DOU 17/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 12, quarta-feira, 17 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Poder Legislativo
CÂMARA DOS DEPUTADOS
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
ATOS DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea a, do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990,
resolve:
EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, FRANCIVALTO PORTELA DE VASCONCELOS, ponto n.º 125442, do cargo
em comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto D, CNE-15, do Quadro de Pessoal
da Câmara dos Deputados, que exerce no Gabinete do Presidente.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea a, do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, e
o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
GILMAR PEREIRA VALADARES para exercer, no Gabinete do Presidente, o cargo em comissão de
Assistente Técnico de Gabinete Adjunto D, CNE-15, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
ARTHUR LIRA
DEPARTAMENTO DE PESSOAL
COORDENAÇÃO DE SECRETARIADO PARLAMENTAR
PORTARIAS DE 15 DE JANEIRO DE 2024
O Diretor da Coordenação de
Secretariado Parlamentar, no uso das
atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 1º da Portaria n.º 53, de 2002, do
Senhor Diretor Administrativo, resolve:
Nº 195 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, a partir de 15 de janeiro de 2024, SUED KENNEDY PARRELA BOTELHO, ponto
n.º 260409, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP17, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) PAU LO
G U E D ES .
Nº 196 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, AMANDA DE JESUS DA SILVA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a)
CORONEL FERNANDA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP04, do
Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 197 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, CARLOS RAPHAEL NUNES DE ALMEIDA para exercer, no gabinete do(a)
Deputado(a) LEÔNIDAS CRISTINO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar,
SP23, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 198 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, FRANCISCO NORONHA NETO para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a)
PEDRO WESTPHALEN, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP14, do
Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 199 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, LANUSE EMILIA DA SILVA BROSSI ALEMI para exercer, no gabinete do(a)
Deputado(a) YURY DO PAREDÃO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP16,
do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 200 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de
1990, LARA
GABRIELLA COSTA
AMORIM
para exercer,
no gabinete
do(a)
Deputado(a) JOSÉ NELTO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP17, do
Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 201 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, MARIA ROSA BENIGNA QUADROS CASTRO para exercer, no gabinete do(a)
Deputado(a) DOMINGOS SÁVIO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP06,
do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 202 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, MARINETE CANDIDO ANGELO DA SILVA para exercer, no gabinete do(a)
Deputado(a) MARCOS SOARES, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP13,
do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 203 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, RONI DONIZETI ASTORFO para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) S AU LO
PEDROSO DE SOUZA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP16, do Quadro
de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 204 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, ROSIANE GAMILEIRA DE LIMA FREITAS para exercer, no gabinete do(a)
Deputado(a) LEÔNIDAS CRISTINO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar,
SP10, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 205 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, RÔMULO FERNANDES MOREIRA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a)
LEÔNIDAS CRISTINO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP04, do Quadro
de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 206 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, TATIANE FERREIRA BATISTA E OLIVEIRA para exercer, no gabinete do(a)
Deputado(a) IGOR TIMO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP04, do
Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 207 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
VILMA MARIA ALVES para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) LULA DA FONTE, o cargo em
comissão de Secretário Parlamentar, SP17, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 208 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
WELBSON ALMEIDA VIANA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) REIMONT, o cargo em
comissão de Secretário Parlamentar, SP12, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
CARLOS AUGUSTO LIMA DE AZEVÊDO
SENADO FEDERAL
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA Nº 103, DE 15 DE JANEIRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DO SENADO FEDERAL em exercício, no uso da atribuição que
lhe foi conferida pelo Ato do Presidente do Senado Federal nº 111 de 2011, atendendo ao
disposto no art. 93 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o constante
no Processo nº 00200.022143/2023-13, resolve:
Autorizar, pelo prazo de doze meses, a cessão do servidor desta Casa Legislativa
RANILTON MONTEIRO NEVES, matrícula nº 46404, ocupante do cargo efetivo de Técnico
Legislativo, especialidade Processo Legislativo, ao Ministério Público Federal, para exercer
o Cargo em Comissão de Assessor Nível V, código CC-5, do Gabinete do Procurador-Geral
da República, com ônus para o órgão cedente.
MARCIO TANCREDI
DIRETORIA EXECUTIVA DE GESTÃO
PORTARIA Nº 23, DE 4 DE JANEIRO DE 2024
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso da delegação
de competência estabelecida no art. 1º, inciso III, do Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017,
combinado com a Resolução nº 13, de 2018, considerando o disposto no art. 2º, § 1º, da
Instrução Normativa nº 78, de 2018, do Tribunal de Contas da União, o laudo da Junta
Médica do Senado Federal e a manifestação da Secretaria de Gestão de Pessoas constante
no Processo nº 00200.021033/1997-99, resolve:
Alterar a Portaria da Diretoria-Geral nº 3.509, de 1997, publicada na página
25.959 do Diário do Senado Federal, de 26 de novembro de 1997, que aposentou
voluntariamente, com proventos proporcionais, a servidora CRISALVA DA COSTA PEDROSO,
Técnico Legislativo, Especialidade Processo Legislativo, Nível II, Padrão M-36, para incluir o
art. 190 da Lei nº 8.112, de 1990, a partir de 05 de junho de 2018, observando-se o limite
remuneratório determinado pelo art. 37, inciso XI, da Constituição Federal.
MARCIO TANCREDI
PORTARIAS DE 11 DE JANEIRO DE 2024
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso da delegação
de competência estabelecida no art. 1º, inciso III, do Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017,
combinado com a Resolução nº 13, de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº
00200.022348/2023-04, resolve:
Nº 29 - fundamentado nos arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, bem como
nos arts. 16, inciso I, e 77, §2º, incisos II e V, alínea c, item 4, da Lei nº 8.213/1991, c/c art.
1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424/2020, conceder pensão em caráter temporário a HIGINA
SANTOS MOREIRA, na condição de cônjuge, por 15 anos, e em caráter temporário a EMILY
SANTOS DE CARVALHO, na condição de filha menor de 21 anos, a partir de 11/12/2023, em
valor equivalente a uma cota familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor da
aposentadoria recebida pelo ex-servidor, acrescida de uma cota de 10% (dez por cento) por
dependente, totalizando 70% (setenta por cento) dos proventos do ex-servidor aposentado
MILTON SERJO DE CARVALHO, mat. 16928.
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso da delegação
de competência estabelecida no art. 1º, inciso III, do Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017,
combinado com a Resolução nº 13, de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº
00200.000529/2024-52, resolve:
Nº 93 - fundamentado nos arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, bem como nos
arts. 16, inciso I, e 77, §2º, inciso V, alínea c, da Lei nº 8.213/1991, c/cart. 1º, inciso VI, da
Portaria ME nº 424/2020, conceder pensão em caráter vitalício a GLEYDE VUOLO, na condição
de companheira, em valor equivalente a uma cota familiar de 50% (cinquenta por cento) do
valor da aposentadoria recebida pelo ex-servidor acrescida de uma cota de 10% (dez por cento)
por dependente, totalizando 60% (sessenta por cento) dos proventos do ex-servidor aposentado
JÚLIO CÉSAR DE BRITO EUBANK, matrícula 27069, a partir da data do óbito, 11/10/2023.
MARCIO TANCREDI
PORTARIA Nº 30, DE 12 DE JANEIRO DE 2024
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso da delegação
de competência estabelecida no art. 1º, inciso III, do Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017,
combinado com a Resolução nº 13, de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº
00200.011740/2005-38, resolve:
Fundamentado no inciso IV do art. 222 da Lei nº 8.112/90, por perda da
qualidade de beneficiário, em razão de completar 21 (vinte e um) anos de idade, cancelar
a cota de 50% (cinquenta por cento) da pensão instituída em caráter temporário, em
virtude do falecimento do servidor JOÃO CUSTÓDIO DA SILVA, matrícula 30354, a LUANA
GUILHERME DA SILVA, na condição de filha menor de 21 (vinte e um) anos, e, nos termos
do art. 223 da Lei nº 8.112/90, em sua redação original, reverter a referida cota cancelada
para MARIA CÂNDIDA DA SILVA, na condição de cônjuge, e MARIA JOSÉ GUILHERME, na
qualidade de companheira, ambas em caráter vitalício, alterando-se as respectivas cotas,
concedidas pelos Atos do Diretor-Geral nºs 4831/2007 e 668/2008, de 25,00% (vinte e cinco
por cento) para 50% (cinquenta por cento), a partir da data da maioridade, 15/01/2024.
MARCIO TANCREDI
PORTARIAS DE 16 DE JANEIRO DE 2024
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que
consta no processo eletrônico número 1322436, resolve:
Nº 125 - exonerar na forma do disposto no art. 35, inciso I, da Lei nº 8.112, de 1990, RAFAEL
TOLEDO SILVA CAMPOS, matrícula nº 411672, do cargo, em comissão, de SECRETÁRIO
PARLAMENTAR, SF01, do órgão GABSEN/GSRCUNHA - Gabinete do Senador Rodrigo Cunha.
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que
consta no processo eletrônico número 1322656, resolve:
Nº 128 - exonerar MARIANA FARIAS LEAL, matrícula nº 399404, do cargo, em comissão, de
AUXILIAR PARLAMENTAR PLENO, AP-07, do órgão GABSEN/GSTLEITA - Gabinete da Senadora
Teresa Leitão, e nomeá-la para o cargo, em comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR SÊNIOR,
AP-08, da mesma lotação.
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que
consta no processo eletrônico número 1322797, resolve:
Nº 129 - exonerar, a pedido, na forma do disposto no art. 35, inciso II, da Lei nº
8.112, de 1990, TYCIANE CRONEMBERGER VIANA VAZ, matrícula nº 305306, do cargo, em
comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR INTERMEDIÁRIO, AP-06, do órgão GABSEN/GSJLIMA -
Gabinete da Senadora Jussara Lima.
MARCIO TANCREDI

                            

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