DOU 17/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 12, quarta-feira, 17 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Processo Nº 71000.050449/2023-61
No Diário Oficial da União nº 141, de 26 de julho de 2023, na Seção 1, página
43 que publicou a DELIBERAÇÃO Nº 1.614/2023, ANEXO I, onde se lê: Proponente:
Associação de Bochas de São Marcos, leia-se: Proponente: Dreams Racing Truck.
Processo Nº 71000.048875/2023-35
No Diário Oficial da União nº 141, de 26 de julho de 2023, na Seção 1, página
43 que publicou a DELIBERAÇÃO Nº 1.614/2023, ANEXO I, onde se lê: Proponente:
Associação de Bochas de São Marcos, leia-se: Proponente: Dreams Racing Truck.
Ministério da Fazenda
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 29 a 31/01/2024.
Pauta ordinária de julgamento da 2ª Turma da CSRF dos recursos das sessões não
presenciais utilizando videoconferência a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviados até 2 (dois) dias
úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente
do dia em que o processo tenha sido agendado;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviados até
4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente do dia em que o processo tenha sido agendado
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF
na 
internet 
no
seguinte 
endereço: 
https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg;
4) Serão julgados na primeira sessão ordinária subsequente, independente de
nova publicação, os recursos cuja decisão tenha sido adiada, em razão de pedido de vista de
conselheiro, não-comparecimento do conselheiro-relator, falta de tempo na sessão marcada,
ser feriado ou ponto facultativo ou por outro motivo objeto de decisão do Colegiado;
DIA 29 de Janeiro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS
1 - Processo nº: 16095.000053/2008-14 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: BORLEM S A EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS
Relator(a): SHEILA AIRES CARTAXO GOMES
2 - Processo nº: 15504.001281/2009-61 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: CONVENCAO BATISTA MINEIRA
Relator(a): MAURICIO NOGUEIRA RIGHETTI
3 - Processo nº: 35464.003824/2006-62 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: BROOKS AGROPECUARIA LTDA
DIA 29 de Janeiro de 2024, ÀS 14:30 HORAS
Relator(a): SHEILA AIRES CARTAXO GOMES
4 -
Processo nº:
14485.002995/2007-37 -
Recorrente: BNC
BRAZIL
CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 36202.003525/2007-52 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: LORENGE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.
6 - Processo nº: 36202.003529/2007-31 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: LORENGE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.
DIA 30 de Janeiro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): SHEILA AIRES CARTAXO GOMES
7 - Processo nº: 36202.003527/2007-41 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: LORENGE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.
8 - Processo
nº: 15504.016642/2008-92 - Recorrente:
MINAS GERAIS
GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo
nº: 15504.016643/2008-37 - Recorrente:
MINAS GERAIS
GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 30 de Janeiro de 2024, ÀS 14:30 HORAS
Relator(a): MAURICIO NOGUEIRA RIGHETTI
10 - Processo nº: 14479.000835/2007-32 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: VINTE E DOIS A PARTICIPACOES LTDA.
Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS
11 - Processo nº: 19515.001703/2010-63 - Recorrente: ASSOCIACAO DE
TAXISTAS CHAME TAXI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO MONTEIRO LOUREIRO AMORIM
12 - Processo nº: 11020.002690/2009-66 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e REFLORESTADORES UNIDOS SA
DIA 31 de Janeiro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): RODRIGO MONTEIRO LOUREIRO AMORIM
13 - Processo nº: 11020.002691/2009-19 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e REFLORESTADORES UNIDOS SA
14 - Processo nº: 11020.002693/2009-08 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e REFLORESTADORES UNIDOS SA
Relator(a): SHEILA AIRES CARTAXO GOMES
15 - Processo nº: 10980.004942/2006-28 - Recorrente: RUMO MALHA SUL
S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 31 de Janeiro de 2024, ÀS 14:30 HORAS
Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA
16 - Processo nº: 10920.722978/2011-69 - Recorrente: COMPANHIA FABRIL
LEPPER e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO MONTEIRO LOUREIRO AMORIM
17 - Processo nº: 16327.903129/2013-51 - Recorrente: BEM DISTRIBUIDORA
DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº:
10930.900744/2008-44 - Recorrente: CREDIALIANCA
COOPERATIVA DE CREDITO RURAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL.
MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho Administrativo de Recursos
Fiscais
3ª SEÇÃO
2ª CÂMARA
1ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 29 a 31/01/2024.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos das sessões não presenciais
utilizando videoconferência a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas em até 2 (dois) dias
úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente
do dia em que o processo tenha sido agendado;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas em
até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente do dia em que o processo tenha sido agendado
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF
na 
internet 
no
seguinte 
endereço: 
https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg;
4) Serão julgados na primeira sessão ordinária subsequente, independente de
nova publicação, os recursos cuja decisão tenha sido adiada, em razão de pedido de vista de
conselheiro, não-comparecimento do conselheiro-relator, falta de tempo na sessão marcada,
ser feriado ou ponto facultativo ou por outro motivo objeto de decisão do Colegiado;
5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS da tabela, nos
termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
.
Item
Processo
Itens Repetitivos
.
1
10880.904985/2013-62
2 a 4
.
5
10880.904989/2013-41
6 a 10
.
11
10880.915832/2013-41
12 a 14
.
15
10880.915845/2013-10
16 a 18
.
19
10880.973711/2012-32
20 a 22
.
26
10880.915836/2013-29
27 a 29
.
30
10880.915848/2013-53
31 a 38
.
39
10880.915860/2013-68
40 a 49
.
70
10950.721102/2019-03
71 a 85
.
88
13502.900267/2017-46
89 a 90
.
91
11080.731098/2018-51
92 a 93
.
113
10880.904859/2013-16
114 a 118
.
133
16349.000438/2010-77
134 a 135
.
136
18186.725946/2013-40
137 a 142
DIA 29 de Janeiro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): ANA PAULA PEDROSA GIGLIO
1 - Processo nº: 10880.904985/2013-62 - Recorrente: CORRECTA INDUSTRIA
E COMERCIO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HELCIO LAFETA REIS
2 - Processo nº: 10880.904986/2013-15 - Recorrente: CORRECTA INDUSTRIA
E COMERCIO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10880.904987/2013-51 - Recorrente: CORRECTA INDUSTRIA
E COMERCIO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10880.904988/2013-04 - Recorrente: CORRECTA INDUSTRIA
E COMERCIO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA PAULA PEDROSA GIGLIO
5 - Processo nº: 10880.904989/2013-41 - Recorrente: CORRECTA INDUSTRIA
E COMERCIO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HELCIO LAFETA REIS
6 - Processo nº: 10880.904990/2013-75 - Recorrente: CORRECTA INDUSTRIA
E COMERCIO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10880.904991/2013-10 - Recorrente: CORRECTA INDUSTRIA
E COMERCIO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10880.904992/2013-64 - Recorrente: CORRECTA INDUSTRIA
E COMERCIO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10880.915842/2013-86 - Recorrente: CORRECTA INDUSTRIA
E COMERCIO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10880.915843/2013-21 - Recorrente: CORRECTA INDUSTRIA
E COMERCIO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA PAULA PEDROSA GIGLIO
11 - Processo nº: 10880.915832/2013-41 - Recorrente: CORRECTA INDUSTRIA
E COMERCIO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HELCIO LAFETA REIS
12 - Processo nº: 10880.915833/2013-95 - Recorrente: CORRECTA INDUSTRIA
E COMERCIO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10880.915834/2013-30 - Recorrente: CORRECTA INDUSTRIA
E COMERCIO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10880.915835/2013-84 - Recorrente: CORRECTA INDUSTRIA
E COMERCIO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA PAULA PEDROSA GIGLIO
15 - Processo nº: 10880.915845/2013-10 - Recorrente: CORRECTA INDUSTRIA
E COMERCIO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HELCIO LAFETA REIS
16 - Processo nº: 10880.915844/2013-75 - Recorrente: CORRECTA INDUSTRIA
E COMERCIO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10880.915846/2013-64 - Recorrente: CORRECTA INDUSTRIA
E COMERCIO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10880.915847/2013-17 - Recorrente: CORRECTA INDUSTRIA
E COMERCIO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA PAULA PEDROSA GIGLIO
19 - Processo nº: 10880.973711/2012-32 - Recorrente: CORRECTA INDUSTRIA
E COMERCIO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HELCIO LAFETA REIS
20 - Processo nº: 10880.973712/2012-87 - Recorrente: CORRECTA INDUSTRIA
E COMERCIO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 10880.973713/2012-21 - Recorrente: CORRECTA INDUSTRIA
E COMERCIO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 10880.973714/2012-76 - Recorrente: CORRECTA INDUSTRIA
E COMERCIO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA PAULA PEDROSA GIGLIO
23 - Processo nº: 10880.915840/2013-97 - Recorrente: CORRECTA INDUSTRIA
E COMERCIO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 10880.915841/2013-31 - Recorrente: CORRECTA INDUSTRIA
E COMERCIO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 10880.915850/2013-22 - Recorrente: CORRECTA INDUSTRIA
E COMERCIO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 10880.915836/2013-29 - Recorrente: CORRECTA INDUSTRIA
E COMERCIO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HELCIO LAFETA REIS
27 - Processo nº: 10880.915837/2013-73 - Recorrente: CORRECTA INDUSTRIA
E COMERCIO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 10880.915838/2013-18 - Recorrente: CORRECTA INDUSTRIA
E COMERCIO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 10880.915839/2013-62 - Recorrente: CORRECTA INDUSTRIA
E COMERCIO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL