DOU 17/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024011700008
8
Nº 12, quarta-feira, 17 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Ministério da Agricultura e Pecuária
SECRETARIA EXECUTIVA
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
PARANÁ
PORTARIA Nº 1.232, DE 2 DE JANEIRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO
NO ESTADO DO PARANA, no uso das atribuicoes previstas na Portaria Ministerial nr 561, de
11 de abril de 2018, publicada no DOU de 13 de abril de 2018, e Portaria SE/MAPA nr 326,
de 09 de março de 2018, publicada no DOU nr 53, de 19 de marco de 2018, e para fins
de aplicacao do disposto no Decreto-Lei nr 818, de 05 de setembro de 1969 e Instrucao
Normativa nr 22, de 20 de junho de 2013, resolve,
Considerando o contido no Processo nr 21034.015155/2023-28
HABILITAR a Medica Veterinaria ANDRESSA EDUARDA FERREIRA, CRMV-PR Nr
22225 para fornecer GUIA DE TRANSITO ANIMAL para fins de transito de animais das
especies SUINOS no Estado do Parana;
REVOGAR a Portaria nr 1213, de 13/12/2023;
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao.
CLEVERSON FREITAS
PORTARIA Nº 1.234, DE 4 DE JANEIRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO
NO ESTADO DO PARANA, no uso das atribuicoes previstas na Portaria Ministerial nr 561, de
11 de abril de 2018, publicada no DOU de 13 de abril de 2018, e Portaria SE/MAPA nr 326,
de 09 de março de 2018, publicada no DOU nr 53, de 19 de marco de 2018, e para fins
de aplicacao do disposto no Decreto-Lei nr 818, de 05 de setembro de 1969 e Instrucao
Normativa nr 22, de 20 de junho de 2013, resolve,
Considerando o contido no Processo nr 21034.000084/2024-40
HABILITAR a Medica Veterinaria CAMILA BORGES FELIZARDO, CRMV-PR Nr
23039 para fornecer GUIA DE TRANSITO ANIMAL para fins de transito de animais das
especies AVES no Estado do Parana;
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao.
CLEVERSON FREITAS
PORTARIA Nº 1.235, DE 9 DE JANEIRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO
NO ESTADO DO PARANA, no uso das atribuicoes previstas na Portaria Ministerial nr 561, de
11 de abril de 2018, publicada no DOU de 13 de abril de 2018, e Portaria SE/MAPA nr 326,
de 09 de março de 2018, publicada no DOU nr 53, de 19 de marco de 2018, e para fins
de aplicacao do disposto no Decreto-Lei nr 818, de 05 de setembro de 1969 e Instrucao
Normativa nr 22, de 20 de junho de 2013, resolve,
Considerando o contido no Processo nr 21034.000202/2024-10
CANCELAR A HABILITACAO da Medica Veterinaria DAILIS DELAZERI, CRMV-PR Nr
6110, de acordo com o item VII do Art. 9. da instrucao Normativa nr 22 de 20/06/2013,
revogando a Portaria nr 476 de 05/09/2017;
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao.
CLEVERSON FREITAS
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
PORTARIA Nº 5, DE 16 DE JANEIRO DE 2024
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA
NUCLEAR, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 15,
incisos I e V, do Anexo I, ao Decreto nº 8.886, publicado no Diário Oficial da
União de 25 de outubro de 2016, e pelo inciso III do artigo 13 do Decreto nº
10.829, publicado no Diário Oficial da União de 5 de outubro de 2021, e
CONSIDERANDO 
os
autos 
do
processo 
01341.008330/2023-40,
resolve:
No âmbito do Gabinete da Presidência - GAB:
Art.
1º
Alterar a
categoria
da
FCE
4.02, de
Assessor
Técnico
Especializado, para FCE 1.02, de Chefe do Escritório de Brasília, do Gabinete da
Presidência.
Art.
2º
Alterar a
categoria
da
FCE
4.04, de
Assessor
Técnico
Especializado, para FCE 1.04, de Chefe da Seção de Secretaria da Presidência,
do Gabinete da Presidência.
Art. 3º O ANEXO III da Portaria PR/CNEN nº 45, de 27 de outubro
de 2022, passa a vigorar com as alterações desta Portaria.
Art. 4º As alterações de categorias decorrentes desta Portaria serão refletidas nas
futuras propostas de alteração do decreto de aprovação de estrutura regimental da Comissão
Nacional de Energia Nuclear, que venham a ser encaminhadas à Presidência da República.
Art. 5º Esta Portaria terá vacatio legis não inferior a sete dias
úteis.
ROBERTO SALLES XAVIER
ANEXO I
ALTERAÇÃO DO QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E
DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA
N U C L EA R :
.
SITUAÇÃO ATUAL
SITUAÇÃO NOVA
. GABINETE
1
Chefe 
de
Gabinete
CCE
1.15
GABINETE
1
Diretor
CCE
1.15
. Coordenação
1
Coordenador
FC E
1.10
Coordenação
1
Coordenador
FC E
1.10
. Divisão
2
Chefe
FC E
1.07
Divisão
2
Chefe
FC E
1.07
. Serviço
1
Chefe
FC E
1.05
Serviço
1
Chefe
FC E
1.05
.
1
Assessor 
Técnico
Especializado
FC E
4.04
1
Chefe
FC E
1.04
.
4
Assessor 
Técnico
Especializado
FC E
4.02
1
Chefe
FC E
1.02
.
3
Assessor Técnico
Especializado
FC E
4.02
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
T EC N O LÓ G I CO
DIRETORIA DE COOPERAÇÃO INSTITUCIONAL, INTERNACIONAL E
I N OV AÇ ÃO
DESPACHO DE 16 DE JANEIRO DE 2024
O Diretor Substituto de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação, no
uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 8.010/1990, torna público a 822ª
RELAÇÃO DE REVALIDAÇÃO DE CREDENCIAMENTO - Portal GOV.BR
. E N T I DA D E
CREDENCIAMENTO/CNPJ
VIGÊNCIA
. Universidade Federal do Recôncavo da Bahia - UFRB
900.1037/2007
16/01/2029
. Fundação Dom Aguirre
900.0290/1992
16/01/2029
. Universidade Federal do Oeste do Pará - Ufopa
900.1138/2011
16/01/2029
. Fundação UNIRG
900.0946/2005
16/01/2029
MÁRCIO RAMOS DE OLIVEIRA
DESPACHO DE 16 DE JANEIRO DE 2024
O Diretor Substituto de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação, no
uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 8.010/1990, torna público a 515ª
RELAÇÃO DE CREDENCIAMENTO- Portal GOV.BR
. E N T I DA D E
CREDENCIAMENTO/CNPJ
VIGÊNCIA
. Associação Instituto Tecnológico Vale - ITV Santa
Luzia/MG
12.308.301/0007-51
16/01/2029
. Instituto D'or de Pesquisa
06.947.107/0001-28
16/01/2029
. Fundação PROAMB - unidade de Blendagem
900.1343/2023
16/01/2029
. Fundação 
Proamb 
- 
Centro 
de 
Análises
Ambientais
91.987.024/0005-65
16/01/2029
. Instituto D'Or de Gestão de Saúde Pública
900.1344/2023
16/01/2029
MÁRCIO RAMOS DE OLIVEIRA
DESPACHO DE 16 DE JANEIRO DE 2024
O Diretor Substituto de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação, no
uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 8.032/1990 e Resolução Normativa
CNPq nº 41/2018, torna público a 29ª RELAÇÃO DE CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS para
importação para pesquisa - Portal GOV.BR
. E N T I DA D E
CREDENCIAMENTO/CNPJ
VIGÊNCIA
. COR SYNC DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS
LT DA
29.883.458/0001-18
16/01/2029
. CLEANNANO
PESQUISA E
DESENVOLVIMENTO
LT DA
32.333.513/0001-00
16/01/2029
MÁRCIO RAMOS DE OLIVEIRA
DESPACHO DE 16 DE JANEIRO DE 2024
119ª Relação de Pesquisadores Credenciados à Importação - Lei 8.010/1990
PORTAL GOV.BR
. CREDENCIAMENTO
NOME
CPF
VENCIMENTO
. 920.014622/2024
VANESSA GOLIN
***.513.031-**
16/01/2029
. 920.014918/2024
NAYARA FERNANDA LISBOA GARCIA
***.916.848-**
16/01/2029
. 920.014925/2024
IRINEU PETRI JUNIOR
***.188.996-**
16/01/2029
. 920.014969/2024
JUCELINE BATISTA DOS SANTOS BASTOS
***.350.543-**
16/01/2029
. 920.000314/2004
CELIA MARIA DE ALMEIDA SOARES
***.076.868-**
16/01/2029
. 920.015006/2024
SAMUEL LOURENCO NOGUEIRA
***.544.898-**
16/01/2029
. 920.015018/2024
ALEXANDRE URBAN BORBELY
***.630.238-**
16/01/2029
. 920.015047/2024
JULIANO ELVIS DE OLIVEIRA
***.863.446-**
16/01/2029
. 920.015050/2024
CLEBER ZANCHETTIN
***.514.489-**
16/01/2029
. 920.003411/2008
TERESA BERNARDA LUDERMIR
***.681.284-**
16/01/2029
. 920.015067/2024
BRUNO WATANABE MINTO
***.335.798-**
16/01/2029
. 920.015071/2024
AFONSO LUIS BARTH
***.701.540-**
16/01/2029
. 920.015081/2024
GUSTAVO GILSON SOUSA DE OLIVEIRA
***.088.894-**
16/01/2029
. 920.015100/2024
JAREM RAUL GARCIA
***.762.798-**
16/01/2029
. 920.000846/2004
SERGIO LUIS CARDOSO
***.401.907-**
16/01/2029
. 920.000314/2004
CELIA MARIA DE ALMEIDA SOARES
***.076.868-**
16/01/2029
. 920.015145/2024
NEIDE SANTOS
***.940.944-**
16/01/2029
. 920.015185/2024
TIAGO FELIPE DE ABREU SANTOS
***.278.896-**
16/01/2029
. 920.015192/2024
ANA ROBERTA DA SILVA PAULINO
***.248.334-**
16/01/2029
. 920.015202/2024
CAIO DE TEVES INACIO
***.933.757-**
16/01/2029
. 920.001727/2005
JURGEN ANDREAUS
***.067.169-**
16/01/2029
. 920.002108/2006
RENATO DE MELLO PRADO
***.282.608-**
16/01/2029
. 920.015239/2024
RENAN FALCIONI
***.449.229-**
16/01/2029
. 920.005933/2014
DANIEL DE LIMA ARAUJO
***.099.291-**
16/01/2029
. 920.003800/2009
VICTOR HABER PEREZ
***.669.128-**
16/01/2029
. 920.015268/2024
MONICA JOSENE BARBOSA PEREIRA
***.926.644-**
16/01/2029
. 920.015272/2024
VINICYUS RODOLFO WIGGERS
***.690.329-**
16/01/2029
. 920.004015/2009
MILTON SERGIO FERNANDES DE LIMA
***.883.098-**
16/01/2029
. 920.015301/2024
LUCIENE DA SILVA COELHO
***.406.368-**
16/01/2029
MÁRCIO RAMOS DE OLIVEIRA
Diretor
Substituto