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DOU 17/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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118
Nº 12, quarta-feira, 17 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
EDITAL DE notificaçãoNOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9635/2024/WEB/CMT
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA
SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá
ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela
infração cometida.
A lista
completa das
penalidades e
demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 4 (quatro). BRASÍLIA, 15 de janeiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
30.069.314/0033-99, RJE4E89, EPSMA00851602023, 689-00; 09.338.337/0004-
20, RKI5C07,
EPSMA00001602024, 689-00;
RKI5C11, EPSMA00002722024,
690-40;
RJO5B97, EPSMA00004112024, 688-20.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9637/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA
SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá
ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela
infração cometida.
A lista
completa das
penalidades e
demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 15 de janeiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
028.604.421-89, NBQ4E45, FRMEP00301082023, 683-12; 01.233.060/0002-06,
AYK9822, 
FRMEP00301822023, 
683-12;
13.045.377/0001-09, 
CNR6B15,
FRMEP00303762023, 683-13; 30.581.433/0001-49, MRL5632, FRMEP00304662023, 683-12;
09.039.582/0001-94, RTU7H33, FRMEP00308942023, 683-13; 031.866.980-30, IVO0G18,
FRMEP00308502023, 683-12; 268.735.498-86, MQE0H15, FRMEP00308092023, 683-12;
620.952.509-15, MIV4839, FRMEP00308152023, 683-12; 23.278.707/0001-60, CUD4639,
FRMEP00308602023, 683-12; 05.659.785/0019-51, OES8289, FRMEP00309702023, 683-13;
12.263.649/0001-84, 
KYW7309, 
FRMEP00310252023, 
683-13; 
23.191.655/0001-90,
JBM4G58, FRMEP00310492023, 683-12; 433.791.090-53, JCJ6B18, FRMEP00310722023,
683-12; 04.782.896/0001-69, FCH2A57, FRMEP00311012023, 683-12; 32.945.868/0001-50,
RRO2H59, 
FRMEP00000522024,
683-12; 
49.871.213/0001-88,
SST5G23,
FRMEP00310462023, 683-12; EMU0B23, FRMEP00000332024, 683-12; 389.472.269-04,
OBC7G63, 
FRMEP00251802023,
683-12; 
04.766.980/0001-99,
OBE3309,
FRMEP00266322023, 683-12; 00.947.027/0001-96, RBN9B74, FRMEP00271972023, 683-12;
31.288.092/0001-80, 
ADT2A84, 
FRMEP00287882023,
683-13; 
01.043.306/0001-98,
QCF3050, 
FRMEP00303402023, 
683-12;
05.855.974/0001-70, 
BAZ6C26,
FRMEP00303542023, 683-13; 18.331.076/0001-65, OBB8F83, FRMEP00305992023, 683-12;
13.376.540/0001-16, OAY8134, FRMEP00307912023, 683-12; 009.587.729-08, JAE6H13,
FRMEP00309062023, 683-12; 91.158.717/0001-11, IYP6324, FRMEP00309952023, 683-11;
IYP6324, FRMEP00000392024, 683-11; 87.675.831/0001-41, ITH5C93, FRMEP00310702023,
683-12; 02.348.838/0001-04, RHU1H16, FRMEP00308862023, 683-12; 27.830.794/0001-77,
RMS4C89, 
FRMEP00310942023,
683-11; 
56.589.153/0001-70,
FQT9753,
FRMEP00311022023, 683-11; 88.651.500/0001-34, JBW4J43, FRMEP00311122023, 683-13;
JCC8I16, FRMEP00311132023, 683-12; 04.796.094/0001-08, RWJ9E45, FRMEP00300752023,
683-13; 12.760.790/0001-92, QBR2618, FRMEP00308342023, 683-12; 31.343.409/0001-34,
rld6g99, FRMEP00000572024, 683-12; 09.116.532/0001-63, EQU0332, FRMEP00308802023,
683-12; 
08.628.629/0012-45, 
BRQ5201,
FRMEP00000852024, 
683-12; 
DQG8601,
FRMEP00308672023, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE
AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 9638/2024/WEB/EXCESSO
DE
P ES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA
SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá
ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº
547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será
considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e
demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área
do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 13 (treze). BRASÍLIA, 15 de janeiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
89.236.988/0001-04, IZD5B71, FRMEP00309182023, 683-12; 95.424.735/0001-
59, IYN5907,
FRMEP00001092024, 683-13;
IYN5906, FRMEP00001112024,
683-13;
57.339.566/0001-60, 
EVO2283, 
FRMEP00293592023, 
683-12; 
87.183.570/0001-42,
ITP6113, FRMEP00302532023, 683-13; 59.163.162/0001-93, CVI2E50, FRMEP00302632023,
683-11; 23.373.000/0013-76, JBG4C38, FRMEP00310362023, 683-12; 19.632.116/0001-71,
SHF4D49, FRMEP00000672024, 683-13; SHI8J48, FRMEP00001072024, 683-13; SHF2C33,
FRMEP00001772024, 683-13; SHI8J48, FRMEP00001832024, 683-13; 08.745.158/0001-00,
RLM6H41, 
FRMEP00001122024, 
683-12; 
18.490.231/0001-96, 
REW2G10,
FRMEP00001402024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9639/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA
SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá
ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela
infração cometida.
