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DOU 17/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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112
Nº 12, quarta-feira, 17 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9713/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA
SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá
ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela
infração cometida.
A lista
completa das
penalidades e
demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 15 de janeiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
06.730.693/0001-54, HBN5G73, EPSMA00594822023, 683-12; 13.296.915/0001-
38, 
BWY8243, 
EPSMA00636152023,
683-11; 
395.110.758-88, 
EHH7F04,
EPSMA00670182023, 683-13; 21.362.359/0001-89, CKU6B55, EPSMA00676492023, 683-11;
27.014.034/0001-91,
PPW6239, 
EPSMA00678172023,
683-13;
52.548.435/0027-08,
RTZ5B91, 
EPSMA00689402023, 
683-12; 
85.070.068/0001-08, 
BCY8G43,
EPSMA00704312023, 683-12; 07.358.761/0007-54, RYB6B98, EPSMA00707702023, 683-12;
78.391.612/0001-40, BEQ2J99, EPSMA00731842023, 683-11; 31.610.619/0002-22, RIZ8A53,
EPSMA00737692023, 683-11; 26.492.049/0001-00, AVF5746, EPSMA00806622023, 683-12;
139.523.837-59, DJE8H77, EPSMA00816972023, 683-13; 30.011.622/0001-86, NDY6492,
EPSMA00824182023, 683-13; 04.925.322/0001-00, MJY1G01, EPSMA00835882023, 683-13;
09.578.724/0001-91,
QRL2F46, 
EPSMA00842182023,
683-11;
50.154.061/0001-81,
FHQ9A42, 
EPSMA00855142023, 
683-13; 
00.176.513/0003-10, 
IMC9F13,
EPSMA00856052023, 683-11; 08.505.736/0003-95, ONN9C47, EPSMA00004732024, 683-13;
36.996.323/0001-24, 
LTU6D40, 
EPSMA00005822024,
683-11; 
LTU6D40,
EPSMA00006832024, 683-11; 02.916.265/0183-79, EXU6B62, EPSMA00006022024, 683-11;
27.909.917/0001-60, 
MKR8E60,
EPSMA00851202023, 
683-11;
04.231.111/0001-60,
PFC4843, 
EPSMA00853532023,
683-12; 
37.170.236/0001-86,
GCL3E08,
EPSMA00853652023, 683-12; 08.949.084/0001-16, QRG8B87, EPSMA00856372023, 683-11;
07.079.787/0001-78, 
PLT2D56,
EPSMA00857162023, 
683-13;
50.221.019/0075-72,
MLX7918, 
EPSMA00858962023,
683-13; 
07.358.761/0343-06,
OLG1E01,
EPSMA00861622023, 683-12; 60.510.195/0001-41, QUT1524, EPSMA00862622023, 683-12;
02.614.911/0003-04, SFP3E51, EPSMA00000672024, 683-12; 89.637.490/0165-72, BCH5I49,
EPSMA00000972024, 683-12; 19.514.579/0001-39, RNF0I84, EPSMA00000982024, 683-12;
24.551.330/0003-03, 
RSA6B13, 
EPSMA00001162024,
683-13; 
71.013.916/0001-24,
CUD1D84, 
EPSMA00001732024,
683-13; 
LXJ9511,
EPSMA00008622024, 
683-11;
59.104.273/0001-29, IYT4178, EPSMA00000412024, 683-12; JBS8C05, EPSMA00009162024,
683-12; 13.605.215/0001-88, DLK6000, EPSMA00009912024, 683-11; 10.842.256/0001-08,
QPL4011, 
EPSMA00615152023, 
683-13; 
32.295.825/0003-39, 
RLK1C54,
EPSMA00684992023, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9715/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA
SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá
ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela
infração cometida.
A lista
completa das
penalidades e
demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 10 (dez). BRASÍLIA, 15 de janeiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
17.450.615/0001-12, IVK2B22, EPSMA00582632023, 683-11; 16.865.731/0001-
30,
OKE7266,
EPSMA00702142023, 
683-13;
04.485.210/0015-73,
JAD5G26,
EPSMA00803962023, 683-12; 23.520.080/0001-01, FRS4D00, EPSMA00011112024, 683-13;
01.637.895/0106-00, EYE6351, EPSMA00568332023, 683-12; IZX0F70, EPSMA00570962023,
683-12; 
00.198.166/0001-64, 
RDU8H53, 
EPSMA00712942023, 
683-11; 
QHY7984,
EPSMA00719142023, 683-11; 32.319.931/0028-63, RJE9F03, EPSMA00722802023, 683-11;
KRX3657, EPSMA00723782023, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9718/2024/WEB/CMT
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o
prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se
o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br).
Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela
infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do
Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos
devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável
pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 3 (três). BRASÍLIA, 15
de janeiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
856.579.801-15, HQR0I68, EPSMA00595312023, 690-40; 19.350.180/0041-57,
RVV1F16, EPSMA00849012023, 690-40; 47.193.149/0001-06, QQR4966, EPSMA00008742024,
690-40.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
G EAU T / S U D EG / A N T T
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9719/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA
SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá
ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela
infração cometida.
A lista
completa das
penalidades e
demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 15 de janeiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
13.000.452/0001-15, OWE6F70, FRMEP00250012023, 683-13; 08.759.851/0001-
24, 
ILD8J06, 
FRMEP00255182023,
683-12; 
07.101.598/0001-54, 
lue2a91,
FRMEP00262762023, 683-13; 01.799.612/0001-59, RXO0B86, FRMEP00267872023, 683-13;
24.995.405/0001-75,
BEH9I24, 
FRMEP00268422023,
683-12;
31.819.991/0001-62,
ATM2E47, 
FRMEP00272752023,
683-12; 
01.655.996/0006-40,
JBU0H95,
FRMEP00310452023, 683-12; JCI1F50, FRMEP00006012024, 683-12; 11.401.704/0001-92,
AUH4G78, 
FRMEP00000352024, 
683-13;
39.309.391/0001-66, 
SES2G59,
FRMEP00000972024, 683-12; 14.597.754/0001-85, OWU4B41, FRMEP00001022024, 683-
12; 
22.447.684/0008-83, 
RJB8F81,
FRMEP00001262024, 
683-12; 
RIW3D02,
FRMEP00003422024, 683-12; 013.687.346-42, MKJ3B23, FRMEP00001452024, 683-11;
11.851.231/0001-25, RSU1J30, FRMEP00001492024, 683-12; 569.168.681-04, QBV9F00,
FRMEP00001682024, 683-12; 642.579.670-72,
IKZ0394, FRMEP00001692024, 683-12;
36.996.323/0001-24, 
LMW2E76, 
FRMEP00002122024,
683-11; 
61.423.943/0001-11,
DLF3G24, 
FRMEP00002522024, 
683-11;
81.615.627/0001-59, 
RKW3C33,
FRMEP00002592024, 683-12; 31.497.348/0002-40, QXA1980, FRMEP00002642024, 683-11;
SHG8C07,
FRMEP00004062024,
683-12; 
RVZ2G16,
FRMEP00004952024,
683-11;
78.807.427/0001-93, 
BCV9H42, 
FRMEP00002902024,
683-12; 
BCX2J80,
FRMEP00002972024, 683-12; 22.774.140/0001-50, GFV2H95, FRMEP00003872024, 683-13;
GCW5D98, 
FRMEP00004002024, 
683-11; 
03.078.022/0001-62, 
DZQ2J52,
FRMEP00003982024, 683-11; 13.022.373/0001-05, RRI5D64, FRMEP00308312023, 683-12;
08.443.139/0001-11, SJE1C98, FRMEP00308332023, 683-12; 48.083.878/0001-64, FUX1I36,
FRMEP00004502024, 683-12; 61.563.557/0037-36, GDU7F41, FRMEP00004662024, 683-13;
19.168.207/0001-06, RHS3B27, FRMEP00000102024, 683-12; 35.716.171/0001-04, INA4J76,
FRMEP00000132024, 683-13; 13.376.644/0001-20, RMU3D48, FRMEP00275102023, 683-
12; 
RUF3H81, 
FRMEP00275112023,
683-12; 
05.316.646/0001-04, 
MLK6C95,
FRMEP00002512024, 683-12; 26.146.503/0001-63, beb6h75, FRMEP00005372024, 683-12;
19.283.528/0001-43, 
KRR5517, 
FRMEP00185312023,
683-13; 
15.187.539/0001-79,
OOM8D84, FRMEP00214882023, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE
AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 9720/2024/WEB/EXCESSO
DE
P ES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA
SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá
ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº
547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será
considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e
demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área
do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 32 (trinta e dois). BRASÍLIA, 15 de janeiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
16.924.877/0001-09, SED0J94, FRMEP00250122023, 683-12; 26.397.761/0001-
12, 
EJV8158,
FRMEP00265232023, 
683-13;
80.424.914/0001-19, 
RYT1B86,
FRMEP00300872023, 683-12; 78.261.252/0001-61, QCC8299, FRMEP00301232023, 683-12;
RRJ1D35, 
FRMEP00301462023,
683-12; 
01.105.306/0001-75,
MFU7G84,
FRMEP00310352023, 683-12; 00.371.038/0001-70, EZP3404, FRMEP00311142023, 683-11;
47.006.812/0001-08, 
EJV7467,
FRMEP00001202024, 
683-12;
GCY7656,
FRMEP00004252024, 683-12; FSX8D65, FRMEP00004802024, 683-12; 00.462.245/0001-30,
RXW9D54, 
FRMEP00001242024, 
683-13;
QIF4812, 
FRMEP00003492024, 
683-12;
08.399.482/0001-06, 
FYY1A23, 
FRMEP00001532024, 
683-12; 
32.438.772/0003-68,
SWP8D58, 
FRMEP00001582024,
683-12; 
61.084.018/0001-03,
DPA5479,
FRMEP00002222024, 
683-11; 
EXR3E09,
FRMEP00004072024, 
683-11; 
ELV3209,
FRMEP00004582024, 683-11; BWO4I07, FRMEP00004922024, 683-11; 10.280.179/0001-31,

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