DOU 17/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 12, quarta-feira, 17 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
No Edital nº 03, de 11 de dezembro de 2023, publicado no DOU nº 235, de 12
de dezembro de 2023, seção 3, página 180, Perfil PE89, onde se lê: Pré-requisito:
Graduação em qualquer área. Mestrado nas Ciências da Saúde ou Ciências Biológicas. Leia-
se: Pré-requisito: Graduação em qualquer área. Mestrado em Ciências, Ciências da Saúde
ou Ciências Biológicas.
No Edital nº 03, de 11 de dezembro de 2023, publicado no DOU nº 235, de 12
de dezembro de 2023, seção 3, página 180, Perfil PE90, onde se lê: Pré-requisito:
Graduação em qualquer área. Mestrado nas Ciências da Saúde ou Ciências Biológicas. Leia-
se: Pré-requisito: Graduação em qualquer área. Mestrado em Ciências, Ciências da Saúde
ou Ciências Biológicas.
No Edital nº 03, de 11 de dezembro de 2023, publicado no DOU nº 235, de 12
de dezembro de 2023, seção 3, página 163, Item 6.2.3 Onde se lê: Todas as publicações
referentes aos candidatos travestis ou transexuais serão realizadas de acordo com o nome
e o gênero constante no registro civil. Leia-se: Todas as publicações referentes às
candidatas travestis ou pessoas trans serão realizadas de acordo com o disposto no artigo
4º. do Decreto n° 8.727, de 28 de abril de 2016: Constará nos documentos oficiais o nome
social da pessoa travesti ou transexual, se requerido expressamente pelo interessado,
acompanhado do nome civil.
No Edital nº 03, de 11 de dezembro de 2023, publicado no DOU nº 235, de 12
de dezembro de 2023, seção 3, página 164, Item 7.1.4 Onde se lê: Serão consideradas
pessoas com deficiência aquelas que se enquadrarem no art. 2º da Lei nº 13.146/2015; nas
categorias discriminadas no art. 4º do Decreto nº 3.298/1999, com as alterações
introduzidas pelo Decreto nº 5.296/2004; no § 1º do art. 1º da Lei nº 12.764, de 27 de
dezembro de 2012 (Transtorno do Espectro Autista); e na Lei nº 14.126, de 21 de março
de 2021, observados os dispositivos da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com
Deficiência e seu Protocolo Facultativo, ratificados pelo Decreto Federal nº 6.949/2009.
Leia-se: Serão consideradas pessoas com deficiência aquelas que se enquadrarem no art.
2º da Lei nº 13.146/2015; nas categorias discriminadas no art. 4º do Decreto nº
3.298/1999, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 5.296/2004 e estabelecidas na
Lei nº 14.768, de 22 de dezembro de 2023; na Lei no § 1º do art. 1º da Lei nº 12.764, de
27 de dezembro de 2012 (Transtorno do Espectro Autista); e na Lei nº 14.126, de 21 de
março de 2021, observados os dispositivos da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com
Deficiência e seu Protocolo Facultativo, ratificados pelo Decreto Federal nº 6.949/2009.
No Edital nº 03, de 11 de dezembro de 2023, publicado no DOU nº 235, de 12
de dezembro de 2023, seção 3, página 167, Incluir Item 12.3.9. Os cursos de Mestrado e
Doutorado serão considerados somente se credenciados pelo Conselho Nacional de
Educação e, quando realizados no exterior, revalidados por instituição nacional competente
para tanto. Nos casos em que o diploma ainda não tenha sido emitido, será aceita a ata
de defesa do respectivo Mestrado ou Doutorado, acompanhada de declaração da
instituição de ensino informando a data da defesa realizada, a inexistência de pendências
para a conclusão do curso e a informação de que o diploma está em confecção.
No Edital nº 03, de 11 de dezembro de 2023, publicado no DOU nº 235, de 12
de dezembro de 2023, seção 3, página, 183, Anexo III, Quadro II - Etapa de títulos -
Pesquisador em Saúde Pública - COC 1, Item 3.2. Participação em bancas examinadoras de
graduação e de pós-graduação lato sensu e stricto sensu. Onde se lê: 6 pontos (1 ponto
por banca de doutorado, 0,5 ponto por mestrado ou pós-graduação lato-sensu, e 0,5 por
graduação) Leia-se: 6 pontos (1 ponto por pós-graduação e 0,5 por graduação).
No Edital nº 03, de 11 de dezembro de 2023, publicado no DOU nº 235, de 12
de dezembro de 2023, seção 3, página 183, Anexo III, Quadro II - Etapa de títulos -
Pesquisador em Saúde Pública - COC 1, Item 3.4. Coordenação de cursos de graduação e
pós-graduação. Onde se lê: 4 pontos (2 pontos por coordenação de cursos de pós-
graduação e 0,1 ponto por cursos de graduação) Leia-se: 4 pontos (2 pontos por
coordenação de cursos de pós-graduação e 1 ponto por cursos de graduação).
No Edital nº 03, de 11 de dezembro de 2023, publicado no DOU nº 235, de 12
de dezembro de 2023, seção 3, página 183, Anexo III, Quadro III - Etapa de títulos -
Pesquisador em Saúde Pública - COC 2, Item 4.1, Artigo publicado em periódico
especializado, com corpo de parecerista (circulação internacional) onde se lê: 30 pontos (4
pontos para artigo publicado em periódico Qualis A1 e A2; 0,21 pontos para artigo
publicado em periódico Qualis A3 e A4; 1 ponto para artigo publicado em periódico Qualis
B1 e B2;0,05 pontos para artigo em periódico Qualis B3 e B4; 0,5 pontos para artigo em
periódico Qualis B5 e C ) Leia-se: 30 pontos (4 pontos para artigo publicado em periódico
Qualis A1 e A2; 2 pontos para artigo publicado em periódico Qualis A3, A4, B1 e B2; 1
ponto para artigo em periódico Qualis B3, B4, B5 e C).
No Edital nº 03, de 11 de dezembro de 2023, publicado no DOU nº 235, de 12
de dezembro de 2023, seção 3, página 183, Anexo III, Quadro III - Etapa de títulos -
Pesquisador em Saúde Pública - COC 2, Item 3.4. Coordenação de cursos de graduação e
pós-graduação. Onde se lê: 4 pontos (2 pontos por coordenação de cursos de pós-
graduação e 0,1 ponto por cursos de graduação) Leia-se: 4 pontos (2 pontos por
coordenação de cursos de pós-graduação e 1 ponto por cursos de graduação).
No Edital nº 03, de 11 de dezembro de 2023, publicado no DOU nº 235, de 12
de dezembro de 2023, seção 3, página 183, Anexo III, Quadro IV - Etapa de títulos -
Pesquisador em Saúde Pública - COC 3, Item 3.1 Coordenação de disciplinas ministradas em
cursos de graduação ou de pós-graduação onde se lê: 4 pontos (1 ponto por disciplina de
pós-graduação e 0,05 ponto por disciplina de graduação) Leia-se: 4 pontos (1 ponto por
disciplina de pós-graduação e 0,5 ponto por disciplina de graduação)
No Edital nº 03, de 11 de dezembro de 2023, publicado no DOU nº 235, de 12
de dezembro de 2023, seção 3, página 184, Anexo III, Quadro VI - Etapa de Títulos -
Pesquisador em Saúde Pública - EPSJV - todos os perfis, Item 3.1 Participação em disciplina
de educação profissional e/ou do ensino médio e/ou disciplinas ministradas de graduação
ou de pós-graduação. Onde se lê: 10 pontos (1 pontos por ano ou fração mínima de 6
meses, até 5 anos) Leia-se: 10 pontos (2 pontos por ano ou fração mínima de 6 meses, até
5 anos).
No Edital nº 03, de 11 de dezembro de 2023, publicado no DOU nº 235, de 12
de dezembro de 2023, seção 3, página 187, Anexo III, Quadro XVII - Etapa de Títulos -
Pesquisador em Saúde Pública - IOC, Item 4.2. Onde se lê: Publicação ou edição de livros
ou capítulos. Leia-se: Publicação ou edição de livros ou capítulos com registro no ISBN.
No Edital nº 03, de 11 de dezembro de 2023, publicado no DOU nº 235, de 12
de dezembro de 2023, seção 3, página 187, Anexo III, Quadro XVII - Etapa de Títulos -
Pesquisador em Saúde Pública - IOC, Item 4.3 Onde se lê: Patente concedida no Brasil ou
no Exterior. Leia-se: Patente concedida no Brasil ou no Exterior, conforme normas do INPI.
Exclui-se pedido de patente.
No Edital nº 03, de 11 de dezembro de 2023, publicado no DOU nº 235, de 12
de dezembro de 2023, seção 3, Anexo III, Quadro XVIII - Etapa de títulos - Pesquisador em
Saúde Pública - IRR - Todos os perfis, Item 2.3. Coordenação de programas ou projetos de
desenvolvimento tecnológico ou pesquisa financiados por programas de apoio à pesquisa
Incluir Observação: A coordenação que pontua é a que caracteriza a atuação de
pesquisador principal do projeto financiado.
No Edital nº 03, de 11 de dezembro de 2023, publicado no DOU nº 235, de 12
de dezembro de 2023, seção 3, página 188, Anexo III, Quadro XVIII - Etapa de títulos -
Pesquisador em Saúde Pública - IRR - Todos os perfis, Item 3.2 Participação em bancas
examinadoras de graduação e de pós-graduação lato sensu e stricto sensu Incluir
Observação: Considera-se a também participação em banca de qualificação.
No Edital nº 03, de 11 de dezembro de 2023, publicado no DOU nº 235, de 12
de dezembro de 2023, seção 3, página 188, Anexo III, Quadro XVIII - Etapa de títulos -
Pesquisador em Saúde Pública - IRR - Todos os perfis, Item 3.3 Orientação de alunos de
graduação, pós-graduação lato sensu e pós-graduação stricto sensu Onde se lê: 0,8 ponto
(0,1 ponto por orientação de doutorado, 0,05 ponto por mestrado ou pós-graduação lato
sensu, e 0,02 ponto por graduação) Leia-se: 0,8 ponto (0,1 ponto por orientação de
doutorado, 0,05 ponto por mestrado ou pós-graduação lato sensu; 0,02 ponto por
graduação; 0,05 ponto por coorientação de doutorado, 0,025 ponto por coorientação de
mestrado ou pós-graduação lato sensu, e 0,01 ponto por coorientação de graduação)
COORDENAÇÃO-GERAL DE INFRAESTRUTURA DOS CAMPI
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 254462
Número do Contrato: 12/2022.
Nº Processo: 25389.000642/2021-65.
Contratante: COORDENACAO GERAL DE INFRAESTRUTURA DOS CAMPI. Contratado:
04.392.190/0001-90 - RAC ENGENHARIA S/A. Objeto: Reajuste de preços.. Vigência:
03/05/2022 a 03/08/2024. Valor Total do Reajuste: R$ 384.185,47. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 5.162.611,76. Data de Assinatura: 16/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 16/01/2024).
Ministério do Trabalho e Emprego
SECRETARIA EXECUTIVA
DIRETORIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A DIRETORA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS NOTIFICA o Sr. Jairo Jorge da Silva, CPF
nº XXX.494.250-XX, cujo OFÍCIO SEI Nº 108387/2023/MTE foi devolvido ao remetente,
referente aos motivos ensejadores de instauração da Tomada de Contas Especial do PLANO
DE
IMPLEMENTAÇÃO
N°
46958.000789/2009-37 
-
SIAFI
299668,
processo
19958.202714/2023-74, para recolhimento do débito no prazo de 10 (dez) dias, contados
desta publicação. O não atendimento a esta notificação importará na instauração da
tomada de contas para julgamento pelo TCU. Aos legitimados, será assegurado vista dos
autos 
do 
processo, 
por 
meio 
do 
telefone 
(61) 
2021-5252 
ou 
e-mail:
dpc@trabalho.gov.br.
MONIQUE MERCANTE MOURA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A DIRETORA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS NOTIFICA a Fundação Antares de
Ensino Superior, Pós-graduação, Pesquisa e Extensão - Faespe, CNPJ nº XX. 077.839/0001-
XX, por meio do seu representante legal, cujo OFÍCIO SEI Nº 399/2024/MTE, processo nº
1636369924919, foi devolvido ao remetente, referente à ciência do contido OFÍCIO
59534/2023-TCU/Seproc - Acórdão Condenatório nº 15188/2021-TCU-Primeira Câmara - TC
036.882/2018-6, o qual solicitou a inclusão de nome de responsável condenado pelo
Tribunal de Contas da União - TCU no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do
Setor Público Federal (Cadin). Aos legitimados, será assegurado vista dos autos do
processo, por meio do telefone (61) 2021-5252 ou e-mail: dpc@trabalho.gov.br.
MONIQUE MERCANTE MOURA
SECRETARIA ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM SÃO PAULO
SETOR DE INSPEÇÃO DO TRABALHO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE RECURSO NÃO CONHECIDO DE AUTO DE INFRAÇÃO
A CHEFE DO SETOR DE INSPEÇÃO DO TRABALHO, no uso de suas atribuições
legais, e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, com base no disposto
no artigo 20, inciso III da Portaria/MTP 667/2021, vem notificar a empresa abaixo
relacionada que o recurso administrativo interposto NÃO FOI CONHECIDO e não teve
seguimento, tendo sido mantida a decisão de procedência do respectivo auto de infração.
Assim sendo, a multa imposta deverá ser recolhida na rede bancária, com os acréscimos
legais previstos, por meio de guia DARF, que pode ser emitida pela internet por meio do
site 
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/ProcessoEletronico/EmitirDARF. 
Após 
o
pagamento, a 1ª via da guia DARF deverá ser apresentada, presencialmente ou via postal,
à Gerência Regional do Trabalho em Ribeirão Preto, situada na Avenida Itatiaia n° 365, ou
através do e-mail setordemultas.rpreto@economia.gov.br, em até 30 dias da publicação
desse edital, a fim de ser juntada ao processo para arquivamento. A falta de comprovação
do recolhimento da multa implicará no encaminhamento dos autos para inscrição no
CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial.
. E M P R ES A
P R O C ES S O
VALOR HISTÓRICO (R$)
. COMED - CORPO MÉDICO LTDA
46260.003585/2019-78
120.000,00
Em 8 de janeiro de 2024.
NELMA BARBOSA RODRIGUES
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE RECURSO NÃO CONHECIDO DE NDFC
A Chefe do Setor de Inspeção do Trabalho, no uso de suas atribuições legais,
e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, vem notificar a empresa
abaixo relacionada que o recurso administrativo interposto NÃO FOI CONHECIDO e não
teve seguimento, tendo sido mantida a decisão que julgou procedente o débito
apurado na Notificação de Débito, com fundamento na Lei nº 8.039/90 e/ou Lei
Complementar nº 110/01. Assim sendo, o empregador deverá providenciar o
recolhimento do débito
constante da Notificação de FGTS/CS
lavrada, com os
acréscimos legais cabíveis. Após o pagamento, deverá ser apresentada, presencialmente
ou via postal, informação do seu efetivo recolhimento à Gerência Regional do Trabalho
em
Ribeirão Preto,
situada
na
Avenida Itatiaia
n°
365,
ou através
do
e-mail
setordemultas.rpreto@economia.gov.br, em até 30 dias da publicação desse edital, a
fim de ser juntada ao processo. A falta de comprovação do recolhimento do débito
implicará no encaminhamento dos autos à Caixa Econômica Federal para inscrição na
Dívida Ativa da União e Cobrança Judicial.
. E M P R ES A
CNPJ
P R O C ES S O
. QUALIQUÍMICA ARTIGOS PARA LABORATÓRIOS LTDA
02.457.692/0001-27
46260.005080/2019-48
Em 8 de janeiro de 2024.
NELMA BARBOSA RODRIGUES
No Edital nº 03, de 11 de dezembro de 2023, publicado no DOU nº 235, de 12
de dezembro de 2023, seção 3, página 188, Anexo III, Quadro XVIII - Etapa de títulos -
Pesquisador em Saúde Pública - IRR - Todos os perfis, Item 4.3 Patente concedida no Brasil
ou no Exterior Incluir Observação: Somente patente concedida conforme normas do INPI.
Exclui-se pedido de patente.
No Edital nº 03, de 11 de dezembro de 2023, publicado no DOU nº 235, de 12
de dezembro de 2023, seção 3, página 188, Anexo III, Quadro XVIII - Etapa de títulos -
Pesquisador em Saúde Pública - IRR - Todos os perfis, Item 4.4 Desenvolvimento
tecnológico de produtos, insumos ou processos na área Incluir Observação: Para a
comprovação do desenvolvimento do produto, insumo ou processo exige-se a
apresentação do Pedido de Patente no Brasil ou Exterior, segundo as normas do INPI. Caso
a patente tenha sido concedida, não será contabilizada neste item.