A lista
completa das
penalidades e
demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 15 de janeiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
06.964.444/0001-23, IWJ8030, FRMEV01437522023, 606-82; 23.788.907/0001-
62, CZB0J03,
FRMEV01449292023, 606-82;
BUS5H34, FRMEV00009442024,
606-82;
24.145.453/0001-74, JAX1G12, FRMEV01460442023, 606-82; 13.035.817/0001-47, KJE6F92,
FRMEV01461042023, 606-82; 25.285.696/0001-70, RDM7G49, FRMEV01490442023, 606-
82; 018.378.329-86, AIA0A63, FRMEV01495172023, 606-82; 009.826.560-17, MLC3A41,
FRMEV01521892023, 606-82; 048.796.709-79, ATJ0A86, FRMEV00014702024, 606-82;
49.551.306/0001-25,
NDI0I06, 
FRMEV00017572024,
606-82;
22.447.626/0001-83,
QHN5C51, 
FRMEV00026722024, 
606-82; 
20.059.849/0001-48, 
IVO6J86,
FRMEV00031882024, 606-82; 047.748.229-57, MCV7H84, FRMEV01502672023, 606-82;
064.615.249-16, JOY4883, FRMEV01144562023, 606-82; 18.896.240/0001-81, RYH5D31,
FRMEV01157122023, 606-82; RYH5D31, FRMEV01157172023, 606-82; 887.434.899-15,
MGL3375,
FRMEV01451672023, 
606-82;
11.478.746/0001-21,
FZY3I74,
FRMEV01452352023, 606-82; 069.363.916-48, MGX8H02, FRMEV01514412023, 606-82;
18.405.378/0001-30, 
OQC9761, 
FRMEV01500002023,
606-82; 
39.486.052/0001-55,
EXT4G92, 
FRMEV01518822023, 
606-82;
BZB3I15, 
FRMEV01519062023, 
606-82;
02.677.998/0001-99, QJJ1360, FRMEV01524652023, 606-82; 37.727.720/0001-63, BYA3F58,
FRMEV00009742024, 606-82; 13.154.861/0001-76, NDH5J90, FRMEV01496482023, 606-82;
51.101.919/0001-02, 
HYN2E70,
FRMEV01497822023, 
606-82;
12.094.076/0002-93,
FSP9B95, 
FRMEV00014872024,
606-82; 
13.952.183/0001-97,
SYA1D60,
FRMEV01492452023, 606-82; 102.075.568-73, DBL6G30, FRMEV00018152024, 606-82;
026.537.009-48, MJX3A09, FRMEV00021082024, 606-82; 17.003.352/0001-01, RYB2H83,
FRMEV00021142024, 606-82; 21.281.401/0001-37, SBE9C79, FRMEV00021842024, 606-82;
51.811.426/0001-66, 
NXK0G30,
FRMEV00022892024, 
606-82;
06.374.378/0001-31,
RYJ4F37, 
FRMEV00025802024, 
606-82;
10.508.274/0001-40, 
RHX9G74,
FRMEV00026852024, 606-82; 108.595.649-08, QHN5G88, FRMEV00027292024, 606-82;
16.697.995/0001-21, AXL7959, FRMEV00029482024, 606-82; 09.230.629/0001-00, FZZ8I33,
FRMEV00029772024, 606-82; 04.710.170/0001-10, QKK3C23, FRMEV00029862024, 606-82;
07.872.967/0001-02, BEX6E78, FRMEV00030432024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9647/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA
SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto
na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração,
deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do
Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos
devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos
obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço
supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o
término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da
Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário
do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de
Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações
publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 15 de janeiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
08.787.909/0001-43, HHD1634, FRMEV00788692023, 606-82; 076.483.009-07,
MJZ9J38,
FRMEV01227212023, 
606-82;
12.709.786/0001-08,
RNQ3H87,
FRMEV01514102023, 606-82; 010.928.100-48, OKG3B99, FRMEV01519312023, 606-82;
734.199.740-00, IQS0841, FRMEV00003522024, 606-82; 03.739.896/0001-13, JBU5F61,
FRMEV00010012024, 606-82; 03.203.556/0001-73, EJW7736, FRMEV00012982024, 606-
82; 05.536.885/0001-61, ACU4A22, FRMEV00014962024, 606-82; 13.884.889/0001-69,
JBH7A12, 
FRMEV00016882024, 
606-82;
IZF6H98, 
FRMEV00016932024, 
606-82;
35.103.197/0001-79, IUS6D69, FRMEV00023062024, 606-82; 842.091.606-44, MCX6D58,
FRMEV00025102024, 606-82; 662.363.040-68, IQH4J43, FRMEV01301332023, 606-82;
11.023.803/0001-88, IRA2I24, FRMEV00005212024, 606-82; 03.282.774/0001-40, QIC6E42,
FRMEV00624222023, 606-82; 36.378.108/0001-60, RFX7D13, FRMEV00984292023, 606-

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