DOE 16/01/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº011  | FORTALEZA, 16 DE JANEIRO DE 2024
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta do Processo n.º 10061.033440/2023-87 
(NUP/SUITE), RESOLVE, com fundamento no art. 142, § 3°, inciso II, da Constituição Federal (redação dada pela Emenda Constitucional Federal n.°77, de 
11 de fevereiro de 2014) e art. 199 da Lei Estadual n.º 13.729, de 11 de janeiro de 2006, DEMITIR EX OFFICIO o Soldado PM ESTIVSON DE MELO 
SANTOS, matrícula funcional nº 30889436, da Polícia Militar do Ceará, a partir de 14 de agosto de 2023, a fim de transferi-lo à reserva, sem qualquer 
remuneração ou indenização, tendo em vista ter sido empossado no cargo de Policial Penal do Estado de Pernambuco. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO 
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 12 de janeiro de 2024.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta do Processo n.º 10061.018272/2023-08 
(NUP/SUITE), RESOLVE, com fundamento no art. 142, § 3°, inciso II, da Constituição Federal (redação dada pela Emenda Constitucional Federal n.°77, 
de 11 de fevereiro de 2014) e art. 199 da Lei Estadual n.º 13.729, de 11 de janeiro de 2006, DEMITIR EX OFFICIO o Cabo PM ANTONIO WELTON 
DE SOUSA CORREIA, matrícula funcional nº 30374614, da Polícia Militar do Ceará, a partir de 22 de maio de 2023, a fim de transferi-lo à reserva, sem 
qualquer remuneração ou indenização, por ter sido empossado no cargo de Auditor Fiscal da Receita Estadual, 1ª Classe. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO 
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 12 de janeiro de 2024.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta do processo n.º 10061.032752/2023-73 
(NUP), RESOLVE, com fundamento no art. 178, inc. III, e parágrafo único, combinado com art. 198, inc. II, da Lei Estadual n.º 13.729, de 11 de janeiro de 
2006, EXONERAR A PEDIDO, o militar estadual DAVID BARBOSA NIVALDO, matrícula funcional n.º 30898567, lotado na Polícia Militar do Ceará, 
do cargo de Soldado PM, a partir de 01 de agosto de 2023. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 12 
de janeiro de 2024.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
PORTARIA N°00324/2023 - BATALHÃO DE SEGURANÇA PATRIMONIAL-BSP O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA 
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE autorizar o(s) SERVIDOR(ES) desta Corporação, relacionados no anexo 
único, a viajar(em), em objeto de serviço, para o(s) respectivo(s) destino(s), a fim de DESEMPENHAR TAREFA OFICIAL com o objetivo de realizar 
reuniões com todo o efetivo do BSP empregado nos postos de serviço das cidades visitadas, bem como inspecionar e realizar procedimentos nas armas e 
correção de pequenos problemas, bem como recolher e troca de material bélico, de acordo com o(s) Art. 1º, Art. 4º § 1º, alínea “B”, Art. 5º § 1º, Art. 10, Art. 
17, Classes IV e V, dos anexos I e III, do(a) Decreto n° 30.719, de 25 de outubro de 2011, concedendo-lhe(s) 5.5 diária(s), conforme discriminadas no anexo 
único, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Corporação. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 17 de março de 2023.
Jorge Costa de Araujo
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA - DPGI
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°00324/2023, DE 17 DE MARÇO DE 2023
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERIODO
ROTEIRO
QTDE DIAS
VALOR 
DIÁRIA
ACRESC
TOTAL
Humberto Maia Costa 
Filho, MF.: 113,320-1-3
Ten-Cel PM
IV
27/03/2023 `a 
01/04/2023
FORTALEZA/ SOBRAL/ 
CAMOCIM/ TIANGUÁ/ 
FORTALEZA
5 diária(s) - 27/03/2023 à 
31/03/2023 0.5 diária(s) - 
01/04/2023 à 01/04/2023
R$ 64,83
R$ 71.31 - 5,5 diária(s) 
- SOBRAL - 20%
R$ 427,87
Francisco Gladstone 
De Oliveira Alves, 
MF.: 083.773-1-6
Cap PM
IV
27/03/2023 `a 
01/04/2023
FORTALEZA/ SOBRAL/ 
CAMOCIM/ TIANGUÁ/ 
FORTALEZA
5 diária(s) - 27/03/2023 à 
31/03/2023 0.5 diária(s) - 
01/04/2023 à 01/04/2023
R$ 64,83
R$ 71.31 - 5,5 diária(s) 
- SOBRAL - 20%
R$ 427,87
Geraldo Alves 
De Oliveira, MF.: 
031.620-1-X
1ºsgt PM
V
27/03/2023 `a 
01/04/2023
FORTALEZA/ SOBRAL/ 
CAMOCIM/ TIANGUÁ/ 
FORTALEZA
5 diária(s) - 27/03/2023 à 
31/03/2023 0.5 diária(s) - 
01/04/2023 à 01/04/2023
R$ 61,33
R$ 67.46 - 5,5 diária(s) 
- SOBRAL - 20%
R$ 404,77
Francisco Ferreira Neto, 
MF.: 027.987-1-9
1ºsgt PM
V
27/03/2023 `a 
01/04/2023
FORTALEZA/ SOBRAL/ 
CAMOCIM/ TIANGUÁ/ 
FORTALEZA
5 diária(s) - 27/03/2023 à 
31/03/2023 0.5 diária(s) - 
01/04/2023 à 01/04/2023
R$ 61,33
R$ 67.46 - 5,5 diária(s) 
- SOBRAL - 20%
R$ 404,77
VALOR TOTAL GERAL
R$ 1.665,28
*** *** ***
PORTARIA N°00354/2023 - BATALHÃO DE POLÍCIA DE GUARDA EXTERNA PRES, EST PENAIS ED-BPGEP O DIRETOR DE PLANEJA-
MENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE autorizar o(s) SERVIDOR(ES) desta 
Corporação, relacionados no anexo único, a viajar(em), em objeto de serviço, para o(s) respectivo(s) destino(s), a fim de CUMPRIR DETERMINAÇÃO 
SUPERIOR com o objetivo de resolver problemas administrativos, buscar material de expediente e limpeza e gêneros alimentícios, de acordo com o(s) Art. 
1º, Art. 4º, §1º, alínea “b”, Art. 10, Classe III e V, anexo I, do(a) Decreto n° 30.719, de 25 de outubro de 2011, concedendo-lhe(s) 1.5 diária(s), conforme 
discriminadas no anexo único, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Corporação. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em 
Fortaleza, 21 de março de 2023.
Jorge Costa de Araujo
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA - DPG
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°00354/2023, DE 21 DE MARÇO DE 2023
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERIODO
ROTEIRO
QTDE DIAS
VALOR 
DIÁRIA
ACRESC
TOTAL
Jose Albercio Pereira Da 
Silva, MF.: 007.054-1-1
Ten-Cel PM
III
16/03/2023 `a 
17/03/2023
JUAZEIRO DO NORTE/ 
FORTALEZA/ JUAZEIRO 
DO NORTE
1.5 diária(s) - 16/03/2023 
à 17/03/2023
R$ 77,10
R$ 115,65
Cicero Jose Dos Santos, 
MF.: 108.915-1-5
Subten PM
V
16/03/2023 `a 
17/03/2023
JUAZEIRO DO NORTE/ 
FORTALEZA/ JUAZEIRO 
DO NORTE
1.5 diária(s) - 16/03/2023 
à 17/03/2023
R$ 61,33
R$ 91,99
Alyson Chagas Moreira, 
MF.: 302.535-1-5
Cb PM
V
16/03/2023 `a 
17/03/2023
JUAZEIRO DO NORTE/ 
FORTALEZA/ JUAZEIRO 
DO NORTE
1.5 diária(s) - 16/03/2023 
à 17/03/2023
R$ 61,33
R$ 91,99
VALOR TOTAL GERAL
R$299,63
*** *** ***