DOU 17/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 12, quarta-feira, 17 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 29, DE 16 DE JANEIRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de
suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, resolve:
Designar BRUNO FRACALOSSI PAES, para exercer o encargo de substituto da
função de Corregedor deste Ministério, código FCE 1.13, no período de 15 de janeiro a 3
de fevereiro de 2024.
SILVIO LUIZ DE ALMEIDA
Ministério da Educação
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 44, DE 16 DE JANEIRO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023,
e considerando o disposto no art. 25, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e no art. 2º, inciso I, do Decreto nº 3.644, de 30 de outubro de 2000, e tendo em vista o
que consta do Processo nº 23000.041914/2023-21, resolve:
Art. 1º Reverter a aposentadoria da servidora GLÓRIA MENDES DA SILVA,
matrícula SIAPE nº 1541577, ocupante do cargo de Técnico em Assuntos Educacionais,
Nível de Classificação E, Nível de Capacitação II, Padrão de Vencimento 9, concedida por
meio da Portaria PROGEP/DLCP nº 185, de 28 de abril de 2022, publicada na Seção 2 do
DOU nº 80, de 29 de abril de 2022, em virtude do contido no Laudo Médico Pericial
SIASS/UFPB nº 201.681/2023, emitido por Junta Médica Oficial, em 24 de novembro de
2023, que declarou insubsistentes os motivos que a levaram à Aposentadoria por Invalidez,
devendo a servidora exercer suas atribuições no quadro de pessoal permanente da
Universidade Federal da Paraíba (UFPB).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO
PORTARIA Nº 45, DE 16 DE JANEIRO DE 2024
A
SECRETÁRIA-EXECUTIVA
DO
MINISTÉRIO DA
EDUCAÇÃO,
no
uso
das
atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de
2023, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no
Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, resolve:
Dispensar, a partir de 15 de janeiro de 2024, JÉSSICA CRISTINA PEREIRA SANTOS,
matrícula Siape nº 2886500, do encargo de substituto eventual do cargo de Diretor, código
CCE 1.15, Diretoria de Desenvolvimento da Rede Federal de Educação Profissional, Científica
e Tecnológica, da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica deste Ministério.
MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO
PORTARIA Nº 46, DE 16 DE JANEIRO DE 2024
A
SECRETÁRIA-EXECUTIVA
DO
MINISTÉRIO DA
EDUCAÇÃO,
no
uso
das
atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de
2023, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no
Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, resolve:
Designar ALONSO CLAUDIO PEREIRA DA SILVA BRITO, matrícula Siape nº 1087782,
para exercer o encargo de substituto eventual da função de Coordenador-Geral, código FCE 1.13,
da Coordenação-Geral de Infraestrutura, Serviços e Segurança da Informação, da Subsecretaria
de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Secretaria-Executiva deste Ministério.
MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO
PORTARIAS DE 16, DE JANEIRO DE 2024
A
SECRETÁRIA-EXECUTIVA
DO
MINISTÉRIO DA
EDUCAÇÃO,
no
uso
das
atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de
2023, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no
Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, resolve:
Nº 47 - Dispensar LUCY ANNE VIEIRA DE OLIVEIRA, matrícula Siape nº 6045806, do encargo
de substituto eventual do cargo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-
Geral de Gestão Orçamentária e Financeira, da Secretaria de Gestão Administrativa, da
Secretaria-Executiva deste Ministério.
Nº 48 - Designar MARCELO GUIMARÃES NEVES, matrícula Siape nº 1087002, para exercer
o encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da
Coordenação-Geral de Gestão Orçamentária e Financeira, da Secretaria de Gestão
Administrativa, da Secretaria-Executiva deste Ministério, durante os afastamentos e
impedimentos regulamentares do titular.
MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO
PORTARIA Nº 49, DE 16 DE JANEIRO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 1.819, de 11 de
setembro de 2023, e tendo em vista os elementos constantes do processo nº
23000.044757/2023-13, 
autoriza 
o 
afastamento 
do 
país 
da 
seguinte
servidora:
ANITA GEA MARTINEZ STEFANI, Diretora
de Apoio à Gestão
Educacional, para participar de visita técnica sobre o sistema escolar francês e
políticas de equidade na avaliação de estudantes da França, que será realizada
em Paris, França, de 20 a 26 de janeiro de 2024, trânsito incluso, com ônus
para a SEB/MEC (passagens e diárias).
MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO
PORTARIA Nº 50, DE 16 DE JANEIRO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 928, de 5 de dezembro
de
2022,
e
tendo
em
vista os
elementos
constantes
do
processo
nº
23000.044871/2023-35, resolve:
Tornar sem efeito a autorização de afastamento do País do servidor
ALEXSANDRO DO NASCIMENTO SANTOS, Diretor de Políticas e Diretrizes da
Educação Integral Básica, de 21 a 25 de janeiro de 2024, publicada no Diário
Oficial da União de 8 de janeiro de 2024, Seção 2, página 17.
MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO
INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT
PORTARIA IBC Nº 14, DE 16 DE JANEIRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT, no uso das atribuições
que lhe confere o art. 25, incisos VI e VII, do Regimento Interno, com a redação dada pela
Portaria MEC nº 310, de 3 de abril de 2018, em conformidade com a subdelegação de
competência contida no art. 2º, inciso IV, alínea b da Portaria MEC nº 1.819, de 11 de
setembro de 2023, e de acordo com o que consta no Processo nº 23119.000056.2024-18,
resolve:
DESIGNAR o servidor VICTOR LUIZ DA SILVEIRA, Professor do Ensino Básico, Técnico
e Tecnológico, matrícula SIAPE nº 2141697, para exercer a função gratificada de Chefe da Divisão
de Ensino, código FG-01, do Departamento de Educação do Instituto Benjamin Constant.
MAURO MARCOS FARIAS DA CONCEIÇÃO
PORTARIA IBC Nº 15, DE 16 DE JANEIRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT, no uso das atribuições
que lhe confere o art. 25, incisos VI e VII, do Regimento Interno, com a redação dada pela
Portaria MEC nº 310, de 3 de abril de 2018, em conformidade com a subdelegação de
competência contida no art. 2º, inciso IV, alínea b da Portaria MEC nº 1.819, de 11 de
setembro de 2023, e de acordo com o que consta no Processo nº 23119.000057.2024-62,
resolve:
DESIGNAR o servidor DIEGO FERNANDES COELHO NUNES, Professor do Ensino
Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº 1409770, para exercer a função
comissionada, código FCC, de Coordenador da Coordenação de Curso da Educação
Profissional, vinculada ao Departamento de Educação do Instituto Benjamin Constant.
MAURO MARCOS FARIAS DA CONCEIÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA Nº 4, DE 16 DE JANEIRO DE 2024
PROCESSO SEI Nº 23000.001993/2021-75
A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere
o § 8º do art. 3º da Portaria Interministerial MEC/MS nº 7, de 16 de setembro de 2021,
que dispõe sobre a estrutura, a organização e o funcionamento da Comissão Nacional de
Residência Multiprofissional em Saúde - CNRMS de que trata o art. 14 da Lei nº 11.129, de
30 de junho de 2005, e consoante ao disposto nos autos do processo 23000.001993/2021-
75, resolve:
Art. 1º Ficam designados os seguintes membros para comporem, com mandato
de dois anos, a Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde - CNRMS, nos
termos do art. 3º, inciso I, § 3º da Portaria Interministerial MEC/MS nº 7, de 16 de
setembro de 2021:
I - representantes do Conselho Nacional de Secretários de Saúde - Conass:
a) Ana Lúcia Nunes, como membro Titular; e
b) Haroldo Jorge de Carvalho Pontes, como membro Suplente.
II - representantes do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde -
Conasems:
a) Márcia Cristina Marques Pinheiro, como membro Titular; e
b) Alóide Ladeia Guimarães, como membro Suplente.
III - representantes da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - Ebserh:
a) Rosuita Fratari Bonito, como membro Titular; e
b) Maria Luisa Nogueira Dantas, como membro Suplente.
IV - representantes da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível
Superior - Capes:
a) Luciana Mara Monti Fonseca, como membro Titular; e
b) Rinaldo Roberto de Jesus Guirro, como membro Suplente.
V - representantes da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições
Federais de Ensino Superior - Andifes:
a) José Geraldo Ticianeli, como membro Titular; e
b) Girlene Alves da Silva, como membro Suplente.
VI - representantes da Associação Brasileira dos Reitores das Universidades
Estaduais e Municipais - Abruem;
a) Ana Célia Oliveira dos Santos, como membro Titular; e
b) Maria Regiane Trincaus , como membro Suplente.
VII - representantes dos hospitais e institutos federais do Ministério da Saúde;
a) Suzana Cristina Silva Ribeiro, como membro Titular; e
b) Jéssica da Silva Rodrigues, como membro Suplente.
Art. 2º Ficam designados os seguintes membros para comporem, com mandato
de um ano, a Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde - CNRMS, nos
termos do art. 3º, incisos X e XI, § 5º da Portaria Interministerial MEC/MS nº 7, de 16 de
setembro de 2021:
I - representantes do Conselho Federal de Educação Física - CONFEF:
a) Carlos Alberto Eilert, como membro Titular; e
b) Roberto Jerônimo dos Santos Silva, como membro Suplente.
II- representantes do Conselho Federal de Fonoaudiologia - CFFa:
a) Karla Geovanna Moraes Crispim, como membro Titular; e
b) Andréa Cintra Lopes, como membro Suplente.
III - representantes do Conselho Federal de Farmácia - CFF:
a) Zilamar Camargo Costa, como membro Titular; e
b) Eula Maria de Melo Barcelos Costa, como membro Suplente.
V - representantes dos residentes em área profissional de saúde:
a) João Marcelo da Silva, como membro Titular; e
b) Jackeline Gentil Garcia dos Anjos, como membro Suplente.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DENISE PIRES DE CARVALHO
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW
DA FONSECA
PORTARIA CEFET-RJ Nº 60, DE 16 DE JANEIRO DE 2024
A DIRETORA-GERAL EM EXERCÍCIO DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO
TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA, nomeada pela Portaria CEFET-RJ nº 212, de 26
de março de 2021, publicada no DOU de 29/03/2021, Seção 2, pág. 20, tendo em vista a
subdelegação de competência prevista na Portaria MEC nº 1.373, de 18/07/2019, no uso
de suas atribuições legais, e conforme o disposto no Processo nº 23063.000002/2024-45,
resolve:  
Art. 1º - DESIGNAR a servidora CARINA DA CONCEICAO RODRIGUES ACIOLI
FERREIRA, ocupante do cargo de Técnico em Segurança do Trabalho, matrícula SIAPE nº
2336256, para a função de Chefe da Seção de Saúde e Segurança do Trabalhador, da
Divisão de Atenção à Saúde e Perícia, do Departamento de Gestão de Pessoas, da Direção-
Geral, código FG-03.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
GISELE MARIA RIBEIRO VIEIRA
Vice Diretor(a)