DOU 17/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 12, quarta-feira, 17 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato nº 5/2024 - MPM. Processo nº: 19.03.0000.0001538/2023-39. Contratante:
Ministério Público Militar. Contratada: Bontempo Refrigeração Ltda. CNPJ: 00.125.733/0001-52.
Objeto: Prestação de serviços de manutenção do sistema de climatização a serem realizados na
Procuradoria de Justiça Militar em Fortaleza/CE. Modalidade: Pregão nº 54/2023. Natureza de
Despesa: 33.90.39 e 33.90.30. Notas de Empenho: 2024NE000272 e 2024NE000273, de
10/1/2024. Valor Anual: R$ 58.319,91. Data de assinatura: 16/1/2024. Assinam: Alexander
Jorge Pires, Diretor-Geral, pelo MPM, e Adriano de Castro Perdigão, pela Contratada.
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato nº 58/2023 - MPM. Processo nº: 19.03.0010.0000099/2023-39. Contratante:
Ministério Público Militar. Contratada: Gold Saúde Ambiental Ltda. CNPJ: 27.809.246/0001-65.
Objeto: para prestação de serviços de desratização e desinsetização em geral para áreas internas
e externas das dependências da Procuradoria de Justiça Militar em Recife (PJM/Recife).
Modalidade: Pregão nº 47/2022. Natureza de Despesa: 33.90.39. Nota de Empenho:
2024NE000274, de 10/1/2024. Valor Anual: R$ 912,78. Data de assinatura: 16/1/2024. Assinam:
Alexander Jorge Pires, Diretor-Geral, pelo MPM, e Jeudi Jerônimo dos Santos, pela Contratada.
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 33/2023
O Coordenador de Licitações do Ministério Público Militar/MPM torna público o
resultado 
de 
julgamento 
da 
licitação 
supracitada, 
referente 
ao 
processo 
nº
19.03.0000.0000664/2023-32. Empresa vencedora: EMBRASG - EMPRESA BRASILEIRA DE
SERVIÇOS GERAIS LTDA, com valor global anual de R$ 232.333,68.
CARLOS ALBERTO DE SOUSA LIMA
Coordenador de Licitações
(SIDEC - 16/01/2024) 200008-00001-2024NE000036
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 51/2023
O Coordenador de Licitações do Ministério Público Militar/MPM torna público o
resultado 
de 
julgamento 
da 
licitação 
supracitada, 
referente 
ao 
processo 
nº
19.03.0000.0001202/2023-15. Empresa vencedora: FOCO COMÉRCIO CORPORATIVO LTDA,
com valor total de R$ 11.800,00.
CARLOS ALBERTO DE SOUSA LIMA
Coordenador de Licitações
(SIDEC - 16/01/2024) 200008-00001-2024NE000036
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 62/2023
O Coordenador de Licitações do Ministério Público Militar/MPM torna público o
resultado 
de 
julgamento 
da 
licitação 
supracitada, 
referente 
ao 
processo 
nº
19.03.0013.0000157/2023-04. Empresa vencedora:SAGITARIUS SEGURANCA E VIGILANCIA
PRIVADA LTDA, com valor global de R$ 68.348,16.
CARLOS ALBERTO DE SOUSA LIMA
Coordenador de Licitações
(SIDEC - 16/01/2024) 200008-00001-2024NE000036
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA-GERAL
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
DIVISÃO DE EDITAIS E CONTRATOS
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 38/2023
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
22/12/2023 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Seleção de empresa especializada em
produção de vídeos institucionais, alertando sobre os casos de assédio eleitoral, incluindo
roteirização, identidade visual, storyboard, filmagem, locução, edição, pós-produção,
finalização, de acordo com as especificações, quantidades descritas, prazos e nas demais
condições do Termo de Referência. Total de Itens Licitados: 00005 Novo Edital: 17/01/2024
das 08h00 às 17h59. Endereço: Saun, Quadra 5, Lote C, Torre A, Cecnc, Asa Norte,
Brasília/df, Cep: 70.040-250 Asa Norte - BRASILIA - DF. Entrega das Propostas: a partir de
17/01/2024 às
08h00 no site
www.comprasnet.gov.br. Abertura
das Propostas:
31/01/2024, às 14h00 no site www.comprasnet.gov.br.
