DOU 17/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXII Nº 12
Brasília - DF, quarta-feira, 17 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
3
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Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 2
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 5
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 6
Ministério das Comunicações................................................................................................... 8
Ministério da Cultura ................................................................................................................ 9
Ministério da Defesa............................................................................................................... 10
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 19
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 21
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 22
Ministério da Educação........................................................................................................... 23
Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte .. 57
Ministério do Esporte ............................................................................................................. 57
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 59
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 65
Ministério da Igualdade Racial ............................................................................................... 67
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 67
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 70
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 75
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 78
Ministério das Mulheres......................................................................................................... 80
Ministério do Planejamento e Orçamento............................................................................ 80
Ministério de Portos e Aeroportos........................................................................................ 81
Ministério dos Povos Indígenas.............................................................................................. 81
Ministério da Previdência Social ............................................................................................ 82
Ministério da Saúde................................................................................................................ 83
Ministério do Trabalho e Emprego........................................................................................ 93
Ministério dos Transportes................................................................................................... 105
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 121
Ministério Público da União................................................................................................. 122
Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 123
Defensoria Pública da União ................................................................................................ 123
Poder Legislativo ................................................................................................................... 123
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 124
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 128
Ineditoriais ............................................................................................................................. 135
.................................. Esta edição é composta de 228 páginas .................................
Presidência da República
CASA CIVIL
IMPRENSA NACIONAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2024 - UASG 110245
Nº Processo: 00034.001114/2023-84.
Dispensa Nº 2/2023. Contratante: FUNDO DE IMPRENSA NACIONAL/EXEC.ORC.FINANC..
Contratado: 40.997.647/0001-54 - WINDOC GESTAO DE DOCUMENTOS LTDA. Objeto:
Contratação de serviços comuns outsourcing de impressão, na modalidade franquia mais
excedente, com fornecimento de equipamentos, sistema de gerenciamento de impressões e
bilhetagem, solução de digitalização, manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos
com fornecimento de peças e componentes, suprimentos, insumos/consumíveis (exceto
papel), sob demanda nas dependências da imprensa nacional, nas condições estabelecidas no
termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: I. Vigência: 10/01/2024 a 10/01/2025.
Valor Total: R$ 34.779,60. Data de Assinatura: 10/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 16/01/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 110245
Número do Contrato: 12/2020.
Nº Processo: 00034.001469/2019-97.
Pregão. Nº 17/2019. Contratante: FUNDO DE IMPRENSA NACIONAL/EXEC.ORC.FINANC..
Contratado: 21.547.011/0001-66 - ALLTECH - SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA. Objeto:
Prorrogação do prazo de vigência contratual até o dia 05 de janeiro de 2025, nos termos do art.
57, inciso ii da lei n° 8.666, de 1993.. Vigência: 06/01/2024 a 05/01/2025. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 436.050,00. Data de Assinatura: 04/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 04/01/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 110245
Número do Contrato: 2/2023.
Nº Processo: 00034.002432/2020-10.
Pregão. Nº 4/2021. Contratante: FUNDO DE IMPRENSA NACIONAL/EXEC.ORC.FINANC..
Contratado: 21.547.011/0001-66 - ALLTECH - SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA. Objeto:
Prorrogação do prazo de vigência contratual, bem como a supressão dos serviços
contratados, conforme subcláusulas abaixo:
subcláusula primeira: o prazo de vigência fica prorrogado até o dia 09 de
janeiro de 2025, nos termos do art. 57, inciso ii da lei n° 8.666, de 1993.
subcláusula segunda: supressão do item iv, equivalente a um percentual de
6,88% do valor atualizado do contrato, nos termos do art. 65, §1°, da lei n° 8.666, de
1993.. Vigência: 10/01/2024 a 09/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
744.500,00. Data de Assinatura: 04/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 04/01/2024).
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 501/2024 - UASG 110120
Nº Processo: 00091.014367/2022-52.
Inexigibilidade Nº 44/2023. Contratante: AGENCIA BRASILEIRA DE INTELIGENCIA .
Contratado: 05.761.098/0001-13 - KRYPTUS SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO S.A.. Objeto:
Contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação de solução
criptográfica que consiste na montagem de 5 plataformas criptográficas (hardware e
software) - composta de módulo de hardware seguro (hardware security module - hsm),
trng proprietário e da prestação de serviço de customização da plataforma, que serão
prestados nas condições estabelecidas no projeto básico.
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25 - Inciso: I. Vigência: 04/01/2024 a
04/01/2025. Valor Total: R$ 1.550.980,00. Data de Assinatura: 04/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 16/01/2024).
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
EXTRATO DE CONTRATO
Processo: 00400.002662/2023-14
Extrato dos Contratos por Produto firmados no âmbito de projeto de cooperação técnica,
com base no seguinte amparo legal: Documento de Projeto BRA/20/23, firmado em 29 de
dezembro de 2020 entre a Advocacia Geral da União (AGU), o Programa das Nações Unidas
para o Desenvolvimento (PNUD) e a Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das
Relações Exteriores (ABC/MRE), em conformidade com o Decreto n.º 5.151, de 22 de julho
de 2004. Contratada: Roseli de Oliveira; Contratante: PNUD, Termo de Referência No
144650, Contrato Nº 000001/2024-0, Projeto 00125146. Valor Global: R$ 240.000,00.
Assinatura: Claudio
Providas, 10/01/2024. Vigência
do Contrato:
15/01/2024 a
15/01/2025.
EXTRATO DE CONTRATO
Processo: 00404.006580/2023-09
Extrato dos Contratos por Produto firmados no âmbito de projeto de cooperação técnica,
com base no seguinte amparo legal: Documento de Projeto BRA/20/23, firmado em 29 de
dezembro de 2020 entre a Advocacia Geral da União (AGU), o Programa das Nações Unidas
para o Desenvolvimento (PNUD) e a Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das
Relações Exteriores (ABC/MRE), em conformidade com o Decreto n.º 5.151, de 22 de julho
de 2004. Contratada: Silvana Helena Granemann; Contratante: PNUD, Termo de Referência
No 144670, Contrato Nº 000003/2024-0, Projeto 00125146. Valor Global: R$ 216.000,00.
Assinatura: Claudio
Providas, 10/01/2024. Vigência
do Contrato:
15/01/2024 a
15/01/2025.
EXTRATO DE CONTRATO
Processo: 00400.002662/2023-14
Extrato dos Contratos por Produto firmados no âmbito de projeto de cooperação técnica,
com base no seguinte amparo legal: Documento de Projeto BRA/20/23, firmado em 29 de
dezembro de 2020 entre a Advocacia Geral da União (AGU), o Programa das Nações Unidas
para o Desenvolvimento (PNUD) e a Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das
Relações Exteriores (ABC/MRE), em conformidade com o Decreto n.º 5.151, de 22 de julho
de 2004. Contratada: Carine de Jesus Santos; Contratante: PNUD, Termo de Referência No
144675, Contrato Nº 000004/2024-0, Projeto 00125146. Valor Global: R$ 180.000,00.
Assinatura: Claudio
Providas, 10/01/2024. Vigência
do Contrato:
17/01/2024 a
25/11/2024.
EXTRATO DE CONTRATO
Processo: 00400.002662/2023-14
Extrato dos Contratos por Produto firmados no âmbito de projeto de cooperação técnica,
com base no seguinte amparo legal: Documento de Projeto BRA/20/23, firmado em 29 de
dezembro de 2020 entre a Advocacia Geral da União (AGU), o Programa das Nações Unidas
para o Desenvolvimento (PNUD) e a Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das
Relações Exteriores (ABC/MRE), em conformidade com o Decreto n.º 5.151, de 22 de julho
de 2004. Contratado: Rodrigo Portela Gomes; Contratante: PNUD, Termo de Referência No
144623, Contrato Nº 000137/2023-0, Projeto 00125146. Valor Global: R$ 216.000,00.
Assinatura: Claudio
Providas, 10/01/2024. Vigência
do Contrato:
15/01/2024 a
15/01/2025.
EXTRATO DE CONTRATO
Processo: 00404.006581/2023-45
Extrato dos Contratos por Produto firmados no âmbito de projeto de cooperação técnica,
com base no seguinte amparo legal: Documento de Projeto BRA/20/23, firmado em 29 de
dezembro de 2020 entre a Advocacia Geral da União (AGU), o Programa das Nações Unidas
para o Desenvolvimento (PNUD) e a Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das
Relações Exteriores (ABC/MRE), em conformidade com o Decreto n.º 5.151, de 22 de julho
de 2004. Contratado: Romeu Baptista Pereira de Lemos; Contratante: PNUD, Termo de
Referência No 144654, Contrato Nº 000002/2024-0, Projeto 00125146. Valor Global: R$
216.000,00. Assinatura: Claudio Providas, 10/01/2024. Vigência do Contrato: 15/01/2024 a
15/01/2025.
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 5ª REGIÃO
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 1/2024
Processo 
00656.000966/2023-37
- 
DOADOR:
SUPERINTENDÊNCIA 
REGIONAL
DE
ADMINISTRAÇÃO NA 5ª REGIÃO, CNPJ nº 03.559.037/0001-42, DONATÁRIO: UNIVER S I DA D E
FEDERAL RURAL DO SEMI-ÁRIDO - UFERSA, CNPJ nº 24.529.265/0001-40. Objeto: Doação
de bens permanentes classificados como IRRECUPERÁVEIS constantes do Termo de Doação
nº 39/2023. Data da assinatura: 12.01.2024.
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 2/2024
Processo
00656.000969/2023-71-
DOADOR: 
SUPERINTENDÊNCIA
REGIONAL
DE
ADMINISTRAÇÃO NA 5ª REGIÃO, CNPJ nº 03.559.037/0001-42, DONATÁRIO: UNIVER S I DA D E
FEDERAL RURAL DO SEMI-ÁRIDO - UFERSA, CNPJ nº 24.529.265/0001-40. Objeto: Doação
de bens permanentes classificados como OCIOSOS constantes do Termo de Doação nº
37/2023. Data da assinatura: 12.01.2024.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 2ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 110102
Número do Contrato: 2/2023.
Nº Processo: 00592.000558/2021-13.
Pregão. Nº 6/2022. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 2ª
REGIAO. Contratado: 19.907.785/0001-09 - FIRMIANO SEGURANCA PATRIMONIAL EIRELI.
Objeto: O objeto do presente instrumento é prorrogar o prazo da vigência do contrato nº
2/2023, por 60 dias, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 23/1/2024 a 22/3/2024, nos
termos do art. 57, II, da Lei nº 8.666, de 1993; e revisar o contrato para excluir custos fixos ou
variáveis não renováveis. Vigência: 23/01/2024 a 22/03/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 304.762,98. Data de Assinatura: 16/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 16/01/2024).