DOMCE 17/01/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 17 de Janeiro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3377 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               87 
 
MARIA DE FÁTIMA DE SOUSA LIMA-  
Secretária de Desenvolvimento Social. 
Publicado por: 
Karoline Andrade Abrante 
Código Identificador:8BB23743 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N° 160102/2024 - CESSÃO DA SERVIDORA 
ERBENIA LAVOR BARBOSA 
 
O Prefeito do Município Mombaça, Estado do Ceará, no uso de suas 
atribuições legais em conformidade com o disposto no artigo 85, 
inciso IX, da Lei Orgânica do Município, 
  
R E S O L V E: 
Art. 1º - Fica cedido a cessão da servidora pública municipal 
ERBENIA LAVOR BARBOSA, pertencente, ao quadro da 
Administração Direta, com o cargo de FISIOTERAPEUTA, para 
prestar serviços junto ao Município de Iguatu-CE. 
  
Art. 2º Esta Portaria terá efeitos até 31 de dezembro de 2024. 
  
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
Paço da Prefeitura do Município de Mombaça, 16 de janeiro de 
2024. 
  
ORLANDO BENEVIDES CAVALCANTE FILHO 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Carlos Audi Pereira e Silva 
Código Identificador:8DC70553 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO 
 
TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20220445 - 
SEFIN 
  
ORIGEM: PROCESSO ADMINISTRATIVO DE CONTRATAÇÃO 
DIRETA 
  
OBJETO: CESSÃO DE DIREITO DE USO DE SOFTWARE 
(SISTEMA INFORMATIZADO COM BANCOS DE DADOS) A 
FIM DE AUXILIAR O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE 
REALIZAÇÃO E CONTROLE DE PESQUISA DE PREÇOS PARA 
A AQUISIÇÃO DE BENS E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS EM 
GERAL, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, 
CONFORME DISPOSIÇÃO DA IN 65/2021 – SEGES, DE 
RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO 
E FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE MORADA NOVA / CE, DE 
ACORDO COM O TERMO DE REFERÊNCIA CONSTANTE DO 
ANEXO I. 
  
CONTRATANTE: SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E 
FINANÇAS – SEFIN, CNPJ Nº 08.789.643/0001-78 
  
CONTRATADA: 
M2A 
TECNOLOGIA 
LTDA, 
CNPJ 
Nº 
555.773.003-63 
  
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, inciso IV da Lei nº 
8.666/93. 
  
OBJETO: prorrogação do prazo de vigência do CONTRATO Nº 
20220445 - SEFIN, por mais 07 (sete) meses, a contar do dia 31 de 
dezembro de 2023, extinguindo-se em 31 de julho de 2024.  
  
DATA DA ASSINATURA: 28 de dezembro de 2023. 
  
ASSINA 
PELA 
CONTRATANTE: 
Antônio 
Mâncio 
Lima 
(Secretário Municipal da SEFIN) 
  
ASSINA PELA CONTRATADA: Breno Amaro Aires (Sócio 
Administrador) 
  
ANTÔNIO MÂNCIO LIMA 
Secretário de Planejamento e Finanças 
Secretaria do Planejamento e Finanças -SEFIN 
Prefeitura Municipal de Morada Nova 
Publicado por: 
Paulo Henrique Nunes Nogueira 
Código Identificador:9A13BE5D 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MORADA NOVA - A COMISSÃO DE PREGÃO, TORNA 
PÚBLICO O EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL. 
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA 
NOVA 
- 
CNPJ 
Nº 
07.782.840/0001-00, 
ATRAVÉS 
DA 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA. CONTRATADA: 
FRANCISCO HELIO SARAIVA RABELO ME, COM SEDE A 
RUA CORONEL JOSÉ EPIFÂNIO, Nº 109, CENTRO, MORADA 
NOVA, CEARÁ, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº. 07.022.895/0001-
04. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 8.666/93, 
DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES 
POSTERIORES, LEI FEDERAL Nº 10.520/02, DE 17 DE JULHO 
DE 
2002, 
DECRETO 
N 
10.024/19. 
MODALIDADE 
DA 
LICITAÇÃO: 
PREGÃO 
ELETRÔNICO 
N.º 
009/2023 
- 
DIVERSAS. TIPO: MENOR PREÇO POR LOTE. OBJETO: 
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO (ESCOLARES, 
ESCRITÓRIO E AFINS), E PERMANENTE (ESCOLARES), 
DESTINANDOS AO ATENDIMENTO DÁRIO DA SECRETARIA 
DE 
EDUCAÇÃO 
BÁCICA, 
DE 
ACORDO 
COM 
AS 
ESPECIFICAÇÕES 
E 
QUANTIDADES 
DO 
TERMO 
DE 
REFERÊNCIA DO EDITAL. DO VALOR DO LOTE II: R$ 
35.388,93. DO VALOR DO LOTE II: R$ 53.657,27. DO VALOR 
DO LOTE III: R$ 340.667,61. DO VALOR DO LOTE IV: R$ 
230.282,86. DO VALOR TOTAL: R$ 624.607,74 (SEICENTOS E 
VINTE E QUATRO MIL E SEISCENTOS E SETE REAIS E 
SETENTA E QUATRO CENTAVOS). DAS DOTAÇÕES E 
RECURSOS: 
0802 
12 
361 
0231 
2.030 
– 
GESTÃO 
E 
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL FUNDEB 30%; 
0802 12 365 0271 2.032 - GESTÃO E MANUTENÇÃO DO 
ENSINO INFANTIL FUNDEB 30%; 0802 12 361 0291 2.021 – 
GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
BÁSICA; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00 – MATERIAL 
DE CONSUMO; 4.4.90.52.00 – BENS E EQUIPAMENTOS 
PERMANENTES, 
COM 
RECURSOS 
CONSIGNADO 
NO 
ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2024. DA VIGÊNCIA: ATÉ 31 
DE DEZEMBRO DE 2024. DO FORO: COMARCA DO 
MUNICÍPIO DE MORADA NOVA. SIGNATÁRIOS: EDILSON 
SANTIAGO DE OLIVEIRA/ MAXWYANO REGIS NOBRE 
RABELO. 
  
MORADA NOVA - CE, 10 DE JANEIRO DE 2024. 
  
WALLISON RABELO CRUZ 
Agente de Contratação 
Prefeitura Municipal de Morada Nova 
Publicado por: 
Paulo Henrique Nunes Nogueira 
Código Identificador:A9C967B7 
 
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES 
MUNICIPAIS DE MORADA NOVA 
PORTARIA 0201 - A/2024 
 
PORTARIA Nº 0201-A/2024 
  
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS 
SERVIDORES MUNICIPAIS DE MORADA NOVA – IPREMN,