DOU 17/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 12, quarta-feira, 17 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Prazo de Captação: 01/01/2024 à 31/12/2024
ÁREA: 5 PATRIMÔNIO CULTURAL (Artigo 18 , § 1º )
221730 - Ouro Preto - Digitalização 3D de igrejas históricas para registro da arquitetura e arte.
VIT-VIRTUAL INFORMATION TECHNOLOGY LTDA - EPP
CNPJ/CPF: 05.193.178/0001-10
Cidade: Belo Horizonte - MG;
Prazo de Captação: 16/11/2023 à 31/12/2023
237507 - Arquitetura e Cidade para as Crianças
EDUARDO ZANIOL
CNPJ/CPF: 096.406.849-45
Cidade: Pato Branco - PR;
Prazo de Captação: 16/12/2023 à 31/12/2023
ÁREA: 6 HUMANIDADES (Artigo 18 , § 1º )
223119 - FLOR - Festa Literária do Oeste do Rio
SER CIDADÃO
CNPJ/CPF: 05.382.869/0001-61
Cidade: Rio de Janeiro - RJ;
Prazo de Captação: 01/01/2024 à 31/12/2024
2316931 - Livro Meus Nonos Italianos
ALBINO DALLA VECCHIA
CNPJ/CPF: 341.636.709-04
Cidade: Florianópolis - SC;
Prazo de Captação: 01/01/2024 à 31/12/2024
ÁREA: 9 MUSEUS E MEMÓRIA (Artigo 18 , § 1º )
222786 - HÍSTÓRIA, MEMÓRIA E TRADIÇÃO NA CASA DO COOPERATIVISMO
CENTRO HISTORICO GERMANICO ITAPIRANGA - EIRELI
CNPJ/CPF: 30.039.401/0001-16
Cidade: Itapiranga - SC;
Prazo de Captação: 01/01/2024 à 30/10/2024
AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA
SUPERINTENDÊNCIA DE FOMENTO
COORDENAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS
DESPACHO DECISÓRIO DA CAP Nº 5-E/SEF/SFO/CAP, DE 16 DE JANEIRO DE 2024
A COORDENADORA SUBSTITUTA DE ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS DA
AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas
pela Portaria n° 8-E, publicada em Boletim de Serviço Eletrônico em 02 de maio de
2023; e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, na
Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, no Decreto nº 4.456, de 4
de novembro de 2002, e considerando o inciso III do art. 53 da Resolução de Diretoria
Colegiada da ANCINE nº 124, de 25 de outubro de 2022, decide:
Art. 1º Aprovar o remanejamento de fontes de recursos do projeto
audiovisual para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos da
legislação indicada.
23-0964 CASAS
Processo: 01416.005497/2023-38
Proponente: LIMITE PRODUÇÕES LTDA
Cidade/UF: RIO DE JANEIRO / RJ
CNPJ: 03.847.111/0001-26
Valor total aprovado: de R$ 1.557.894,74 para R$ 1.705.894,74
Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 480.000,00 para R$
1.620.600,00
Banco: 001 - agência: 3441-X conta corrente: 21908-8
Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.000.000,00 para R$ 0,00
Prazo de captação: até 31/12/2024
Art. 2º
Este Despacho
Decisório entra
em vigor
na data
de sua
publicação.
MARCELLE PIRES DE ARAUJO E ARAUJO
Ministério da Defesa
COMANDO DA AERONÁUTICA
NAV BRASIL SERVIÇOS DE NAVEGAÇÃO AÉREA S.A.
ATA DA 5ª ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 12 DE JANEIRO DE 2024
Aos doze dias do mês de janeiro de dois mil e vinte e quatro, às onze horas, na Avenida
General Justo, nº 160, Centro, Rio de Janeiro, RJ, sede da NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea S.A.,
empresa pública vinculada ao Ministério da Defesa, por meio do Comando da Aeronáutica, realizou-se
a 5ª Assembleia Geral Extraordinária, em primeira convocação, dispensada a publicação de
convocatória, por ser a UNIÃO a única acionista e detentora da integralidade do capital social da
Empresa. Compareceram: a União, representada legalmente pelo Sr. ALEXANDRE CAIRO, Procurador da
Fazenda Nacional, credenciado pela Portaria nº 64, de 9 de março de 2023, publicada no Diário Oficial
da União, de 14 de março de 2023, Edição 50, Seção 2, Página 38; o Sr. HIRAN WILLIAMS DE ALMEIDA,
Presidente do Conselho de Administração; o Sr. JOSÉ POMPEU DOS MAGALHÃES BRASIL FILHO,
Presidente da NAV Brasil; e o Sr. MARCOS NARCISO MARTINS, Secretário. O representante da União, Sr.
ALEXANDRE CAIRO, convidou o Sr. HIRAN WILLIAMS DE ALMEIDA, Presidente do Conselho de
Administração, a presidir os trabalhos da Assembleia e o Sr. MARCOS NARCISO MARTINS a secretariá-
los. Composta a mesa e verificado o quórum legal para a instalação em primeira convocação e para as
deliberações, o Sr. HIRAN WILLIAMS DE ALMEIDA, Presidente da Mesa, deu início aos trabalhos,
esclarecendo que a publicação de anúncios havia sido dispensada, nos termos do artigo nº 124, § 4º, da
Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e que, de acordo com o § 1º do art. 130, da Lei nº 6.404/1976,
a ata seria lavrada na forma de sumário dos fatos ocorridos. Em seguida, apresentou aos participantes
o assunto da Ordem do Dia para deliberação: "Alteração do Estatuto Social da NAV Brasil Serviços de
Navegação Aérea S.A.". Dando prosseguimento, a União, com base nos pareceres da Procuradoria-Geral
da Fazenda Nacional - PGFN e da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais - SEST
constantes do Processo nº 10951.108771/2023-53, votou pela alteração do Estatuto Social,
especificamente de seus artigos nº 51 e 90, visando à adequação ao disposto na Lei nº 14.600, de 19 de
junho de 2023, conforme os termos da redação anexa a esta ata, assinada pelos membros da mesa. Por
fim, nada mais havendo a tratar, o Presidente deu por encerrada a 5ª Assembleia Geral Extraordinária
da NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea S.A., da qual eu, MARCOS NARCISO MARTINS, Secretário,
redigi a presente ata que, lida e achada conforme, é devidamente assinada pelos presentes.
HIRAN WILLIAMS DE ALMEIDA
Presidente da Mesa
Presidente do Conselho de Administração
JOSÉ POMPEU DOS MAGALHÃES BRASIL FILHO
Presidente da Nav Brasil
ALEXANDRE CAIRO
Procurador da Fazenda Nacional
Representante da União
MARCOS NARCISO MARTINS
Secretário
Assembleia Geral
ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
CHEFIA DE LOGÍSTICA E MOBILIZAÇÃO
PORTARIA CGGMA/SUBLOP/CHELOG/EMCFA-MD Nº 247, DE 15 DE JANEIRO DE 2024
O
SUBCHEFE DE
LOGÍSTICA
OPERACIONAL DA
CHEFIA
DE LOGÍSTICA
E
MOBILIZAÇÃO DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS DO MINISTÉRIO DA
DEFESA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso I do art. 1º da Portaria
SEGMA/SUBILOG/CHELOG/EMCFA-MD nº 1.579, de 5 de abril de 2021, e o que consta no
Processo NUP 60310.000014/2024-37, resolve:
Art. 1º Conceder inscrição, junto ao Ministério da Defesa (MD), ao INSTITUTO BIM
BRASIL, com sede social na Rua Paulo Afonso, 61 - Candeal, Salvador/BA, CEP: 40.296-340,
inscrita no CNPJ sob o nº 45.655.239/0001-38, como entidade privada executante de
aerolevantamento, Categoria A.
Art. 2º Considerar a inscrição válida a partir da data de sua publicação em Diário
Oficial da União, até a data de 20 de janeiro de 2027.
