DOE 16/01/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            154
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº011  | FORTALEZA, 16 DE JANEIRO DE 2024
Estado do Ceará - Câmara Municipal de Amontada - Extrato do Contrato n° 006/2024 - Dispensa de Licitação n° 018/2023. Contratante: Câmara 
Municipal de Amontada. Objeto: Prestação de Serviços de Consultoria e Assessoria no Mapeamento, Diagnóstico e Plano de Adequação à Lei Geral de 
Proteção de Dados - LGPD, junto à Câmara Municipal de Amontada. Contratada: Lidiane Correia Sociedade Unipessoal de Advocacia - ME. Valor Global: 
R$ 16.950,00 (dezesseis mil, novecentos e cinquenta reais). Vigência: 02/01/2024 a 31/03/2024. Data da Assinatura: 02/01/2024. Amontada - CE, 02 de 
janeiro de 2024. Paulo Berg Melgaço - Presidente da Câmara Municipal de Amontada.
*** *** ***
Estado do Ceará - Câmara Municipal de Amontada - Extrato do Contrato n° 002/2024 - Pregão Presencial n° 005/2023 - SRP. Contratante: Câmara 
Municipal de Amontada. Objeto: Registro de Preços para a Aquisição de Combustível, tipo Gasolina Comum, para suprir a demanda da frota de veículos 
da Câmara Municipal de Amontada - CE. Contratada: Posto Luar do Sertão VI LTDA. Valor Global: R$ 62.200,00 (sessenta e dois mil e duzentos reais). 
Vigência: de 02/01/2024 a 31/12/2024. Data da Assinatura: 02/01/2024. Amontada - CE, 02 de janeiro de 2024. Paulo Berg Melgaço - Presidente da 
Câmara Municipal de Amontada.
*** *** ***
Estado do Ceará - Câmara Municipal de Amontada -  Extrato do Contrato n° 004/2024 - Dispensa de Licitação n° 016/2023. Contratante: Câmara 
Municipal de Amontada. Objeto: Contratação de empresa especializada em Locação de Software de Gerenciamento e Controle do Site Oficial da Câmara 
Municipal de Amontada, para atender a Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação. Contratada: A. Amaro F. da Silva. Valor Global: R$ 16.944,00 
(dezesseis mil, novecentos e quarenta e quatro reais). Vigência: 02/01/2024 a 31/12/2024. Data da Assinatura: 02/01/2024. Amontada - CE, 02 de janeiro 
de 2024. Paulo Berg Melgaço - Presidente da Câmara Municipal de Amontada.
*** *** ***
Estado do Ceará - Câmara Municipal de Amontada - Extrato do Contrato n° 005/2024 - Dispensa de Licitação n° 017/2023. Contratante: Câmara 
Municipal de Amontada. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em equipamentos 
de informática, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Amontada. Contratada: 49.898.572 Francisco Adson de Carvalho Veras. Valor Global: 
R$ 17.304,00 (dezessete mil, trezentos e quatro reais). Vigência: 02/01/2024 a 31/12/2024. Data da Assinatura: 02/01/2024. Amontada - CE, 02 de janeiro 
de 2024. Paulo Berg Melgaço - Presidente da Câmara Municipal de Amontada.
*** *** ***
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Ipueiras - Aviso de Adjudicação e Homologação. O Município de Ipueiras - CE, através do pregoeiro, 
devidamente autorizada pela Portaria 270/2023, Adjudica e a Secretaria de Saúde Homologa o Pregão Eletrônico Nº 052.23-PE-DIV. Objeto: Registro de 
Preço para futura e eventual aquisição de refeições prontas, do tipo ‘quentinhas’, embaladas em marmitex, destinadas ao atendimento das ações e atividades 
das diversas Secretarias do Município de Ipueiras-CE, para a empresa A F P dos Santos CNPJ: 23.070.479/0001-38 com valor global de R$ 379.896,00 
(trezentos e setenta e nove mil oitocentos e noventa e seis reais). Ipueiras/CE, 15 de Janeiro de 2024. Lucas Matos de Abreu Oliveira - Pregoeiro.
*** *** ***
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Lavras da Mangabeira - Aviso de Julgamento. A Pregoeira Oficial torna público que fora concluído o 
julgamento final do Pregão Eletrônico nº 2023.12.28.2, sendo o seguinte: A empresa NPM Comercial de Combustíveis LTDA, sagrou-se vencedora junto 
ao lote único, por ter apresentado o melhor preço na etapa de lances, sendo a mesma declarada habilitada por cumprimento integral às exigências do Edital 
Convocatório. Maiores informações na sede da CPL ou ainda através da plataforma eletrônica “bllcompras.com”. Lavras da Mangabeira/CE, 15 de 
janeiro de 2024. Maria Josiana Bento de Oliveira - Pregoeira Oficial.
*** *** ***
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Ipaumirim - Aviso de Prosseguimento. A CPL da Prefeitura Municipal de Ipaumirim/CE, no uso de suas 
atribuições legais, torna público, para conhecimento dos interessados, que estará dando prosseguimento ao Certame Licitatório, na modalidade Tomada 
de Preços n° 2023.07.20.1, neste dia 17 de janeiro de 2024, às 9h00min, onde serão abertos os envelopes contendo as propostas comerciais dos licitantes 
habilitados. Maiores informações na sede da CPL, sito na Rua Cel. Gustavo Lima, 230, Centro, no horário das 8h às 12h. Ipaumirim/CE, 15 de janeiro de 
2024. Luis Felipe Valentim de Souza - Presidente da CPL.
*** *** ***
Estado do Ceará – Câmara Municipal de Pacajus - Extrato de Contrato n° 01.007/2023-03 - Pregão Eletrônico Nº 01.007/2023 - PERP. Contratante: 
Câmara Municipal de Pacajus. Objeto: Registro de Preços para prestação de serviços de reserva, emissão, entrega de bilhetes de passagens áreas para 
atender as necessidades da Câmara Municipal de Pacajus. Valor Global do Contrato: R$ 36.460,00 (trinta e seis mil, quatrocentos e sessenta reais). Data da 
Assinatura: 12 de janeiro de 2024. Vigência: 31 de dezembro de 2024. Signatários: Cristina Joana de Almeida Rocha – Presidente da Câmara Municipal de 
Pacajus e Sandra Souza de Lima - Contratada.
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE QUIXERAMOBIM – EXTRATO DE CONTRATO DE Nº 1001.01.2024, 
REFERENTE AO CONVÊNIO COM O ESTADO DO CEARÁ DE Nº 143/CIDADES/2022 E PROCESSO DE Nº 02193230/2022 - PREGÃO 
ELETRÔNICO Nº 20220009/CIDADES/COSAN, de objeto: AQUISIÇÃO DE HIDRÔMETROS, PORCAS E TUBETES, da empresa HYDROS 
DISTRIBUIDORA DE MEDIDORES E ACESSORIOS LTDA de CNPJ 11.406.578/0001-69, com o SAAE de QUIXERAMOBIM.
*** *** ***