DOU 17/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 12, quarta-feira, 17 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
ATO Nº 18, DE 12 DE JANEIRO DE 2024
O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, NO
EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em
vista o constante nos autos do PAe. 0029498-17.2023.4.01.8005, resolve:
EXONERAR, a pedido, o servidor JOSE PAULO ANASTÁCIO DE MIRANDA, Analista
Judiciário, Área Judiciária, Nível Superior, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da
Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária do Distrito Federal, nos termos do art. 34
da Lei 8.112/1990, a partir de 07/12/2023.
Des. MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
ATO Nº 21, DE 12 DE JANEIRO DE 2024
O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, NO
EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em
vista o constante nos autos do PAe 0010321-61.2023.4.01.8007, resolve:
NOMEAR o servidor ELSON PEREIRA DA SILVA, Técnico Judiciário, Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária
do Maranhão, Subseção Judiciária de Caxias, para exercer o Cargo em Comissão, Código CJ-
03, de Diretor de Secretaria da Vara Única Federal daquela Subseção Judiciária, em
decorrência da exoneração de Olivia Fernanda de Carvalho Loiola.
Des. MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
ATO Nº 22, DE 12 DE JANEIRO DE 2024
O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, NO
EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em
vista o constante nos autos do PAe 0029046-07.2023.4.01.8005, resolve:
DECLARAR VAGO o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível
Intermediário, Classe A, Padrão 01, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro
Grau, Seção Judiciária do Distrito Federal, ocupado pela servidora MARINA MACIEL COSTA
DA SILVA, em decorrência de sua posse em outro cargo inacumulável, nos termos do art.
33, VIII, da Lei 8.112/1990, a partir de 05/12/2023.
Des. MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
ATO Nº 23, DE 15 DE JANEIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0001432-
03.2023.4.01.8013, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA ao servidor RICHARDSON DE SOUZA PEREIRA,
Técnico Judiciário/Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe C, Padrão 13, do Quadro
de Pessoal da Justiça Federal de Primeira Instância, Seção Judiciária de Roraima, com
fundamento no art. 20, incisos I a IV, § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, da Emenda
Constitucional 103/2019, com proventos integrais, calculados pela remuneração do cargo
efetivo, com as vantagens previstas no art. 67 da Lei n. 8.112/90, c/c o art. 6º da Lei n.
9.624/98 e do art.15, § 1º da Lei 9.527/97 e art. 62-A da Lei 8.112/90.
Des. MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
ATO Nº 25, DE 12 DE JANEIRO DE 2024
O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, NO
EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em
vista o constante nos autos do PAe. 0014570-46.2023.4.01.8010, resolve:
EXONERAR, a pedido, o servidor JOHN HERITON ABREU DOS SANTOS, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de
Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, da Sede da Seção Judiciária do Pará, nos
termos do art. 34 da Lei 8.112/1990, a partir de 08/01/2024.
Des. MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
ATO Nº 28, DE 15 DE JANEIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0025868-
65.2023.4.01.8000, resolve:
APOSENTAR a servidora SUSEL RODRIGUES LIMA E SILVA, Técnica Judiciária,
Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste
Tribunal, por incapacidade permanente para o trabalho, com fundamento no art. 40, § 1º,
inciso I, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional 103/2019,
e art. 10, § 1º, inciso II, e § 4º, e art. 26, § 2º, inciso II, e § 7º, da Emenda Constitucional
103/2019, com proventos calculados pela média da remuneração contributiva.
Des. MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
ATO Nº 29, DE 15 DE JANEIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0047857-
30.2023.4.01.8000, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA ao servidor TEMISTOCLES SOARES LEAL, Analista
Judiciário, Área Judiciária, Nível Superior, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste
Tribunal, com fundamento no art. 20, caput, incisos I a IV, da Emenda Constitucional n.
103/2019, limitada ao valor máximo dos benefícios do Regime Geral da Previdência Social
- RGPS, conforme disposto no art. 40, §§ 14 a 16 da Constituição Federal, c/ redação dada
pela EC n. 20/98 e pela EC n. 103/2019, calculada pela média da remuneração contributiva,
nos termos do art. 26, §§ 1º e 3º, inciso I, e § 7º, da EC n. 103/209, acrescida do valor do
benefício especial previsto na Lei 12.618/2012, com a redação da Lei n. 14.463/2022.
Des. MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
ATO Nº 30, DE 12 DE JANEIRO DE 2024
O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, NO
EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em
vista o constante nos autos do PAe 0050199-14.2023.4.01.8000, resolve:
EXONERAR o servidor TEMÍSTOCLES SOARES LEAL, Analista Judiciário, Área
Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do Cargo em Comissão, Código CJ-2, de
Assessor Técnico II da Assessoria do Exmo. Sr. Desembargador Federal César Jatahy, em
decorrência de sua aposentadoria.
Des. MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
ATO Nº 31, DE 12 DE JANEIRO DE 2024
O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, NO
EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em
vista o constante nos autos do PAe 0050199-14.2023.4.01.8000, resolve:
NOMEAR, nos termos do art. 9º, II, da Lei 8112/1990, c/c o art. 1º da Lei
8.647/1993, TEMÍSTOCLES SOARES LEAL, para exercer o Cargo em Comissão, Código CJ-2,
de Assessor Técnico II da Assessoria do Exmo. Sr. Desembargador Federal César Jatahy.
Des. MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
ATO PRESI Nº 38, DE 15 DE JANEIRO DE 2024
O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, NO
EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em
vista o constante nos autos do PAe 0000820-46.2019.4.01.8000, resolve:
REVERTER À ATIVIDADE a servidora MIRIAN SANTOS NOGUEIRA no cargo de
Analista Judiciário, Área Judiciária, Nível Superior, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal
deste Tribunal, com fundamento no art. 25, inciso II, da Lei 8.112/90, com redação dada pela
Medida Provisória nº 2.225-45, de 4/9/2001, aposentada voluntariamente no referido cargo
pelo ATO N. 7494729, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, de 22/01/2019.
Des. MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
PORTARIA Nº 18, DE 15 DE JANEIRO DE 2024
O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, NO
EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em
vista o constante nos autos do PAe 0008351-88.2021.4.01.8009, resolve:
I - REVOGAR, a partir de 30/10/2023, a cessão para a Sede da Seção Judiciária
de Mato Grosso, da servidora GRAZIELE AUGUSTA PAPAZIAN, Analista Judiciária, Área
Judiciária, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Subseção Judiciária
de Juína, autorizada pela Portaria Presi - 01/2022, de 06/01/2022, publicada no Diário
Oficial da União, Seção 2, de 07/01/2022.
II - CONCEDER 15 (quinze) dias de trânsito à servidora supracitada nos termos do
disposto no art. 18 da Lei n. 8.112/90, c/c a Portaria/PRESI 630-286/2007, a partir da aludida data.
Des. MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
PORTARIA Nº 20, DE 12 DE JANEIRO DE 2024
O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, NO
EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que
consta no PAe 0014664-34.2017.4.01.8000, resolve:
PRORROGAR a cessão do servidor JEFERSON RICARDO DA SILVA REIS, do
Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária da Bahia, Subseção
Judiciária de Juazeiro, para continuar exercendo função comissionada na Seção Judiciária
de Santa Catarina, até 1º/03/2025.
Des. MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
PORTARIA Nº 21, DE 12 DE JANEIRO DE 2024
O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, NO
EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que
consta no PAe 0007202-26.2017.4.01.8000, resolve:
PRORROGAR a cessão da servidora HELENA MARIA CENCI CERQUEIRA, Analista
Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau,
Seção Judiciária do Amazonas, para exercer função comissionada na Seção Judiciária do
Paraná, até 1º/03/2025.
Des. MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
PORTARIA Nº 22, DE 12 DE JANEIRO DE 2024
O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, NO
EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que
consta no PAe 0042128-57.2022.4.01.8000, resolve:
PRORROGAR, a partir de 1º/03/2024, a cessão da servidora ANA CLÁUDIA LAGO
DA COSTA, Analista Judiciária, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador
Federal, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária do
Distrito Federal, para continuar exercendo função comissionada no Superior Tribunal de
Justiça, até 1º/03/2025.
Des. MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
PORTARIA Nº 23, DE 12 DE JANEIRO DE 2024
O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, NO
EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que
consta no PAe 0017402-29.2016.4.01.8000, resolve:
PRORROGAR a cessão do servidor RODRIGO VASCONCELOS CHEBLI, Analista
Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção
Judiciária do Distrito Federal, para continuar ocupando cargo em comissão no Superior
Tribunal de Justiça, até 1º/03/2025.
Des. MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
PORTARIA Nº 25, DE 12 DE JANEIRO DE 2024
O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, NO
EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que
consta no PAe 0014222-39.2015.4.01.8000, resolve:
PRORROGAR a cessão da servidora PATRICIA CANDIDO ALVES FERREIRA, Técnica
Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau,
Seção Judiciária de Goiás, para continuar ocupando cargo em comissão no Superior
Tribunal de Justiça, até 1º/03/2025.
Des. MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
ATO Nº 5.394, DE 9 DE JANEIRO DE 2024
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 96, inciso I, alínea b, da Constituição da República, e
tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0017083-57.2023.4.03.8001 -
SEI, resolve:
Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, com proventos integrais, nos termos
do art. 4.º da EC n.º 103/2019, observados o § 6.º, inciso I, e o § 7.º, inciso I, do referido
artigo, à servidora MARIA MIKIE MURAMOTO, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área
Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de
1.º Grau - Seção Judiciária do Estado de São Paulo, com o adicional de qualificação
(especialização), previsto nos arts. 14 e 15, inciso III, § 1.º, da Lei n.º 11.416/2006.
Desª. MARISA FERREIRA DOS SANTOS
ATO Nº 5.398, DE 10 DE JANEIRO DE 2024
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 96, inciso I, alínea b, da Constituição da República, em
cumprimento ao Acórdão n.º 13.924/2023-TCU-1.ª Câmara, prolatado na Sessão de
Julgamento de 5 de dezembro de 2023, relativo ao Processo TC 023.730/2021-8, e tendo
em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0001299-79.2019.4.03.8001 - SEI,
resolve:
ALTERAR, em parte, o Ato n.º 1.859, de 27 de fevereiro de 2019, publicado
em 13 de março de 2019 no Diário Oficial da União, que concedeu aposentadoria
voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, ao servidor MARIO DE
MELO PONTARA, anterior ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária,