DOU 17/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 12, quarta-feira, 17 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Defesa
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA GM-MD N° 6.164, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 6o do Decreto
no 11.002, de 17 de março de 2022, e a alínea "c" do inciso II do art. 10, combinada com Anexo IV da Lei no 13.954, de 16 de dezembro de 2019; e de acordo com o que consta do Processo
Administrativo no 60350.000054/2023-21, resolve:
AUTORIZAR o pagamento de gratificação de representação aos militares do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas que foram designados para compor o Centro de Operações
Conjuntas do Ministério da Defesa na Operação Yanomami 2023, com a participação das Forças Singulares, nos meses de outubro e novembro de 2023, na sede do Centro de Coordenação
de Logística e Mobilização do Ministério da Defesa (CCLM-MD), conforme a seguir:
a) Marinha do Brasil
.
Graduação
Nome
Dias trabalhados em outubro de 2023
Dias trabalhados em novembro de 2023
Total dias
.
SO
FÁBIO MARQUES RODRIGUES
8 e 19
14, 15 e 22
05
.
1° SG
RAFAEL BERNARDO DA SILVA
5
3, 4 e 7
04
.
2° SG
UARLAS MIRANDA DOS SANTOS
4 e 13
6, 12, 17 e 18
06
.
3° SG
EDUARDO DA SILVA BRANCO
9
1º e 2
03
.
CB
GUSTAVO DA CRUZ SANTOS SILVA
11, 12 e 25
-
03
b) Exército Brasileiro
.
Graduação
Nome
Dias trabalhados em outubro de 2023
Dias trabalhados em novembro de 2023
Total dias
.
S Ten
NEWTON CARDOSO DA SILVA
20, 21 e 24
19 e 23
05
.
CB
PEDRO HENRIQUE DA SILVA
15 e 18
21
03
.
CB
ENDEL BARNEY MOTA MATOS
31
-
01
.
SD
THIAGO CAMELO DE SOUZA
2, 6, 7 e 30
5 e 28
06
.
SD
ANDERSON VIANA DOS REIS
10, 27 e 28
8
04
.
SD
FELIPE COSTA OLIVEIRA
3 e 14
26 e 29
04
c) Força Aérea Brasileira
. Graduação
Nome
Dias trabalhados em outubro de 2023
Dias trabalhados em novembro de 2023
Total dias
. SO
ANDRÉ BARBOSA GONÇALVES
1º, 26 e 29
27
04
. 2S
MARCELA DA CONCEIÇÃO PEREIRA
17 e 22
16, 24 e 25
05
. 2S
NORBERTO VINICIUS BELO DOS SANTOS
23
10, 11, 13 e 30
05
JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO
PORTARIA GM-MD Nº 260, DE 16 DE JANEIRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021, de acordo com o art. 2º da Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995; e demais
informações que constam do Processo Administrativo nº 00230.000833/2023-61, resolve:
Art. 1º A requisição da servidora LIGIA TRISTÃO CASANOVA, Matrícula SIAPE
nº1722069, ocupante do cargo de Especialista em Atividades Hospitalares (Psicólogo),
pertencente ao Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas (HFA), para exercer
suas atividades na Coordenação de Promoção da Saúde da Coordenação-Geral de Saúde da
Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da
Casa Civil da Presidência da República, com percepção de Gratificação de Representação de
Assistente, código GR-IV.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.
Art. 3º A servidora deve se apresentar até o dia 19 de janeiro de 2024 ao órgão requisitante.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO
COMANDO DA AERONÁUTICA
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA GABAER Nº 39 GC1, DE 16 DE JANEIRO DE 2024
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com a
delegação de competência do art. 1º da Portaria GABAER nº 157/GC1, de 5 de outubro de
2021, e o que consta do Processo nº 60550.038545/2023-99, resolve:
DISPENSAR, por necessidade do serviço, ex officio, a Terceiro-Sargento TEF
LUCELIA OLIVEIRA DA SILVA (Nr Ord 6967850) de ficar à disposição do Ministério da Defesa e
de prestar serviço no Hospital das Forças Armadas, a contar de 20 de novembro de 2023.
Ten Brig Ar ARY SOARES MESQUITA
PORTARIA GABAER Nº 40 GC1, DE 16 DE JANEIRO DE 2024
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com a
delegação de competência do art. 1º da Portaria GABAER nº 157/GC1, de 5 de outubro de
2021, e o que consta do Processo nº 60550.038545/2023-99, resolve:
DISPENSAR, por necessidade do serviço, ex officio, a Terceiro-Sargento TEF
VANILDE MARIA DE SOUZA (Nr Ord 6967442) de ficar à disposição do Ministério da Defesa
e de prestar serviço no Hospital das Forças Armadas, a partir de 20 de maio de 2024.
