DOU 17/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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21
Nº 12, quarta-feira, 17 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
21 - Processo nº: 11128.004095/2010-09 - Recorrente: NYK DO BRASIL
TRANSPORTE MARITIMO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 11128.005270/2010-77 - Recorrente: NYK DO BRASIL
TRANSPORTE MARITIMO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 11128.720027/2012-44 - Recorrente: NYK DO BRASIL
TRANSPORTE MARITIMO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 11128.721108/2013-42 - Recorrente: NYK DO BRASIL
TRANSPORTE MARITIMO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 11128.722393/2013-19 - Recorrente: NYK DO BRASIL
TRANSPORTE MARITIMO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 11128.000222/2010-92 - Recorrente: NYK DO BRASIL
TRANSPORTE MARITIMO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 11128.003784/2010-98 - Recorrente: NYK DO BRASIL
TRANSPORTE MARITIMO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 11128.006191/2010-83 - Recorrente: NYK DO BRASIL
TRANSPORTE MARITIMO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 11128.723532/2012-41 - Recorrente: NYK DO BRASIL
TRANSPORTE MARITIMO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 15771.722487/2013-54 - Recorrente: NYK DO BRASIL
TRANSPORTE MARITIMO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 15771.720188/2013-85 - Recorrente: NYK DO BRASIL
TRANSPORTE MARITIMO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 15771.720513/2013-18 - Recorrente: NYK DO BRASIL
TRANSPORTE MARITIMO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 15771.721017/2012-92 - Recorrente: NYK DO BRASIL
TRANSPORTE MARITIMO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS
34 - Processo nº: 10909.722313/2015-37 - Recorrente: FLEX INTERNACIONAL
EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 29 de Janeiro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO
35 
-
Processo 
nº:
10907.720009/2011-41 
-
Recorrente: 
UMBRELLA
IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 12466.004266/2008-07 - Recorrente: K2 LOGISTICA IMP E
EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JORGE LUIS CABRAL
37 - Processo nº: 10909.720453/2016-51 - Recorrente: KL REALCE MODA -
EIRELI - EPP e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO
38 - Processo nº: 10814.016425/2007-02 - Recorrente: SMITHS MEDICAL DO
BRASIL PROD.HOSP.LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JORGE LUIS CABRAL
39 - Processo nº: 10467.900225/2012-86 - Recorrente: GRAFICA J B LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO
40 - Processo nº: 10467.900226/2012-21 - Recorrente: GRAFICA J B LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 10467.900227/2012-75 - Recorrente: GRAFICA J B LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 10467.900228/2012-10 - Recorrente: GRAFICA J B LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 10467.900229/2012-64 - Recorrente: GRAFICA J B LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES
44 - Processo nº: 18302.001780/2009-12 - Recorrente: GEROMA DO BRASIL
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARINA RIGHI RODRIGUES LARA
45 - Processo nº: 10073.900495/2013-00 - Recorrente: ARCELORMITTAL SUL
FLUMINENSE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 11080.730164/2017-95 - Recorrente: ARCELORMITTAL SUL
FLUMINENSE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 11080.730172/2017-31 - Recorrente: ARCELORMITTAL SUL
FLUMINENSE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 10073.900224/2014-27 - Recorrente: ARCELORMITTAL SUL
FLUMINENSE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
49 - Processo nº: 10073.900225/2014-71 - Recorrente: ARCELORMITTAL SUL
FLUMINENSE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
50 - Processo nº: 10073.900255/2014-88 - Recorrente: ARCELORMITTAL SUL
FLUMINENSE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
51 - Processo nº: 10073.902027/2013-61 - Recorrente: ARCELORMITTAL SUL
FLUMINENSE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
52 - Processo nº: 10073.902028/2013-14 - Recorrente: ARCELORMITTAL SUL
FLUMINENSE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
53 - Processo nº: 10073.900666/2014-73 - Recorrente: ARCELORMITTAL SUL
FLUMINENSE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES
54 - Processo nº: 15374.990709/2009-66 - Recorrente: GALVASUD S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
55 - Processo nº: 10768.004022/2006-24 - Recorrente: GALVASUD S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
56 - Processo nº: 10875.720734/2017-20 - Recorrente: UMICORE BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 30 de Janeiro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO
57 - Processo nº: 10880.722826/2012-61 - Recorrente: COSAN S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
58 - Processo nº: 10825.720097/2010-19 - Recorrente: COSAN S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
59 - Processo nº: 10825.720112/2010-11 - Recorrente: COSAN S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
60 - Processo nº: 10825.720348/2011-38 - Recorrente: COSAN S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
61 - Processo nº: 10880.721063/2013-11 - Recorrente: COSAN S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
62 - Processo nº: 10880.725770/2012-04 - Recorrente: COSAN S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
63 - Processo nº: 10880.725771/2012-41 - Recorrente: COSAN S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
64 - Processo nº: 10880.734348/2011-51 - Recorrente: COSAN S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
65 - Processo nº: 10880.735817/2011-59 - Recorrente: COSAN S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
66 - Processo nº: 10880.736007/2011-10 - Recorrente: COSAN S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
67 - Processo nº: 10880.736069/2011-21 - Recorrente: COSAN S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
68 - Processo nº: 10880.904875/2013-09 - Recorrente: COSAN S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
69 - Processo nº: 13827.000883/2010-66 - Recorrente: COSAN S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
70 -
Processo nº:
10825.720093/2010-22 -
Recorrente: COSAN
S/A
INDUSTRIA E COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
71 -
Processo nº:
10825.720094/2010-77 -
Recorrente: COSAN
S/A
INDUSTRIA E COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
72 -
Processo nº:
10825.720095/2010-11 -
Recorrente: COSAN
S/A
INDUSTRIA E COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
73 -
Processo nº:
10825.720096/2010-66 -
Recorrente: COSAN
S/A
INDUSTRIA E COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
74 -
Processo nº:
10825.720108/2010-52 -
Recorrente: COSAN
S/A
INDUSTRIA E COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
75 -
Processo nº:
10825.720109/2010-05 -
Recorrente: COSAN
S/A
INDUSTRIA E COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
76 -
Processo nº:
10825.720110/2010-21 -
Recorrente: COSAN
S/A
INDUSTRIA E COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
77 - Processo nº: 10825.720337/2011-58 - Recorrente: COSAN S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
78 - Processo nº: 10825.720817/2011-19 - Recorrente: COSAN S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
79 - Processo nº: 10825.721262/2011-22 - Recorrente: COSAN S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
80 - Processo nº: 10880.729740/2012-69 - Recorrente: COSAN S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
81 -
Processo nº:
10880.904883/2013-47 -
Recorrente: COSAN
S/A
INDUSTRIA E COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
82 -
Processo nº:
10880.904884/2013-91 -
Recorrente: COSAN
S/A
INDUSTRIA E COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
83 -
Processo nº:
10880.953119/2013-03 -
Recorrente: COSAN
S/A
INDUSTRIA E COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
84 -
Processo nº:
15892.000053/2010-81 -
Recorrente: COSAN
S/A
INDUSTRIA E COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
85 - Processo nº: 10825.720768/2011-14 - Recorrente: COSAN S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
86 - Processo nº: 13558.901086/2017-91 - Recorrente: VERACEL CELULOSE
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
87 - Processo nº: 13558.901067/2017-65 - Recorrente: VERACEL CELULOSE
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
88 - Processo nº: 13558.901068/2017-18 - Recorrente: VERACEL CELULOSE
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
89 - Processo nº: 13558.901069/2017-54 - Recorrente: VERACEL CELULOSE
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
90 - Processo nº: 13558.901070/2017-89 - Recorrente: VERACEL CELULOSE
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
91 - Processo nº: 13558.901071/2017-23 - Recorrente: VERACEL CELULOSE
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
92 - Processo nº: 13558.901072/2017-78 - Recorrente: VERACEL CELULOSE
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
93 - Processo nº: 13558.901073/2017-12 - Recorrente: VERACEL CELULOSE
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
94 - Processo nº: 13558.901074/2017-67 - Recorrente: VERACEL CELULOSE
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
95 - Processo nº: 13558.901075/2017-10 - Recorrente: VERACEL CELULOSE
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
96 - Processo nº: 13558.901076/2017-56 - Recorrente: VERACEL CELULOSE
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
97 - Processo nº: 13558.901077/2017-09 - Recorrente: VERACEL CELULOSE
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
98 - Processo nº: 13558.901078/2017-45 - Recorrente: VERACEL CELULOSE
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
99 - Processo nº: 13558.901079/2017-90 - Recorrente: VERACEL CELULOSE
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
100 - Processo nº: 13558.901080/2017-14 - Recorrente: VERACEL CELULOSE
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
101 - Processo nº: 13558.901081/2017-69 - Recorrente: VERACEL CELULOSE
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
102 - Processo nº: 13558.901082/2017-11 - Recorrente: VERACEL CELULOSE
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
103 - Processo nº: 13558.901083/2017-58 - Recorrente: VERACEL CELULOSE
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
104 - Processo nº: 13558.901084/2017-01 - Recorrente: VERACEL CELULOSE
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
105 - Processo nº: 13558.901085/2017-47 - Recorrente: VERACEL CELULOSE
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
106 - Processo nº: 13558.901087/2017-36 - Recorrente: VERACEL CELULOSE
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
107 - Processo nº: 13558.901088/2017-81 - Recorrente: VERACEL CELULOSE
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
108 - Processo nº: 13558.901089/2017-25 - Recorrente: VERACEL CELULOSE
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
109 - Processo nº: 13558.901090/2017-50 - Recorrente: VERACEL CELULOSE
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES
110 -
Processo nº:
18186.723924/2016-98 -
Recorrente: SANTA
RITA
COMERCIO, INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
111 - Processo nº: 12571.000328/2010-11 - Recorrente: MADEIREIRA
THOMASI S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO
112 - Processo nº: 12571.000321/2010-07 - Recorrente: MADEIREIRA
THOMASI S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
113 - Processo nº: 12571.000322/2010-43 - Recorrente: MADEIREIRA
THOMASI S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
114 - Processo nº: 12571.000323/2010-98 - Recorrente: MADEIREIRA
THOMASI S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
115 - Processo nº: 12571.000324/2010-32 - Recorrente: MADEIREIRA
THOMASI S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
116 - Processo nº: 12571.000325/2010-87 - Recorrente: MADEIREIRA
THOMASI S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
117 - Processo nº: 12571.000326/2010-21 - Recorrente: MADEIREIRA
THOMASI S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
118 - Processo nº: 12571.000327/2010-76 - Recorrente: MADEIREIRA
THOMASI S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
119 - Processo nº: 12571.000329/2010-65 - Recorrente: MADEIREIRA
THOMASI S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
120 - Processo nº: 12571.000330/2010-90 - Recorrente: MADEIREIRA
THOMASI S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
121 - Processo nº: 12571.000331/2010-34 - Recorrente: MADEIREIRA
THOMASI S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
122 - Processo nº: 12571.000332/2010-89 - Recorrente: MADEIREIRA
THOMASI S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES
123 -
Processo nº: 11060.002402/2002-21 -
Recorrente: ASSOCIACAO
EDUCACIONAL SAO PAULO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
124 - Processo nº: 12571.000369/2010-15 - Recorrente: MADEIREIRA
THOMASI S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
125 - Processo nº: 12898.000775/2009-53 - Recorrente: PETROLEO
BRASILEIRO PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
126 - Processo nº: 15374.936049/2009-78 - Recorrente: PETROLEO
BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 30 de Janeiro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES
127 - Processo nº: 12466.721474/2013-23 - Recorrente: ARCELORMITTAL
COMERCIO EXTERIOR S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL