DOU 17/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 12, quarta-feira, 17 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA PROGEP Nº 133, DE 16 DE JANEIRO DE 2024
O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL
DE UBERLÂNDIA, no uso da competência delegada pela Portaria de Pessoal UFU nº 1288, de
05 de abril de 2021, publicada no D.O.U. em 06 de abril de 2021, Seção 2, pág. 43; resolve:
Art. 1º Prorrogar por mais 2 (dois) anos, a partir de 25/05/2024 o prazo de
validade dos Concursos Públicos para provimento de cargo técnico-administrativo,
referente ao Edital nº 145, de 02 de dezembro de 2021, publicado no DOU de 06 de
dezembro de 2021, Seção 3, páginas 140 a 153, com resultado homologado pelo Edital nº
44, de 24 de maio de 2022, publicado no DOU de 25 de maio de 2022, Seção 3, páginas
114 e 115, para os cargos de, Técnico em Enfermagem, Técnico de Laboratório/Geodésia,
Técnico de Laboratório/Eletricidade, Fisioterapeuta e Odontólogo/Prótese Dentária.
Art. 2º Prorrogar por mais 2 (dois) anos, a partir de 06/06/2024 o prazo de
validade do Concurso Público para provimento de cargo técnico-administrativo, referente
ao Edital nº 157, de 29 de dezembro de 2021, publicado no DOU de 03 de janeiro de 2022,
Seção 3, páginas 59 a 66, com resultado homologado pelo Edital nº 54, de 02 de junho de
2022, publicado no DOU de 06 de junho de 2022, Seção 3, página 131, para o cargo de
Administrador.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RENAN BILLA
Ministério do Esporte
SECRETARIA EXECUTIVA
DIRETORIA DE PROGRAMAS E POLÍTICAS DE INCENTIVO AO ESPORTE
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DA LEI FEDERAL DE INCENTIVO
AO ESPORTE
DELIBERAÇÃO Nº 1.658, DE 16 DE JANEIRO DE 2024
Dá 
publicidade 
aos 
projetos 
desportivos,
relacionados no anexo I, aprovados nas reuniões
ordinárias 
e 
extraordinária 
realizadas 
em
22/11/2023, 08/12/2023 e 20/12/2023.
A COMISSÃO TÉCNICA VINCULADA AO MINISTÉRIO DO ESPORTE que trata a
Lei nº 11.438 de 29 de dezembro de 2006, instituída pela Portaria nº 4, de 9 de
janeiro de 2024, considerando:
a) a aprovação dos projetos desportivos, relacionados no anexo I, aprovados
nas reuniões ordinárias e extraordinária realizadas em 22/11/2023, 08/12/2023 e
20/12/2023.
b) a comprovação pelo proponente de projeto desportivo aprovado, das
respectivas regularidades fiscais e tributárias nas esferas federal, estadual e municipal,
nos termos do parágrafo único do art. 27 do Decreto nº 6.180 de 03 de agosto de
2007 decide:
Art. 1º Tornar pública, para os efeitos da Lei nº 11.438 de 2006 e do
Decreto nº 6.180 de 2007, a aprovação do projeto desportivo relacionado no anexo
I.
Art. 2º Autorizar a captação de recursos, nos termos e prazos expressos,
mediante doações ou patrocínios, para o projeto desportivo relacionado no anexo I.
