DOU 17/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 12, quarta-feira, 17 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 14, DE 11 DE JANEIRO DE 2024
O Presidente da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela Portaria nº 2.277, de 12 de abril de 2023, da Casa Civil da Presidência da
República e pelo Decreto nº 11.228/2022, de 07 de outubro de 2022 - Estatuto da Fiocruz,
estabelecer regras com fundamento no Decreto nº 83.937, de 06/09/1979, que
regulamenta a delegação de competência prevista nos artigos 11 e 12 do Decreto-Lei nº
200, de 25/02/1967, bem como o disposto nos artigos 11 a 17 da Lei nº 9.784, de
29/01/1999, resolve:
Art. 1º Delegar competências dos poderes atribuídos no Art.30, incisos V, VI,
VIII e IX, do Estatuto da Fundação Oswaldo Cruz, aprovado pelo Decreto nº 11.228 de 07
de outubro de 2022, publicado no Diário Oficial da União, em 10 de outubro de 2022 a
servidora CARLA FREIRE CELEDÔNIO FERNANDES, matrícula SIAPE nº 2175249, CPF nº
***.251.463-** na condição de Responsável pela Gestão Executiva do Escritório Técnico da
Fundação Oswaldo Cruz no Ceará, designado pela Portaria da Presidência Nº 006/2023-PR
de 01/02/2023, para a prática dos seguintes atos:
I coordenar o Escritório Técnico da Fundação Oswaldo Cruz no Ceará, bem
como a formulação e a implementação das políticas institucionais, em consonância com as
diretrizes do Conselho Superior, do Congresso Interno e do Conselho Deliberativo e
Presidência da Fiocruz;
II assinaturas de documentos administrativos (AEM, ATP, RCO, Notas Fiscais / At e s t o s
e requisições de serviços) e artefatos digitais (DOD, ETP, Mapa de Risco e Projeto Básico/TR) e
atestar como indutores de Convênios, TED e ACT, no âmbito do Escritório;
III convocar e presidir o Conselho Consultivo da sua estrutura organizacional;
IV aprovar normas regulamentares e praticar atos pertinentes à estruturação e
ao funcionamento da sua unidade, em consonância com as diretrizes da Fiocruz, ouvidos,
no que couber, a Presidência e ao Conselho Deliberativo;
V implementar a política de pessoal no âmbito da sua unidade, observados os
critérios estabelecidos pelo Conselho Consultivo;
Art. 2º A delegação de competência prevista nesta Portaria não se aplica aos
contratos de repasse, aos convênios que envolvam transferência direta de recursos financeiros
entre os partícipes, aos termos de colaboração e termos de fomento instituídos pela Lei nº
13.019/2014, aos quais sua celebração cumpre tão somente ao Presidente da Fiocruz.
Art. 3º A presente Portaria tem vigência a partir de sua publicação, ficando
revogada a Portaria N°298/2023-PR.
MARCO AURELIO KRIEGER
PORTARIA Nº 18, DE 16 DE JANEIRO DE 2024
O VICE-PRESIDENTE EM EXERCÍCIO, DA FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo Portaria n. 1080 de 27 de outubro de 2022, pelo
Decreto anterior DOU de 02 de fevereiro de 2017, da Presidência da República, e pelo
Decreto nº 11.228, de 07 de outubro de 2022 - que aprova o Estatuto e o Quadro
demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fiocruz, resolve:
Dispensar, NADIA CRISTINA PINHEIRO RODRIGUES, da Função Comissionada
Executiva de Assistente Técnico, FCE 2.02, código 45.0217, do Serviço de Gestão Acadêmica
do Departamento de Pós-Graduação da ESCOLA NACIONAL DE SAÚDE PÚBLICA SÉRGIO
AROUCA da Fundação Oswaldo Cruz.
A presente portaria terá vigência a partir da data de publicação no DOU.
MARCO AURELIO KRIEGER
PORTARIAS DE 16 DE JANEIRO DE 2024
O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ, ÓRGÃO VINCULADO AO
MINISTÉRIO DA SAÚDE / MS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria
n° 1.276, publicada no Diário Oficial da União n° 243, de 22 de dezembro de 2023, Seção
2, página 85, e na forma do disposto no Decreto nº 11.228, de 07 de outubro de 2022 -
Estatuto da Fiocruz, resolve:
Nº 19 - Prorrogar para o período de 18/01 a 01/03/2024 o afastamento do País publicado
no Diário Oficial da União nº 178, Portaria nº 870, página nº 49, de 18 de setembro de
2023, da MARIA GABRIELA REIS CARVALHO, Analista de Gestão em Saúde do Instituo René
Rachou, SIAPE nº 1921830, com a finalidade de viabilizar a conclusão de experimentos
cruciais envolvendo cultura de organoides que fazem parte do projeto Development of a
new model of OoC mimicking the colorectal tumor microenvironment. (Processo nº
25381.000365/2023-22).
Nº 20 - Prorrogar para o período de 01/11/2024 A 03/10/2025 o afastamento do País
publicado no Diário Oficial da União nº 184, Portaria nº 495, página nº 44, de 28 de
setembro de 2021, RAISSA DE FIGUEIREDO WANDERLEY, Analista de Gestão em Saúde do
Instituto Aggeu Magalhães, SIAPE nº 1993163, com a finalidade de viabilizar a conclusão do
Doutorado em Ciências da Administração, na Universidade do Minho, em Braga, Portugal.
(Processo nº 25382.000313/2021-84).
MARCO AURÉLIO KRIEGER
Ministério do Trabalho e Emprego
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MTE Nº 47, DE 16 DE JANEIRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da atribuição que
lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II da Constituição, e tendo em vista o disposto
no art. 46 do Decreto nº 11.496, de 19 de abril de 2023, bem com o que consta do
Processo nº 19966.110290/2023-13, resolve:
Art. 1º A Portaria MTE nº 2.077, de 6 de junho de 2023, passa a vigorar com
as seguintes alterações:
"Art. 1º .....................................................................................................................
...................................................................................................................................
III - ISADORA BRANDÃO ARAÚJO SILVA e ANTÔNIO ROBERTO SILVA PASIN,
titular e suplente, respectivamente, representantes do Ministério dos Direitos Humanos e
da Cidadania (MDH);
........................................................................................................................." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ MARINHO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MTE Nº 83, DE 11 DE JANEIRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 15º da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023 e,
considerando o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, e na Portaria SEGES/MGI nº 7.911,
de 30 de novembro de 2023, bem como o que consta no Processo nº 19958.104129/2023-18, resolve:
Art. 1º Dispensar, a contar de 1º de janeiro de 2024, a Gratificação Temporária das
Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE do Sistema de Serviços
Gerais - SISG, órgão setorial, nível intermediário, concedido ao servidor EDUARDO MARQUES MARTINS,
Agente Administrativo, matrícula nº 1914557, em exercício na Coordenação-Geral de Recursos
Logísticos, da Diretoria de Administração, Finanças e Contabilidade da Secretaria-Executiva do
Ministério do Trabalho e Emprego.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA SE/MTE Nº 87, DE 11 DE JANEIRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de
2023, e as demais informações que constam do Processo nº 19955.200122/2024-29,
resolve:
Designar a servidora NAYARA CRISTINA DA SILVA OLIVEIRA, Agente Administrativo,
matrícula nº 1859912, para exercer a Função de Assessora Técnica Especializada, código FCE
4.04, da Secretaria-Executiva do Ministério do Trabalho e Emprego.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA SE/MTE Nº 88, DE 11 DE JANEIRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de
2023, e as demais informações que constam do Processo nº 19955.200123/2024-73,
resolve:
Designar a servidora MARIA NEUMA BATISTA DE ALMEIDA, matrícula nº
1911769, para exercer a Função de Assessora Técnica Especializada, código FCE 4.04, da
Secretaria-Executiva do Ministério do Trabalho e Emprego.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA SE/MTE Nº 89, DE 11 DE JANEIRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso
da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 15º da Portaria MTE nº 635, de 16 de
março de 2023 e, considerando o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, e
na Portaria SEGES/MGI nº 7.911, de 30 de novembro de 2023, bem como o que consta no
Processo nº 19958.104129/2023-18, resolve:
Art. 1º Dispensar, a contar de 1º de janeiro de 2024, a Gratificação Temporária
das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE do
Sistema de Serviços Gerais - SISG, órgão setorial, nível intermediário, concedido a servidora
MARIA NEUMA BATISTA DE ALMEIDA, Agente Administrativo, matrícula nº 1911769, em
exercício na Secretaria-Executiva do Ministério do Trabalho e Emprego.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA SE/MTE Nº 90, DE 11 DE JANEIRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso
da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 15º da Portaria MTE nº 635, de 16 de
março de 2023 e, considerando o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, e
na Portaria SEGES/MGI nº 7.911, de 30 de novembro de 2023, bem como o que consta no
Processo nº 19958.104129/2023-18, resolve:
Art. 1º Dispensar, a contar de 1º de janeiro de 2024, a Gratificação Temporária
das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE do
Sistema de Serviços Gerais - SISG, órgão setorial, nível intermediário, concedido a servidora
NAYARA CRISTINA DA SILVA OLIVEIRA, Agente Administrativo, matrícula nº 1859912, em
exercício na Secretaria-Executiva do Ministério do Trabalho e Emprego.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA SE/MTE Nº 91, DE 15 DE JANEIRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de
2023, e as demais informações que constam do Processo nº 19964.200001/2024-78,
resolve:
Dispensar CELESTINA DE JESUS FERREIRA, matrícula nº 1786398, da função de
substituta eventual do Chefe da Agência Regional do Trabalho e Emprego do Gama, código
FCE 1.02, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Distrito Federal.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA SE/MTE Nº 92, DE 15 DE JANEIRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de
2023, e as demais informações que constam do Processo nº 19964.200001/2024-78,
resolve:
Designar ROSA MARIA ANDRADE DE SOUZA, matrícula nº 1910462, para exercer
o encargo de substituta eventual do Chefe da Agência Regional do Trabalho e Emprego do
Gama, código FCE 1.02, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Distrito
Federal, nos afastamentos e impedimentos legais do titular, ou na vacância da função
FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA SE/MTE Nº 94, DE 15 DE JANEIRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de
2023, e as demais informações que constam do Processo nº 19958.200071/2024-13,
resolve:
Designar NALVA BARBOSA MENDES, matrícula nº 1818382, para exercer o
encargo de substituta eventual do Chefe do Serviço de Atualização da Folha, código FCE
1.05, da
Divisão de
Pagamento, da
Coordenação de
Gestão de
Pagamento, da
Coordenação-Geral de Administração de Pessoas e Folha de Pagamento, da Diretoria de
Gestão de Pessoas, da Secretaria-Executiva, nos afastamentos e impedimentos legais do
titular, ou na vacância da função.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA SE/MTE Nº 95, DE 15 DE JANEIRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de
março
de
2023,
e
as
demais 
informações
que
constam
do
Processo
nº
10170.200500/2023-46, resolve:
Exonerar, a pedido, ALEXANDRE MORAIS CANTERO, matrícula nº 3338093, do cargo de
Superintendente Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Mato Grosso do Sul, CCE 1.10.
FRANCISCO MACENA DA SILVA

                            

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