DOE 16/01/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº011  | FORTALEZA, 16 DE JANEIRO DE 2024
PORTARIA N°00357/2023 - BATALHÃO DE POLÍCIA DE GUARDA EXTERNA PRES, EST PENAIS ED-BPGEP O DIRETOR DE PLANEJA-
MENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE autorizar o(s) SERVIDOR(ES) desta 
Corporação, relacionados no anexo único, a viajar(em), em objeto de serviço, para o(s) respectivo(s) destino(s), a fim de CUMPRIR DETERMINAÇÃO 
SUPERIOR com o objetivo de resolver problemas administrativos, buscar material de expediente e limpeza e gêneros alimentícios, de acordo com o(s) Art. 
1º, Art. 4º, §1º, alínea “a”, Art. 10, Classe IV e V, anexo I, do(a) Decreto n° 30.719, de 25 de outubro de 2011, concedendo-lhe(s) 0.5 diária(s), conforme 
discriminadas no anexo único, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Corporação. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em 
Fortaleza, 22 de março de 2023.
Jorge Costa de Araujo
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA - DPG
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°00357/2023, DE 22 DE MARÇO DE 2023
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERIODO
ROTEIRO
QTDE DIAS
VALOR 
DIÁRIA
ACRESC
TOTAL
Cleonilson Da Costa 
Junior, MF.: 020.552-1-X
2ºten PM
IV
09/03/2023 `a 
09/03/2023
SOBRAL/ FORTALEZA/ SOBRAL
0.5 diária(s) - 09/03/2023 
à 09/03/2023
R$ 64,83
R$ 32,41
Edmar Guilherme Alves, 
MF.: 127.146-1-0
1ºsgt PM
V
09/03/2023 `a 
09/03/2023
SOBRAL/ FORTALEZA/ SOBRAL
0.5 diária(s) - 09/03/2023 
à 09/03/2023
R$ 61,33
R$ 30,66
Juvino Pinto Da Silva, 
MF.: 127.159-1-9
1ºsgt PM
V
09/03/2023 `a 
09/03/2023
SOBRAL/ FORTALEZA/ SOBRAL
0.5 diária(s) - 09/03/2023 
à 09/03/2023
R$ 61,33
R$ 30,66
VALOR TOTAL GERAL
R$93,73
*** *** ***
PORTARIA N°00359/2023 - BATALHÃO DE POLÍCIA DE GUARDA EXTERNA PRES, EST PENAIS ED-BPGEP O DIRETOR DE PLANEJA-
MENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE autorizar o(s) SERVIDOR(ES) 
desta Corporação, relacionados no anexo único, a viajar(em), em objeto de serviço, para o(s) respectivo(s) destino(s), a fim de DESEMPENHAR TAREFA 
OFICIAL com o objetivo de escoltar o soldado PM nº 29.041 Willamy Vitoriano, mat. 306.712-1-X, até o Município de Ibicuitinga/CE., de acordo com o(s) 
Art. 1º, Art. 4º, §1º, alínea “a”, Art. 10, Classe V, anexo I, do(a) Decreto n° 30.719, de 25 de outubro de 2011, concedendo-lhe(s) 0.5 diária(s), conforme 
discriminadas no anexo único, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Corporação. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em 
Fortaleza, 21 de março de 2023.
Jorge Costa de Araujo
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA - DPG
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°00359/2023, DE 21 DE MARÇO DE 2023
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERIODO
ROTEIRO
QTDE DIAS
VALOR 
DIÁRIA
ACRESC
TOTAL
Francisco Waldner Santos 
Da Silva, MF.: 127.408-1-6
1ºsgt PM
V
08/03/2023 `a 
08/03/2023
FORTALEZA/ IBICUITINGA/ 
FORTALEZA
0.5 diária(s) - 08/03/2023 
à 08/03/2023
R$ 61,33
R$ 30,66
Italo Andre Pontes Moreira, 
MF.: 302.602-1-X
3ºsgt PM
V
08/03/2023 `a 
08/03/2023
FORTALEZA/ IBICUITINGA/ 
FORTALEZA
0.5 diária(s) - 08/03/2023 
à 08/03/2023
R$ 61,33
R$ 30,66
Alexsandro Cassiano, 
MF.: 306.768-1-5
3ºsgt PM
V
08/03/2023 `a 
08/03/2023
FORTALEZA/ IBICUITINGA/ 
FORTALEZA
0.5 diária(s) - 08/03/2023 
à 08/03/2023
R$ 61,33
R$ 30,66
VALOR TOTAL GERAL
R$ 91,98
*** *** ***
PORTARIA N°00417/2023 - COMANDO DE POLICIAMENTO DA CAPITAL-1ºCRPM O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE autorizar MARIO VALENTINE NASCIMENTO DE MENEZES, 
CABO PM, matrícula funcional n° 13447314 desta Corporação, a viajar, em objeto de serviço para FORTALEZA/JUAZEIRO DO NORTE/FORTALEZA, 
no período de 29/03/2023 à 30/03/2023 a fim de CUMPRIR DETERMINAÇÃO SUPERIOR com o objetivo de participar de audiência na 1ª Vara Criminal 
de Juazeiro do Norte, conforme publicado no BCG nº 059, datado de 27 de março de 2023., de acordo com o(s) art. 1º; art. 4º § 1º alíneas “b”; art. 5º § 1º; 
art. 10; classe V, dos anexos I e III, do(a) Decreto n° 30.719, de 25 de outubro de 2011, concedendo-lhe(s) 1.5 diária(s), no valor unitário de R$ 61.33, totali-
zando R$ 110.38 (CENTO E DEZ REAIS E TRINTA E OITO CENTAVOS), devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Corporação. 
QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 04 de abril de 2023.
Jorge Costa de Araújo
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA - DPGI
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA N°00437/2023 - COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS-CGP O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA 
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE autorizar o(s) SERVIDOR(ES) desta Corporação, relacionados no anexo 
único, a viajar(em), em objeto de serviço, para o(s) respectivo(s) destino(s), a fim de DESEMPENHAR TAREFA OFICIAL com o objetivo de realizar 
diligências solicitadas em processos administrativos que tramitam na Consultoria - Geral, nos municípios, de acordo com o(s) Art.1º, Art. 4º, §1º, alínea a e 
b, Art. 10, classe V, do anexo I, do(a) Decreto n° 30.719, de 25 de outubro de 2011, concedendo-lhe(s) 16 diária(s), conforme discriminadas no anexo único, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Corporação. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 10 de abril de 2023.
Jorge Costa de Araujo
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA - DPGI
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°00437/2023, DE 10 DE ABRIL DE 2023
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERIODO
ROTEIRO
QTDE DIAS
VALOR 
DIÁRIA
ACRESC
TOTAL
Francisco Anderson 
Cavalcante Dos Santos, 
MF.: 303.367-1-2
3ºsgt PM
V
15/05/2023 `a 
16/05/2023
FORTALEZA/ SANTANA DO 
ACARAÚ/ FORTALEZA
1.5 diária(s) - 15/05/2023 
à 16/05/2023
R$ 61,33
R$ 91,99
Francisco Anderson 
Cavalcante Dos Santos, 
MF.: 303.367-1-2
3ºsgt PM
V
03/05/2023 `a 
05/05/2023
FORTALEZA/ CAMPOS SALES/ 
NOVA OLINDA/ FORTALEZA
2.5 diária(s) - 03/05/2023 
à 05/05/2023
R$ 61,33
R$ 153,32
Francisco Anderson 
Cavalcante Dos Santos, 
MF.: 303.367-1-2
3ºsgt PM
V
21/06/2023 `a 
23/06/2023
FORTALEZA/ CRATO/ 
FORTALEZA
2.5 diária(s) - 21/06/2023 
à 23/06/2023
R$ 61,33
R$ 153,32
Francisco Anderson 
Cavalcante Dos Santos, 
MF.: 303.367-1-2
3ºsgt PM
V
01/06/2023 `a 
02/06/2023
FORTALEZA/ NOVA 
RUSSAS/ FORTALEZA
1.5 diária(s) - 01/06/2023 
à 02/06/2023
R$ 61,33
R$ 91,99
Francisco Anderson 
Cavalcante Dos Santos, 
MF.: 303.367-1-2
3ºsgt PM
V
29/06/2023 `a 
30/06/2023
FORTALEZA/ IRACEMA/ 
FORTALEZA
1.5 diária(s) - 29/06/2023 
à 30/06/2023
R$ 61,33
R$ 91,99
Francisco Anderson 
Cavalcante Dos Santos, 
MF.: 303.367-1-2
3ºsgt PM
V
11/05/2023 `a 
12/05/2023
FORTALEZA/ JAGUARIBE/ 
FORTALEZA
1.5 diária(s) - 11/05/2023 
à 12/05/2023
R$ 61,33
R$ 91,99
Francisco Anderson 
Cavalcante Dos Santos, 
MF.: 303.367-1-2
3ºsgt PM
V
06/07/2023 `a 
07/07/2023
FORTALEZA/ QUIXERAMOBIM/ 
FORTALEZA
1.5 diária(s) - 06/07/2023 
à 07/07/2023
R$ 61,33
R$ 91,99
Francisco Anderson 
Cavalcante Dos Santos, 
MF.: 303.367-1-2
3ºsgt PM
V
09/06/2023 `a 
09/06/2023
FORTALEZA/ MADALENA/ 
FORTALEZA
0.5 diária(s) - 09/06/2023 
à 09/06/2023
R$ 61,33
R$ 30,66