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DOU 17/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

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63
Nº 12, quarta-feira, 17 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
11.250,00 
de
contrapartida; 
OFÍCIO
Nº 
2/2024/SNAS/DEFNAS/CGGTV;
Vigência
30/12/2026 - 31/12/2023 DÉBORA CRISTINA BOLZZONI e IVALDO DALLA COSTA.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 954500/2023, firmado pelo Município de Protásio
AlvesRS, CNPJ 91.566.885/0001-46; junto à União Federal por intermédio do Ministério
do Desenvolvimento e assistência social, Família e Combate a Fome, representada pela
Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Ampliação e Reforma de
Centro de Referência de Assitencia social CRAS, do município de Protásio Alves - RS;
Programa Estruturação da rede de serviços do sistema unico de assistencia social
(SUAS) - Calamidade publica; Valor: R$ 240.000,00; dos recursos: R$ 238.750,00,
correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 550015, Gestão 00001, Programa
de Trabalho 0219GM11188, NE 2023NE000509, de 29/12/2023 e R$ 1.250,00 de
contrapartida; 
OFÍCIO
Nº 
2/2024/SNAS/DEFNAS/CGGTV;
Vigência 
30/11/2026
-
31/12/2023 DARI LUIZ REICHERT e ITAMAR ANTONIO GIRARDI.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 953979/2023, firmado pelo Município de Gramado-RS,
CNPJ 88.847.082/0001-55; junto à União Federal por intermédio do Ministério do
Desenvolvimento e assistência social, Família e Combate a Fome, representada pela
Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Ampliação e Reforma de
Centro de
Referência de
Assitencia social
CRAS, no
município de
Gramado/RS;
Programa Estruturação da rede de serviços do sistema unico de assistencia social
(SUAS) - Calamidade publica; Valor: R$ 744.900,00; dos recursos: R$ 716.250,00,
correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 550015, Gestão 00001, Programa
de Trabalho 0219GM11188, NE 2023NE000528 e 2023NE000529, de 29/12/2023 e
R$28.650,00 de
contrapartida; OFÍCIO
Nº 2/2024/SNAS/DEFNAS/CGGTV;
Vigência
30/11/2026 - 31/12/2023 DARI LUIZ REICHERT e NESTOR TISSOT.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO MONTES CLAROS-
MG
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 945393/2023, firmado pelo Município de Pedra Azul-MG,
CNPJ 18.414.565/0001-80; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto execução de
pavimentação em bloco sextavado v em vias urbanas do município de Pedra Azul/MG;
Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 330.784,22; dos recursos: R$ 330.123,97, correrão
à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho
15451221900T10001, NE 2023NE001214, de 12/09/2023 e R$ 660,25 de contrapartida.
Vigência 31/12/2026 - 15/01/2024 Celita Fernandes e Márcio Ferreira Souto
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 946513/2023, firmado pelo Município de Pedra Azul-MG,
CNPJ 18.414.565/0001-80; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto intervenções
de qualificação viária no perímetro urbano do município de pedra azul/mg.; Programa
Mobilidade Urbana; Valor: R$ 2.875.950,42; dos recursos: R$ 2.870.210,00, correrão à
conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho
15451221900T10001, NE 2023NE001560, de 05/10/2023 e R$ 5.740,42 de contrapartida.
Vigência 31/12/2027 - 15/01/2024 Celita Fernandes e Márcio Ferreira Souto.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO PELOTAS - RS
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 954511/2023, firmado pelo Município de Pedras Altas-RS,
CNPJ 04.219.099/0001-78; junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO
DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, representada pela
Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto estruturação da rede de
serviços do sistema único de assistência social - suas - reforma e ampliacao de centro de
referencia de assistencia social - cras; Programa Proteção Social no Âmbito do Sistema
Único de Assistência Social (SUAS); Valor: R$ 240.000,00&Caractere não identificado; dos
recursos: R$ 238.750,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 550015,
Gestão
0001, Programa
de
Trabalho
0219GM111881188, NE
2023NE000508,
de
29/12/2023, UG 550015, Gestão 0001, Programa de Trabalho 5500020230029, NE
2023NE000508, de 29/12/2023 e R$ 1.250,00 de contrapartida. Vigência 30/12/2026 -
30/12/2023 Iuri Jadovski e Jose Volnei da Silva Oliveira.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 954513/2023, firmado pelo Município de Pedras Altas-RS,
CNPJ 04.219.099/0001-78; junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO
DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, representada pela
Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto estruturação da rede de
serviços do sistema único de assistência social - suas - reforma e ampliacao de centro de
referencia de assistencia social - cras; Programa Proteção Social no Âmbito do Sistema
Único de Assistência Social (SUAS); Valor: R$ 480.000,00; dos recursos: R$ 477.500,00,
correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 550015, Gestão 0001, Programa de
Trabalho 0219GM111881188, NE 2023NE000538, de 29/12/2023, UG 550015, Gestão 0001,
Programa de Trabalho 0219GM111881188, NE 2023NE000539, de 29/12/2023 e R$
2.500,00 de contrapartida. Vigência 30/12/2026 - 31/12/2023 Iuri Jadovski e Jose Volnei da
Silva Oliveira.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 953986/2023, firmado pelo Município de Pelotas-RS, CNPJ
87.455.531/0001-57; junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO
DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, representada pela
Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto estruturação da rede de
serviços do sistema único de assistência social - suas - reforma de centro de referencia de
assistencia social - cras; Programa Proteção Social no Âmbito do Sistema Único de
Assistência Social (SUAS); Valor: R$ 241.137,50; dos recursos: R$ 238.750,00, correrão à
conta da União no exercício de 2023, UG 550015, Gestão 00001, Programa de Trabalho
0219GM111881188, NE 2023NE000502, de 29/12/2023 e R$ 2.387,50 de contrapartida.
Vigência 30/12/2026 - 31/12/2023 Iuri Jadovski e Paula Schild Mascarenhas.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO PONTA GROSSA -
PR
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 954042/2023, firmado pelo Município de Pitanga-PR, CNPJ
76.172.907/0001-08; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Implantação
de Sistema de Abastecimento de Água; SNSA - Programa 2222 - Ação 21C9 - Implantação,
Ampliação ou Melhoria de Ações e Serviços Sustentáveis de Saneamento Básico; Valor: R$
675.903,00; dos recursos: R$ 674.903,00, correrão à conta da União no exercício de 2023,
UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE003162,
de 27/12/2023 e R$ 1.000,00 de contrapartida. Vigência 31/12/2023 - 31/12/2026 Celio
Americo Alves Izidoro e Maicol Geison Callegari Rodrigues Barbosa.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL FLORIANÓPOLIS
AVISO DE REVOGAÇÃO
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio da Unidade SR 2625 Florianópolis /SC,
comunica a revogação compulsória da permissão para comercialização das Loterias
administradas pela CAIXA da Unidade Lotérica AGENCIA LOTERICA FERRADURA LTDA ,
código 200017470, CNPJ nº 82.668.955/0001-86, localizada na Rua Almirante Barroso,
1525, Sala 3, Vila Nova, BLUMENAU / SC, CEP 89035-402, de acordo com a Sistemática de
Sanções Administrativas da Circular CAIXA 1.024/2023.
RODRIGO CANANI MEDEIROS
SUPERINTENDENTE REGIONAL
CASA DA MOEDA DO BRASIL
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato nº 1455/2024, vinculado a Ata de Registro de Preços nº 1334/2023,
celebrado entre a Casa da Moeda do Brasil - CMB e Ceptis Indústria e Comércio de Tintas
e Sistemas S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 28.721.821/0001-36; para aquisição de tintas de
segurança, oriundos do Pregão Eletrônico com Registro de Preços nº 0027/2023; referente
ao Processo nº 18750.106527/2023-24; amparo legal: Lei nº 13.303/16, e Regulamento de
Licitações e Contratos da CMB; recurso orçamentário: Materiais e Produtos, constante do
orçamento de 2024; assinado em 12/01/2024; com vigência de 12 meses; no valor global
de R$ 996.174,00; Assinam pela CMB: Luis Carlos Batista e Marcos José dos Santos Filho -
Superintendentes; assinam pela Contratada: Bruno Catsiamakis Queiroga - Diretor
Presidente e Paulo Paixão Gomes - Diretor Administrativo.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Primeiro Aditivo do Contrato nº P79049, celebrado entre a CASA DA MOEDA DO
BRASIL - CMB e a MONEA COIN TECHNOLOGY SRO; vinculado a Ata de Registro de Preços
nº P79048 , oriundo do Pregão Eletrônico nº 0008/2023; cujo objeto é a aquisição de
Discos para Moedas Metálicas, referente ao item 3; Processo nº 18750.104735/2023-99;
amparo legal são os artigos 72 e 81, inciso II, § 1º da Lei nº 13.303/16 e suas alterações,
e o Decreto nº 8.945/16; recurso orçamentário denominado Materiais e Produtos,
constante do orçamento para o exercício de 2024; alterações contratuais referentes a
acrescer em 24,32% o valor original contratado, em decorrência da alteração quantitativa
do item 03, passando de 315.600 kg para 394.500 kg; registrar o desconto de 0,54% sobre
o preço unitário do contrato n° P79049, reduzindo de 3,70 para 3,68 euros; modificar o
valor informado na CLÁUSULA TERCEIRA - PREÇO E VALOR GLOBAL, que passa a ser de R$
8.102.651,90, equivalente a € 1.458.072,00; assinado em 10/01/2024; valor total do Aditivo
é de R$1.613.505,09 equivalente a € 290.352,00; Assinam pela CMB: Sérgio Perini
Rodrigues - Presidente; e Marcio Luis Gonçalves Dias - Diretor; assina pela Contratada o
Procurador: Juan Fernando Camey Cordón.
SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 175363/2024 – UASG 806030
Empresa: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ da Entidade:
27.548.068/0001-66 - TROVALE TECNOLOGIA EIRELLI EPP. Objeto: Acordo de cooperação.
Vigência:15/01/2024 a 14/07/2024. Data da Assinatura: 15/01/2024.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1005/2023 - UASG 806030
Nº Processo: 2023/00002. Objeto: Contratação de serviços contínuos de
Segurança e Vigilância Patrimonial, com mão de obra dedicada, nas dependências do
SERPRO - Regional Rio de Janeiro.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 17/01/2024 das 08h00
às 
17h00. 
Endereço: 
Sgan 
601 
Modulo 
v, 
- 
BRASÍLIA/DF 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/806030-5-01005-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 17/01/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 05/02/2024
às 14h00 no site www.gov.br/compras.
LEONARDO RAFAEL PATSCHIKI
Pregoeiro
(SIASGnet - 16/01/2024) 806030-17205-2024NE000128
REGIONAL FORTALEZA
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 175252/2023 - UASG: 803030
Processo Nº: SERPRO-PDO-2023/00082. Doador: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO
DE DADOS (SERPRO). CNPJ da Donatária: 01.838.923/0001-80 - E.E.I.E.F. DALVA PONTES DA
ROCHA. Objeto: Doação de 35 bens de Processamento de Dados e bens diversos, que
classificado como inservível e ocioso pelo Doador. Data da Assinatura: 15/01/2024.
BANCO DA AMAZÔNIA S/A
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2023/038
O Banco da Amazônia S. A. torna público que a empresa LOKSERV SERVIÇOS DE
LIMPEZA EIRELI, CNPJ: 10.343.472/0001-09, foi a vencedora da licitação sob referência.
ANTÔNIO LIMA PONTES
Pregoeiro
BANCO DO BRASIL S/A
DIRETORIA DE LOGÍSTICA
AVISO DE ALTERAÇÃO
LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 2023/04573 (7421) - Cesup Contratações - São Paulo
(SP); OBJETO: Contratação de serviços de engenharia para substituição dos equipamentos
climatizadores da Agência 5755 Estilo Ilha do Leite, em Recife (PE), publicada no D.O.U. de
04/01/2024, Seção 3, Página 93.
O edital foi alterado e a errata encontra-se à disposição dos interessados na
internet, no endereço https://licitacoes-e.com.br por meio do número de licitação
1036104. Em virtude da alteração, a realização do certame será no dia 09/02/2024.
CLARISSA BERTOCCO GARCIA
Responsável pela Licitação
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO ELETRÔNICA 2024/0054 (7421) - CESUP Contratações (SP), realizado
por meio da Internet; OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de
serviços de abastecimento e apoio logístico a terminais de autoatendimento para as
dependências indicadas pelo Banco do Brasil S.A., a partir do estado do Amazonas (AM) -
Lote 01; RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: no endereço https://licitacoes-e.com.br, até
08.02.2024 às 13h30min;
OBTENÇÃO DO EDITAL: no endereço eletrônico acima por meio do número da
licitação 1036118. Informações: cesupcontrat.estrat@bb.com.br, com o campo assunto:
Esclarecimentos LRE 2024/0054 (7421).
MARLENE DA SILVA GUSMÃO
Responsável pela licitação
AVISOS DE LICITAÇÃO
LEILÃO PÚBLICO 2024/201100V(9055), CESUP AVALIAÇÕES E PATRIMONIO,
regido pelos termos do edital, pela Lei nº 13.303/2016 e pelo Decreto 8.945/2016; OBJETO:
Venda de bens imóveis, situados nos estados de AL,MS,MG,PA,RS e SP. LOCAL/DAT A / H O R A
DE REALIZAÇÃO: pela internet, através do site: www.lancenoleilao.com.br, em 31.01.2024,

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