DOU 17/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 12, quarta-feira, 17 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
matrícula SIAPE nº 039**36, do Quadro de Pessoal desta Universidade, falecido em
atividade, em 15 de janeiro de 2021, com fundamento no artigo 3º, inciso VI, alínea
"d" da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o artigo 217,
inciso IV, alínea "d" da Lei nº 8.112/1990, com a redação dada pela Lei nº
13.846/2019, combinado com os incisos I e II, do § 2º, do artigo 23 da Emenda
Constitucional nº 103/2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 26 de julho de 2023,
data do requerimento.
NILSON ALVES DE OLIVEIRA DOS SANTOS
UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL UFU Nº 182, DE 15 DE JANEIRO DE 2024
O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE
UBERLÂNDIA no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria de Pessoal nº 95, de 05 de
janeiro de 2017, publicada no Diário Oficial da União em 09 de janeiro de 2017, tendo em
vista os autos do processo 23117.084414/2023-76; resolve:
Art. 1º Declarar vago, a partir de 02 de fevereiro de 2024 por motivo de
exoneração a pedido, o cargo de Operador de Máquinas Agrícolas, ocupado pelo(a)
servidor(a) Willian Alberto Fiebig, matrícula SIAPE n.º 1948805, código de vaga 336485, do
quadro permanente desta Universidade, de acordo com o disposto no artigo 33, inciso I e
no art. 34 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCIO MAGNO COSTA
PORTARIA DE PESSOAL UFU Nº 185, DE 15 DE JANEIRO DE 2024
O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE
UBERLÂNDIA no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria de Pessoal nº 95, de 05 de
janeiro de 2017, publicada no Diário Oficial da União em 09 de janeiro de 2017, tendo em
vista os autos do processo 23117.088981/2023-00; resolve:
Art. 1º Declarar vago, a partir de 15 de janeiro de 2024 por motivo de
exoneração a pedido, o cargo de Assistente em Administração, ocupado pelo(a) servidor(a)
Rafael Monteiro Jorge Alves de Souza, matrícula SIAPE n.º 2221015, código de vaga
322815, do quadro permanente desta Universidade, de acordo com o disposto no artigo
33, inciso I e no art. 34 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 15 de janeiro de 2024.
MARCIO MAGNO COSTA
Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e
da Empresa de Pequeno Porte
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL MEMP Nº 13, DE 15 DE JANEIRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA
EMPRESA DE PEQUENO PORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo
único, inciso IV, da Constituição Federal, considerando o disposto no Decreto nº 11.725, de
4 de outubro de 2023, no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas
alterações, e demais informações que constam do Processo nº 16100.000074/2024-33,
resolve:
Designar RICARDO ROSAS DEGAUT PONTES, matrícula Siape nº 0807406, para
exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de
Gabinete do Ministro de Estado do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de
Pequeno Porte, código CCE 1.15, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância do cargo.
MÁRCIO LUIZ FRANÇA GOMES
Ministério da Fazenda
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MF Nº 76, DE 12 DE JANEIRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso de suas
atribuições constantes no art. 19 da Portaria MF n° 267, de 26 de abril de 2023, publicada
no Diário Oficial da União de 27 de abril de 2023, e no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pelo art. 3º do Decreto nº 9.889, de 27 de junho de 2019, e pelo art. 2º, inc.
I e §1º do Regimento Interno do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional -
CRSFN, aprovado pela Portaria Normativa MF nº 1.560/2023, e tendo em vista o que
consta do Processo SEI nº 10372.100035/2021-14, resolve:
Designar LIGIA ENNES JESI à função de membro suplente do Conselho de
Recursos do Sistema Financeiro Nacional - CRSFN, indicada do Ministério da Fazenda, para
cumprir mandato de 3 (três) anos, contados a partir de sua posse.
DARIO CARNEVALLI DURIGAN
PORTARIA DE PESSOAL SE/MF Nº 77, DE 12 DE JANEIRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pelo art. 18 da Portaria MF Nº 267, de 26 de abril de 2023,
publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, considerando art. 4º-A, III, da Lei
Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, bem como o art. 28, II, do Decreto nº
10.681, de 20 de abril de 2021, e demais informações que constam no processo sei nº
12105.100460/2023-42, resolve:
Art. 1º Designar MARCOS AUGUSTO TEIXEIRA DINIZ, CPF XXX.042.546-XX
membro suplente do Conselheiro representante do estado de Minas Gerais no Conselho de
Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal, durante os
afastamentos do titular.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DARIO CARNEVALLI DURIGAN
PORTARIA DE PESSOAL SE/MF Nº 78, DE 12 DE JANEIRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DAFAZENDA, no uso da
competência contida na Portaria MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 18 de outubro de 2023, considerando o disposto no inciso I do
art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação conferida pelo art. 22
da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, regulamentado pelo Decreto 10.835, de 14
de outubro de 2021, e demais
informações constantes no Processo SEI nº
12600.102876/2023-12, resolve:
Art. 1º Ceder a servidora JULIANA TEIXEIRA LIMA, matrícula Siape nº 1134438,
ocupante do cargo efetivo de Assistente Técnico-Administrativo, pertencente ao quadro de
pessoal deste Ministério, para perceber Gratificação Temporária das Unidades Gestoras dos
Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal, de Nível Intermediário, na
Diretoria de Administração e Logística, da Secretaria de Serviços Compartilhados, do
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem ao término
da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
FABIO FRANCO BARBOSA FERNANDES
PORTARIA DE PESSOAL SE/MF Nº 87, DE 15 DE JANEIRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em
vista a delegação de competência contida no art. 12, da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de
outubro de 2023, publicada no D.O.U de 18 de outubro de 2023, e considerando o previsto
na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.344, de 1º de janeiro de 2023,
no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado
pela Portaria MF nº 1.634, de 22 de dezembro de 2023, e o que consta no Processo nº
15169.100468/2023-52, resolve:
Designar THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO, CPF nº ***.815.238-**, para
exercer o mandato de Conselheiro, indicado pelos Contribuintes, junto à Segunda Turma
Ordinária da
Segunda Câmara
da Segunda Seção
de Julgamento
do Conselho
Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério.
