DOE 16/01/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº011  | FORTALEZA, 16 DE JANEIRO DE 2024
PORTARIA Nº107/2024 - A DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas 
atribuições legais, em especial na competência deferida na Portaria DETRAN-CE nº 642/2023, de 21/03/2023, com fulcro na Lei nº 12.965, de 22/11/1999, 
alterada pela Lei nº 14.304, de 16/01/2009, Lei nº 14.719, de 26/05/2010 e Lei nº 15.491, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante no processo 
suíte de NUP 08012.000158/2024-38, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇOS EXECUTADOS aos SERVIDORES constantes 
na Portaria nº 2251/2023, designados pelo Núcleo de Exames de Habilitação, vinculado à Diretoria de Habilitação, à comporem a Comissão de Exame 
de Legislação, na cidade de Baturité, de acordo com o Anexo Único desta Portaria, durante o período de 01/15/2023 a 15/12/2023, conforme o respectivo 
relatório de frequência, devendo a despesa correr pela conta da dotação orçamentária desta Autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, 
em Fortaleza, 05 de janeiro de 2024.
Mylena Paola Cavalcanti da Silva
DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº107/2024 DE 05 DE JANEIRO DE 2024
NOME
FUNÇÃO
VL. UNIT.
VL. UNIT. EXTRA
TURNOS
TURNOS EXTRA
TOTAL
FRANCISCO CAIO LIMA NOGUEIRA
Coordenador
50,00
80,00
6
0
300,00
WESLEY SARAIVA FERNANDES
Membro
40,00
60,00
10
0
400,00
TOTAL
R$ 700,00
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PORTARIA Nº109/2024 - A DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas 
atribuições legais, em especial na competência deferida na Portaria DETRAN/CE n° 642/2023, de 21/03/2023 e considerando a documentação constante 
no processo suíte de NUP 08012.000139/2024-10; RESOLVE AUTORIZAR o(a) servidor(a) HERMESSON DOUGLAS MOTA PEREIRA, matrícula 
3006373-2, deste Departamento, a se afastar do exercício funcional por motivo de casamento a partir de 02 de janeiro de 2024, até o máximo 08 (oito) 
dias de conformidade com o art. 110, inciso I, alínea “c” da Lei n.º 9.826, de 14 de maio de 1974. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em 
Fortaleza, 05 de janeiro de 2024.
Mylena Paola Cavalcanti da Silva
DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
Registre-se, publique-se.
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº094/2023
PROCESSO VIPROC N°08177390/2016
CREDOR: ZENILDO LIMA SARAIVA portadora do CPF n.º 081.431.103-20 domiciliada na Rua Pinto Madeira, 920 Apt 801 – Centro – Fortaleza/
CE. DEVEDOR: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ – DETRAN/CE, autarquia estadual criada pela Lei n.º 
9.450/1971 e reorganizada pela lei n.º 10521/1981, inscrita no CNPJ sob o n.º 07.135.668/0001-95, com sede na Avenida Godofredo Maciel, n.º 2.900, Bairro 
Maraponga, CEP 60.710-903, Fortaleza/CE. Constitui objeto do presente termo, o reconhecimento de dívida assumida em face do ex servidora ZENILDO 
LIMA SARAIVA, referente a gratificação pela execução de trabalho em condições especiais de risco de vida e saúde, conforme a portaria 1852/2023 DOE 
de 07/12/2023 , no importe de R$ 43.187,00 (quarenta e sete mil cento e oitenta e sete reais). Considerando tratar-se de despesas do exercício anterior, o 
Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Ceará – DETRAN/CE, com fulcro no artigo 37 da Lei Federal n.º 4.320/1964, nos artigos 86, 112 e 113 
da Lei Estadual n.º 9.809/1973 e em conformidade com o Parecer Jurídico n.º 257/2013 – DIJUR/NUPAD-CE e o parecer Jurídico n.° 257/2013 PGE, 
compromete-se a efetuar o pagamento da dívida acima, reconhecida, sob a Dotação Orçamentária n.º 08200003.26.122.343.20334.15.319092.1.753120007
0.1, tão logo sejam concluídos os procedimentos administrativos para a sua consecução. Fortaleza/CE, 26 de Dezembro de 2023. Mylena Paola Cavalcanti 
da Silva- ORDENADORA DE DESPESA DO DETRAN/CE. DETRAN/CE, em Fortaleza-CE, 09 de janeiro de 2024.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº02/2024
PROCESSO NUP N°08012.008949/2023-25
CREDOR: ROMÁRIO CASSIMIRO DA SILVA., portador do CPF n.º 020.494.703-04, domiciliado à Rua Modesto Mendonça, S/N, Centro - Varjota/CE. 
DEVEDOR: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ – DETRAN/CE, autarquia estadual criada pela Lei n.º 9.450/1971 
e reorganizada pela Lei n.º 10.521/1981, inscrita no CNPJ sob o n.º 07.135.668/0001-95, com sede na Avenida Godofredo Maciel, n.º 2.900, Bairro Maraponga, 
CEP 60.710-903, Fortaleza/CE. Constitui objeto do presente termo, o reconhecimento de dívida assumida em face do servidor ROMÁRIO CASSIMIRO 
DA SILVA., referente a gratificação de incentivo proissional considerando o art. 1º da Lei nº 17.862/2021, DOE 30/12/2021 em conjunto com a portaria n.º 
1349/2023 DOE 10/11/2023, tendo em vista conclusão de nívvel superior, no importe total de R$ 2.838,27 (dois mil oitocentos e trinta e oito reais e vinte 
e sete centavos). Considerando tratar-se de despesa do exercício anterior, o Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Ceará – DETRAN/CE, com 
fulcro no artigo 37 da Lei Federal n.º 4.320/1964, nos artigos 86, 112 e 113 da Lei Estadual n.º 9.809/1973 e em conformidade com o Parecer Referencial n.º 
003/2022 – DIJUR/NUPAD, compromete-se a efetuar o pagamento da dívida acima reconhecida, sob a Dotação Orçamentária n.º 08200003.26.122.313.20
717.15.339092.1.753.1200070.1, tao logo sejam concluídos os procedimentos administrativos para a sua consecução. Fortaleza/CE, 10 de Janeiro de 2024 
Mylena Paola Cavalcanti a Silva ORDENADORA DE DESPESA DO DETRAN/CE.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ 
EXTRATO DE CONTRATO 
Nº DO DOCUMENTO 0113/CEGÁS/2023
EXTRATO Nº2826264
CONTRATANTE: COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS CONTRATADA: SMARTLEADER DESENVOLVIMENTO ORGANIZACIONAL 
LTDA. OBJETO: Contratação de empresa especializada em sistema on-line de Avaliação de Desempenho para implantação e aplicação na Companhia de 
Gás do Ceará. A avaliação será aplicada nas dependências da CEGÁS, para todos os empregados concursados e comissionados anualmente, em conformidade 
com as especificações constantes no Anexo I – Termo de Referência e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 29, inciso II, da 
Lei nº 13.303/2016 e os preceitos do direito privado e no Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CONTRATANTE, necessárias ao cumprimento 
de seu objeto FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: 25 (vinte e cinco) meses, contados a partir de sua celebração. VALOR GLOBAL: R$ 49.138,38 (quarenta 
e nove mil cento e trinta e oito reais e trinta e oito centavos) pagos em na primeira quinta-feira após 15 (quinze) dias, do recebimento da fatura no protocolo 
da CONTRATANTE. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios oriundos da CONTRATANTE. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza-CE, 12 
de janeiro de 2024. SIGNATÁRIOS: Leandro Petsold dos Santos Araújo, Miguel Antônio Cedraz Nery (CEGAS) e Thiago Gomes (SMARTLEADER).
Miguel Antonio Cedraz Nery
DIRETOR-PRESIDENTE