Ten Brig Ar ARY SOARES MESQUITA
PORTARIA GABAER Nº 41/GC1, DE 16 DE JANEIRO DE 2024
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de
acordo com a delegação de
competência constante do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta do
Processo nº 67050.019842/2023-15, resolve:
ALTERAR a Portaria GABAER nº 863/GC1, de 30 de maio de 2023, publicada no
Diário Oficial da União nº 104, de 1º de junho de 2023, Seção 2, referente à designação do
Major Aviador RAPHAEL DE MEDEIROS RAGALZI (Nr Ord 3985873/AFA) para a função de
Assessor Acadêmico na Escola de Comando e Estado-Maior Aéreo (ECEMA), quanto ao
seguinte teor:
Onde se lê:
em Sucre, Bolívia"
Leia-se:
Cochabamba, Bolívia"
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 42/GC1, DE 16 DE JANEIRO DE 2024
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 23, inciso VI, alínea
g, Anexo I, da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº
11.237, de 18 de outubro de 2022, e o que consta dos Processos nº 67000.012120/2023-
25 e nº 67400.008249/2023-26, resolve:
COLOCAR, por necessidade do serviço,
ex officio, os militares abaixo
relacionados à disposição da Caixa de Financiamento Imobiliário da Aeronáutica, a fim de
prestarem serviço naquele órgão, sem prejuízo da remuneração a que fazem jus por este
Comando:
Aspirante a Oficial QOCon SJU FERNANDA AUGUSTA RODRIGUES (Nr Ord
7624212/SEREP-RJ); e
Aspirante a Oficial QOCon ADM BRUNO DINIZ DE FREITAS (Nr Ord 7624433/ SEREP-RJ).
Em conformidade com o disposto no inciso II do art. 5º do Decreto nº 10.171,
de 11 de dezembro de 2019, os militares supramencionados ficarão à disposição da Caixa
de Financiamento Imobiliário da Aeronáutica, pelo prazo máximo de 3 (três) anos, a contar
de suas apresentações naquele órgão, prontos para o serviço, não podendo exceder o
tempo máximo de permanência no serviço ativo para os seus quadros.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 43/GC1, DE 16 DE JANEIRO DE 2024
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o disposto no inciso III,
alínea b, parágrafo 1º, do art. 3º da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela
Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, combinado com a alínea a do item 4.1.2 da ICA
35-13/2020, aprovada pela Portaria nº 727/GC3, de 2 de julho de 2020, e o que consta do
Processo nº 67565.001254/2023-25, resolve:
DISPENSAR, ex officio, o Brigadeiro do Ar R/1 SAULO VALADARES DO AMARAL
(Nr Ord 1212001), da Prestação de Tarefa por Tempo Certo (PTTC) da função de Diretor do
Colégio Brigadeiro Newton Braga (CBNB), a partir de 25 de janeiro de 2024, conforme
alínea c, do item 4.1 da ICA 35-13/2020.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
COMANDO-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL
PORTARIA DIRAP Nº 263 1PC, DE 15 DE JANEIRO DE 2024
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo Art. 1º, inciso I, da Portaria nº 377/GC3, de 07 de julho de 2011,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº
67614.000096/2024-44, resolve:
Art. 1º Declarar vago, nos termos do Art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, o cargo de Controlador de Tráfego Aéreo, código DACTA - 13003, ocupado
pelo servidor VICTOR RANGEL MENDONÇA, SIAPE nº 1191667, código de vaga nº 0994235, por
ter tomado posse em outro cargo público inacumulável, a contar de 2 de janeiro de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
PORTARIA DIRAP Nº 266 4PC2, DE 15 DE JANEIRO DE 2024
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que
lhe foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso
VI, publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e em cumprimento à
decisão judicial, transitada em julgado, proferida nos autos do Processo nº 0038251-58-
2010.4.01.3400, que tramitou perante a 17ª Vara Federal da Seção Judiciária do
Distrito Federal-DF, e o Processo nº 00410.024220/2010-87, resolve:
Art. 1º Alterar a Portaria DIRAP nº 2875/4PC, de 20 de junho de 2012,
publicada no DOU nº 121, de 25 de junho de 2012, Seção 2, referente à concessão
de pensão do instituidor SEBASTIÃO AUGUSTO DOS SANTOS, SIAPE nº 0197155, com a
finalidade de tornar definitivo o benefício de pensão por morte em favor de
FERNANDO AUGUSTO LISBOA DOS SANTOS, filho inválido, com vigência a contar de 3
de outubro de 2009, data do óbito do instituidor, e efeitos financeiros a contar de 28
de
dezembro
de
2023,
data
do
Parecer
de
Força
Executória
nº
00474/2023/CORESESP/PRU1R/PGU/AGU, ficando inalterados os demais termos daquela
Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
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