IZAC FERREIRA DA SILVA
Pregoeiro
(SIDEC - 16/01/2024) 200200-00017-2024NE000001
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2023
Contratante: Procuradoria Regional do Trabalho 16ª Região, CNPJ 26.989.715/0047-95;
Contratada: ECTEMA SERVICOS DE REFRIGERACAO LTDA, CNPJ 69.403.020/0001-00. Objeto:
manutenção preventiva, corretiva, instalação e remanejamento de equipamentos de ar-
condicionado. Vigência: 15/12/2023 a 15/12/2024. Valor do Contrato: R$ 85.990,00.
Processo PGEA nº 20.02.1600.000962/2023-93. Assinam: Mauricio Pessoa Lima, Procurador-
Chefe Da PRT16, pela Contratante, e Ronaldo Silva, pela Contratada. Em: 12/01/2024.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2023
Contratante: Procuradoria Regional do Trabalho 16ª Região, CNPJ 26.989.715/0047-95;
Contratada:
MR SERVIÇOS
E COMERCIO
LTDA,
CNPJ 23.352.777/0001-10.
Objeto:
manutenção preventiva, corretiva, instalação e remanejamento de equipamentos de ar-
condicionado. Vigência: 15/12/2023 a 15/12/2024. Valor do Contrato: R$ 27.800,00.
Processo PGEA nº 20.02.1600.000963/2023-66.
Assinam: Mauricio Pessoa Lima,
Procurador-Chefe Da PRT16, pela Contratante, e Marcio Rogério Silva Ribeiro, pela
Contratada. Em: 12/01/2024.
PROGRAMA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 2.277/2023
Termo de Credenciamento nº 2277/2023, celebrado entre a UNIÃO FEDERAL, por
intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e SANTA FELICIDADE CLÍNICA DE SAÚDE
LTDA-ME, para prestação de serviços odontológicos. PGEA: 0.03.000.012530/2023-93.
Vigência: 16/01/2024 a 16/01/2029. Assinaturas: pelo Credenciante: SANDRA CRISTINA DE
ARAÚJO (Diretora Executiva Adjunta - PLAN ASSISTE/MPU) e HERBERT DUTRA DA SI LV A
(Diretor Administrativo - PLAN ASSISTE/MPU), pela Credenciada: ALESSANDRA MEDEIROS
LOBO DE VASCONCELOS ALMEIDA.
Tribunal de Contas da União
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
a) Processo: TC-0ee.919/2023-2; b) Espécie: 3º TA ao CT nº 02/2019-Segedam, firmado em
16/01/2024, entre o TCU e a empresa City Service Segurança Ltda.; c) Objeto: prorrogação
excepcional até 29/01/2025; d) Fundamento Legal: Artigo 57, inciso II, § 4º da Lei 8666/93;
e) Valor: R$ 2.001.201,67; f) NE: 2024NE000072; g) Signatários: pelo Contratante, Márcio
André Santos de Albuquerque, e, pela Contratada, Orlando Lamounier Paraíso Júnior.
Defensoria Pública da União
GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL
AVISO DE PENALIDADE
A Defensoria Pública-Geral da União, respeitado o devido processo legal, nos
termos da Decisão 6716636 GABSGE DPGU, datada de 13.12.2023, acatando a sugestão
contida no Parecer Técnico 241 CPIS DPGU, aplicou à empresa Vision Empreendimentos
Ltda., CNPJ n.º 09.327.728/0001-05, a sanção de impedimento de licitar e contratar com a
União, pelo prazo de 2 (dois) anos, com seu descredenciamento no SICAF, em razão do: i)
atraso no pagamento do FGTS de julho/2022 a outubro/2022 dos colaboradores alocados
nas unidades de Uruguaiana, Pelotas, Bagé, Canoas e Santa Maria; ii) não pagamento do
INSS e FGTS de julho/2022 a outubro/2022, passando a responsabilidade de pagamento
direto à DPU, dos colaboradores alocados nas unidades de Rio Grande e Porto Alegre; iii)
não pagamento das verbas salariais e benefícios de agosto/2022 a novembro/2022,
passando a responsabilidade de pagamento direto à DPU, aos colaboradores alocados nas
unidades de Uruguaiana, Rio Grande, Porto Alegre, Pelotas, Bagé, Canoas e Santa Maria; iv)
não pagamento das verbas rescisórias, passando a responsabilidade de pagamento direto
à DPU, aos colaboradores alocados nas unidades de Uruguaiana, Rio Grande, Porto Alegre,
Pelotas, Bagé, Canoas e Santa Maria, sanção prevista na Cláusula Décima Quarta do
Contrato n.º 142/2022, que remete ao item 15, subitens 15.8., 15.8.1 e 15.8.2, do Termo
de Referência, Anexo I, do Edital de Pregão Eletrônico n.º 31/2022, com fulcro no artigo 7º
da Lei n.º 10.520/2002, tudo em consonância com o disposto no Processo n.º
08038.010735/2022-40.
