DOU 17/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 12, quarta-feira, 17 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União
RAYANE DE OLIVEIRA CARVALHO
Coordenadora-Geral de Publicação, Produção e Preservação
RUI COSTA DOS SANTOS
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil
AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA
Diretor-Geral da Imprensa Nacional
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Presidente da República
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA        CASA CIVIL       IMPRENSA NACIONAL
PORTARIA Nº 1.538, DE 15 DE JANEIRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE
INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das
competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto nº 11.816, de
6 de dezembro de 2023, e subdelegadas pelo art. 2º, inciso I, alínea "b" e "c", da Portaria
nº 690/CC/PR, de 20 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 116, de 21
de junho de 2023, e pelo art. 3º, inciso V, alíneas "b" e "c", da Portaria GAB/ABIN/CC/PR
nº 791, de 25 de julho de 2023, resolve:
Dispensar matrícula nº 912312, de exercer a função de ESPECIALISTA - NÍVEL II,
a contar de 10 de janeiro de 2024.
RODRIGO DE AQUINO
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA Nº 3, DE 16 DE JANEIRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA
SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 40 da Lei nº
12.527, de 18 de novembro de 2011, resolve:
Art. 1º Designar ANTONIO CARLOS VALADARES FILHO, Chefe da Assessoria Especial
de Assuntos Parlamentares e Federativos, para exercer as atribuições estabelecidas no art. 40 da
Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito da Secretaria-Geral da Presidência da
República, como Autoridade de Monitoramento da Lei de Acesso à Informação.
Art. 2º Revoga-se a Portaria SG/PR nº 4, de 3 de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 6 de março de 2023, Seção 2, página 4.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MÁRCIO COSTA MACÊDO
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
PORTARIA AGU Nº 26, DE 12 DE JANEIRO DE 2024
O ADVOGADO-GERAL DA U N I ÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art.
4º, incisos I e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em
vista o disposto no art.95, da Lei nº 8.112 de 1990, regulamentado pelos Decretos nº
91.800, de 18 de outubro de 1985 e 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e considerando o
que consta no Processo Administrativo nº 00405.102225/2023-41, resolve:
AU T O R I Z A R
o afastamento do País dos Advogados da União Taiz Marrão Batista da Costa, matrícula
Siape nº 2355752, e Tonny Teixeira de Lima matrícula Siape nº 2356606, lotados e em
exercício na Procuradoria-Geral da União, para participarem da reunião preparatória e de
duas audiências públicas durante o 164º Período Ordinário de Sessões da Secretaria da
Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), referentes aos casos "Manoel Luiz
da Silva vs. Brasil" (caso "Da Silva") e "Almir Muniz da Silva vs. Brasil" (caso "Muniz da
Silva"), a se realizar na cidade de São José, na Costa Rica, no período de 6 a 11 de fevereiro
de 2024, incluído o deslocamento, com ônus para a Advocacia-Geral da União.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA AGU Nº 27, DE 12 DE JANEIRO DE 2024
O A DV O G A D O - G E R A L DA U N I ÃO no uso das atribuições que lhe confere o art.
4º, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista o disposto no
art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no
Processo Administrativo nº 00590.000865/2023-78, resolve:
D ES I G N A R
DANIEL LIN SANTOS, matrícula Siape nº 1829981, Advogado da União, para exercer o
encargo de substituto eventual de Diretor, código FCE 1.16 (21015297), da Escola Superior
da Advocacia-Geral da União Ministro Victor Nunes Leal, nos afastamentos, impedimentos
legais ou regulamentares do titular e na vacância da função, no período de 15 de janeiro
a 9 de fevereiro de 2024.
JORGE RODRIGO A R AÚ J O M ES S I A S
PORTARIA AGU Nº 28, DE 12 DE JANEIRO DE 2024
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art.
4º, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista o disposto no
art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no
Processo Administrativo nº 00421.252513/2023-48, resolve:
D ES I G N A R
LUIZ GUSTAVO OLIVEIRA DE SOUZA, matrícula Siape nº 1873417, Procurador Federal, para
exercer o encargo de substituto eventual de Procurador-Regional Federal, código FCE 1.15
(112504), da Procuradoria Regional Federal da 4ª Região, da Procuradoria-Geral Federal, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA AGU Nº 29, DE 12 DE JANEIRO DE 2024
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art.
4º, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista o disposto no
art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no
Processo Administrativo nº 00421.252513/2023-48, resolve:
DISPENSAR, a pedido,
MARIANA GOMES DE CASTILHOS, matrícula Siape nº 1063275, Procurador Federal, do
encargo de substituta eventual de Procurador-Regional Federal, código FCE 1.15 (112504),
da Procuradoria Regional Federal da 4ª Região, da Procuradoria-Geral Federal, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função,
a contar de 20 de dezembro de 2023.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
PORTARIA SGCS/AGU Nº 8, DE 9 DE JANEIRO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso
da competência que lhe foi delegada pela Portaria AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, tendo em
vista o disposto no art. 87, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº 9.991, de
28 de agosto de 2019, e na Portaria AGU nº 390, de 26 de outubro de 2020, e considerando o
que consta no Processo Administrativo nº 00773.003418/2018-65, resolve:
AU T O R I Z A R
a retomada do afastamento para estudo no exterior de MILTON CARVALHO GOMES,
Procurador Federal, Matrícula SIAPE nº 1554084, originalmente autorizado pelo Despacho
da Advogada-Geral da União, de 22 de agosto de 2018, publicado no Diário Oficial da
União nº 164, de 24 de agosto de 2018, Seção 2, página 2, para o período de 2 de
setembro de 2018 a 25 de setembro de 2020; e interrompido por meio do Despacho do
Advogado-Geral da União, de 19 de junho de 2020, publicado no Diário Oficial da União nº
119, de 24 de junho de 2020, Seção 2, página 1, a partir do dia 7 de maio de 2020, para
o período de 1 de março a 30 de março de 2024.
CLARICE COSTA CALIXTO
PORTARIA SGCS/AGU Nº 9, DE 11 DE JANEIRO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria Normativa AGU n. 95, de 06 de
junho de 2023, em razão de decisão exarada pela Segunda Turma do Supremo Tribunal
Federal, e
considerando o
que consta no
processo administrativo
disciplinar nº
00406.001471/2007-5 e nos processos administrativos nºs 00444.000013/2019-88,
00406.000763/2021-21 e 00406.000714/2023-50, resolve:
Restaurar os efeitos da Portaria SGCS/AGU nº 146, de 21 de dezembro de 2020,
publicada no DOU de 23 de dezembro de 2020, Seção 2, página 2, que concedeu
aposentadoria voluntária a JOAREZ GOMES DE SOUZA, bem como anular a Portaria
SGCS/AGU nº 172, de 19 de outubro de 2021, publicada no DOU nº 198, de 20 de outubro
de 2021, Seção 2, pág. 1, que cassou a aposentadoria voluntária concedida ao interessado.
A Secretaria-Geral de Administração adotará as providências administrativas decorrentes
da publicação desta Portaria.
CLARICE COSTA CALIXTO
PORTARIA SGCS/AGU Nº 13, DE 15 DE JANEIRO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria Normativa AGU n. 95, de 06 de
junho
de
2023, e
considerando
o
que
consta
no Processo
Administrativo
nº
00404.007814/2023-27, resolve:
Conceder pensão à MARIA CELIA DE FARIA, na qualidade de companheira do
ex-servidor JOSE LUCAS VASCONCELLOS DE ALMEIDA GOMES, ocupante do cargo Advogado
da União, matricula Siape 0453316, do quadro de pessoal desta Advocacia-Geral da União,
categoria especial, falecido aposentado, em 30 de novembro de 2023, com fundamento no
inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art.
217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº
103, de 12 de novembro de 2019, com efeitos a partir da data do óbito.
CLARICE COSTA CALIXTO
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA SGA/AGU Nº 22, DE 12 DE JANEIRO DE 2024
O SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO SUBSTITUTO DA ADVOCACIA-
GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria
Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97,
de 26 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
01072.000032/2023-29, resolve:
DISPENSAR
MARIA MARLICE RODRIGUES DE ROSSO, matrícula Siape nº 0713809, Agente Administrativo, da
Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, código FCE 2.03 (21014999), da Unidade
Estadual de Administração em Roraima, da Superintendência Regional de Administração da 1ª
Região, da Secretaria-Geral de Administração, da Secretaria-Geral de Consultoria.
MÁRCIO BASTOS MEDEIROS
PORTARIA SGA/AGU Nº 23, DE 12 DE JANEIRO DE 2024
O SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO SUBSTITUTO DA ADVOCACIA-
GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria
Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU
nº
97, de
26
de
junho de
2023,
e considerando
o
que
consta no
Processo
Administrativo nº 01072.000032/2023-29, resolve: