DOU 17/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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99
Nº 12, quarta-feira, 17 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
. SINDICARGAS/AM
14152.018251/2022-35
AI
22.273.309-8
440,28
. SINDICARGAS/AM
14152.018252/2022-80
AI
22.273.310-1
1.616,48
. SINDICARGAS/AM
14152.018253/2022-24
AI
22.273.311-0
2.229,06
. SINDICARGAS/AM
14185.003473/2022-76
ND
20.228.792-1
29.455,47
. TELE LANCHE LTDA
14152.021675/2023-68
AI
22.488.290-2
1.388,05
. TELE LANCHE LTDA
14152.021677/2023-57
AI
22.488.292-9
1.614,36
. TELE LANCHE LTDA
14152.021679/2023-46
AI
22.488.294-5
2.927,96
. TELE LANCHE LTDA
14152.021680/2023-71
AI
22.488.295-3
293,52
. TELE LANCHE LTDA
14152.021681/2023-15
AI
22.488.296-1
934,64
. TELE LANCHE LTDA
14185.003027/2023-42
ND
20.262.671-7
42.545,95
. TNL MANUTENCAO E REPARACAO DE COLETAS DE RESIDUOS
14185.003023/2023-64
ND
20.262.667-9
107.068,44
. TRENTO AGENCIAMENTO DE MAO DE OBRA LTDA
14152.126509/2022-76
AI
22.381.566-7
725,20
. TRENTO AGENCIAMENTO DE MAO DE OBRA LTDA
14152.126510/2022-09
AI
22.381.567-5
362,60
. TRENTO AGENCIAMENTO DE MAO DE OBRA LTDA
14152.126511/2022-45
AI
22.381.568-3
1.541,05
. TRENTO AGENCIAMENTO DE MAO DE OBRA LTDA
14152.126512/2022-90
AI
22.381.569-1
33,60
. TRENTO AGENCIAMENTO DE MAO DE OBRA LTDA
14152.126513/2022-34
AI
22.381.570-5
197,76
. TRENTO AGENCIAMENTO DE MAO DE OBRA LTDA
14152.126514/2022-89
AI
22.381.571-3
42,54
. TRENTO AGENCIAMENTO DE MAO DE OBRA LTDA
14152.126515/2022-23
AI
22.381.572-1
1.088,78
. TRENTO AGENCIAMENTO DE MAO DE OBRA LTDA
14185.021048/2022-69
ND
20.247.402-0
58.154,22
. V S SERVICOS DE SEGURANCA LTDA
14152.070662/2022-31
AI
22.325.719-2
4.549,56
. V S SERVICOS DE SEGURANCA LTDA
14152.070663/2022-86
AI
22.325.720-6
513,66
. V S SERVICOS DE SEGURANCA LTDA
14152.070664/2022-21
AI
22.325.721-4
953,94
. V S SERVICOS DE SEGURANCA LTDA
14152.070665/2022-75
AI
22.325.722-2
2.248,69
. V S SERVICOS DE SEGURANCA LTDA
14185.012736/2022-38
ND
20.238.515-9
98.151,92
Em 12 de janeiro de 2024.
LILIAN FARIAS DE QUEIROZ PIERRE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 5/2024 - (PROCESSOS FÍSICOS)
NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO N. 5/2024 (PROCESSOS FÍSICOS)
A chefe do Setor de Multas e Recursos, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação
via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que julgou PROCEDENTE o Auto de Infração e/ ou o débito constante da Notificação de Débito do Fundo de
Garantia e da Contribuição Social - NDFC, respectivos. No caso dos Autos de Infração, deverá ser providenciada a quitação da multa relacionada, imposta por infração à legislação trabalhista,
a qual será reduzida em 50%, conforme previsto no Art. 636, §6º do Decreto-Lei nº 5.452/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), desde que recolhida no prazo de 10 (dez) dias
consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021. A multa deve ser paga na rede bancária,
através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, menu Processo Físico, opção Emitir DARF. No mesmo prazo,
os débitos constantes da Notificação de Débito do FGTS deverão ser recolhidos, por meio de procedimento específico, junto à Caixa Econômica Federal. Após o pagamento, a 1ª via da guia
DARF deverá ser apresentada à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/AM, situada na Av. André Araújo, 140, Aleixo, Manaus-AM, CEP 69060-001. A falta de recolhimento da
multa e/ou do débito apurado na Notificação de Débito do FGTS, ou seu recolhimento incorreto, poderá implicar o encaminhamento do processo à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN,
para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. Alternativamente, e no mesmo decêndio legal, caberá a interposição de Recurso Voluntário, para a
Coordenação-Geral de Recursos - CGR, em Brasília/DF, a ser protocolizado no endereço acima informado. Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade
(tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do Art. 41 da Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021. O contato da unidade de Multas e Recursos encontra-se
disponível na Seção Canais de Atendimento do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento.
. E M P R ES A
P R O C ES S O
MULTA (R$)
. ADALCIMAR DE OLIVEIRA LIMA
14152.130996/2020-18
AI
2.226,10
. ADALCIMAR DE OLIVEIRA LIMA
14152.130995/2020-65
AI
2.226,10
. ADALCIMAR DE OLIVEIRA LIMA
14152.130994/2020-11
AI
1.483,36
. ADALCIMAR DE OLIVEIRA LIMA
14152.130993/2020-76
AI
1.335,45
. ADALCIMAR DE OLIVEIRA LIMA
14152.130992/2020-21
AI
2.226,10
. ADALCIMAR DE OLIVEIRA LIMA
14152.130991/2020-87
AI
1.483,36
. ADALCIMAR DE OLIVEIRA LIMA
14152.130990/2020-32
AI
456,5
. ADALCIMAR DE OLIVEIRA LIMA
14152.130989/2020-16
AI
2.972,03
. ADALCIMAR DE OLIVEIRA LIMA
14152.130987/2020-19
AI
2.226,10
. ADALCIMAR DE OLIVEIRA LIMA
14152.130986/2020-74
AI
1.483,36
. ADALCIMAR DE OLIVEIRA LIMA
14152.130985/2020-20
AI
776,79
. ADALCIMAR DE OLIVEIRA LIMA
14152.130984/2020-85
AI
1.335,45
. ADALCIMAR DE OLIVEIRA LIMA
14152.130983/2020-31
AI
2.226,10
. ADALCIMAR DE OLIVEIRA LIMA
14152.130982/2020-96
AI
2.226,10
. ADALCIMAR DE OLIVEIRA LIMA
14152.130979/2020-72
AI
2.226,10
. ADALCIMAR DE OLIVEIRA LIMA
14152.130978/2020-28
AI
1.483,36
. ADALCIMAR DE OLIVEIRA LIMA
14152.130976/2020-39
AI
2.226,10
. ADALCIMAR DE OLIVEIRA LIMA
14152.130975/2020-94
AI
2.972,03
. ADALCIMAR DE OLIVEIRA LIMA
14152.130974/2020-40
AI
2.226,10
. ADALCIMAR DE OLIVEIRA LIMA
14152.130973/2020-03
AI
402,53
. ADALCIMAR DE OLIVEIRA LIMA
14152.130972/2020-51
AI
402,53
. ADALCIMAR DE OLIVEIRA LIMA
14152.130971/2020-14
AI
889,59
. ADALCIMAR DE OLIVEIRA LIMA
14152.130970/2020-61
AI
33.000,00
. ADALCIMAR DE OLIVEIRA LIMA
14152.130969/2020-37
AI
402,53
Em 15 de janeiro de 2024.
LILIAN FARIAS DE QUEIROZ PIERRE
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO 
E EMPREGO NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
SETOR DE MULTAS E RECURSOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - 9SFNN2
Notificação de decisão - 9SFNN2
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro
de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que julgou PROCEDENTE o Auto de Infração e/ ou o débito
constante da Notificação de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, respectivos. No caso dos Autos de Infração, deverá ser providenciada a quitação da multa relacionada,
imposta por infração à legislação trabalhista, a qual será reduzida em 50%, conforme previsto no Art. 636, §6º do Decreto-Lei nº 5.452/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), desde que
recolhida no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. A multa deve ser
paga na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba Pagamento, opção Emitir DARF. No
mesmo prazo, os débitos constantes da Notificação de Débito do FGTS deverão ser recolhidos, por meio de procedimento específico, junto à Caixa Econômica Federal. A falta de recolhimento da
multa e/ou do débito apurado na Notificação de Débito do FGTS, ou seu recolhimento incorreto, poderá implicar no encaminhamento do processo à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para
inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. Alternativamente, e no mesmo decêndio legal, caberá a interposição de Recurso Voluntário, para a Coordenação-
Geral de Recursos - CGR, em Brasília/DF, a ser protocolizado por meio do endereço eletrônico acima citado, na aba Protocolar, opção Recurso. Não serão conhecidos recursos que não atendam aos
requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do Art. 41 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O Código de Acesso exigido para visualização
do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato
encontra-se disponível na Seção Canais de Atendimento do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .
. E M P R EG A D O R
P R O C ES S O
DOCUMENTO
V A LO R ( R $ )
. ADALBERTO SUPER TROCA DE OLEO LTDA
14152.171529/2023-82
AI
22.638.140-4
220,14
. ADALBERTO SUPER TROCA DE OLEO LTDA
14152.171530/2023-15
AI
22.638.141-2
498,41
. ADALBERTO SUPER TROCA DE OLEO LTDA
14185.024313/2023-41
ND
20.287.444-3
14.718,45
. FABRICIO KANIS LTDA
14152.178920/2023-16
AI
22.645.531-9
1.394,22
. FABRICIO KANIS LTDA
14152.178921/2023-52
AI
22.645.532-7
258,07
. FABRICIO KANIS LTDA
14152.178922/2023-05
AI
22.645.533-5
293,52
. FABRICIO KANIS LTDA
14152.178923/2023-41
AI
22.645.534-3
440,28
. FABRICIO KANIS LTDA
14185.025260/2023-86
ND
20.288.548-8
18.349,58
. HMD MANUTENCAO E REPARACAO LTDA
14152.154796/2023-95
AI
22.621.407-9
816,50
. PONTOCOM LTDA
14152.190178/2023-17
AI
22.656.789-3
408,25
. REAL COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA
14152.173677/2023-31
AI
22.640.288-6
816,50
. SAUCEDO & SILVA LTDA
14152.179020/2023-88
AI
22.645.631-5
408,25
. SOLOS INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
14152.148493/2023-33
AI
22.615.104-2
816,50
. YONNE RIBEIRO ORRO
14152.135493/2023-73
AI
22.602.104-1
408,25
. ZAMP S.A.
14152.153276/2023-65
AI
22.619.887-1
816,50
MARCELO NANTES DE OLIVEIRA
Chefe