DOU 17/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 12, quarta-feira, 17 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Nº 211 Processo nº 53500.112219/2023-81. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO PANAMERICANA S A, CNPJ 60.628.922/0001-70, executante do
Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Média, na localidade de Brasília/DF.
Nº 218 Processo nº 53500.084310/2023-07. declara extinta, por renúncia, a partir de
14/09/2023, a autorização outorgada à PETROLEO BRASILEIRO S.A. PETROBRAS, CNPJ nº
33.000.167/0769-49, por intermédio do Ato nº 623, de 03/02/2021, publicado no DOU de
04/02/2021, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 232 Processo nº 53500.044670/2017-10. Extingue, por cassação, a autorização para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito,
expedida a BRFIBRA TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ nº 73.972.002/0001-16, por meio do
Ato nº 4334, de 13/08/2020; Determina que a BRFIBRA TELECOMUNICACOES LTDA expeça,
no prazo de 15 (quinze) dias contados do recebimento da notificação relativa ao ato
decisório, correspondência aos seus usuários, na qual sejam comunicados o encerramento
da exploração do serviço e a possibilidade de rescisão contratual sem cobrança adicional
de multa ou eventuais acréscimos; Este Ato entra em vigor 60 (sessenta) dias após a
notificação da empresa do ato decisório de extinção da outorga.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 11 DE JANEIRO DE 2024
Nº 238 Processo nº 53500.112577/2023-93. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à REAL RADIODIFUSAO LTDA, CNPJ 02.338.532/0001-69, executante do
Serviço
de
Radiodifusão
Sonora
em
Frequência
Modulada,
na
localidade
de
T e r e s ó p o l i s / R J.
Nº 239 Processo nº 53500.000360/2024-12. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à Fundacao Pedro Americo, CNPJ 06.101.061/0001-21, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Patos/PB.
Nº 240 Processo nº 53500.001880/2024-42. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à FUNDACAO PRELAZIA DE BALSAS, CNPJ 02.458.589/0001-00, executante
do
Serviço de
Radiodifusão Sonora
em
Frequência Modulada,
na localidade
de
Balsas/MA .
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 12 DE JANEIRO DE 2024
Nº 257 Processo nº 53500.110783/2023-69. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência
à
FUNDACAO
EDUCATIVA
E
CULTURAL
PEDRO
TRES,
CNPJ
00.599.744/0001-74, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência
Modulada, na localidade de Vila Velha/ES.
Nº 258 Processo nº 53500.114236/2023-52. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à Televisao Paraiba Ltda, CNPJ 08.584.526/0001-78, executante do Serviço
de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Remígio/PB.
Nº 259 Processo nº 53500.114509/2023-69. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO
SUL BAHIA DE TEIXEIRA DE
FREITAS LTDA, CNPJ
13.985.114/0001-80, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens - Digital, na localidade de Mascote/BA.
Nº 260 Processo nº 53500.001701/2024-77. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO E TV CORREIO LTDA, CNPJ 09.320.250/0001-83, executante do
Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de João
Pessoa/PB.
Nº 261 Processo nº 53500.001971/2024-88. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO CAPIXABA LTDA, CNPJ 31.296.882/0001-08, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
A r a c r u z / ES .
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 13 DE JANEIRO DE 2024
Nº 285 Processo nº 53500.002599/2024-27. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à EXITUS SISTEMA DE COMUNICACAO LTDA, CNPJ 03.820.753/0001-31,
executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
São Simão/SP.
Nº 286 Autoriza Venko Desenvolvimento de Software Ltda, CNPJ nº 38.114.418/0001-00, a
realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de Campo
Grande/MS, no período de 18/01/2024 a 20/01/2024.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
Ministério da Cultura
SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 44, DE 16 DE JANEIRO DE 2024
O
SECRETÁRIO
DE
ECONOMIA
CRIATIVA
E
FOMENTO
CULTURAL
-
SUBSTITUTO, no uso das atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 1.202, de 21
de novembro de 2023 e a Portaria MinC nº 1, de 13 de fevereiro de 2023,
resolve:
Art. 1.º - Homologar a complementação de valor em favor do(s) projeto(s)
cultural(is) relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual(is) o(s)
proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios,
na forma prevista no § 1º do artigo 18 e no artigo 26 da lei n.º 8.313, de 23 de
dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.
Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ODECIR LUIZ PRATA DA COSTA
ANEXO
ÁREA: 1 ARTES CÊNICAS (Artigo 18 , § 1º )
201978 - SUPER AÇÃO - 8ª temporada - Rio de Janeiro
Patrick Moraes Barbosa
CNPJ/CPF: 109.352.507-00
Cidade: Rio de Janeiro - RJ;
Valor Complementado: R$ 6.107,50
Valor total atual: R$ 198.657,50
204960 - Viva o Povo Brasileiro
AGAPA CRIAÇÃO E PRODUÇÃO CULTURAL LTDA ME
CNPJ/CPF: 04.737.083/0001-57
Cidade: São Paulo - SP;
Valor Complementado: R$ 26.834,03
Valor total atual: R$ 2.951.591,12
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 45, DE 16 DE JANEIRO DE 2024
O
SECRETÁRIO
DE
ECONOMIA
CRIATIVA
E
FOMENTO
CULTURAL
-
SUBSTITUTO, no uso das atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 1.202, de 21
de novembro de 2023 e a Portaria MinC nº 1, de 13 de fevereiro de 2023,
resolve:
Art. 1.º - Homologar a prorrogação do prazo de captação de recursos do(s)
projeto(s) cultural(is), relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual(is) o(s)
proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios,
na forma prevista no § 1º do Artigo 18 e no Artigo 26 da Lei n.º 8.313, de 23 de
dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.
Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ODECIR LUIZ PRATA DA COSTA
ANEXO
ÁREA: 1 ARTES CÊNICAS (Artigo 18 , § 1º )
210576 - Festival Conecta
COOPERATIVA
DE
TRABALHO
NACIONAL
DE
PROFISSIONAIS
AUTONOMOS
DE
CONSULTORIA E GESTAO DE ATIVIDADES ARTISTICAS, SOCIOCULTURAIS E EDUCATIVAS
CNPJ/CPF: 21.070.813/0001-28
Cidade: São Paulo - SP;
Prazo de Captação: 01/01/2024 à 31/12/2024
221275 - O QUEBRA NOZES CAPIXABA 2ª Edição
CENTRO DE ENTRETENIMENTO LIVIANE PIMENTA LTDA - ME
CNPJ/CPF: 39.305.941/0001-79
Cidade: Serra - ES;
Prazo de Captação: 01/01/2024 à 31/12/2024
231257 - COLEÇÕES
MARIA DO ROCIO RIBEIRO INFANTE VIEIRA 35861207968
CNPJ/CPF: 17.115.392/0001-37
Cidade: Rio de Janeiro - RJ;
Prazo de Captação: 30/12/2023 à 31/12/2023
231962 - BELLA FESTA - Encantos, vivências e experiências!
CENTRO CULTURAL DE FAGUNDES VARELA - RS
CNPJ/CPF: 02.177.875/0001-99
Cidade: Fagundes Varela - RS;
Prazo de Captação: 11/12/2023 à 31/12/2023
233269 - Bustour Illumination Show
BROCKER TURISMO LTDA
CNPJ/CPF: 00.737.669/0001-60
Cidade: Canela - PR;
Prazo de Captação: 16/01/2024 à 31/12/2024
239233 - Show do Colono e Motorista
Jaqueline Baptista
CNPJ/CPF: 019.660.090-11
Cidade: Santo Antônio do Planalto - RS;
Prazo de Captação: 20/12/2023 à 31/12/2023
ÁREA: 3 MÚSICA (Artigo 18 , § 1º )
181579 - Festival de Música e Poesia
Gibson Gil Padrão Massoud
CNPJ/CPF: 766.916.752-15
Cidade: Belém - PA;
Prazo de Captação: 01/01/2024 à 31/12/2024
211764 - NATAL ILUMINADO - MÚSICA, TEATRO E APRESENTAÇÕES DE CORAIS,
ALEGRAM A PRAÇA EM MINAS GERAIS.
NA CAIXA PROMOCOES LTDA - ME
CNPJ/CPF: 07.324.093/0001-59
Cidade: Belo Horizonte - MG;
Prazo de Captação: 01/01/2024 à 31/12/2024
220872 - Música em Série
ECHO PROMOCOES ARTISTICAS LTDA - ME
CNPJ/CPF: 59.393.421/0001-72
Cidade: São Paulo - SP;
Prazo de Captação: 01/01/2024 à 31/12/2024
223098 - Temporada de Concertos
Gaia Produções Artísticas e Culturais - EPP
CNPJ/CPF: 40.186.140/0001-10
Cidade: Rio de Janeiro - RJ;
Prazo de Captação: 01/01/2024 à 31/12/2024
ÁREA: 4 ARTES VISUAIS (Artigo 18 , § 1º )
221592 - SALÃO BRASIL PINTADO
ROSÂNGELA JASSÉ SILVA PEDRINI
CNPJ/CPF: 042.686.317-80
Cidade: Rio de Janeiro - RJ;
Prazo de Captação: 03/01/2024 à 31/12/2024
223436 - Arts SP - 3ª Edição
INSTITUTO DANÇAR
CNPJ/CPF: 10.262.919/0001-07
Cidade: São Paulo - SP;
Prazo de Captação: 01/01/2024 à 31/12/2024
230123 - MOSTRA INTERNACIONAL DE ARTE CONTEMPORÂNEA
CANARD PRODUCOES LTDA
CNPJ/CPF: 40.915.587/0001-83
Cidade: Porto Alegre - RS;
Prazo de Captação: 01/01/2024 à 31/12/2024
230511 - Cultura local em foco - artes visuais no Brasil
GUSTAVO HENRIQUE CASTILHO LTDA
CNPJ/CPF: 42.315.215/0001-41
Cidade: Belo Horizonte - MG;
Prazo de Captação: 01/01/2024 à 31/12/2024
239460 - QUILOMBOS DO CEARÁ - ESSE POVO EXISTE SIM
ROGERIO RODRIGUES DE SOUZA
CNPJ/CPF: 440.612.006-82
Cidade: ITAITINGA - CE;
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