DOU 17/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 12, quarta-feira, 17 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
129 - Processo nº: 15889.000002/2011-99 - Recorrente: RAIZEN ENERGIA S.A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA PAULA PEDROSA GIGLIO
130 - Processo nº: 11080.731745/2017-44 - Recorrente: AMADEUS BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
131 - Processo nº: 11080.731783/2017-05 - Recorrente: AMADEUS BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
132 - Processo nº: 19515.721057/2013-05 - Recorrente: AMADEUS BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 31 de Janeiro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): MARCIO ROBSON COSTA
133 - Processo nº: 16349.000438/2010-77 - Recorrente: COMPANHIA DE GAS
DE SAO PAULO COMGAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HELCIO LAFETA REIS
134 - Processo nº: 16349.000440/2010-46 - Recorrente: COMPANHIA DE GAS
DE SAO PAULO COMGAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
135 - Processo nº: 16349.000447/2010-68 - Recorrente: COMPANHIA DE GAS
DE SAO PAULO COMGAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCIO ROBSON COSTA
136 - Processo nº: 18186.725946/2013-40 - Recorrente: COMPANHIA DE GAS
DE SAO PAULO COMGAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HELCIO LAFETA REIS
137 - Processo nº: 18186.725947/2013-94 - Recorrente: COMPANHIA DE GAS
DE SAO PAULO COMGAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
138 - Processo nº: 18186.725969/2013-54 - Recorrente: COMPANHIA DE GAS
DE SAO PAULO COMGAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
139 - Processo nº: 18186.725974/2013-67 - Recorrente: COMPANHIA DE GAS
DE SAO PAULO COMGAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
140 - Processo nº: 18186.725978/2013-45 - Recorrente: COMPANHIA DE GAS
DE SAO PAULO COMGAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
141 - Processo nº: 18186.725981/2013-69 - Recorrente: COMPANHIA DE GAS
DE SAO PAULO COMGAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
142 - Processo nº: 18186.725985/2013-47 - Recorrente: COMPANHIA DE GAS
DE SAO PAULO COMGAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCIO ROBSON COSTA
143 
-
Processo 
nº: 
10314.724086/2014-93 
-
Recorrentes: 
FAZENDA
NACIONAL e COMPANHIA DE GAS DE SAO PAULO COMGAS
144 - Processo nº: 10880.923470/2014-42 - Recorrente: COMPANHIA DE GAS
DE SAO PAULO COMGAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
145 - Processo nº: 16349.000021/2011-95 - Recorrente: COMPANHIA DE GAS
DE SAO PAULO COMGAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
146 - Processo nº: 16349.000448/2010-11 - Recorrente: COMPANHIA DE GAS
DE SAO PAULO COMGAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
147 - Processo nº: 16349.000449/2010-57 - Recorrente: COMPANHIA DE GAS
DE SAO PAULO COMGAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
148 - Processo nº: 16349.000451/2010-26 - Recorrente: COMPANHIA DE GAS
DE SAO PAULO COMGAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MATEUS SOARES DE OLIVEIRA
149 - Processo nº: 10820.001354/2005-94 - Recorrente: DESTILARIA VALE DO
TIETE S/A - DESTIVALE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
150 - Processo nº: 10820.001466/2005-45 - Recorrente: DESTILARIA VALE DO
TIETE S/A - DESTIVALE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
151 - Processo nº: 10820.001468/2005-34 - Recorrente: DESTILARIA VALE DO
TIETE S/A - DESTIVALE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
152 - Processo nº: 10820.001586/2005-42 - Recorrente: DESTILARIA VALE DO
TIETE S/A - DESTIVALE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCIO ROBSON COSTA
153 - Processo nº: 13896.903048/2014-90 - Recorrente: ELETROPAULO
METROPOLITANA
ELETRICIDADE DE
SAO
PAULO
S.A. e
Interessado:
FAZENDA
N AC I O N A L .
MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
HELCIO LAFETA REIS
Presidente do(a) DF-MF-CARF/1ª Turma Ordinária
4ª CÂMARA
1ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 29 a 31/01/2024.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos das sessões não presenciais
utilizando videoconferência a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas em até 2 (dois) dias
úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente
do dia em que o processo tenha sido agendado;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta deves ser enviadas em
até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente do dia em que o processo tenha sido agendado
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF
na 
internet 
no
seguinte 
endereço: 
https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg;
4) Serão julgados na primeira sessão ordinária subsequente, independente de
nova publicação, os recursos cuja decisão tenha sido adiada, em razão de pedido de vista de
Conselheiro, não-comparecimento do Conselheiro-Relator, falta de tempo na sessão marcada,
ser feriado ou ponto facultativo ou por outro motivo objeto de decisão do Colegiado;
5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS da tabela, nos
termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
.
Item
Processo
Itens Repetitivos
.
2
10880.942033/2014-28
3 a 9
.
65
10831.007344/2005-33
66 a 67
.
