DOMCE 17/01/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 17 de Janeiro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3377 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               29 
 
mil e oitocentos reais) de conformidade com o Mapa Comparativo de 
Preços acostado aos autos. Homologo a presente Licitação na forma 
da Lei n.º 8.666/93 – Antônia da Penha Sena Pierre – Ordenador(a) de 
Despesas do Fundo Municipal de Assistência Social. Data da 
Homologação: 16 de janeiro de 2024. 
Publicado por: 
Tiago de Araújo Leite 
Código Identificador:D048F9E5 
 
SETOR DE LICITAÇÕES 
AVISO DE JULGAMENTO 
 
AVISO DE JULGAMENTO – PREGÃO ELETRÔNICO N.º 
2023.12.28.1. O Pregoeiro Oficial do Município de Farias Brito/CE 
torna público o resultado do julgamento do Certame Licitatório na 
modalidade Pregão Eletrônico tombado sob n.º 2023.12.28.1. 
Empresa(s) Vencedora(s): PROMIX COMERCIAL HOSPITALAR 
LTDA., vencedora junto ao(s) Lote(s) 01, 02, 03 e 04, 
DISTRIBUIDORA 
DE 
MEDICAMENTOS 
CEDRO 
LTDA., 
vencedora junto ao(s) Lote(s) 05, SÃO MIGUEL SAÚDE, 
COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA., vencedora 
junto ao(s) Lote(s) 06, 07, 09 e 10, e IZZY DISTRIBUIDORA DE 
MATERIAL MÉDICO, ODONTOLÓGICO E LABORATORIAL 
LTDA., vencedora junto ao(s) Lote(s) 08 e 11. A(s) empresa(s) 
fora(m) declarada(s) habilitada(s) por cumprir integralmente as 
exigências 
do 
Edital 
Convocatório. 
Mais 
Informações: 
licitacao@fariasbrito.ce.gov.br. 
  
Farias Brito/CE, 16 de janeiro de 2024. 
  
TIAGO DE ARAÚJO LEITE - 
Pregoeiro Oficial. 
Publicado por: 
Tiago de Araújo Leite 
Código Identificador:02B8047A 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO Nº 1155/2024, DE 15 DE JANEIRO DE 2024 
 
Atualiza os valores do Incentivo Financeiro Mensal a 
ser 
repassado 
à 
Associação 
dos 
Agentes 
Comunitários de Saúde de Fortim, nos termos da Lei 
Municipal de nº 937/2023, de 16 de janeiro de 2023. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, no uso de suas 
atribuições que lhe confere a Lei Orgânica, e, 
CONSIDERANDO o Repasse de Incentivo Financeiro depositado 
pelo Ministério da Saúde no Fundo Municipal de Saúde, de acordo 
com o reajuste do salário mínimo para o exercício de 2024, para o 
custeio mensal e fortalecimento das políticas afetas à atuação dos 
Agentes Comunitários de Saúde; 
  
DECRETA:  
Art. 1º. Os valores a serem repassados a título de Incentivo 
Financeiro Mensal à Associação dos Agentes Comunitários de Saúde 
de Fortim, após as respectivas avaliações individuais nos moldes da 
Lei Municipal de nº 937/2023, de 16 de janeiro de 2023, serão os a 
seguir especificados: 
  
PERCENTUAL OBTIDO NA AVALIAÇÃO 
MENSAL 
VALOR INDIVIDUAL REPASSADO 
Inferior a 50% 
______ 
De 50% a inferior a 70% 
R$ 706,00 
De 70% a inferior a 100% 
R$ 988,40 
100% 
R$ 1412,00 
  
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando as disposições em contrário, em especial o Decreto de nº 
1033/2023, de 25 de janeiro de 2023, e retroagindo seus efeitos 
financeiros à 01 de janeiro de 2024. 
  
PAÇO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, em 15 de janeiro de 2024. 
  
NASELMO DE SOUSA FERREIRA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Janaína Simões da Silva 
Código Identificador:CB2EACF6 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 011/2024, DE 10 DE JANEIRO DE 2024 
 
Retifica Portaria de Nomeação da Servidora Lúcia 
Maria Borges Scipião, nos moldes da Lei Municipal 
nº 1009/2023, de 08 de dezembro de 2023. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, no uso de suas 
atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e, 
CONSIDERANDO a alteração na nomenclatura do cargo de 
Atendente de Enfermagem, previsto no Anexo Único da Lei 
Municipal de nº 012/1993, de 25 de janeiro de 1993, o qual passará a 
ser identificado como Auxiliar de Enfermagem, nos moldes da Lei 
Municipal nº 1009/2023, de 08 de dezembro de 2023; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. Fica retificada a nomenclatura do cargo da servidora Lúcia 
Maria Borges Scipião, adequando o cargo aprovado em concurso 
público, para a nomenclatura de Auxiliar de Enfermagem, conforme 
Lei Municipal nº 1009/2023, de 08 de dezembro de 2023. 
  
Art. 2º. Encaminhe-se à Divisão de Recursos Humanos para as 
devidas atualizações. 
  
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando as disposições em contrário. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM – CE, aos 
10 de janeiro de 2024. 
  
NASELMO DE SOUSA FERREIRA 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Janaína Simões da Silva 
Código Identificador:9AA52442 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 003/2024, DE 02 DE JANEIRO DE 2024 
 
Designa servidor para o exercício de função, na 
forma que indica. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, no uso de suas 
atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. Designar o senhor Álisson Monteiro de Sena para o 
exercício da função de liquidante das notas fiscais de obras, serviços e 
materiais de consumo da Sec. Municipal de Planejamento, Gestão, 
Administração e Finanças; do Gabinete do Prefeito; Sec. Mun. 
Turismo e Cultura; Secretaria Municipal de Assistência Social, 
Trabalho e Cidadania; Sec. Mun. Meio Ambiente; Sec. Mun. Des. 
Urbano; Sec. Mun. de Agricultura e Pesca; Sec. Mun. de 
Empreendedorismo, Economia, Indústria e Comércio; Sec. Esporte, 
Juventude e Lazer; Fundo de Seguridade Social do Servidor; da 
Controladoria Geral. 
  
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando a Portaria nº 050/2021, de 04 de janeiro de 2021. 
  
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM – CE, aos 
02 de janeiro de 2024.