DOU 17/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 12, quarta-feira, 17 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União
RAYANE DE OLIVEIRA CARVALHO
Coordenadora-Geral de Publicação, Produção e Preservação
RUI COSTA DOS SANTOS
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil
AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA
Diretor-Geral da Imprensa Nacional
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Presidente da República
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA        CASA CIVIL       IMPRENSA NACIONAL
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00003/2024 publicado no D.O de 2024-01-17, Seção
3. Onde se lê: Valor Total: R$ 60.000.000,00. Leia-se: Valor Total: R$ 75.000.000,00. onde
se lê: termo aditivo tem por objeto o acréscimo de serviços, no percentual 25% (vinte e
cinco por cento) do valor inicial do contrato, nos termos previstos no subitem 4.1 da
cláusula quarta, correspondente a R$ 60.000.000,00 (sessenta milhões de reais). . Leia-se:
termo aditivo tem por objeto o acréscimo de serviços, no percentual 25% (vinte e cinco
por cento) do valor inicial do contrato, nos termos previstos no subitem 4.1 da cláusula
quarta, correspondente a R$ 60.000.000,00 (sessenta milhões de reais). O acréscimo será
de R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais) e o valor do contrato passa a ser de R$
75.000.000,00 (setenta e cinco milhões de reais.
(COMPRASNET 4.0 - 16/01/2024).
EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Espécie: EBC/DIGER/ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 3074/2023. Partícipe: Empresa Brasil de
Comunicação S/A - EBC. Partícipe: Universidade
de Brasília - UnB, CNPJ/MF:
00.038.174/0001-43. Objeto: adoção de ações conjuntas visando à implantação, à operação
e à transmissão de canal consignado à EBC, na localidade de Brasília/DF, nas condições e
pelo tempo especificado no presente instrumento. Do Valor: sem ônus. Vigência: 10 (dez)
anos. Assinatura: 17/10/2023. Processo: EBC 0288/2023.
Ministério da Agricultura e Pecuária
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE AQUISIÇÕES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 130005
Número do Contrato: 1/2020.
Nº Processo: 21000.077544/2019-58.
Inexigibilidade. Nº 13/2019. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA -
MAPA. Contratado: 62.652.961/0001-38 - AGENCIA ESTADO S.A. Objeto: O objeto do
presente instrumento é:
PRORROGAR o prazo da vigência do Contrato nº 01/2020 por 12 (doze) meses,
contemplando-se nesta ocasião o período de 17/01/2024 a 16/01/2025, nos termos do art.
57, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993;
SUPRIMIR 50% (cinquenta por cento) do valor inicial atualizado do Contrato, a partir de
17/01/2024, equivalente a R$ 24.293,52 (vinte e quatro mil, duzentos e noventa e três
reais e cinquenta e dois centavos), nos moldes do art. 65, inciso I, alínea “b”, § 1º e 2º, da
Lei nº 8.666, de 1993; e
ALTERAR a Cláusula Terceira (Preço) do Contrato, em função da supressão.. Vigência:
17/01/2024 a 16/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 24.293,52. Data de
Assinatura: 15/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 15/01/2024).
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA
SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 474
Espécie: O Chefe do Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal –
SIPOV/DDA/SFA-MG, no uso de suas atribuições como Autoridade Julgadora, e de acordo
com o artigo 26, § 4º, da Lei Federal nº 9.784, de 29/01/1999, considerando que se trata
de caso em que a interessada, situada em zona não abrangida por entrega normal pelos
correios, não compareceu na agência para retirada de sua correspondência, informa a
pessoa jurídica, DESTILARIA CANDEEIRO LTDA (ANTIGA NELSON MARTINS FONTANA),
CNPJ/CPF : 17.086.905/0001-29, que o processo nº 21028.005655/2023-31, que trata do
cumprimento às exigências contidas na Lei nº 8.918/94, no Decreto nº 6.871/2009 e
legislação complementar foi julgado IMPROCEDENTE e será arquivado. Outras informações
sobre os procedimentos poderão ser obtidas, por meio de representante legal na sede da
Superintendência Federal de Agricultura/MG - Serviço de Inspeção de Produtos de Origem
Vegetal – SIPOV/DDA/SFA-MG, situada à Av. Raja Gabaglia, nº 245 – Setor Q – Bairro
Cidade Jardim - Belo Horizonte – MG – CEP 30380-103 - Telefone: (31) 2101-6298, em
horário comercial.
EDUARDO GABRIG MACHADO
Chefe do SIPOV/DDA/SFA-MG
EDITAL DE INTIMAÇÃO
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 475
Espécie: O Chefe do Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal –
SIPOV/DDA/SFA-MG, no uso de suas atribuições como Autoridade Julgadora, e de acordo
com o artigo 26, § 4º, da Lei Federal nº 9.784, de 29/01/1999, considerando que se trata
de caso em que a interessada, situada em zona não abrangida por entrega normal pelos
correios, não compareceu na agência para retirada de sua correspondência, INTIMA a
empresa GRÃO DE MINAS COMÉRCIO DE GRÃOS LTDA, CNPJ 22.802.582/0001-62, a
COMPARECER através de seu representante legalmente constituído, na sede da
Superintendência Federal de Agricultura/MG - Serviço de Inspeção de Produtos de Origem
Vegetal – SIPOV/DDA/SFA-MG, situada à Av. Raja Gabaglia, nº 245 – Setor Q – Bairro
Cidade Jardim - Belo Horizonte – MG – CEP 30380-103 - Telefone: (31) 2101-6298, em
horário comercial, para tomar conhecimento do AUTO DE INFRAÇÃO MG-3826-026/2023,
referente ao processo nº 21028.004966/2023-82, que trata do cumprimento às exigências
contidas na Lei nº 9.972/2000, no Decreto nº 6.268/2007 e legislação complementar. Após
o prazo para apresentação de defesa, de 20 (vinte) dias, contados do último dia da
publicação deste edital, excluindo esse dia da contagem, o processo terá continuidade,
independentemente do comparecimento da intimada. Outras informações sobre os
procedimentos poderão ser obtidas, pessoalmente por meio de representante legal.
EDUARDO GABRIG MACHADO
Chefe do SIPOV/DDA/SFA-MG
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00003/2024 publicado no D.O de 2024-01-16, Seção
3. onde se lê: 01 termo aditivo do contrato original 01/2021 . Leia-se: 3º termo aditivo do
contrato original 01/2021 vigencia o5/p1/2024 a 05/01/2025
(COMPRASNET 4.0 - 16/01/2024).
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 130062
Número do Contrato: 2/2019.
Nº Processo: 21026.000091/2019-83.
Contratante: 
SUPERINT.DE
AGRICULTURA 
E 
PECUARIA 
-
SFA/MS. 
Contratado:
12.282.201/0001-08 - S.R.J COMERCIO & SERVICOS LTDA. Objeto: Promover a repactuação
do valor contratual, por solicitação da contratada, a partir de 1° de janeiro de 2024, para
os serviços terceirizados de limpeza, asseio e conservação para a sede desta sfa/ms..
Vigência: 21/01/2019 a 21/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 260.596,20.
Data de Assinatura: 16/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 16/01/2024).
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
PARANÁ
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Coordenadora do 8º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal -
8ºSIPOA/DINSP no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 1283/50, regulamentada pelo
Decreto nº 30.691/52 e suas alterações; Lei nº 7889/89 que regulamenta a Lei Federal, e
Portaria 428/2010, considerando que se trata de interessado com domicílio indefinido ou
desconhecido, ou em que não foi possível a entrega dos documentos e a notificação oficial,
pessoalmente, através do Correio ou por outros meios de transmissão previstos na legislação,
INTIMA as pessoas físicas ou jurídicas abaixo identificadas a COMPARECEREM pessoalmente ou
através de seus representantes legalmente constituídos no PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,
contados a partir da publicação, na sede da Superintendência Federal de Agricultura no Paraná,
em Curitiba/PR, para tomar conhecimento do ato referente ao processo abaixo descrito, que
trata do cumprimento às exigências contidas na Lei. Intimado: Pluma Agropecuária Ltda; CNPJ:
49.184.093/0001-40; Ato: Auto de Infração nº 002/2024/3775 do processo nº
21034.000003/2024-10).
LOCAL PARA COMPARECIMENTO: Rua José Veríssimo, 420 - Tarumã - Curitiba/PR.
Horário: 08h às 12h e das 14h às 18h. Telefone: (41) 3361-4022
CARLA SUZANA RODRIGUES
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
P I AU Í
EXTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 1/2024
CEDENTE: União Federal, por intermédio da Superintendência Federal de Agricultura e
Pecuária no Piauí; CNPJ N.º 00.396.895/0038-17 e CESSIONÁRIA: MUNICÍPIO DE
ESPERANTINA/PI, Inscrita no CNPJ nº 06.554.174/0001-82; OBJETO: cessão de uso de bens
moveis tipo: veículos oficiais a título de inservíveis/ocioso, referente ao acervo patrimonial
de bens moveis da CEDENTE, localizado na Rua Taumaturgo de Azevedo, 2315, Bairro
Centro, CEP 64001-340, Teresina/PI; VALOR GLOBAL: R$ 93.381,00 (noventa e três mil,
trezentos e oitenta e um reais); Processo SEI: 21038.000549/2023-41; VIGÊNCIA: 48
(quarenta e oito) meses, contados da data de sua assinatura; DATA DE ASSINATURA:
10/01/2024; ASSINAM: o Superintendente Federal de Agricultura e Pecuária, o Sr. Marco
Aurélio Maia, pela CEDENTE e a Prefeita do Município de Esperantina - PI a Sra. Ivanaria
do Nascimento Alves Sampaio, pela CESSIONÁRIA..