DOE 16/01/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº011  | FORTALEZA, 16 DE JANEIRO DE 2024
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERIODO
ROTEIRO
QTDE DIAS
VALOR 
DIÁRIA
ACRESC
TOTAL
Francisco Manoel 
Lopes De Alencar, 
MF.: 308.934-4-1
Sd PM
V
17/04/2023 `a 
22/04/2023
FORTALEZA/ BATURITÉ/ 
FORTALEZA
5.5 diária(s) - 17/04/2023 
à 22/04/2023
R$ 61,33
R$ 337,31
Antonio Diogo Ribeiro Da 
Silva, MF.: 309.083-9-2
Sd PM
V
17/04/2023 `a 
22/04/2023
FORTALEZA/ ARACATI/ 
FORTALEZA
5.5 diária(s) - 17/04/2023 
à 22/04/2023
R$ 61,33
R$ 337,31
Luan Matheus 
Vasconcelos De Queiroz, 
MF.: 300.065-6-9
Sd PM
V
07/04/2023 `a 
09/04/2023
FORTALEZA/ AMONTADA/ 
ITAPIPOCA/ FORTALEZA
2.5 diária(s) - 07/04/2023 
à 09/04/2023
R$ 61,33
R$ 153,32
Carlos Artur Pereira 
Chagas, MF.: 300.063-8-0
Sd PM
V
20/04/2023 `a 
25/04/2023
FORTALEZA/ UMIRIM/ 
FORTALEZA
5.5 diária(s) - 20/04/2023 
à 25/04/2023
R$ 61,33
R$ 337,31
Francisco Wallison 
Da Silva Marques, 
MF.: 300.069-4-1
Sd PM
V
24/04/2023 `a 
28/04/2023
FORTALEZA/ MISSÃO 
VELHA/ FORTALEZA
4.5 diária(s) - 24/04/2023 
à 28/04/2023
R$ 61,33
R$ 275,98
Francisco Wallison 
Da Silva Marques, 
MF.: 300.069-4-1
Sd PM
V
17/04/2023 `a 
21/04/2023
FORTALEZA/ QUIXERÉ/ 
FORTALEZA
4.5 diária(s) - 17/04/2023 
à 21/04/2023
R$ 61,33
R$ 275,98
VALOR TOTAL GERAL
R$ 9.737,48
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EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO Nº001/2023
CEDENTE: O MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE-CE, CNPJ 07.982.010/0001-19, representado neste ato por seu Prefeito Municipal, o Exmo. Sr. Jesuíno 
Rodrigues de Sampaio Neto. CESSIONÁRIA: A POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, CNPJ nº 01.790.944/0001-72, representada pelo Exmo. Sr. Klênio Savyo 
Nascimento de Sousa, Coronel Comandante Geral da PMCE. OBJETO: A cessão de uso do imóvel, a título precário, localizado na Praça da Juventude, na 
Avenida Alcides Sales, no município de Novo Oriente-CE, para o funcionamento das Unidades da Polícia Militar do Ceará (POG e Raio). FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Artigo 134 da Lei Orgânica do Município de Novo Oriente-CE, conforme sua Cláusula Décima Primeira. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) 
meses a contar da data da sua assinatura, em concordância com a Cláusula Segunda. FORO: Comarca Novo Oriente/CE. DATA DA ASSINATURA: 03 
de janeiro de 2024. SIGNATÁRIOS: O Exmo. Sr. Jesuíno Rodrigues de Sampaio Neto, Prefeito Municipal de Novo Oriente-CE, e o Exmo. Sr. Klênio 
Savyo Nascimento de Sousa, Coronel Comandante Geral da PMCE. QUARTEL DO COMPLEXO ADMINISTRATIVO DA POLÍCIA MILITAR DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 11 de janeiro de 2024.
Jorge Costa de Araújo – CEL QOPM
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA N°001/2023
PARTÍCIPES: A Polícia Militar do Ceará-PMCE, CNPJ nº 01.790.944/001-72, representada pelo Exmo. Sr. Klênio Savyo Nascimento de Sousa, Coronel 
Comandante Geral da PMCE, e o MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE-CE, pessoa jurídica de direito público interno, CNPJ nº 07.982.010/0001-19, 
representado neste ato por seu Prefeito Municipal, o Exmo. Sr. Jesuíno Rodrigues de Sampaio Neto. OBJETO: Estabelecer regras para proporcionar 
condições de operacionalidade da Unidade Policial Militar integrante do Sistema da Segurança Pública do Estado do Ceará, sediada no Município de Novo 
Oriente-CE, no desempenho de suas atribuições constitucionais. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Conforme o que dispõe o Art. 116, da Lei nº 8.666/1993 c/c 
as Leis Complementares Estaduais n° 119/2012, n° 122/2013 e nº 178/2018, e Portaria Nº 0096/2023-GS de 12 de janeiro de 2023. VIGÊNCIA: Por 24 (vinte 
e quatro) meses, a partir da publicação deste extrato no Diário Oficial do Estado do Ceará, conforme sua Cláusula Sétima. FORO: Comarca de Fortaleza – 
CE. DATA DA ASSINATURA: 03 de Janeiro de 2024. SIGNATÁRIOS: O Exmo. Sr. Klênio Savyo Nascimento de Sousa, Coronel Comandante Geral da 
PMCE, e o Exmo. Sr. Jesuíno Rodrigues de Sampaio Neto, Prefeito Municipal de Novo Oriente-CE. QUARTEL DO COMPLEXO ADMINISTRATIVO 
DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de janeiro de 2024.
Jorge Costa de Araújo – CEL QOPM
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO AO TERMO DE CESSÃO DE USO DE BENS MÓVEIS Nº047/2019
CEDENTE: POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, com sede à Avenida Aguanambi, Nº2280, Bairro de Fátima, CEP 60.415-390, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ 
sob o nº 01.790.944/0001-72, representada por seu Diretor de Planejamento e Gestão Interna, o Sr. Coronel PM Jorge Costa de Araújo. CESSIONÁRIA: 
MUNICÍPIO DE PARAIPABA-CE, inscrito no CNPJ sob o nº 10.380.608/0001-42, com sede à Rua Joaquim Braga, nº 296, Centro, Cep: 62.685-000, 
Paraipaba-CE, representado neste ato por sua Prefeita Municipal, a Exma. Sra. Ariana Cordeiro Façanha de Aquino. OBJETO: O presente Termo tem por 
objeto a rescisão, por acordo entre as partes, do Termo de Cessão de Uso de Bens Móveis Nº047/2019, celebrado entre a Polícia Militar do Ceará e o 
Município de Paraipaba-CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 79, inciso II, da Lei Nº 8.666/1993, e a Cláusula Sétima do Termo de Cessão de Uso 
de Bens Móveis Nº 047/2019. VIGÊNCIA: Este instrumento passará a vigorar a partir da data de publicação deste Termo de Rescisão no Diário Oficial 
do Estado – DOE. FORO: Comarca Fortaleza/CE. DATA DA ASSINATURA: 11 de janeiro de 2024. SIGNATÁRIOS: Diretor de Planejamento e Gestão 
Interna da Polícia Militar do Ceará, o Sr. Coronel PM Jorge Costa de Araújo, e a Prefeita Municipal de Paraipaba-CE, e a Exma. Sra. Ariana Cordeiro Façanha 
Aquino. QUARTEL DO COMPLEXO ADMINISTRATIVO DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de janeiro de 2024.
Jorge Costa de Araújo – CEL QOPM
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº507/2023
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – PMCE, inscrita no CNPJ nº. 01.790.944/0001-72, com sede na Av. Agua-
nambi, 2280 – Centro Integrado de Segurança Pública - Quartel do Comando Geral, Aeroporto - neste ato representada por seu Diretor de Planejamento e 
Gestão Interna, Sr. Coronel PM Jorge Costa de Araújo, através do presente instrumento, reconhece expressamente, com fulcro no art. 37 da Lei Federal nº. 
4.320/1964 e também os art. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973, que deve ao servidor DANIEL VIEIRA DO NASCIMENTO, ocupante do cargo 
de 1º Sargento, Matrícula: 125.623-1-4, o valor total de R$ 1.194,02 (um mil, cento e noventa e quatro reais e dois centavos), em face da diferença de auxílio 
alimentação referente ao período de 14/07/2022 a 31/12/2022, conforme certidão emitida pela Célula de Folha de Pagamento e documentação constante no 
Processo SUITE nº 10061.019283/2023-05. A PMCE se compromete a pagar a presente obrigação sob a Dotação Orçamentária: 10100003.06.122.521.20281
.15.31909200.500.00.0.10, a título de Reconhecimento de Dívida, observados os procedimentos administrativos para a sua consecução. POLÍCIA MILITAR 
DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 11 de janeiro de 2024.
Jorge Costa de Araújo
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo VIPROC nº 01290548/2020, 
RESOLVE, com fundamento no art. 142, § 3º, inciso II, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 77, de 11 de 
fevereiro de 2014, c/c art.199, da Lei Estadual nº 13.729, de 11 de fevereiro de 2006, DEMITIR EX OFFICIO, o CABO BM JOSÉ DIEGO DA SILVA, 
matrícula funcional n° 202.611-1-0, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará, a partir de 26 de dezembro de 2019, a fim de transferi-lo à reserva, 
sem qualquer remuneração ou indenização, por ter sido empossado no cargo efetivo de Policial Rodoviário Federal, Terceira Classe, Padrão I, no Estado do 
Piauí. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de janeiro de 2024.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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