DOE 16/01/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº011  | FORTALEZA, 16 DE JANEIRO DE 2024
SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
PORTARIA SEAS Nº381/2023  – O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso de suas 
atribuições legais e com fundamento no §3°, artigo 3º da Lei Complementar Estadual nº 169, de 27 de dezembro de 2016, publicada no Diário Oficial do 
Estado de 28 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a admissão, por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse 
público desta Superintendência, de profissionais para exercer a função de socioeducador, dentre outras providências, RESOLVE DESIGNAR, a partir da data 
da publicação, o socioeducador JAMES GALVÃO DE SOUSA, matrícula nº 3000070-6, para exercer a função de Coordenador de Segurança, no Centro 
Socioeducativo Dr. Zequinha Parente, o qual faz jus a um adicional de função, cujos valores e quantitativos constam no anexo II da mesma Lei Complementar, 
substituindo o socioeducador Roberto Elvis Gomes Galvão, matrícula nº 3000055-2, o qual exerceu a referida função até o dia 09 de dezembro de 2023. 
SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 29 de dezembro de 2023.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº01/2024.
DELEGA AS COMPETÊNCIAS, POR PRAZO DETERMINADO, DE DIREÇÃO DO CENTRO UNIDADE DE 
RECEPÇÃO LUIS BARROS MONTENEGRO DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO 
(SEAS), PREVISTAS NO ART. 32 DO DECRETO Nº32.419, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2017.
O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO do Governo do Estado do Ceará, no uso de 
suas competências legais, e CONSIDERANDO as competências atribuídas ao Diretor de Centro Socioeducativo da Superintendência do Sistema Estadual 
de Atendimento Socioeducativo (SEAS), em consonância com o artigo 32 do Decreto n.º 32.419, de novembro de 2017.  CONSIDERANDO afastamento 
para tratamento de saúde do Diretor do Centro Unidade de Recepção Luís Barros Montenegro, Sr. Francisco Weyds Fernandes Cavalcante, matrícula n.º 
3001891-5, a partir de 17/01/2024;  CONSIDERANDO que esse Órgão de Execução Instrumental, devido à natureza das suas funções, não pode permanecer 
vago; RESOLVE:
Art. 1.º Delegar as competências de direção do Centro Unidade de Recepção Luís Barros Montenegro, previsto no artigo 32 do Decreto no 32.419, 
de 13 de novembro de 2017 ao Servidor, Sr. Ramon Ribeiro do Nascimento, matrícula nº 3002491-5, para responder pelo Centro Unidade de Recepção 
Luís Barros Montenegro, exercendo as funções, a partir de 17 de janeiro de 2024, e término a partir do retorno do afastamento do tratamento de saúde do 
Sr. Francisco Weyds Fernandes Cavalcante.
Art. 2.º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a 17 de janeiro de 2024.
GABINETE DO SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, em 12 de janeiro de 2024.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
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PORTARIA Nº02/2024.
DELEGA AS COMPETÊNCIAS, DE DIREÇÃO DO CENTRO SOCIOEDUCATIVO DR. ZEQUINHA PARENTE 
DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO (SEAS), PREVISTAS NO ART. 32 DO 
DECRETO Nº32.419, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2017.
O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO do Governo do Estado do Ceará, no uso de 
suas competências legais, e CONSIDERANDO as competências atribuídas ao Diretor de Centro Socioeducativo da Superintendência do Sistema Estadual 
de Atendimento Socioeducativo (SEAS), em consonância com o artigo 32 do Decreto n.º 32.419, de novembro de 2017. CONSIDERANDO que o diretor do 
Centro Socioeducativo Dr. Zequinha Parente, a Sra.  Andreyssa Aguiar Magalhães Lopes matrícula n.º 3002581-4, responderá pelo Centro Socioeducativo 
de Sobral a partir de 02/01/2024; CONSIDERANDO que esse Órgão de Execução Instrumental, devido à natureza das suas funções, não pode permanecer 
vago; RESOLVE:
Art. 1.º Delegar as competências de direção do Centro Socioeducativo Dr. Zequinha Parente, previsto no artigo 32 do Decreto no 32.419, de 13 de 
novembro de 2017 a Servidora, Sra. Brígida Early Lima Pereira, matrícula nº 3002180-0, para responder pelo Centro Socioeducativo Dr. Zequinha Parente, 
exercendo as funções, a partir de 02 de janeiro de 2024.
Art. 2.º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 02 de janeiro de 2024.
GABINETE DO SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, em 12 de janeiro de 2024.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
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PORTARIA Nº03/2024.
DELEGA AS COMPETÊNCIAS, DE DIREÇÃO DO CENTRO SOCIOEDUCATIVO DE SOBRAL DO SISTEMA 
ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO (SEAS), PREVISTAS NO ART. 32 DO DECRETO Nº32.419, 
DE 13 DE NOVEMBRO DE 2017.
O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO do Governo do Estado do Ceará, no uso de 
suas competências legais, e CONSIDERANDO as competências atribuídas ao Diretor de Centro Socioeducativo da Superintendência do Sistema Estadual 
de Atendimento Socioeducativo (SEAS), em consonância com o artigo 32 do Decreto n.º 32.419, de novembro de 2017. CONSIDERANDO que o diretor do 
Centro Socioeducativo de Sobral, Sra. Brígida Early Lima Pereira, matrícula nº 3002180-0, responderá pelo Centro Socioeducativo Dr. Zequinha Parente, a 
partir de 02/01/2024; CONSIDERANDO que esse Órgão de Execução Instrumental, devido à natureza das suas funções, não pode permanecer vago; RESOLVE:
Art. 1.º Delegar as competências de direção do Centro Socioeducativo de Sobral, previsto no artigo 32 do Decreto no 32.419, de 13 de novembro 
de 2017 a Servidora, a Sra. Andreyssa Aguiar Magalhães Lopes matrícula n.º 3002581-4, para responder pelo Centro Socioeducativo de Sobral, exercendo 
as funções, a partir de 02 de janeiro de 2024.
Art. 2.º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 02 de janeiro de 2024.
GABINETE DO SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, em 12 de janeiro de 2024.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
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PORTARIA SEAS Nº04/2024  – O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso de suas 
atribuições legais e com fundamento no §3°, artigo 3º da Lei Complementar Estadual nº 169, de 27 de dezembro de 2016, publicada no Diário Oficial do 
Estado de 28 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a admissão, por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse 
público desta Superintendência, de profissionais para exercer a função de socioeducador, dentre outras providências, RESOLVE DESIGNAR, a partir da 
data da publicação, o socioeducador ABIMAEL CASTRO DE SOUSA, matrícula nº 3000490-6, para exercer a função de Coordenador de Segurança, no 
Centro Socioeducativo Dom Bosco, o qual faz jus a um adicional de função, cujos valores e quantitativos constam no anexo II da mesma Lei Complementar, 
substituindo o socioeducador Alexandre França Fontoura, matrícula nº 3002722-1, o qual exerceu a referida função até o dia 01 de janeiro de 2024. SUPE-
RINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 08 de janeiro de 2024.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA SEAS Nº05/2024  – O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso de suas 
atribuições legais e com fundamento no §3°, artigo 3º da Lei Complementar Estadual nº 169, de 27 de dezembro de 2016, publicada no Diário Oficial do 
Estado de 28 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a admissão, por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse 
público desta Superintendência, de profissionais para exercer a função de socioeducador, dentre outras providências, RESOLVE DESIGNAR, a partir da 
data da publicação, o socioeducador GABRIEL MENDES TEIXEIRA, matrícula nº 3000230-X, para exercer a função de Coordenador de Segurança, 
no Centro Socioeducativo Padre Cícero, o qual faz jus a um adicional de função, cujos valores e quantitativos constam no anexo II da mesma Lei Comple-
mentar, substituindo o socioeducador Josué Ferreira da Silva, matrícula nº 3000266-0, o qual exerceu a referida função até o dia 31 de dezembro de 2023. 
SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 10 de janeiro de 2024.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.