DOE 16/01/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº011  | FORTALEZA, 16 DE JANEIRO DE 2024
EXTRATO DE CONTRATO DE RATEIO Nº006/2024
CEO.R/CANINDÉ
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PARAMOTI; CONTRATADA: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CANINDÉ 
– CPSMCA; OBJETO: a definição das regras e critérios de participação da CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obriga-
ções financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o definido no 
CONTRATO DE PROGRAMA, inclusive a transferência da Contratante ao Contratado da gestão do CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICA 
REGIONAL FRANCISCO ALBERTO MARTINS – CEO-R. Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, destinada ao desenvolvimento do 
Programa de Expansão e Melhoria da Assistência Especializada à Saúde do Estado do Ceará, no território da Área Descentralizada de Saúde de Canindé, bem 
como a manutenção das demais atividades de funcionamento do Consórcio Público, nos termos do Estatuto do Consórcio Público de Saúde da Microrregião 
de Canindé – CPSMCA; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da Lei Federal Nº 11.107/05, de 06 de abril de 2005 e Art. 13 e ss. do Decreto Federal Nº 
6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; da Lei Municipal Nº 103/09 de 04 / 09/ 2009; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO 
DE CANINDÉ – CPSMCA; FORO: Comarca de Canindé/CE; VIGÊNCIA: inicia a partir de 01 de janeiro de 2024, com término em 31 de Dezembro de 2024 
; VALOR GLOBAL: R$ 53.881,44 (CINQUENTA E TRÊS MIL, OITOCENTOS E OITENTA E UM REAIS E QUARENTA E QUATRO CENTAVOS); 
DATA DA ASSINATURA: 12/12/2023; SIGNATÁRIOS: TELVÂNIA FERREIRA BRAZ e MARIA SÔNIA DE OLIVEIRA COSTA.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO DE RATEIO Nº07/2024
POLI.R/CASCAVEL
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PINDORETAMA; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CASCAVEL 
– CPSRCAS; OBJETO: a definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses das obrigações 
financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o definido no Contrato 
de Programa, inclusive a transferência, do CONTRATANTE ao CONTRATADO, da gestão da Policlínica DRA. MÁRCIA MOREIRA DE MENESES, unidade 
integrante do patrimônio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, para desenvolvimento das ações e serviços de saúde no fortalecimento do Programa de 
Expansão e Melhoria da Assistência Especializada à Saúde do Estado do Ceará-PROEXMAES, na Região de Saúde de Cascavel, e, manutenção das demais 
atividades de funcionamento do Consórcio Público, como ente membro, nos termos do Protocolo de Intenções ratificado pela Lei Estadual/CE nº 14.622/2010 
e do respectivo Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CASCAVEL – CPSMRCAS; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 06 de abril de 2005, art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007, na Lei Estadual/CE nº 
14.622, de 26 de fevereiro de 2010, ratificadora do Protocolo de Intenções do Consórcio Público; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA 
MICRORREGIÃO DE CASCAVEL – CPSRCAS, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: Comarca de Cascavel/CE; VIGÊNCIA: 
12 meses, contados a partir da data de sua assinatura; VALOR GLOBAL: R$ 372.351,84 (Trezentos e setenta e dois mil, trezentos e cinquenta e um reais e 
oitenta e quatro centavos); DATA DA ASSINATURA: 02/01/2024; SIGNATÁRIOS: JOSÉ MARIA MENDES LEITE e AMÁLIA LOPES DE SOUSA.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO DE RATEIO Nº009/2024
POLI.R/MARACANAÚ
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ACARAPE; CONTRATADA: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA REGIÃO DE MARACANAÚ – CPSRM; 
OBJETO: a definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações financeiras 
rateadas, assegurando concorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o definido no Contrato de 
Programa, inclusive a transferência do Contratante ao Contratado da gestão da POLICLÍNICA REGIONAL SENADOR ALMIR PINTO, unidade inte-
grante do patrimônio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, para o desenvolvimento das ações e serviços de saúde no fortalecimento do Programa 