Art. 3º Durante o período de vigência da inscrição a empresa deverá comunicar ao
MD qualquer alteração referente a sua capacitação técnica e/ou jurídica.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gen Bda MAURÍCIO DE SOUZA BEZERRA
SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL
PORTARIA SEORI/SG-MD Nº 262, DE 16 DE JANEIRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 37, inciso XIII, do
Anexo I do Decreto nº 11.337 de 1º de janeiro de 2023, cumulado com o art. 10, § 1º, da Portaria nº 3.782 GM-MD, de 08 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto
nº 7.133, de 19 de março de 2010 e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 60583.003186/2022-91, resolve:
Art. 1º Divulgar o resultado final das metas institucionais aprovadas para o 13º Ciclo Avaliativo, compreendido entre 4 de dezembro de 2022 e 3 de dezembro de 2023,
para fins de Avaliação de Desempenho dos servidores da administração central do Ministério da Defesa e consequente pagamento da Gratificação de Desempenho do Plano Geral
de Cargos do Poder Executivo (GDPGPE), na forma do Anexo a esta Portaria.
Art. 2º Para fins de cálculo dos efeitos financeiros da parcela institucional da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (GDPGPE) de
que trata o art. 1º, referente às metas institucionais, a pontuação final a ser atribuída aos servidores é de oitenta pontos.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
ANEXO
RESULTADO FINAL DAS METAS INSTITUCIONAIS COM IMPACTO NO CÁLCULO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DO PLANO GERAL DE CARGOS DO PODER EXECUTIVO (GDPGPE)
13º CICLO AVALIATIVO
. U N I DA D E
A D M I N I S T R AT I V A
METAS INSTITUCIONAIS
% Executado
(jan-jdez.2023)
. S E P ES D
1. Realizar 1 (uma) Operação Nacional (BA) até Fev/23. (CGPR/DPS)
100%
95,60%
.
2. Realizar 1 (uma) Operação Regional (GO) até Fev/23. (CGPR/DPS)
100%
.
3. Realizar 2 (duas) Operações Nacionais (MS e RO) até Jul/23. (CGPR/DPS)
100%
.
4. Atingir o índice de 70% de participação em Campeonatos Mundiais do CISM. (DDM/CDMB)
69,23%
.
5. Realização de duas reuniões da Comissão Serviços de Saúde das Forças Armadas (CPSSMEA), sendo uma por semestre. (DESAS)
100%
.
6. Realização de duas reuniões da Comissão do Serviço Social das Forças Armadas (CASFA), sendo uma por semestre. (DESAS)
100%
.
7. Realização de duas reuniões da Comissão de Biossegurança do Ministério da Defesa (C-Bio), sendo uma por semestre. (DESAS)
100%
. S EO R I
1. Capacitar, anualmente 450 servidores e militares na ACMD. (DEADI)
100%
99,84%
.
2. Manter em funcionamento o Sistema Único de Processamento Eletrônico em Rede - SUPER.GOV.BR em mais de 95% das horas na ACMD.
(DETIC)
99,93%
.
3. Manter em funcionamento o Sistema de Correio Eletrônico Institucional, em mais de 95% das horas na ACMD. (DETIC)
99,82%
.
4. Manter em funcionamento o Serviço de Internet em mais de 95% das horas na ACMD. (DETIC)
99,97%
.
5. Manter em funcionamento os Sistemas Gerenciadores de Banco de Dados - SGBD em mais de 95% das horas na ACMD. (DETIC)
99,83%
.
6. Tratar ao menos 95% dos Malwares identificados na ACMD. (DETIC)
99,98%
.
7. Atingir mais de 95% da avaliação de satisfação dos serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação classificados como "Excelente, Muito bom,
bom ou regular". (DETIC)
99,08%
.
8. Elaborar um Plano Trienal sobre as necessidades orçamentárias do MD para os exercícios de 2023, 2024 e 2025. (DEORF)
100%
.
9. Alcançar 98% do índice de execução das dotações disponibilizadas ao MD. (D EO R F )
99,5%
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