DOU 17/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 12, quarta-feira, 17 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL SE/MF Nº 97, DE 16 DE JANEIRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em
vista a delegação de competência contida no art. 12, da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de
outubro de 2023, publicada no D.O.U de 18 de outubro de 2023, e considerando o previsto
na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.344, de 1º de janeiro de 2023,
no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado
pela Portaria MF nº 1.634, de 22 de dezembro de 2023, e o que consta no Processo nº
15169.100468/2023-52, resolve:
Dispensar GREGORIO RECHMANN JUNIOR, CPF nº ***.008.175-**, do mandato
de Conselheiro, indicado pelos Contribuintes, junto à Segunda Turma Ordinária da Quarta
Câmara da Segunda Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais
deste Ministério.
FÁBIO FRANCO BARBOSA FERNANDES
PORTARIA DE PESSOAL SE/MF Nº 98, DE 16 DE JANEIRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em
vista a delegação de competência contida no art. 12, da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de
outubro de 2023, publicada no D.O.U de 18 de outubro de 2023, e considerando o previsto
na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.344, de 1º de janeiro de 2023,
no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado
pela Portaria MF nº 1.634, de 22 de dezembro de 2023, e o que consta no Processo nº
15169.100468/2023-52, resolve:
Dispensar GREGORIO RECHMANN JUNIOR, CPF nº ***.008.175-**, do encargo
de Vice-Presidente da Segunda Turma Ordinária da Quarta Câmara da Segunda Seção de
Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério.
FÁBIO FRANCO BARBOSA FERNANDES
PORTARIA DE PESSOAL SE/MF Nº 99, DE 16 DE JANEIRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em
vista a delegação de competência contida no art. 12, da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de
outubro de 2023, publicada no D.O.U de 18 de outubro de 2023, e considerando o previsto
na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.344, de 1º de janeiro de 2023,
no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado
pela Portaria MF nº 1.634, de 22 de dezembro de 2023, e o que consta no Processo nº
15169.100468/2023-52, resolve:
Designar GREGORIO RECHMANN JUNIOR, CPF nº ***.008.175-**, para exercer o
mandato de Conselheiro, indicado pelos Contribuintes, junto à Segunda Turma Ordinária da
Quarta Câmara da Segunda Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos
Fiscais deste Ministério.
FÁBIO FRANCO BARBOSA FERNANDES
PORTARIA DE PESSOAL SE/MF Nº 100, DE 16 DE JANEIRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em
vista a delegação de competência contida no art. 12, da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de
outubro de 2023, publicada no D.O.U de 18 de outubro de 2023, e considerando o previsto
na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.344, de 1º de janeiro de 2023,
no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado
pela Portaria MF nº 1.634, de 22 de dezembro de 2023, e o que consta no Processo nº
15169.100468/2023-52, resolve:
Designar GREGORIO RECHMANN JUNIOR, CPF nº ***.008.175-**, para exercer o
encargo de Vice-Presidente da Segunda Turma Ordinária da Quarta Câmara da Segunda
Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério.
FÁBIO FRANCO BARBOSA FERNANDES
D ES P AC H O
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o art.
2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, e o art. 8º do Decreto nº 10.193, de
27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 4º da
Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, autoriza:
O afastamento do País do servidor JOSÉ FRANCISCO CIMINO MANSSUR,
Assessor Especial da Secretaria Executiva do Ministério da Fazenda, a fim de participar da
ICE London 2024 como palestrante no painel "Ordem e Progresso, analisando o novo
ambiente regulatório dos jogos no Brasil" da ICE London World Regulatory Briefing (WRB),
em Londres, Reino Unido, no período de 03 a 09 de fevereiro de 2024, inclusive trânsito,
com ônus. (Processo SEI nº 19995.109263/2023-51).
DARIO CARNEVALLI DURIGAN
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
PORTARIA DE PESSOAL PGFN/MF Nº 82, DE 12 DE JANEIRO DE 2024
A PROCURADORA GERAL DA FAZENDA NACIONAL, no uso da competência que
lhe foi subdelegada pelo art. 13 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada
no D.O.U de 27 de abril de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº
19726.000168/2024-43, resolve:
Fica revogada a Portaria de Pessoal PGFN/MF nº 1.538, de 27 de setembro de
2023, publicada no Diário Oficial da União em 2 de outubro de 2023, seção 2, pág. 53.
ANELIZE LENZI RUAS DE ALMEIDA
PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 5ª REGIÃO
PORTARIAS DE PESSOAL PRFN5/MF DE 15 DE JANEIRO DE 2024
A PROCURADORA REGIONAL
DA FAZENDA NACIONAL NA
5ª REGIÃO
SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria
MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo
inciso III do artigo 7º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020,
publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, acrescentado pelo artigo 1º da
Portaria PGFN nº 4.390, de 16 de abril de 2021, publicada no D.O.U de 20 de abril
de 2021, bem como o disposto no Processo SEI nº 12883.104721/2023-83, resolve:
Nº 91 - Designar JAMES DE ARAUJO NUNES, Agente Administrativo, matrícula Siape nº
0103314, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço de Apoio
da Divisão da Dívida Ativa da União, código FCE 1.05, da Procuradoria da Dívida Ativa
da União da 5ª Região, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 5ª Região,
no Estado de Pernambuco, ficando, em consequência, dispensado da função que
atualmente exerce.
Nº 92 - Designar KARINA KOROSSY LEITE, Assistente Técnico-Administrativo, matrícula
Siape nº 1193028, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assistente
Técnico, código FCE 2.02, da Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado do Ceará.
PAULA ALBUQUERQUE ARMSTRONG SAYÃO
PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 2ª REGIÃO
PORTARIA DE PESSOAL PRFN2/PGFN/MF Nº 79, DE 12 DE JANEIRO DE 2024
A PROCURADORA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 2ª REGIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de
2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso I do artigo 7º da Portaria
PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de
2020, bem como o disposto no Processo SEI nº 19726.000168/2024-43, resolve:
Dispensar, a pedido, MARIA BEATRIZ MELLO LEITÃO MOREIRA DE CARVALHO,
Procuradora da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 0154243, da Função Comissionada
Executiva de Procurador Chefe, código FCE 1.10, da Procuradoria de Defesa da Fazenda da
Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 2ª Região, no Estado do Rio de Janeiro.
ALCINA DOS SANTOS ALVES
SECRETARIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS
DESPACHO DE 15 DE JANEIRO DE 2024
A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA,
tendo em vista o uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria MF
nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza:
O afastamento do País do servidor Juliana Maria Torelly de Carvalho Almeida,
Gerente de Projetos da Secretaria de Assuntos Internacionais, no período de 15 a 19 de
janeiro de 2024, com ônus, inclusive trânsito, a fim de participar de visita técnica das
Reuniões da Trilha Financeira do G20, na sede do Fundo Monetário Internacional, que se
realizará na cidade de Washington, Estados Unidos da América (Processo SEI nº
19995.109446/2023-76.2023-19).
TATIANA ROSITO
DESPACHO DE 15 DE JANEIRO DE 2024
A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA,
tendo em vista o uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria MF
nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza:
O afastamento do País do servidor Alex de Sousa Araújo, Coordenador da
Secretaria de Assuntos Internacionais, no período de 15 a 19 de janeiro de 2024, com
ônus, inclusive trânsito, a fim de participar de visita técnica das Reuniões da Trilha
Financeira do G20, na sede do Fundo Monetário Internacional, que se realizará na cidade
de Washington, Estados Unidos da América (Processo SEI nº 19995.109492/2023-75).
TATIANA ROSITO
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
DESPACHO DE 15 DE JANEIRO DE 2024
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art.
2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi
delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza:
O afastamento do país dos Auditores-fiscais da Receita Federal do Brasil
ROBERTO NAME RIBEIRO, matrícula nº 1283944, lotado na Coordenação de Estudos
Econômico-Tributários e Aduaneiros, MARCELO DE SOUSA SILVA, matrícula nº 1304848,
lotado na Delegacia da Receita Federal do Brasil em Florianópolis/SC e LEONARDO PEREIRA
MOREIRA, matrícula nº 1537879, lotado na Delegacia da Receita Federal em Salvador/BA ,
todos da Secretaria Especial Receita Federal do Brasil, no período de 4 a 9 de fevereiro de
2024, inclusive trânsito, com ônus, para participarem da Tax Gap COI Meeting 2024,
promovida pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), se
realizar na cidade de Paris, França. (e-Processo nº 10265.015779/2024-96)
ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR Nº 53, DE 15 DE JANEIRO DE 2024
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria
RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023 e considerando o que consta no e-Processo nº
10265.000455/2024-53, resolve:
Designar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil ABIGAIR APARECIDA DOS
SANTOS, matrícula SiapeCad nº 01218464, para exercer o encargo de Substituta Eventual
do Chefe da Divisão de Captação de Dados - Dicap da Coordenação-Geral de Fiscalização
da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.07.
JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES
PORTARIAS DE PESSOAL RFB/SUCOR DE 15 DE JANEIRO DE 2024
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria
RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e considerando o que consta no e-Processo nº
10265.003302/2024-68, resolve:
Nº 54 Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil CARLOS JOSE RAMOS LIMA,
matrícula SiapeCad nº 01820467, da Função Comissionada Executiva de Chefe do Núcleo
de Pesquisa e Investigação em Manaus (AM) da Coordenação-Geral de Pesquisa e
Investigação da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.05.
Nº 55 Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ANTONIO GONÇALVES DE
OLIVEIRA JUNIOR, matrícula SiapeCad nº 01173140, para exercer a Função Comissionada
Executiva de Chefe do Núcleo de Pesquisa e Investigação em Manaus (AM) da
Coordenação-Geral de Pesquisa e Investigação da Secretaria Especial da Receita Federal do
Brasil, Código FCE 1.05.
Nº 56 Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ALYSSON DE MOURA CRUZ
ROCHA, matrícula SiapeCad nº 00087317, para exercer o encargo de Substituto Eventual do
Chefe do Núcleo de Pesquisa e Investigação em Manaus (AM) da Coordenação-Geral de
Pesquisa e Investigação da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.05.
JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES
PORTARIAS DE PESSOAL RFB/SUCOR DE 16 DE JANEIRO DE 2024
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria
RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, considerando o disposto no art. 3º da Portaria RFB
nº 340, de 14 de agosto de 2023, e o que consta no e-Processo nº 10265.464397/2023-10,
resolve:
Nº 60 Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil HERMANO FELIPE CAMPOS
FERRO, matrícula SiapeCad nº 01571208, do encargo de Substituto Eventual do Chefe da
Divisão de Despacho de Exportação da Coordenação-Geral de Administração Aduaneira da
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.07.