DOU 17/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024011700048
48
Nº 12, quarta-feira, 17 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
UNIVERSIDADE FEDERAL DO SUL E SUDESTE DO PARÁ
AVISO DE PENALIDADE
DECISÃO ADMINISTRATIVA PAPC Nº 8/2019 Processo: 23479.016021/2018-63.
A Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará - Unifesspa, neste ato
representada pelo(a) Diretor de Compras, Contratos e Convênios, Leandro Maia Teixeira,
no uso das atribuições que lhe confere o cargo, em face as disposições da Instrução
Normativa nº 05/2018-Unifesspa, após a abertura de processo administrativo devidamente
autuado designado PAPC Nº 08/2019, fornecido o direito à ampla defesa e ao contraditório
e decorrido o prazo recursal, decide aplicar a seguinte penalidade a empresa UNIVERSO
DOS MÓVEIS LTDA - ME, CNPJ 05.600.619/0001-50, devido a INEXECUÇÃO TOTAL DA ARP
Nº 55/2017 (PE Nº 11/2017): MULTA de R$ 21.147,69 (Vinte e Um Mil, Cento e Quarenta
e Sete Reais e Sessenta e Nove Centavos), conforme previsto nos itens 13.2.2 e 13.2.3 do
Termo de Referência, Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico 11/2017, na forma do art. 87,
inciso II da Lei nº 8.666/93; e SUSPENSÃO DE LICITAR E CONTRATAR com a Administração
pelo período de 1 (um) ano, conforme previsto no item 13.2.5 do Termo de Referência,
Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico 11/2017, na forma do art. 87, inciso III da Lei nº
8.666/93. Data de homologação de aplicação da penalidade: 04/02/2022.
LEANDRO MAIA TEIXEIRA,
Diretor de Compras, Contratos e Convênios
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 238/2023 - UASG 153163
Nº Processo: 23080.056486/2023-98.
Dispensa Nº 519/2023. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA.
Contratado: 83.566.299/0001-73 -
FUNDACAO DE ESTUDOS E
PESQUISAS SOCIO
ECONOMICAS. Objeto: Apoio administrativo e financeiro para execução do projeto de
extensão intitulado “Elaboração de estudos e prestação de serviços técnicos especializados
para a secretaria nacional de portos e transportes aquaviários em atividades de inovação,
gestão da informação e produtividade voltadas às outorgas do setor portuário”, financiado
pela secretaria nacional de portos e transportes aquaviários do Ministério de Portos e
Aeroportos - SNPTA/MPOR.
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: XIII. Vigência: 15/01/2024 a
19/11/2028. Valor Total: R$ 34.984.970,00. Data de Assinatura: 15/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 16/01/2024).
UNIVERSIDADE FEDERAL DO TRIÂNGULO MINEIRO
PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 32/2023 - UASG 153035
Nº Processo: 23085011253202316. Objeto: Aquisição de materiais de consumo
e permanente de TIC. Total de Itens Licitados: 64. Edital: 17/01/2024 das 08h00 às 17h00.
Endereço: 
Av
Frei 
Paulino, 
30 
-
Bairro 
Abadia, 
-
Uberaba/MG 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/153035-5-00032-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 17/01/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 29/01/2024
às 08h30 no site www.gov.br/compras.
SAMIA SOUZA CARVALHO
Pregoeira
(SIASGnet - 15/01/2024) 153035-15242-2024NE800213
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 39/2023 - UASG 153035
Nº Processo: 23085013620202316. Objeto:
Contratação de serviços de
agenciamento de viagens para voos regulates internacionais e domésticos não atendidos
pelas companhias aéreas credenciadas.. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 17/01/2024 das
08h00 às 17h00. Endereço: Av Frei Paulino, 30 - Bairro Abadia, - Uberaba/MG ou
https://www.gov.br/compras/edital/153035-5-00039-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 17/01/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 31/01/2024
às 08h30 no site www.gov.br/compras.
ROSIMEIRE SILVEIRA DE MENEZES
Pregoeira
(SIASGnet - 16/01/2024) 153035-15242-2024NE202400
DIVISÃO DE CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9/2024 - UASG 153035
Número do Contrato: 5/2020.
Nº Processo: 23085.012044/2019-11.
Regime Diferenciado de Contratações. Nº 3/2018. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO
TRIANGULO MINEIRO. Contratado: 18.207.297/0001-26 - G.S. CONSTRUCOES LTDA. Objeto:
Prorrogação do prazo de vigência deste contrato, por mais 8 (oito) meses, conforme
fundamento legal previsto no artigo 57, § 1º,V da Lei n. 8.666 de 1993 e a inclusão da
Cláusula Cinte e Três - Obrigações Pertinentes à LGPD no contrato original, conforme
previsão da a portaria SGD/MGI nº 852, de 28 de março de 2023. Fundamento Legal: Lei
8.666/93. . Vigência: 11/02/2024 a 11/10/2024. Data de Assinatura: 15/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 15/01/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2024 - UASG 153035
Número do Contrato: 8/2020.
Nº Processo: 23085.012378/2019-87.
Pregão. Nº 1/2020. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO TRIANGULO MINEIRO.
Contratado: 32.889.524/0001-71
- RENATA
PATRICIA DE
SOUSA SIMAO.
Objeto:
Prorrogação do prazo de vigência deste contrato por mais 12 (doze) meses, ou seja de
31 de janeiro de 2024 até 31 de janeiro de 2025, conforme previsto na Cláusula
Segunda do contrato n.º 8/2020, ou até que novo processo licitatório esteja concluído
e em vigor e a inclusão da Cláusula Dezoito - Obrigações Pertinentes à LGPD no
contrato original, conforme previsão da a portaria SGD/MGI nº 852, de 28 de março
de 2023. Vigência: 31/01/2024 a 31/01/2025. Data de Assinatura: 16/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 16/01/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2024 - UASG 153035
Número do Contrato: 43/2019.
Nº Processo: 23085.007275/2019-03.
Pregão. Nº 32/2019. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO TRIANGULO MINEIR O.
Contratado: 63.554.067/0001- 98 - HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A. Objeto: A
prorrogação da vigência do contrato firmado entre as partes, nos termos previstos em
sua Cláusula Segunda, por mais 12 (doze) meses ou até que um novo processo
licitatório esteja concluído e em vigor. O reajuste dos preços das mensalidade e da
coparticipação, na base de 20% (vinte por cento), conforme negociado entre as partes
(documento Sei 1166090 , 1166098). A inclusão da Cláusula Dezenove - Obrigações
Pertinentes à LGPD no contrato original, conforme previsão da Portaria SGD/MGI nº
852, de 28 de março de 2023. Fundamento Legal: Lei 8.666/93. Vigência: 02/02/2024
a 02/02/2025. Data de Assinatura: 16/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 16/01/2024).
PRÓ-REITORIA DE RECURSOS HUMANOS
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
EDITAL
RETIFICAÇÃO Nº 2 DO EDITAL Nº 1/2024
A Reitora da Universidade Federal do Triângulo Mineiro - UFTM, nomeada pelo Presidente da República, por meio do Decreto de 1º de junho de 2023, publicado no
Diário Oficial da União do dia 2 subsequente, no uso de suas atribuições, retifica o Edital nº 01/2024 de Concurso Público, publicado no DOU de 03/01/2024, seção 3, páginas
56 a 64, conforme segue:
Onde se lê:
2. DAS ÁREAS DE CONHECIMENTO E COMPONENTES CURRICULARES, DISCIPLINAS, PRÉ-REQUISITOS, CLASSE, REGIME DE TRABALHO E VAGAS
(...)
. 4 - DISCIPLINAS: FÍSICAS BÁSICAS E AVANÇADAS TEÓRICAS E EXPERIMENTAIS, TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO, ASTRONOMIA E OUTRAS DISCIPLINAS RELACIONADAS AO DEPARTAMENTO DE FÍSICA.
.
Pré-requisitos
Nº vagas
Limite aprovados
. Mínimos:
¸ Graduação em Física (Licenciatura ou Bacharelado); e
¸ Doutorado em Física ou áreas afins (Física de Materiais ou Física Atômica e Molecular ou Biofísica Molecular ou Física
Médica ou Astronomia ou Física de Partículas e Nuclear).
01
06
. Classe inicial:
Classe A
Regime de trabalho: 40 horas, com Dedicação Exclusiva
Lotação: Sede de Uberaba: ICENE - Departamento de Física.
(...)
Leia-se:
2. DAS ÁREAS DE CONHECIMENTO E COMPONENTES CURRICULARES, DISCIPLINAS, PRÉ-REQUISITOS, CLASSE, REGIME DE TRABALHO E VAGAS
(...)
. 4 - DISCIPLINAS: FÍSICAS BÁSICAS E AVANÇADAS TEÓRICAS E EXPERIMENTAIS, TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO, ASTRONOMIA E OUTRAS DISCIPLINAS RELACIONADAS AO DEPARTAMENTO DE FÍSICA.
.
Pré-requisitos
Nº vagas
Limite aprovados
. Mínimos:
¸ Graduação em Física (Licenciatura ou Bacharelado); e
¸ Doutorado em Física ou áreas afins (Física de Materiais ou Física Atômica e Molecular ou Biofísica Molecular ou Física
Médica ou Astronomia ou Física de Partículas e Nuclear ou Ciência e Engenharia de Materiais).
01
06
. Classe inicial:
Classe A
Regime de trabalho: 40 horas, com Dedicação Exclusiva
Lotação: Sede de Uberaba: ICENE - Departamento de Física.
(...)
MARINALVA VIEIRA BARBOSA