/2024
3.5
R$ 61,33
R$ 214,66
R$ 42,93
R$ 257,59
FRANCISCO ALISSON MACHADO
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
JUAZEIRO DO 
NORTE/CE -
19/01/2024 à 
22/01/2024
3.5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
FRANCISCO RODRIGUES DE SOUZA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
V
JUAZEIRO DO 
NORTE/CE -
19/01/2024 à 
22/01/2024
3.5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
FRANCISCO SOARES 
DE MORAIS FILHO
ASSESSOR TÉCNICO
III
JUAZEIRO DO 
NORTE/CE -
19/01/2024 à 
22/01/2024
3.5
R$ 77,10
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
HERMESSON SILVA ALVES 
DO NASCIMENTO
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
JUAZEIRO DO 
NORTE/CE -
19/01/2024 à 
22/01/2024
3.5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
JOAO CARLOS MACEDO COSTA
GERENTE
III
JUAZEIRO DO 
NORTE/CE -
19/01/2024 à 
22/01/2024
3.5
R$ 77,10
R$ 269,85
R$ 53,97
R$ 323,82
JOSE FERNANDES MAIA
SUPERVISOR REGIONAL
III
JUAZEIRO DO 
NORTE/CE -
19/01/2024 à 
22/01/2024
3.5
R$ 77,10
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
MARCELO SANTOS DE FREITAS
GERENTE
III
JUAZEIRO DO 
NORTE/CE -
19/01/2024 à 
22/01/2024
3.5
R$ 77,10
R$ 269,85
R$ 53,97
R$ 323,82
MARCOS ANDRE 
MARQUES PIMENTEL
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
JUAZEIRO DO 
NORTE/CE -
19/01/2024 à 
22/01/2024
3.5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
MARCOS ANTONIO 
ALVES CAJAZEIRAS
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
V
JUAZEIRO DO 
NORTE/CE -
19/01/2024 à 
22/01/2024
3.5
R$ 61,33
R$ 214,66
R$ 42,93
R$ 257,59
MICHEL DOS SANTOS PAULA
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
JUAZEIRO DO 
NORTE/CE -
19/01/2024 à 
22/01/2024
3.5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
NIXON ALCANTARA
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
JUAZEIRO DO 
NORTE/CE -
19/01/2024 à 
22/01/2024
3.5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
OTACILIO BELEM GOMES
ASSISTENTE DE ATIV DE 
TRÂNSITO E TRANSPORTES
V
JUAZEIRO DO 
NORTE/CE -
19/01/2024 à 
22/01/2024
3.5
R$ 61,33
R$ 214,66
R$ 42,93
R$ 257,59
PABLO DEMETRIOS GOMES
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
JUAZEIRO DO 
NORTE/CE -
19/01/2024 à 
22/01/2024
3.5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
ROMONELLYS DA SILVA FERREIRA
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
JUAZEIRO DO 
NORTE/CE -
19/01/2024 à 
22/01/2024
3.5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
TOTAL
R$ 2.965,95
*** *** ***
PORTARIA 39/2024 - A DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA, DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribui-
ções legais em especial a competência deferida na portaria DETRAN-CE nº 642/2023, de 21/03/2023, com fulcro na Lei nº 12.965, de 22/11/1999, alterada 
pela Lei nº 14.304, de 16/01/2009, Lei nº 14.719 de 26/05/2010 e Lei nº 15.491/2013, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante no processo 
suíte de NUP 08012.000101/2024-39, que contém a devida designação da Diretoria de Habilitação (DIHAB), RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES 
relacionados no Anexo único desta Portaria, a comporem a COMISSÃO DE  EXAMES DE HABILITAÇÃO VOLANTE, bem como à VIAJAREM em 
objeto de serviço à cidade de ITAPIPOCA/CE, durante o período de 19/01/2024 a 22/01/2024, concedendo-lhes diária(s) e meia, em conformidade com o 
art. 1º; art. 4°, §1°, alínea “b”; art. 5° e seu §1° e art. 10 do Decreto Estadual n° 30.719 de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr por conta da 
dotação orçamentária desta autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 02 de janeiro de 2024.
Mylena Paola Cavalcanti da Silva
DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº39/2024 DE 02 DE JANEIRO DE 2024
NOME
CARGO
CLASSE
ROTEIRO
PERÍODO
DIÁRIAS
UNIT.
VALOR
ACRÉS.
TOTAL
AFONSO ANTONIO DE 
OLIVEIRA FILHO
AUXILIAR TÉCNICO
IV
ITAPIPOCA/CE -
19/01/2024 à 
22/01/2024
3.5
R$ 64,83
R$ 226,91
R$ 0,00
R$ 226,91
ANGELA LUCIA CUNHA 
MENDONCA
CHEFE DE POSTO
IV
ITAPIPOCA/CE -
19/01/2024 à 
22/01/2024
3.5
R$ 64,83
R$ 226,91
R$ 0,00
R$ 226,91
ANTONIO HUMBERTO 
SOARES DE FREITAS
TÉCNICO DE ATIV DE 
TRÂNSITO E TRANSPORTES
V
ITAPIPOCA/CE -
19/01/2024 à 
22/01/2024
3.5
R$ 61,33
R$ 214,66
R$ 0,00
R$ 214,66
CELIANE MENDES 
MOREIRA DA FONSECA
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
ITAPIPOCA/CE -
19/01/2024 à 
22/01/2024
3.5
R$ 61,33
R$ 214,66
R$ 0,00
R$ 214,66