DOU 17/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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116
Nº 12, quarta-feira, 17 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9617/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA
SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá
ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela
infração cometida.
A lista
completa das
penalidades e
demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 11 (onze). BRASÍLIA, 15 de janeiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
34.961.986/0001-88, JPW1J28, FRMEV01524662023, 606-82; 40.994.751/0001-
95, 
PWZ2G75, 
FRMEV01453732023,
606-82; 
11.972.381/0001-97, 
AWH3F13,
FRMEV00017082024, 606-82; 09.676.034/0001-75, QMN7H36, FRMEV00020682024, 606-
82; 
134.584.928-10,
GXH5D47, 
FRMEV00020712024,
606-82; 
23.711.013/0001-74,
SAX7A54,
FRMEV00020982024, 
606-82;
23.744.587/0001-49,
RLG4H14,
FRMEV01022422023, 606-82; 78.827.730/0001-58, MDT5I67, FRMEV01434882023, 606-82;
00.020.682/0001-02, 
CUI5775, 
FRMEV00003632024, 
606-82; 
01.486.411/0001-00,
AUG3C48, 
FRMEV00015992024, 
606-82; 
43.918.600/0001-46, 
INQ4268,
FRMEV00020622024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9620/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA
SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá
ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela
infração cometida.
A lista
completa das
penalidades e
demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de janeiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
31.148.463/0001-29, RJN9F61, FRMEV01334892023, 606-82; 21.216.398/0001-
78,
FGZ0C09,
FRMEV01354862023, 
606-82;
37.223.822/0001-41,
AZZ6E61,
FRMEV00640832023, 606-82; 10.943.119/0001-51, AVB5J58, FRMEV00838632023, 606-82;
13.344.026/0001-07, 
QPR3992,
FRMEV01235172023, 
606-82;
77.269.009/0001-27,
AXI7773,
FRMEV01291002023, 
606-82;
32.212.316/0001-33,
QKB6B90,
FRMEV01317972023, 606-82; 12.477.256/0001-73, RDV2D51, FRMEV01341132023, 606-82;
RXO8J43, FRMEV01345692023, 606-82; 062.977.009-31, MJZ2E28, FRMEV01345752023,
606-82; 17.821.386/0001-03, DJC6A82, FRMEV01347382023, 606-82; 04.173.295/0001-59,
QQN9J17,
FRMEV01355402023, 
606-82;
JBJ9H90, 
FRMEV01358512023,
606-82;
02.360.364/0001-08, 
MJN5F08, 
FRMEV01376322023,
606-82; 
28.544.099/0001-01,
RXX7H08, FRMEV01387142023, 606-82; 030.908.266-82, EMV7D49, FRMEV01391972023,
606-82;
192.200.348-40,
JBM6H34, 
FRMEV01392682023,
606-82;
003.718.736-81,
MWU5F91,
FRMEV01392822023, 
606-82;
31.276.607/0001-22,
QIJ2E29,
FRMEV01393632023, 606-82; 04.656.185/0001-48, GJC1C33, FRMEV01394002023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9621/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8,
ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme
disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela
infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação
do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os
campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os
documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no
mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela
infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário,
o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de janeiro
de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
503.013.900-10,
QCH9119, FRMEV01290232023,
606-82;
898.105.389-87,
MMA8J44, 
FRMEV01320002023,
606-82; 
046.006.036-80,
PWU3072,
FRMEV01334592023, 606-82; 32.419.490/0001-51, QMO1E60, FRMEV01343432023, 606-
82; 
025.949.520-44, 
PPX7A26,
FRMEV01358022023, 
606-82; 
10.560.556/0001-96,
OQI6F16, 
FRMEV01375672023, 
606-82; 
08.966.240/0001-57, 
ECJ1D92,
FRMEV01382702023, 606-82; 18.371.418/0001-70, MKR6F12, FRMEV01033372023, 606-
82; 10.473.326/0001-90, MLZ3A51, FRMEV01224672023, 606-82; 09.186.133/0001-79,
JBP9H03,
FRMEV01270042023, 
606-82;
92.528.538/0001-91,
JAW7J92,
FRMEV01321372023, 606-82; 082.638.976-70, JSK3C58, FRMEV01322642023, 606-82;
03.528.865/0001-13,
MJB3620, 
FRMEV01330902023,
606-82;
17.326.413/0001-63,
RPS3G23, 
FRMEV01347842023,
606-82; 
39.978.746/0001-00,
RTU3H91,
FRMEV01359102023, 606-82; 057.738.366-37, JPU3617, FRMEV01390342023, 606-82;
00.124.733/0001-38, 
SEE1G08, 
FRMEV01391022023, 
606-82; 
05.457.125/0001-69,
BSV2D60,
FRMEV01391672023, 
606-82;
05.674.493/0001-69,
QBA4681,
FRMEV01392402023, 606-82; 065.303.509-85, DMG9A39, FRMEV01393742023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9622/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA
SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá
ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela
infração cometida.
A lista
completa das
penalidades e
demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de janeiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
11.223.961/0001-81, JBM9I84, FRMEV00594852023, 606-82; 18.915.078/0001-
00, 
SIJ4D03,
FRMEV00973872023, 
606-82;
10.427.527/0001-50, 
IZC1F42,
FRMEV01020992023, 606-82; IZC1F42, FRMEV01021012023, 606-82; 07.957.769/0001-41,
ATX0F75,
FRMEV01070432023, 
606-82;
37.258.307/0001-05,
RCC1A80,
FRMEV01129942023, 606-82; 94.543.717/0001-23, IVG1J84, FRMEV01150842023, 606-82;
737.419.810-87, MGY4H20, FRMEV01235392023, 606-82; 30.800.793/0001-94, MHR2D56,
FRMEV01243012023, 606-82; 684.056.269-72, AHX6G78, FRMEV01248572023, 606-82;
81.634.180/0001-65, QHP4J95, FRMEV01250152023, 606-82; 50.946.084/0001-29, EDI6B26,
FRMEV01251302023, 606-82; 20.474.877/0001-21, IRV5723, FRMEV01251742023, 606-82;
JCD6B61,
FRMEV01253512023, 
606-82;
JBY2H97, 
FRMEV01253622023,
606-82;
576.343.510-91, 
IVS1138, 
FRMEV01253762023, 
606-82; 
387.614.750-68, 
IUW2J11,
FRMEV01255182023, 606-82; 02.144.581/0001-60, RHB2F26, FRMEV01373462023, 606-82;
IQM3D57, 
FRMEV01376022023, 
606-82; 
01.687.647/0001-04, 
IJN3999,
FRMEV01405412023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9623/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8,
ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme
disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela
infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação
do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os
campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os
documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no
mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela
infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário,
o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de janeiro
de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
18.915.078/0001-00, 
RFH0D33,
FRMEV00973972023, 
606-82;
00.928.173/0001-74, 
JAU9E85, 
FRMEV01067812023,
606-82; 
80.067.382/0001-00,
QHL1G07, 
FRMEV01124552023,
606-82; 
29.067.113/0016-72,
NPK9G17,
FRMEV01173582023, 606-82; NPN1G50, FRMEV01176292023, 606-82; 68.979.111/0005-
59, JBS4A75,
FRMEV01209112023, 606-82;
JBS5D94, FRMEV01209862023,
606-82;
02.556.290/0001-80, 
IXU2417,
FRMEV00884732023, 
606-82;
29.750.400/0001-04,
RTR4G38, 
FRMEV01227192023,
606-82; 
35.096.524/0001-02,
RRX1E33,
FRMEV01231252023, 606-82; RRY1F62, FRMEV01234562023, 606-82; 067.013.549-63,
CDM1505, 
FRMEV01233582023, 
606-82; 
94.505.070/0001-45, 
IMV5A96,
FRMEV01240522023, 606-82; 68.979.111/0001-25, DCU4I11, FRMEV01241892023, 606-
82; EYL4A33, FRMEV01242242023, 606-82; EEA8G66, FRMEV01257902023, 606-82;
90.605.759/0001-90, 
IVW8439,
FRMEV01253102023, 
606-82;
37.033.745/0001-67,
OQL9D92, 
FRMEV01371082023, 
606-82;
42.846.634/0001-00, 
FOS4G67,
FRMEV01389082023, 606-82; 51.716.301/0001-57, AIX1F40, FRMEV01402752023, 606-
82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

                            

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