DOU 17/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 12, quarta-feira, 17 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 569, DE 16 DE JANEIRO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO
DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso
da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no
Processo nº 13032.324321/2023-76, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor
PAULO CESAR FREITAS FERREIRA, matrícula SIAPE nº 0933207, ocupante do cargo de
Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro
de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 6º da Emenda Constitucional
nº 41, de 2003, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 570, DE 16 DE JANEIRO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO
DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso
da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no
Processo nº 14022.001973/2024-06, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à MARIA RODRIGUES DA SILVA, na qualidade de
cônjuge do ex-servidor MOYSES RODRIGUES DA SILVA, ocupante do cargo de Artífice de
Eletricidade e Comunicações, matrícula SIAPE nº ***98**, do quadro de pessoal deste
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 10
de dezembro de 2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME
Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 10 de dezembro de 2023.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/MGI Nº 593, DE 16 DE JANEIRO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO
DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso
da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no
Processo nº 14022.118866/2023-27, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a CAIO CÉSAR DE ARAÚJO, na qualidade de cônjuge da
ex-servidora ROSE MARY ALTAF JULIEN DE ARAÚJO, ocupante do cargo de Auditor-Fiscal da
Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº ***40**, do quadro de pessoal deste
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecida em inatividade, em 26
de novembro de 2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME
Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 26 de novembro de 2023.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 595, DE 16 DE JANEIRO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO
DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso
da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no
Processo nº 00001.004719/2023-12, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora IRACEMA FERRAZ FERREIRA ,
matrícula SIAPE nº 0441987, ocupante do cargo de Técnico em Comunicação Social, Nível
Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal da Imprensa Nacional, com fundamento
no art. 20º, § 2º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, e proventos calculados
pela média aritmética nos termos do artigo 26, § 3º, inciso I do referido dispositivo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 597, DE 16 DE JANEIRO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DA SECRETARIA DE GESTÃO DE
PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da
competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no D.O.U. de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no
Processo nº 19975.001156/2024-02, resolve:
Art. 1º Conceder pensão militar a SANDRA REGINA DA SILVA ROCHA e SUELI
IZIDORO DA SILVA FERREIRA, na qualidade de filhas, na cota-parte de 1/7, do ex-Segundo
Sargento, com soldo de Segundo Tenente, da Polícia Militar do antigo Distrito Federal JOSE
IZIDORO DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1462725, com fundamento legal no art. 7º da Lei
3.765, de 1960, assegurado pelo art. 36, inciso I, § 3º, e art. 45, da Lei 10.486, de 2002,
e o art. 35 do Decreto nº 10.742 de 05 de julho de 2021, e vigência a partir de
06/01/2024, data do falecimento da pensionista/genitora.
Art. 2º Reverter a cota-parte de VALESCA ALVES DA SILVA, VELMA MARIA ALVES
DA SILVA, VIVIA MARIA ALVES DA SILVA, VERONICA MARIA ALVES DA SILVA, JOSE MARC E LO
ALVES DA SILVA, matrículas SIAPE nº 05588324, 05588367, 05588383, 05613663, 06312306
respectivamente, de 1/14 para 1/7.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DO AMAPÁ
PORTARIAS DE 12 DE JANEIRO DE 2024
O CHEFE DA DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DO AMAPÁ, DO
DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃO S
EXTINTOS, DO MINISTÉRIO DA GESTAO E DA INOVAÇÃO EM SEVIÇOS PÚBLICOS, no uso das
competências que lhe foram delegadas pelas Portarias nºs 6186/SEDGG, de 1º de junho de
2022, publicada no DOU nº 104, de 2 de junho de 2022, 13.751/DECIPEX, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 249, de 28 de dezembro de
2018 e Portaria de Pessoal DGP/SGC/SE/MGI nº 394, de 24 de janeiro de 2023, apostilado
no BGP, publicado em 24 de janeiro de 2023, Ano 7, Edição1.17, resolve:
Nº 204 - Art.1º - Reformar, o CAP PM RF CARLOS LIMA MARQUES, matrícula SIAPE 921041,
pertencente ao Quadro de Pessoal da Polícia Militar do Extinto Território Federal do
Amapá, por atingir a idade limite de permanência na reserva remunerada, a contar de 01
de junho de 2020, com proventos integrais sobre o soldo que percebia na Reserva,
amparado pelo art.31, da Emenda Constitucional nº 19, de 04 de junho de 1998, com
fundamento no art.42, § 1º, da Constituição Federal, c/c art.96, inciso I, da Lei 6.652/79;
os arts.19, 20, incisos I, II, III, IV, V e VI, § 4º, art.21, incisos I, II, III, V, VI e VII, da Lei nº
10.486, de 04/07/2002, (Processo nº SEI 14022.114826/2023-14).
Nº 208 - Art.1º - Reformar, o 1º TEN PM RF MANOEL DE ALCÂNTARA CHAVES, matrícula
SIAPE 921882, pertencente ao Quadro de Pessoal da Polícia Militar do Extinto Território
Federal do Amapá, por atingir a idade limite de permanência na reserva remunerada, a
contar de 16 de junho de 2020, com proventos integrais sobre o soldo que percebia na
Reserva, amparado pelo art.31, da Emenda Constitucional nº 19, de 04 de junho de 1998,
com fundamento no art.42, § 1º, da Constituição Federal, c/c art.96, inciso I, da Lei
6.652/79; os arts.19, 20, incisos I, II, III, IV, V e VI, § 4º, art.21, incisos I, II, III, V, VI e VII,
da Lei nº 10.486, de 04/07/2002, (Processo nº SEI 14022.115178/2023-13).
Nº 207 - Art.1º - Reformar, o 1º TEN PM RF LEONARDO DAMASCENO RAMOS, matrícula
SIAPE 973041, pertencente ao Quadro de Pessoal da Polícia Militar do Extinto Território
Federal do Amapá, por atingir a idade limite de permanência na reserva remunerada, a
contar de 01 de junho de 2020, com proventos integrais sobre o soldo que percebia na
Reserva, amparado pelo art.31, da Emenda Constitucional nº 19, de 04 de junho de 1998,
com fundamento no art.42, § 1º, da Constituição Federal, c/c art.96, inciso I, da Lei
6.652/79; os arts.19, 20, incisos I, II, III, IV, V e VI, § 4º, art.21, incisos I, II, III, V, VI e VII,
da Lei nº 10.486, de 04/07/2002, (Processo nº SEI 14022.114842/2023-07).
ADAILTON DE JESUS SILVA DOS SANTOS
PORTARIAS DE 12 DE JANEIRO DE 2024
O CHEFE DA DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DO AMAPÁ, DO
DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃO S
EXTINTOS, DO MINISTÉRIO DA GESTAO E DA INOVAÇÃO EM SEVIÇOS PÚBLICOS, no uso das
competências que lhe foram delegadas pelas Portarias nºs 6186/SEDGG, de 1º de junho de
2022, publicada no DOU nº 104, de 2 de junho de 2022, 13.751/DECIPEX, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 249, de 28 de dezembro de
2018 e Portaria de Pessoal DGP/SGC/SE/MGI nº 394, de 24 de janeiro de 2023, apostilado
no BGP, publicado em 24 de janeiro de 2023, Ano 7, Edição1.17, resolve:
Nº 198 - Na Portaria/MGI nº 95, de 08 de janeiro de 2024, publicado no Diário Oficial da
União de 11 de janeiro de 2024, Seção 2, pág. 33.
Onde se lê: "art. 96, inciso II, da Lei 6.562/79; art. 19, art. 20, incisos I, II, III,
IV, V e VI, § 1º, inciso I; § 4º, art.21, incisos I, II, III, V, VI e VII, art.24, inciso IV, § 1º e art.
26, § 3º, da Lei nº 10.486, de 04 de julho de 2002".
Leia-se: "art. 96, inciso II, da Lei 6.562/79; art. 19, art. 20, incisos I, II, III, IV, V e VI,
§ 1º, inciso I; § 4º, art.21, incisos I, II, III, V, VI e VII, da Lei nº 10.486, de 04 de julho de 2002".
Nº 201- Na Portaria/MGI nº 92, de 08 de janeiro de 2024, publicado no Diário Oficial da
União de 11 de janeiro de 2024, Seção 2, pág. 33.
Onde se lê: "art. 96, inciso II, da Lei 6.562/79; art. 19, art. 20, incisos I, II, III,
IV, V e VI, § 1º, inciso I; § 4º, art.21, incisos I, II, III, V, VI e VII, art.24, inciso IV, § 1º e art.
26, § 3º, da Lei nº 10.486, de 04 de julho de 2002".
Leia-se: "art. 96, inciso II, da Lei 6.562/79; art. 19, art. 20, incisos I, II, III, IV, V e VI,
§ 1º, inciso I; § 4º, art.21, incisos I, II, III, V, VI e VII, da Lei nº 10.486, de 04 de julho de 2002".
ADAILTON DE JESUS SILVA DOS SANTOS
SECRETARIA DE GOVERNO DIGITAL
PORTARIA DE PESSOAL SGD/MGI Nº 448, DE 15 DE JANEIRO DE 2024
A SECRETÁRIA DE GOVERNO DIGITAL SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pelo art. 4º da
Portaria GM/ME nº 670, de 18 de dezembro de 2019, tendo em vista o que consta no
Processo SEI-MGI nº 114022.179631/2022-21, considerando disposições da Lei nº 14.133,
de 1º de abril de 2021, bem como o disposto no Decreto nº 10.332, de 28 de abril de
2020, e no art. 6º da Portaria SGD/ME nº 2.496, de 2 de março de 2021, resolve:
Art. 1º Disponibilizar para a execução do Plano de Trabalho do Projeto de
Transformação Digital "Sigacrim - Sistema Integrado de Gestão e Análise Criminal", em
parceria com a Polícia Federal, conforme o Acordo de Cooperação Técnica nº 134/2022, o
profissional contratado temporário da União relacionado no Anexo a esta Portaria.
Art. 2º Conforme Portaria SGD/ME nº 2.496, de 2 de março de 2021, a Polícia
Federal deverá praticar os atos de gestão do profissional, no que tange ao controle do
registro de frequência, homologação dos períodos de férias, registro e homologação de
atestados médicos, afastamentos e licenças.
Art. 3º A unidade de exercício deverá encaminhar a frequência do profissional
à Diretoria de Gestão de Pessoas do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços
Públicos até o quinto dia útil do mês subsequente.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUANNA SANT'ANNA RONCARATTI
ANEXO
. SIAPE
NOME
PERFIL
. 3232059
DANIEL DE AQUINO MAIA
Desenvolvimento de Software
PORTARIA DE PESSOAL SGD/MGI Nº 452, DE 15 DE JANEIRO DE 2024
A SECRETÁRIA DE GOVERNO DIGITAL SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº
19974.101911/2023-79, resolve:
Art. 1º Designar, a partir de 19 de janeiro de 2024, ALEX LOPES PEREIRA,
matrícula nº SIAPE 1027954, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assistente
Técnico, código FCE 2.01, da Diretoria de Infraestrutura de Dados, da Secretaria de
Governo Digital deste Ministério, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUANNA SANT'ANNA RONCARATTI
PORTARIA DE PESSOAL SGD/MGI Nº 453, DE 15 DE JANEIRO DE 2024
A SECRETÁRIA DE GOVERNO DIGITAL SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada
no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam
do Processo nº 19974.101911/2023-79, resolve:
Art. 1º Designar, a partir de 19 de janeiro de 2024, ALIONESIMO LOBO
SOUZA JUNIOR, matrícula SIAPE nº 1779892, para exercer a Função Comissionada
Executiva de Chefe da Divisão de Nuvem de Governo, código FCE 1.07, da Coordenação
de Plataformas Digitais e Nuvem, da Coordenação-Geral de Plataformas, da Diretoria de
Plataformas de Serviços Públicos Digitais, da Secretaria de Governo Digital deste
Ministério, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUANNA SANT'ANNA RONCARATTI
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