DOMCE 17/01/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 17 de Janeiro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3377 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               71 
 
CONSIDERANDO o disposto no Termo de Convênio de Cooperação 
Técnica nº 03/2023, com data de 12 de dezembro de 2023, assinado 
entre o Município de Senador Pompeu/CE e o Município de 
Jaguaretama/CE; 
  
CONSIDERANDO a Cláusula Terceira do Convênio de Cooperação 
Técnica nº 03/2023, o Poder cedente será ressarcido mensalmente, até 
o 10º dia de cada mês, pelo Poder Cessionário dos valores pagos 
acrescidos dos encargos previdenciários, através de depósito na conta 
30.266-X agência 4.514-4 do Banco do Brasil; 
CONSIDERANDO a Cláusula Quinta do Convênio de Cooperação 
Técnica nº 03/2023, que trata da prorrogação por interesse das partes e 
ser denunciado a qualquer momento. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - Fica o senhor FRANCISCO GESIVAN FERREIRA 
ROCHA, brasileiro, servidor público municipal, na função de 
Enfermeiro PSF, matrícula funcional nº 141648-0, CEDIDO para 
exercer suas atividades no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde 
(UBS) no MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE, em 
conformidade com as cláusulas do Convênio de Cooperação Técnica 
de nº 03/2023, com vigência a partir de 01 de janeiro de 2024 até 31 
de dezembro de 2024, sem ônus para o MUNICÍPIO DE 
JAGUARETAMA/CE. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogam-se as 
disposições em contrário. 
  
PUBLIQUE-SE – CUMPRA-SE. 
  
PAÇO 
da 
Prefeitura 
Municipal 
FRANCISCO 
MOREIRA 
PINHEIRO, aos 29 (vinte e nove) dias do mês de dezembro de 2023, 
158º ano de emancipação política. 
  
FRANCISCO GLAIRTON RABELO CUNHA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Maria Fernanda Martins Lopes 
Código Identificador:0D8B5455 
 
SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO 
PORTARIA Nº 001/2023/SECFINADM, DE 26 DE DEZEMBRO 
DE 2023. 
 
PORTARIA Nº 001/2023/SECFINADM, DE 26 DE DEZEMBRO 
DE 2023. 
  
Dispõe sobre a publicação de escala de revezamento 
de trabalho mediante recesso de final de ano e início 
de ano nas repartições públicas municipais, conforme 
determina Decreto Municipal nº 073/2023, de 21 de 
dezembro de 2023. 
  
A 
SECRETARIA 
MUNICIPAL 
DE 
FINANÇAS 
E 
ADMINISTRAÇÃO, representada por sua titular a senhora MARIA 
DA CONCEIÇÃO PINHEIRO BEZERRA CUNHA, no exercício 
de suas atribuições legal que lhe são conferidas. 
  
CONSIDERANDO o art. 1º do Decreto Municipal nº 073/2023, 
acerca do recesso no âmbito dos órgãos administrativos do município 
de Jaguaretama, nos períodos de 26 de dezembro a 29 de dezembro de 
2023 e de 02 de janeiro a 05 de janeiro de 2024, visando à celebração 
das Festas de Final de Ano e pós Réveillon. 
  
CONSIDERANDO o art. 2º do Decreto Municipal nº 073/2023, que 
considera a possibilidade do trabalho em regime de escala de 
revezamento entre os servidores públicos, dando continuidade do 
serviço público municipal. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º Estabelecer, por setor da Secretaria Municipal de Finanças e 
Administração, escala de revezamento de trabalho, conforme 
disposto no Decreto Municipal nº 073/2023, acerca do recesso de final 
de ano e início de ano, para os períodos de 26 de dezembro a 29 de 
dezembro de 2023 e de 02 de janeiro a 05 de janeiro de 2024, visando 
à celebração das Festas de Final de Ano e pós Réveillon. 
  
ESCALA DE REVEZAMENTO DE RECESSO – 2023/2024 
PERÍODO: 26/12/2023 A 29/12/2023 
  
SETOR:  
TRIBUTOS E ARRECADAÇÃO 
Nome do Servidor 
Situação Funcional 
Rosangela Carneiro da Silva 
  
Em atendimento (horário normal) 
Antonio Flaviano de Oliveira Lemos 
Emanoel Gelanilson de Souza 
  
Recesso 
Joaquim Gebson Silva Oliveira 
  
PERÍODO: 02/01/2024 A 05/01/2024 
  
SETOR:  
TRIBUTOS E ARRECADAÇÃO 
Nome do Servidor 
Situação Funcional 
Rosangela Carneiro da Silva 
  
Recesso 
Antonio Flaviano de Oliveira Lemos 
Emanoel Gelanilson de Souza 
  
Em atendimento (horário normal) 
Joaquim Gebson Silva Oliveira 
  
PERÍODO: 26/12/2023 A 29/12/2023 
  
SETOR:  
PATRIMÔNIO 
Nome do Servidor 
Situação Funcional 
Aline Sandra Sena Cavalcante 
Em atendimento (horário normal) 
Francisco Alisson Pimenta Lemos 
Recesso 
  
PERÍODO: 02/01/2024 A 05/01/2024 
  
SETOR:  
PATRIMÔNIO 
Nome do Servidor 
Situação Funcional 
Aline Sandra Sena Cavalcante 
Recesso 
Francisco Alisson Pimenta Lemos 
Em atendimento (horário normal) 
  
PERÍODO: 26/12/2023 A 29/12/2023 
  
SETOR:  
ADMINISTRAÇÃO: RECURSOS HUMANOS 
Nome do Servidor 
Situação Funcional 
Cleidiana Régia da Silva 
  
Em atendimento (horário normal) 
Filipe Benício de Almeida Oliveira 
Rubens Cezar Rodrigues Lima 
  
Recesso 
Vagna Maria Braga Peixoto 
  
PERÍODO: 02/01/2024 A 05/01/2024 
  
SETOR:  
ADMINISTRAÇÃO: RECURSOS HUMANOS 
Nome do Servidor 
Situação Funcional 
Cleidiana Régia da Silva 
Em atendimento (horário normal) 
Filipe Benício de Almeida Oliveira 
Recesso 
Rubens Cezar Rodrigues Lima 
Em atendimento (horário normal) 
Vagna Maria Braga Peixoto 
Em atendimento (horário normal) 
  
PERÍODO: 26/12/2023 A 29/12/2023 
  
SETOR:  
TESOURARIA E CONTABILIDADE 
Nome do Servidor 
Situação Funcional 
Paloma Pinheiro de Queiroz 
  
Em atendimento (horário normal) 
Maria Eduarda de Oliveira Fernandes 
José Ozenir Beserra 
Marcos Henrique Mateus Pinheiro 
  
PERÍODO: 02/01/2024 A 05/01/2024 
  
SETOR:  
ADMINISTRAÇÃO: RECURSOS HUMANOS 
Nome do Servidor 
Situação Funcional 
Paloma Pinheiro de Queiroz 
Em atendimento (horário normal) 
Maria Eduarda de Oliveira Fernandes 
Recesso 
José Ozenir Beserra 
Em atendimento (horário normal) 
Marcos Henrique Mateus Pinheiro 
Recesso