69
10814.010030/2005-26
70 a 72
DIA 29 de Janeiro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA
1 - Processo nº: 10320.002545/2005-12 - Recorrente: ALCAN ALUMINA LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RENAN GOMES REGO
2 - Processo nº: 10880.942033/2014-28 - Recorrente: LOUIS DREYFUS
COMPANY SUCOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCOS ROBERTO DA SILVA
3 - Processo nº: 10880.942034/2014-72 - Recorrente: LOUIS DREYFUS
COMPANY SUCOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10880.942035/2014-17 - Recorrente: LOUIS DREYFUS
COMPANY SUCOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10880.942036/2014-61 - Recorrente: LOUIS DREYFUS
COMPANY SUCOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10880.942037/2014-14 - Recorrente: LOUIS DREYFUS
COMPANY SUCOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10880.942038/2014-51 - Recorrente: LOUIS DREYFUS
COMPANY SUCOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10880.942039/2014-03 - Recorrente: LOUIS DREYFUS
COMPANY SUCOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10880.942040/2014-20 - Recorrente: LOUIS DREYFUS
COMPANY SUCOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RENAN GOMES REGO
10 - Processo nº: 13423.000048/2002-69 - Recorrente: PENEDO AGRO
INDUSTRIAL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 13423.000047/2002-14 - Recorrente: PENEDO AGRO
INDUSTRIAL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10410.720194/2010-75 - Recorrente: PENEDO AGRO
INDUSTRIAL S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10410.720195/2010-10 - Recorrente: PENEDO AGRO
INDUSTRIAL S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10410.720196/2010-64 - Recorrente: PENEDO AGRO
INDUSTRIAL S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10410.720197/2010-17 - Recorrente: PENEDO AGRO
INDUSTRIAL S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10410.720198/2010-53 - Recorrente: PENEDO AGRO
INDUSTRIAL S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10410.720199/2010-06 - Recorrente: PENEDO AGRO
INDUSTRIAL S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10410.720200/2010-94 - Recorrente: PENEDO AGRO
INDUSTRIAL S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 10410.720201/2010-39 - Recorrente: PENEDO AGRO
INDUSTRIAL S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 10410.720560/2011-77 - Recorrente: PENEDO AGRO
INDUSTRIAL S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 10410.721340/2011-61 - Recorrente: PENEDO AGRO
INDUSTRIAL S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 10410.721342/2011-50 - Recorrente: PENEDO AGRO
INDUSTRIAL S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 10410.721344/2011-49 - Recorrente: PENEDO AGRO
INDUSTRIAL S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 10410.721345/2011-93 - Recorrente: PENEDO AGRO
INDUSTRIAL S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 10410.721792/2010-61 - Recorrente: PENEDO AGRO
INDUSTRIAL S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 10410.721793/2010-14 - Recorrente: PENEDO AGRO
INDUSTRIAL S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 10410.721796/2010-40 - Recorrente: PENEDO AGRO
INDUSTRIAL S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 10410.720202/2010-83 - Recorrente: PENEDO AGRO
INDUSTRIAL S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCOS ROBERTO DA SILVA
29 - Processo nº: 12448.921867/2012-72 - Recorrente: AGROPECUARIA TUPI
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 12448.921868/2012-17 - Recorrente: AGROPECUARIA TUPI
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 
- 
Processo 
nº: 
13811.002250/2005-02 
- 
Recorrente: 
MOSAIC
FERTILIZANTES DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 29 de Janeiro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA
32 - Processo nº: 10283.907643/2009-57 - Recorrente: PST ELETRONICA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 10283.907641/2009-68 - Recorrente: PST ELETRONICA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 10283.907642/2009-11 - Recorrente: PST ELETRONICA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35
-
Processo
nº: 
13646.000151/2004-56
-
Recorrente:
CIA
BRAS
METALURGIA E MINERACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36
-
Processo
nº: 13646.000261/2004-18
-
Recorrente:
COMPANHIA
BRASILEIRA DE METALURGIA E MINERACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37
-
Processo
nº: 13646.000352/2004-53
-
Recorrente:
COMPANHIA
BRASILEIRA DE METALURGIA E MINERACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38
-
Processo
nº: 13646.000353/2004-06
-
Recorrente:
COMPANHIA
BRASILEIRA DE METALURGIA E MINERACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39
-
Processo
nº: 13646.000043/2005-64
-
Recorrente:
COMPANHIA
BRASILEIRA DE METALURGIA E MINERACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40
-
Processo
nº: 13646.000044/2005-17
-
Recorrente:
COMPANHIA
BRASILEIRA DE METALURGIA E MINERACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41
-
Processo
nº: 13646.000112/2005-30
-
Recorrente:
COMPANHIA
BRASILEIRA DE METALURGIA E MINERACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MATHEUS SCHWERTNER ZICCARELLI RODRIGUES
42 - Processo nº: 11065.905097/2013-33 - Recorrente: GRUPO K1 S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA
43 - Processo nº: 10920.902891/2010-92 - Recorrente: MEXICHEM BRASIL
INDUSTRIA DE TRANSFORMACAO PLASTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MATHEUS SCHWERTNER ZICCARELLI RODRIGUES
44 - Processo nº: 10980.905656/2013-19 - Recorrente: PERKINS MOTORES
DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCOS ROBERTO DA SILVA
45 - Processo nº: 10830.900044/2011-83 - Recorrente: SESPO INDUSTRIA E
COMERCIO LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 16327.910482/2012-15 - Recorrente: BANCO FIBRA SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 16327.904443/2012-71 - Recorrente: BANCO FIBRA SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 16327.910483/2012-51 - Recorrente: BANCO FIBRA SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 30 de Janeiro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA
49 - Processo nº: 10875.720305/2010-86 - Recorrente: KIMBERLY-CLARK
KENKO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
50 - Processo nº: 10875.720311/2010-33 - Recorrente: KIMBERLY-CLARK
KENKO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
51
-
Processo
nº: 
10830.909055/2008-23
-
Recorrente:
BENTELER
ESTAMPARIA AUTOMOTIVA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MATHEUS SCHWERTNER ZICCARELLI RODRIGUES
52 - Processo nº: 11020.723439/2015-87 - Recorrente: INTERNATIONAL
INDUSTRIA AUTOMOTIVA DA AMERICA DO SUL LTDA. e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
53 - Processo nº: 11128.005546/2009-83 - Recorrente: ARTECOLA QUIMICA
S. A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
54 - Processo nº: 10920.002459/2010-08 - Recorrente: JAYFEX CONSULTORIA
E COMERCIO EXTERIOR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL