DOE 16/01/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº011  | FORTALEZA, 16 DE JANEIRO DE 2024
PORTARIA Nº1070/2023-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR pagamento de diárias ao servidor JÚLIO DE MORAIS ROCHA, ocupante do cargo de Delegado 
de Polícia Civil, lotado na Delegacia Regional de Acaraú, matrícula nº791113-5-X, a viajar para Fortaleza, no dia 24/04/2023, com a finalidade de entregar 
expediente na Delegacia Geral; conforme processo nº04167572/2023, que chegou autorizado para pagamento nesta DIFIN em 10/05/2023, concedendo-
-lhe meia diária, no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 32,41 (trinta e dois reais e quarenta e um 
centavos), de acordo com o artigo 3º, alínea “a” do § 1º do art. 4º, art. 5° e seu § 1°; art. 10, classe IV do Anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro 
de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Superintendência Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em 
Fortaleza, 16 de maio de 2023.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº1095/2023-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o pagamento de diárias aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados 
no Departamento de Polícia do Interior Norte, que viajaram para Itapipoca e Crateús, em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviços de Polícia 
Judiciária; conforme processo nº04653612/2023, que chegou autorizado para pagamento nesta DIFIN em 10/05/2023, concedendo-lhes diárias, de acordo 
com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação 
orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 17 de maio de 2023.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1095/2023-DIFIN DE 17 DE MAIO DE 2023
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR (R$)
TOTAL (R$)
Marcos Aurélio Elias de França
Delegado
III
02 a 05/05/2023
Fortaleza para Itapipoca e Crateús
3,5
77,10
269,85
Francisco Édio de Sousa Alves
Escrivão
V
02 a 05/05/2023
Fortaleza para Itapipoca e Crateús
3,5
61,33
214,65
Andriel Rodrigo dos Santos de Lima
Inspetor
V
02 a 05/05/2023
Fortaleza para Itapipoca e Crateús
3,5
61,33
214,65
Bruno Tavares Barros da Silva
Inspetor
V
02 a 05/05/2023
Fortaleza para Itapipoca e Crateús
3,5
61,33
214,65
Cícero César Pinto da Cunha Filho
Inspetor
V
02 a 05/05/2023
Fortaleza para Itapipoca e Crateús
3,5
61,33
214,65
Henrique Aguiar Simões
Inspetor
V
02 a 05/05/2023
Fortaleza para Itapipoca e Crateús
3,5
61,33
214,65
Pedro Tomaz Júnior
Inspetor
V
02 a 05/05/2023
Fortaleza para Itapipoca e Crateús
3,5
61,33
214,65
TOTAL
-
-
-
-
-
-
1.557,75
*** *** ***
PORTARIA Nº1100/2023-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o pagamento de diárias para o DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, que viajou para 
Camocim, em objeto de serviço, com a finalidade de acompanhar o andamento das investigações do caso do assassinato de quatro policiais civis, assessorado 
por uma equipe de Policiais Civis, relacionados no Anexo Único desta Portaria; conforme processo nº05162590/2023, que chegou autorizado para pagamento 
nesta DIFIN em 17/05/2023, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº30.719, 
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA 
CIVIL, em Fortaleza, 17 de maio de 2023.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1100/2023-DIFIN DE 17 DE MAIO DE 2023
NOME
CARGO/FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR (R$)
TOTAL (R$)
Márcio Rodrigo Gutiérrez Rocha
Delegado Geral
I
14 a 15/05/2023
Fortaleza para Camocim
1,5
157,72
236,58
Allan Gabriel Pereira da Silva
Inspetor (assessorando)
I
14 a 15/05/2023
Fortaleza para Camocim
1,5
157,72
236,58
Fernando André das Neves Weyne Silveira
Inspetor (assessorando)
I
14 a 15/05/2023
Fortaleza para Camocim
1,5
157,72
236,58
Marcus Vinícius Coelho Sá Marrocos
Inspetor (assessorando)
I
14 a 15/05/2023
Fortaleza para Camocim
1,5
157,72
236,58
TOTAL
-
-
-
-
-
-
946,32
*** *** ***
PORTARIA Nº1137/2023-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o pagamento de diárias ao servidor FRANCISCO WILLANS QUEZADO, ocupante do cargo 
de Escrivão de Polícia Civil, lotado na Divisão de Material e Patrimônio, matrícula nº060873-1-0, que viajou para Acaraú, no período de 16 a 19/05/2023, 
com a finalidade de realizar vistoria, recolhimento e transferência de coletes balísticos aos policiais das delegacias dos municípios de Itarema, Marco, Bela 
Cruz, Cruz e Jijoca; conforme processo nº05211680/2023, concedendo-lhe três diárias e meia, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta 
e três centavos), totalizando R$ 214,65 (duzentos e catorze reais e sessenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º, alínea “b” do § 1º do art. 4º, art. 
5° e seu § 1°; art. 10, classe V do Anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da 
Superintendência Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 23 de maio de 2023.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº1144/2023-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o pagamento de diárias aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados 
na Delegacia Municipal de Jaguaruana, que viajaram para Fortim, em objeto de serviço, com a finalidade de conduzir preso à Cadeia Pública local de Fortim; 
conforme processo nº04215275/2023, que chegou autorizado para pagamento nesta DIFIN em 23/05/2023, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 
3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da 
Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 24 de maio de 2023.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1144/2023-DIFIN DE 24 DE MAIO DE 2023
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR (R$)
TOTAL (R$)
Ibrahim Dantas Soares
Inspetor
V
24/04/2023
Jaguaruana para Fortim
0,5
61,33
30,66
Pedro Henrique Pordeus Lopes Carvalho
Inspetor
V
24/04/2023
Jaguaruana para Fortim
0,5
61,33
30,66
TOTAL
-
-
-
-
-
-
61,32
*** *** ***