de Expansão e Melhoria da Assistência Especializada à Saúde do Estado do Ceará – PROEXMAES, na Região de Saúde de Maracanaú, e, na manutenção 
das demais atividades de funcionamento do Consórcio Público, como ente membro, nos termos do Protocolo de Intenções ratificado pela Lei Estadual/CE 
No. 14.622/2010 e do respectivo Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA REGIÃO DE MARACANAÚ – CPSRM; FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Estadual 
No. 14.622, de 26 de fevereiro de 2010, ratificadora do Protocolo de Intenções do Consórcio Público; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE 
DA REGIÃO DE MARACANAÚ – CPSRM, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: Comarca de Maracanaú/CE; VIGÊNCIA: 
inicia em 02 de janeiro de 2024 com término em 31 de dezembro de 2024; VALOR GLOBAL: R$ 149.780,40 (Cento e quarenta mil, setecentos e oitenta 
reais e quarenta centavos); DATA DA ASSINATURA: 18/12/2023; SIGNATÁRIOS: FRANCISCO EDILBERTO BESERRA BARROSO e FRANCISCO 
EDILBERTO BESERRA BARROSO.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO CONTRATO DE RATEIO Nº10/2024
POLI.R/ITAPIPOCA
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE TURURU;  CONTRATADO:  CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ITAPIPOCA 
– CPSMIT OBJETO:  definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, no que tange aos repasses 
das obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o 
definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência, do CONTRATANTE ao CONTRATADO, da gestão da Policlínica Regional de Itapipoca Dr. 
Francisco Pinheiro Alves, localizada no Município de Itapipoca, unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, bem como a manutenção das 
demais atividades de funcionamento da entidade, nos termos do Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ITAPIPOCA 
– CPSMIT; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 06 de abril de 2005, art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 
de janeiro de 2007, na Lei Municipal nº 110/2009, de 25 de maio de 2009 (Município de TURURU), no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE 
DA MICRORREGIÃO DE ITAPIPOCA – CPSMIT, e nos demais atos normativos correlatos; FORO: Comarca de Itapipoca; VIGÊNCIA: Iniciando 1º 
de janeiro de 2024, com término em 31 de dezembro de 2024; VALOR: R$ R$ 202.411,29 (duzentos e dois mil, quatrocentos e onze reais e vinte e nove 
centavos); DATA DA ASSINATURA: 08/12/2023; SIGNATÁRIOS: ANTÔNIO BARBOSA BERNARDO E FLÁVIO CÉSAR BRUNO TEIXEIRA FILHO.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 421/2023
PROCESSO Nº: 24001.026840/2023-55 / SUITE /SESA OBJETO: Contratação de serviços de locação de 03 (três) ambulâncias de suporte básico, 
conforme Portaria 2048/2002 do Ministério da Saúde, para atender as necessidades do Hospital Geral de Fortaleza - HGF, de acordo com as especifica-
ções e quantitativos previstos no Termo de Referência (fls. 059-076), pelo período de 1 (um) ano. JUSTIFICATIVA: Considerando que o Hospital Geral 
de Fortaleza, por ser uma Unidade Hospitalar de alta complexidade, onde são realizados atendimentos clínicos, cirúrgicos, ambulatoriais, Emergência, 
Emergência Obstétrica, Unidade de AVC, Unidade de AVC Hemorrágico, leitos de UTIs adulto, leitos de UTI’s Neo, transplantes, hemodiálise, entre 
outras especialidades, por este motivo é de fundamental importância dispormos de uma frota de ambulâncias para o transporte seguro dos pacientes; 2.2 
Considerando que atualmente a frota de veículos, desta Unidade Hospitalar, tipo ambulância é composta por 01 veículo com ano de fabricação de 2008 
modelo IVECO em condições precárias de mecânica e funilaria que já atingiu o tempo de vida útil, o qual fica sendo paralisado com grande frequência para 
manutenção corretiva e, inclusive, por questões de segurança, não trafega, à noite; VALOR GLOBAL: 475.000,00 ( quatrocentos e setenta e cinco mil reais 
) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200184.10.302.631.20077.03.339039.1.5009100000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso VIII, do art. 75, da Lei 
Federal nº 14.133/2021 CONTRATADA: TAIAMA EMERGENCIAS MEDICAS LTDA DISPENSA: 09-01-2024 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho 
RATIFICAÇÃO: 09-01-2024 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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