FÁBIO FRANCO BARBOSA FERNANDES
PORTARIA DE PESSOAL SE/MF Nº 88, DE 15 DE JANEIRO DE 2024
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da
competência contida na Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 18 de outubro de 2023, considerando o disposto no art. 93 da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14
de outubro de 2021, e, ainda, o disposto na Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e
demais informações que constam do Processo nº 19995.103728/2023-60, resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor GLEISSON COSTA DE OLIVEIRA,
matrícula SIAPE nº 1833700, do quadro de pessoal deste Ministério, para exercer
atividades no Ministério da Previdência Social.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.
Art. 3º O servidor deverá se apresentar imediatamente ao órgão requisitante.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
FABIO FRANCO BARBOSA FERNANDES
PORTARIA DE PESSOAL SE/MF Nº 89, DE 15 DE JANEIRO DE 2024
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da
competência contida na Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 18 de outubro de 2023, considerando o disposto no art. 93 da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14
de outubro de 2021, e, ainda, o disposto na Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e
demais informações que constam do Processo nº 19995.103728/2023-60, resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor VINÍCIUS SILVA OLIVEIRA,
matrícula SIAPE nº 1632332, do quadro de pessoal deste Ministério, para exercer
atividades no Ministério da Previdência Social.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.
Art. 3º O servidor deverá se apresentar imediatamente ao órgão requisitante.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
FABIO FRANCO BARBOSA FERNANDES
PORTARIA DE PESSOAL SE/MF Nº 93, DE 15 DE JANEIRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da
competência que lhe foi conferida pela Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de
2023, publicada no Diário Oficial da União de 18 de outubro de 2023, considerando o
disposto no inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação
conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, regulamentado pelo
Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, combinado com a Lei nº 11.890 de 24 de
dezembro
de 
2008,
e
demais 
informações
constantes
no
Processo 
SEI
nº
14022.115743/2023-34, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor JOSE LEVI MELLO DO AMARAL JUNIOR, matrícula Siape
nº 1310926, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para exercer mandato de
quatro anos no cargo de Conselheiro, código CCE 1.17, do Conselho Administrativo de
Defesa Econômica.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem ao término
da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias, a contar da data de cessão.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
FABIO FRANCO BARBOSA FERNANDES
PORTARIA DE PESSOAL SE / MF Nº 94, DE 16 DE JANEIRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em
vista a delegação de competência contida no art. 12, da Portaria SE/MF nº 1250, de 11 de
outubro de 2023, publicada no D.O.U de 18 de outubro de 2023, e considerando o previsto
na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.344, de 1º de janeiro de 2023,
no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado
pela Portaria MF nº 343, de 9 de junho de 2015, alterado pela Portaria MF nº 329, de 4
de junho de 2017, e o que consta no Processo nº 15169.100466/2023-63, resolve:
Reconduzir MARIO HERMES SOARES CAMPOS, matrícula SIAPE nº 1033675, para
exercer o mandato de Conselheiro, indicado pela Fazenda Nacional, junto à Terceira
Câmara da Segunda Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério,
na forma do art. 40 do Anexo II do Regimento Interno do CARF.
FÁBIO FRANCO BARBOSA FERNANDES
PORTARIA DE PESSOAL SE/MF Nº 95, DE 16 DE JANEIRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em
vista a delegação de competência contida no art. 12, da Portaria SE/MF nº 1250, de 11 de
outubro de 2023, publicada no D.O.U de 18 de outubro de 2023, e considerando o previsto
na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.344, de 1º de janeiro de 2023,
no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado
pela Portaria MF nº 343, de 9 de junho de 2015, alterado pela Portaria MF nº 329, de 4
de junho de 2017, e o que consta no Processo nº 15169.100466/2023-63, resolve:
Reconduzir SABRINA COUTINHO BARBOSA, CPF nº ***.336.537-**, para exercer
o mandato de Conselheiro, indicada pelos Contribuintes, junto à Primeira Turma Ordinária
da Quarta Câmara da Terceira Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste
Ministério, na forma do art. 40 do Anexo II do Regimento Interno do CARF.
FÁBIO FRANCO BARBOSA FERNANDES