Art. 3º Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
LUDMILA FERREIRA MARTINS COSTA ABADIA
Presidente da Comissão
ANEXO I
1 - Processo: 71000.087535/2023-20
Proponente: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Monção
Título: Paraesportes- Inclusão em Ação
Registro: 2304662
Manifestação Desportiva: Desporto de Participação
CNPJ: 01.425.656.0001-19
Cidade: Monção UF: MA
Valor autorizado para captação: R$ 378.589,47
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2449 DV: X Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 35400-7
Período de Captação até: 08/12/2025
2 - Processo: 71000.088011/2023-56
Proponente: Associação Desportiva e Cultural de Cascavel - ADECCA
Título: Futsal Futuro II
Registro: 2305383
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 26.592.363/0001-57
Cidade: Cascavel UF: PR
Valor autorizado para captação: R$ 123.980,56
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3508 DV: 4 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 60753-3
Período de Captação até: 08/12/2025
3 - Processo: 71000.092398/2023-45
Proponente: Associação Desportiva e Cultural de Cascavel - ADECCA
Título: ADECCA Futsal Sub 20
Registro: 2305393
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 26.592.363/0001-57
Cidade: Cascavel UF: PR
Valor autorizado para captação: R$ 307.482,00
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3508 DV: 4 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 60862-9
Período de Captação até: 20/12/2025
4 - Processo: 71000.087368/2023-17
Proponente: Associação Inter Esportes
Título: Uous Kids
Registro: 2304508
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 33.578.580/0001-58
Cidade: Sete Lagoas UF: MG
Valor autorizado para captação: R$ 283.265,97
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3014 DV: 7 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 67861-9
Período de Captação até: 08/12/2025
5 - Processo: 71000.087784/2023-15
Proponente: Associacao Irmãos Quirinos de Assistência Cultural e Desportiva a
Infância
Título: Projeto Irmãos Quirino
Registro: 2304355
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 29.577.424/0001-03
Cidade: Rio de Janeiro UF: RJ
Valor autorizado para captação: R$ 271.682,66
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1579 DV: 2 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 62159-5
Período de Captação até: 08/12/2025
6 - Processo: 71000.088852/2023-63
Proponente: Associação Paranaense de Equoterapia e Inclusão Equestre
Título: Treinamento e participação em competições - Paraenduro Equestre - APEIE
Registro: 2305288
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 29.284.695/0001-62
Cidade: Ponta Grossa UF: PR
Valor autorizado para captação: R$ 268.047,52
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3048 DV: 1 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 43831-6
Período de Captação até: 08/12/2025
7 - Processo: 71000.070304/2023-87
Proponente: APEA - Associação Pro Esporte e Aventura
Título: Campeonato Brasileiro de Rally
Registro: 2302558
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 07.759.773/0001-03
Cidade: Santa Rita do Sapucaí UF: MG
Valor autorizado para captação: R$ 3.106.381,20
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2424 DV: 4 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 16677-4
Período de Captação até: 20/12/2025
8 - Processo: 71000.091334/2023-27
Proponente: ADCNH - Associação de Apoio e Incentivo, Esportivo, Cultural e Social das
Agremiações de Novo Hamburgo
Título: Pedal Tri
Registro: 2304552
Manifestação Desportiva: Desporto de Participação
CNPJ: 20.422.765/0001-27
Cidade: Novo Hamburgo UF: RS
Valor autorizado para captação: R$ 405.928,04
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3134 DV: 8 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 90110-5
Período de Captação até: 20/12/2025
9 - Processo: 71000.087976/2023-21
Proponente: Associação Anjos do Combate - AAC
Título: Kickboxing AAC II
Registro: 2305273
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 33.596.674/0001-50
Cidade: Cascavel UF: PR
Valor autorizado para captação: R$ 94.127,00
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3508 DV: 4 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 60850-5
Período de Captação até: 20/12/2025
10 - Processo: 71000.092540/2023-54
Proponente: Associacao Caxiense Multisport
Título: Open Serra de Futevôlei
Registro: 2305508
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 42.741.190/0001-48
Cidade: Caxias do Sul UF: RS
Valor autorizado para captação: R$ 296.720,00
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3220 DV: 4 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 61563-3
Período de Captação até: 20/12/2025
11 - Processo: 71000.092405/2023-17
Proponente: Associação de Pilotos de Kart de Toledo - APIKARTT
Título: APIKARTT 5
Registro: 2305416
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 44.520.185/0001-30
Cidade: Toledo UF: PR
Valor autorizado para captação: R$ 158.187,75
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0587 DV: 8 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 109074-7
Período de Captação até: 20/12/2025
12 - Processo: 71000.092406/2023-53
Proponente: Associação de Pilotos de Kart de Toledo - APIKARTT
Título: APIKARTT 6
Registro: 2305462
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 44.520.185/0001-30
Cidade: Toledo UF: PR
Valor autorizado para captação: R$ 161.324,94
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0587 DV: 8 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 109075-5
Período de Captação até: 20/12/2025
13 - Processo: 71000.092219/2023-70
Proponente: Associacao dos Amigos do Basquete de Tatui
Título: Basquete Tatuí
Registro: 2305277
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 11.460.873/0001-01
Cidade: Tatuí UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 501.468,32
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0511 DV: 8 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 59958-1
Período de Captação até: 20/12/2025
14 - Processo: 71000.092228/2023-61
Proponente: Associacao dos Motoristas São Marquenses
Título: AMSM - Categorias De Base
Registro: 2305296
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 90.774.316/0001-23
Cidade: São Marcos UF: RS
Valor autorizado para captação: R$ 216.722,00
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0885 DV: 0 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 28877-2
Período de Captação até: 20/12/2025