DOE 16/01/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº011  | FORTALEZA, 16 DE JANEIRO DE 2024
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº9/2024 NUP 10041.003270/2023-44 O DIRETOR GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, 
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO aos SERVIDORES relacionados 
no Anexo Único desta Portaria, por COORDENAR, MONITORAR E INSTRUIR AULAS NO CURSO DE PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIO 
FLORESTAL - CPCIF - (PERÍODO 04.09 A 31.10.2023), TURMA I, REFERENTE AO MÊS DE OUTUBRO DE 2023, conforme NUP nº 10041.003270/2023-
44, realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista nos arts. 9º e 10º da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 2012, Decreto nº 31.276, 
de 13 de Agosto de 2013 e Portaria nº 820/2021 – DG/AESP/CE, de 16 de Setembro de 2021.ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 11 de janeiro de 2023.
Leonardo D´Almeida Couto Barreto
DIRETOR-GERAL
Registre-se e publique-se.
 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°9/2024 DE 11 DE JANEIRO DE 2024
CURSO DE PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIO FLORESTAL - CPCIF - (PERÍODO 04.09 A 31.10.2023)
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
VALOR 
H/A
DISCIPLINA / CURSO
CARGA 
HORÁRIA
PERÍODO
TOTAL
SOCRATES ALVES 
HONORIO DE SOUZA
PM
COORDENADOR
MESTRE
R$ 102,23
CURSO DE PREVENÇÃO E COMBATE 
A INCÊNDIO FLORESTAL - CPCIF - 
(PERÍODO 04.09 A 31.10.2023)... GRUPO - 1
40
02/10/2023 a 
29/10/2023
R$ 4.089,20
WALDOMIRO 
LORETO DO 
NASCIMENTO
30033914
MONITOR
GRADUAÇÃO
R$ 58,41
CURSO DE PREVENÇÃO E COMBATE 
A INCÊNDIO FLORESTAL - CPCIF - 
(PERÍODO 04.09 A 31.10.2023)... GRUPO - 1
40
02/10/2023 a 
29/10/2023
R$ 2.336,40
ELIOMAR 
CORDEIRO ALVES
30032012
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 73,02
SOBREVIVÊNCIA
40
25/10/2023 a 
29/10/2023
R$ 2.920,80
JOSIEL JOSÉ 
RIBEIRO BEZERRA 
30031717
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 58,41
TÉCNICAS E TÁTICAS DE COMBATE 
A INCÊNDIO FLORESTAL - TTCIF
40
02/10/2023 a 
18/10/2023
R$ 2.336,40
FABIO XIMENES 
PLUTARCO
30032918
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 73,02
OPERAÇÕES AÉREAS APLICADAS 
AOS INCÊNDIOS FLORESTAIS
20
05/10/2023 a 
06/10/2023
R$ 1.460,40
FABIO XIMENES 
PLUTARCO
30032918
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 73,02
BUSCA E RESGATE EM 
LOCAIS INÓSPITOS
20
23/10/2023 a 
24/10/2023
R$ 1.460,40
GLAUCEMBERG 
RODRIGUES 
DE SOUZA
3003581X
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 73,02
TÉCNICAS E TÁTICAS DE COMBATE 
A INCÊNDIO FLORESTAL - TTCIF
40
02/10/2023 a 
18/10/2023
R$ 2.920,80
FELLIPE 
VASCONCELOS 
CORDEIRO
30011813
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 73,02
NOÇÕES DE GEOPROCESSAMENTO 
APLICADO AOS INCÊNDIOS FLORESTAIS
20
09/10/2023 a 
16/10/2023
R$ 1.460,40
FELLIPE 
VASCONCELOS 
CORDEIRO
30011813
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 73,02
OPERAÇÕES AÉREAS APLICADAS 
AOS INCÊNDIOS FLORESTAIS
20
05/10/2023 a 
06/10/2023
R$ 1.460,40
AMAURI FERREIRA 
NORONHA
10095514
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 58,41
SOBREVIVÊNCIA
30
25/10/2023 a 
29/10/2023
R$ 1.752,30
AMAURI FERREIRA 
NORONHA
10095514
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 58,41
MARCHAS E ESTACIONAMENTOS
10
20/10/2023 a 
20/10/2023
R$ 584,10
 PEDRO SARAIVA 
DA CRUZ FILHO
300.326-1-6
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 73,02
SOBREVIVÊNCIA
40
25/10/2023 a 
29/10/2023
R$ 2.920,80
HEVERTON DANIEL 
GOMES DE OLIVEIRA
30008715
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 73,02
MARCHAS E ESTACIONAMENTOS
10
20/10/2023 a 
20/10/2023
R$ 730,20
HEVERTON DANIEL 
GOMES DE OLIVEIRA
30008715
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 73,02
SOBREVIVÊNCIA
30
25/10/2023 a 
29/10/2023
R$ 2.190,60
FRANCISCO 
SAMUEL NOGUEIRA 
DOS SANTOS
300.378-7-6
INSTRUTOR
MÉDIO
R$ 29,20
BUSCA E RESGATE EM 
LOCAIS INÓSPITOS
20
23/10/2023 a 
24/10/2023
R$ 584,00
PARDAILLAN 
RODRIGUES 
DOS SANTOS
300.147-1-5
INSTRUTOR
MÉDIO
R$ 29,20
TÉCNICAS E TÁTICAS DE COMBATE 
A INCÊNDIO FLORESTAL - TTCIF
40
02/10/2023 a 
18/10/2023
R$ 1.168,00
FRANCISCO 
ADALBERTO LIMA 
DOS SANTOS
300.389-4-0
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 58,41
BUSCA E RESGATE EM 
LOCAIS INÓSPITOS
20
23/10/2023 a 
24/10/2023
R$ 1.168,20
ANTONIO EDILSON 
CAVALCANTE FILHO
30019016
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 73,02
TÉCNICAS E TÁTICAS DE COMBATE 
A INCÊNDIO FLORESTAL - TTCIF
40
02/10/2023 a 
18/10/2023
R$ 2.920,80
LAMARCK AUGUSTO 
GADELHA REGES
300.313-1-8
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 73,02
TÉCNICAS E TÁTICAS DE COMBATE 
A INCÊNDIO FLORESTAL - TTCIF
40
02/10/2023 a 
18/10/2023
R$ 2.920,80
NAILDO LOPES DE 
MORAES JÚNIOR 
30037505
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 73,02
SOBREVIVÊNCIA
40
25/10/2023 a 
29/10/2023
R$ 2.920,80
TOTAL DE H/A PORTARIA: 600
VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 40.305,80
SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº01/2024-SUPESP O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, 
no uso de suas atribuições legais conferidas no artigo 6º da Lei Nº16.562, 22 de maio de 2018, bem como o artigo 4º do Decreto Nº32.796, de 30 de agosto 
de 2018, e de acordo com o disposto no artigo 87, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, RESOLVE CONCEDER VALE TRANS-
PORTE, nos termos do §3 artº 6º do Decreto nº 23.673, de 03/05/1995, aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de 
FEVEREIRO/2024. SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
10 de janeiro de 2024.
Nabupolasar Alves Feitosa
SUPERINTENDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº01/2024, DE 10 DE JANEIRO DE 2024
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
TIPO
QUANTIDADE
FLÁVIO DO NASCIMENTO MOREIRA JÚNIOR 
ASSESSOR II 
300.001-8-8 
A
19
JOSÉ EUDÁZIO HONÓRIO SAMPAIO 
ASSESSOR II 
300.001-4-5 
A
19
JAMILY SANTOS SOUSA 
ASSESSOR II 
300.001-5-3 
A
19
CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
O CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 5º, inc. I, da Lei Complementar n° 98, de 13 de junho de 2011, 
e, CONSIDERANDO os fatos constantes no Processo Administrativo Disciplinar, referente ao SPU nº 18009728-8, instaurado sob a égide da Portaria CGD 
nº 219/2019, publicada no D.O.E. CE nº 83, de 6 de maio de 2019, visando apurar a responsabilidade disciplinar do POLICIAL PENAL GERSON ALVES 
DA COSTA, o qual, enquanto administrador da cadeia pública do município de Milhã, estaria permitindo que a senhora Francisca Geomácia Pinheiro de 
Almeida, sem nenhum vínculo funcional com a antiga Secretaria da Justiça e Cidadania, entrasse naquela unidade, a qualquer horário do dia e da noite, 
inclusive estaria fazendo vistoria em detentas. Consta também na portaria instauradora que, no dia 12 de dezembro de 2017, homens armados invadiram 
aquela unidade prisional e resgataram cinco internos, ocasião em que houve troca de tiros com policiais militares, resultando na morte do sargento PM Izaías 
dos Santos Lima. Durante a fuga dos internos, um dos apenados teria rendido o policial penal de plantão Jucélio Marcondes de Brito, utilizando uma arma