ALEXANDRE BENEVIDES CABRAL
Secretário-Geral Executivo
SECRETARIA-GERAL EXECUTIVA
COORDENAÇÃO LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 53/2022 - UASG 290002
Nº Processo: 08038.001668/2022-72. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM.
FINANCEIRA.
Contratado: 
61.695.227/0001-93
- 
ELETROPAULO
METROPOLITANA
ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A.. Objeto: Rescisão unilateral do contrato por adesão n.º
053/2022, firmado com a eletropaulo metropolitana eletricidade de são paulo s.a, inscrita
no cnpj sob o n.º 61.695.227/0001-93, a contar de 28 de dezembro de 2022, dia da
entrega definitiva do imóvel, com fulcro no inciso ii do art. 79 da lei nº 8.666/93, por restar
presente a razão de interesse público.. Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 -
Inciso: XVII. Data de Rescisão: 28/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 16/01/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 290002
Número do Contrato: 17/2022.
Nº Processo: 08038.003101/2019-35.
Dispensa. Nº 319/2022. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM. FINANCEIRA .
Contratado: 08.704.691/0001-16 - CORESE SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA. Objeto:
Promover a retificação do local de execução do contrato remanescente n.º 017/2022, haja
vista que a mudança ocorreu em 20/11/2023 para a nova sede, situada na rua eduardo
santos pereira, n.º 1186, bairro cruzeiro - cep: 79010-030, campo grande/ms.. Vigência:
12/01/2024 a 01/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 48.159,48. Data de
Assinatura: 12/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 12/01/2024).
Poder Legislativo
CÂMARA DOS DEPUTADOS
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA ADMINISTRATIVA
DEPARTAMENTO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
COORDENAÇÃO DE CONTRATOS
EXTRATO CONTRATO
Processo 707.085/2023. ESPÉCIE: Contrato n. 2024/011.0 - firmado com a ALESSANDRO
GANDARA NUNES - ME. CNPJ n. 16.970.920/0001-72. OBJETO: Prestação de serviços de
chaveiro, incluindo fornecimento, instalação e consertos de fechaduras, confecção de
cópias de chaves, abertura de portas e cofres e troca de segredos nos apartamentos
funcionais da Câmara dos Deputados. LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico n° 108/2023.
VIGÊNCIA: 16/01/24 a 15/01/25. VALOR: R$ 88.987,80.
EXTRATOS DE APOSTILAS
Processo 1.232.332/2023. ESPÉCIE: Contrato nº 2022/091.2- firmado com a ENGEMIL
ENGENHARIA, EMPREENDIMENTOS,
MANUTENÇÃO E INSTALAÇÕES LTDA.
CNPJ n.
04.768.702/0001-70. OBJETO: Prestação de serviço de instalação de sistema de detecção e
alarme de incêndio para Câmara dos Deputados. AMPARO LEGAL: Art. 65, §8º, da Lei n.
8.666/93. FINALIDADE DA APOSTILA: reajuste de 7,18%, conforme variação acumulada do
INCC no período de abril/22 a abril/23, sobre os preços contratados, a partir de 09/08/23,
passando o valor contratado para R$ 7.245.858,11. VALOR: R$7.245.858,11.