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DOU 17/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 12, quarta-feira, 17 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL DA MARINHA
DIRETORIA DE SAÚDE
CENTRO MÉDICO ASSISTENCIAL
AVISO DE CREDENCIAMENTO
Foi assinado, no dia 21/12/2023, o 2° Termo de Credenciamento do processo
nº 63471.003200/2023-92, OSE Credenciada: CLÍNICA OFTALMOLÓGICA RICARDO REIS –
LTDA. CNPJ N° 04.592.953/0001-47; Objeto: Prestação de Assistência Médico-Hospitalar
(AMH) complementar e/ou suplementar de Oftalmologia por Pessoas Jurídicas, legal e
regularmente habilitadas, sediadas no Estado do Rio de Janeiro, para atender aos usuários
do Sistema de Saúde da Marinha (SSM). Vigência: 21 de dezembro de 2023 à 20 de
dezembro de 2024, nos termos do Art. 57, II, da Lei n° 8,666, de 1993.
JOSÉ MÁRIO DE SOUZA E SÁ JÚNIOR
Ordenador de Despesa
AVISO DE CREDENCIAMENTO
Foi assinado, no dia 21/12/2023, o Termo de Credenciamento do processo nº
63471.003202/2023-81, OSE Credenciada: NEUROVIDA DO RECREIO DOS BANDEIRANTES –
LTDA. CNPJ N° 30.318.354/0001-40; Objeto: Prestação de Assistência Médico-Hospitalar
(AMH) complementar e/ou suplementar de Oftalmologia por Pessoas Jurídicas, legal e
regularmente habilitadas, sediadas no Estado do Rio de Janeiro, para atender aos usuários
do Sistema de Saúde da Marinha (SSM). Vigência: 21 de dezembro de 2023 à 20 de
dezembro de 2024, nos termos do Art. 57, II, da Lei n° 8,666, de 1993.
JOSÉ MÁRIO DE SOUZA E SÁ JÚNIOR
Ordenador de Despesa
AVISO DE CREDENCIAMENTO
Foi assinado, no dia 21/12/2023, o Termo de Credenciamento do processo nº
63471.003208/2023-59, OSE Credenciada: NEUROVIDA CUIDADOS MÉDICOS – LTDA. CNPJ
N° 11.965.438/0001-20;
Objeto: Prestação de Assistência
Médico-Hospitalar (AMH)
complementar e/ou suplementar de Oftalmologia por Pessoas Jurídicas, legal e
regularmente habilitadas, sediadas no Estado do Rio de Janeiro, para atender aos usuários
do Sistema de Saúde da Marinha (SSM). Vigência: 21 de dezembro de 2023 à 20 de
dezembro de 2024, nos termos do Art. 57, II, da Lei n° 8,666, de 1993.
JOSÉ MÁRIO DE SOUZA E SÁ JÚNIOR
Ordenador de Despesa
HOSPITAL NAVAL MARCÍLIO DIAS
EXTRATO DO CONTRATO
NUP: 63148.045248/2022-69; Extrato do Contrato de Autonomia de Gestão nº
70000/2023-007/00; celebrado entre o Comando da Marinha, por intermédio da
Secretaria-Geral da Marinha, CNPJ nº 00.394.502/1091-09 e a Organização Militar
Prestadora de Serviços (OMPS) Hospital Naval Marcílio Dias (HNMD), regido pelo disposto
na Lei nº 9.724, de 01/12/1998, pelo Decreto nº 9.467, de 13/08/2018 e demais legislações
aplicáveis; OBJETO: Pactuação de metas a serem alcançadas pelo HNMD; RECURSOS
ORÇAMENTÁRIOS E FINANCEIROS: Não envolve recursos orçamentários e repasse de
recursos financeiros; PRAZO DE VIGÊNCIA: O contrato entra em vigor na data de sua
assinatura com vigência até 31/12/2026, coincidindo com a vigência do Planejamento
Estratégico Organizacional do HNMD em vigor; Data da Assinatura: 16/11/2023.
EXTRATO DO TERMO ADITIVO
NUP: 
63148.004991/2020-05 
Extrato 
do
Termo 
Aditivo 
nº 
65720/2020-098/03.
CONTRATANTE: Hospital Naval Marcílio Dias – CNPJ nº 00.394.502/0148-70; CONTRATADA:
HOME HEALTH SERVICE ASSISTÊNCIA DOMICILIAR LTDA - CNPJ: 24.417.450/0001-42; OBJETO:
Alteração das Cláusulas Nona - Dos Recursos Orçamentários, Décima – Do valor e Décima
Quarta - Dos Prazos; VALOR ESTIMADO EM CONTRATO: R$ 5.920.835,95 (cinco milhões,
novecentos e vinte mil, oitocentos e trinta e cinco reais e noventa e cinco centavos); Data da
Assinatura: 12/01/2024. PRAZO DE VIGENCIA: 13/01/2024 a 12/01/2025.
S EC R E T A R I A - G E R A L
DIRETORIA DE ABASTECIMENTO
CENTRO DE CONTROLE DE INVENTÁRIO
BASE DE ABASTECIMENTO DA MARINHA NO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 771100
Número do Contrato: 2/2023.
Nº Processo: 63343.002187/2022-39.
Pregão. Nº 20/2022. Contratante: BASE DE ABASTEC. DA MARINHA NO RIO DE JANEIR O.
Contratado: 02.609.844/0001-60 - AIRWAY TRANSPORTES LTDA. Objeto: Pelo presente
termo aditivo em conformidade com o inciso ii, do artigo 57 da lei nº 8666/93, altera-se
a cláusula segunda (vigência), a cláusula quarta (dotação orçamentária) e a cláusula sétima
(garantia de execução) do acordo inicial, ficando prorrogado o prazo de vigência por um
período de doze meses, tendo em vista que permanece a vantajosidade e a necessidade de
continuidade dos serviços prestados, e ressaltando-se ainda, a manutenção de todas as
demais condições formalizadas no acordo inicial.. Vigência: 20/01/2024 a 19/01/2025.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 118.838,08. Data de Assinatura: 04/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 04/01/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 771100
Número do Contrato: 83/2022.
Nº Processo: 63343.002187/2022-39.
Pregão. Nº 20/2022. Contratante: BASE DE ABASTEC. DA MARINHA NO RIO DE JANEIR O.
Contratado: 03.608.196/0001-90 - AQUILA TRANSPORTE DE CARGAS LTDA. Objeto: Pelo
presente termo aditivo em conformidade com o inciso ii, do artigo 57 da lei nº 8666/93, altera-
se a cláusula segunda (vigência), a cláusula quarta (dotação orçamentária) e a cláusula sétima
(garantia de execução) do acordo inicial, ficando prorrogado o prazo de vigência por um
período de doze meses, tendo em vista que permanece a vantajosidade e a necessidade de
continuidade dos serviços prestados, e ressaltando-se ainda, a manutenção de todas as demais
condições formalizadas no acordo inicial.. Vigência: 20/01/2024 a 19/01/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 1.049.277,00. Data de Assinatura: 04/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 04/01/2024).
CENTRO DE OBTENÇÃO DA MARINHA NO RIO DE JANEIRO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2023
O Ordenador de Despesas do Centro de Obtenção da Marinha no Rio de Janeiro
comunica aos interessados à adjudicação por parte do Pregoeiro e a homologação do Pregão
Eletrônico nº 8/2023.
Empresas vencedoras:
15.136.883/0001-39 ALIANCA MILITAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - Itens: 19 e 26.
28.268.019/0001-32 FERANT INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA - Itens: 6,
7, 10, 11, 16 e 32.
33.042.540/0001-97 ELECTROBRAZ COMERCIO E SERVICOS ELETRONICOS LTDA -
Itens: 3 e 15.
Valor global da ata R$ 7.425.218,04
CF (IM) CLAUDIO DE JESUS MONTEIRO DE BARROS
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20/2023
O Ordenador de Despesas do Centro de Obtenção da Marinha no Rio de Janeiro
comunica aos interessados à adjudicação por parte do Pregoeiro e a homologação do
Pregão Eletrônico nº 20/ 2023.
Empresas vencedoras:
61.080.883/0001-81 CONFEX BEL TECIDOS E ARMARINHOS LTDA - Grupo: 3.
64.602.410/0001-95 CAMPIOLO & CAMPIOLO LTDA - Grupo: 1 e 2.
Valor global da ata R$ 1.254.280,00
CF (IM) MARCOS JOSÉ ARAÚJO DOS SANTOS
DIRETORIA DE FINANÇAS
PAGADORIA DE PESSOAL DA MARINHA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 773202
Número do Contrato: 56/2022.
Nº Processo: 63438.002309/2022-38.
Pregão. Nº 2/2022. Contratante: PAGADORIA DO PESSOAL DA MARINHA -PAPEM-OM.
Contratado: 21.946.311/0001-18 - AR SUL AR CONDICIONADO LTDA. Objeto: 1. Cláusula
primeira – objeto
1.1. O objeto do presente instrumento é:
1.1.1. Prorrogação do prazo da vigência do contrato n° 73202/2022-056/00, por 12 (doze)
meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 16/01/2024 a 15/01/2025, nos
termos do art. 57, ii, da lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993.. Vigência: 16/01/2024 a
15/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 88.578,88. Data de Assinatura:
15/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 15/01/2024).
EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 45/2023
Processo NUP: 61984.003695/2023-44 - A EMGEPRON torna público que foi
homologado pelo Diretor Administrativo-Financeiro, nos termos do inciso VI, do art. 13 do
Decreto n.º 10.024/19, o Pregão n.º 045/2023. Objeto: Aquisição de Produtos Químicos:
Tolueno (Toluol). Ácido Sulfúrico Fumegante e Ácido Nítrico Concentrado, conforme
detalhado no Termo de Referência - Anexo A. A favor da empresa vencedora do item 01:
GREENTEX QUÍMICA LTDA., CNPJ n.º 04.973.218/0001-83, no valor total de R$ 479.250,00
(quatrocentos e setenta e nove mil e duzentos e cinquenta reais). Não houve lances para
os itens 02 e 03.
LUCIANA MARIA DIAS MAIA
Pregoeira
(SIDEC - 16/01/2024) 218002-91081-2024NE999999
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
SECRETARIA DE GOVERNANÇA FUNDIÁRIA, DESENVOLVIMENTO
TERRITORIAL E SOCIOAMBIENTAL
EXTRATO DE CONTRATO
Processo SEI nº 55000.010156/2023-95. a) Espécie: Contratação de Serviços de Consultoria
através do Projeto de Cooperação Técnica – PCT/BRA/IICA/12/002- SFDT/MDA, celebrado
entre a República Federativa do Brasil e o Instituto Interamericano de Cooperação para a
Agricultura, por
intermédio do Departamento
de Desenvolvimento
Territorial e
Socioambiental - DDTS/SFDT; b) Objetivo: Promover o fortalecimento e a retomada da
Política Pública de Desenvolvimento Territorial no Estado de Roraima, por meio de uma
análise detalhada e sistematizada das iniciativas de desenvolvimento territorial executadas
nos territórios do estado, apresentando diagnóstico atualizado e detalhado de cada região
e um plano de ação que assegurem a efetiva execução das iniciativas propostas; c) Local
de Trabalho: Boa Vista/RR; d) Nome da Consultora: Luciana Chagas Uchoa de Mendonça;
CPF. 796.702.025-15 e) Nº do Contrato: 12400006; f) Valor Total do Contrato: R$
56.700,00; g) Forma de pagamento: o desembolso das parcelas será realizado de acordo
com a entrega e aprovação dos produtos; h) Vigência: 15/01/2024 a 15/04/2024.
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM ALAGOAS
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 90001/2024 - UASG 373051
Processo nº: 54000.004536/2024-17. Objeto: Pagamento de taxa condominial do prédio
onde funcionam as 36 salas utilizadas pela Superintendência Regional do INCRA/AL.
Fundamento Legal: Art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133/2021. Justificativa: A licitação não
pode ser realizada quando não houver competitividade em relação ao objeto a ser
licitado. CONTRATADA: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO WALMAP. CNPJ: 10.799.922/0001-64.
Valor: R$ 167.616,00. Wilson César de Lira Santos – Superintendente Regional
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS
DIVISÃO OPERACIONAL
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS GERAIS
EDITAL Nº 30 DE NOTIFICAÇÃO
PARA 
PAGAMENTO 
DE 
PARCELAS 
OU 
APRESENTAÇÃO 
DE 
DEFESA 
- 
INCRA-
M A N AU S / A M
Nº do Processo: 54000.093657/2023-36.
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, por meio da
Superintendência Regional do Amazonas - SR(AM), através do Chefe Substituto da
Divisão Operacional, nomeado pela Portaria INCRA Nº 384/2023, publicada no Diário
Oficial da União (DOU) de 21/06/2023, NOTIFICA o(s) beneficiário(s) relacionados
abaixo para efetivar o recolhimento das parcelas em atraso do Crédito de Instalação
ou apresentar defesa escrita, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data
de publicação deste Edital.

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