DOU 17/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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20
Nº 12, quarta-feira, 17 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
55 - Processo nº: 11075.001248/2010-11 - Recorrente: JOSAPAR JOAQUIM
OLIVEIRA SA PARTICIPACOES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
56 - Processo nº: 11128.002549/2010-07 - Recorrente: STEPAN QUIMICA
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCOS ROBERTO DA SILVA
57 - Processo nº: 12466.723041/2011-41 - Recorrente: VITORIA LOGISTICA E
OPERACOES PORTUARIAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RENAN GOMES REGO
58 - Processo nº: 13150.002254/2010-71 - Recorrente: COMPANHIA TECNICA
DE COMERCIALIZACAO DE ENERGIA - e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MATHEUS SCHWERTNER ZICCARELLI RODRIGUES
59 - Processo nº: 12907.720114/2012-97 - Recorrente: FUNDACAO EDSON
QUEIROZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
60 - Processo nº: 12907.720057/2012-46 - Recorrente: FUNDACAO EDSON
QUEIROZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
61 - Processo nº: 11007.722113/2012-68
- Recorrente: JBS S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
62 - Processo nº: 11007.722133/2012-39
- Recorrente: JBS S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
63 
-
Processo 
nº: 
10983.721255/2011-16 
-
Recorrente: 
KTRFIOS
IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
64 - Processo nº: 12466.002952/2010-50 - Recorrente: LIDER IMPORTACAO
E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 30 de Janeiro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA
65
-
Processo
nº: 10831.007344/2005-33
-
Recorrente:
SIEMENS
e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCOS ROBERTO DA SILVA
66 - Processo nº: 10814.010031/2005-71
- Recorrente: SIEMENS VDO
AUTOMOTIVE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
67 - Processo nº: 10814.010032/2005-15
- Recorrente: SIEMENS VDO
AUTOMOTIVE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA
68 - Processo nº: 10314.010757/2005-44 - Recorrente: CONTINENTAL BRASIL
INDUSTRIA AUTOMOTIVA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10814.010030/2005-26
69 - Processo nº: - Recorrente: SIEMENS VDO AUTOMOTIVE LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCOS ROBERTO DA SILVA
70 - Processo nº: 10814.006059/2005-11
- Recorrente: SIEMENS VDO
AUTOMOTIVE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
71 - Processo nº: 10814.009553/2005-20 - Recorrente: CONTINENTAL BRASIL
INDUSTRIA AUTOMOTIVA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
72 - Processo nº: 10814.009554/2005-74 - Recorrente: CONTINENTAL BRASIL
INDUSTRIA AUTOMOTIVA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
73 - Processo nº: 12457.721096/2012-14 - Recorrente: VIACAO TAISTUR
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
74 - Processo nº: 11131.721055/2012-20 - Recorrente: MAREX - COMERCIO
E
EXPORTACAO
DE
SUPRIMENTOS MARITIMOS
LTDA
e
Interessado:
FAZENDA
N AC I O N A L
Relator(a): RENAN GOMES REGO
75
- Processo
nº: 12466.720691/2020-25
-
Recorrente: TEC
IMPORTS
IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCOS ROBERTO DA SILVA
76 - Processo nº: 12466.720838/2019-43 - Recorrente: BRASIL DISTRIBUICAO
DE PRODUTOS ESCOLARES EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
77 - Processo nº: 10111.721473/2016-16 - Recorrente: CHEN JIANWEI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
78 - Processo nº: 11007.001678/2009-11
- Recorrente: FIRST S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
79 - Processo nº: 11007.001701/2009-69
- Recorrente: FIRST S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RENAN GOMES REGO
80 - Processo nº: 13502.000665/2004-46 - Recorrente: MONSANTO NORDESTE
INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MATHEUS SCHWERTNER ZICCARELLI RODRIGUES
81 - Processo nº: 10907.720207/2011-13 - Recorrente: NATIVA INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
82 - Processo nº: 11080.721734/2009-46 - Recorrente: TNT MERCURIO
CARGAS E ENCOMENDAS EXPRES
DIA 31 de Janeiro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): MATHEUS SCHWERTNER ZICCARELLI RODRIGUES
83 - Processo nº: 12907.720069/2012-71 - Recorrente: SECRETARIA DA
SAUDE DO ESTADO DO CEARA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
84 - Processo nº: 12907.720086/2012-16 - Recorrente: SECRETARIA DA
SAUDE DO ESTADO DO CEARA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCOS ROBERTO DA SILVA
85 - Processo nº: 10909.720531/2013-75 - Recorrente: ACCESS LOGISTICS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
86 - Processo nº: 10909.720783/2013-02 - Recorrente: ACCESS LOGISTICS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
87 - Processo
nº: 10909.721320/2013-50 - Recorrente:
AGENCIA DE
VAPORES GRIEG SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MATHEUS SCHWERTNER ZICCARELLI RODRIGUES
88 - Processo nº: 10108.000092/2006-87 - Recorrente: AGESA ARMAZENS
GERAIS ALF. DE MS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCOS ROBERTO DA SILVA
89 - Processo nº: 12466.003343/2010-18 - Recorrente: DACHSER BRASIL
LOGISTICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
90 - Processo nº: 11128.720626/2020-78 - Recorrente: SCHENKER DO BRASIL
TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
91 - Processo nº:
11128.731133/2013-34 - Recorrente: INTERACTIVE
LOGISTICS TRANSPORTE INTERNACIONAL DE CARGAS LTDA e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
DIA 31 de Janeiro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): MARCOS ROBERTO DA SILVA
92 - Processo nº: 10711.720914/2012-70 - Recorrente: CMA CGM DO BRASIL
AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
93 - Processo nº: 10711.726143/2012-24 - Recorrente: CMA CGM DO BRASIL
AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
94 - Processo nº: 10711.728273/2012-00 - Recorrente: CMA CGM DO BRASIL
AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MATHEUS SCHWERTNER ZICCARELLI RODRIGUES
95 - Processo nº: 10283.003438/2011-35 - Recorrente: CMA CGM DO BRASIL
AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
96 - Processo nº: 10845.723480/2011-63 - Recorrente: CMA CGM DO BRASIL
AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
97 - Processo nº: 10845.723852/2011-51 - Recorrente: CMA CGM DO BRASIL
AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
98 - Processo nº: 10845.723934/2011-04 - Recorrente: CMA CGM DO BRASIL
AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
99 - Processo nº: 10845.723935/2011-41 - Recorrente: CMA CGM DO BRASIL
AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
100 - Processo nº: 11128.001213/2011-08 - Recorrente: CMA CGM DO
BRASIL AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
101 - Processo nº: 11128.001791/2011-36 - Recorrente: CMA CGM DO
BRASIL AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
102 - Processo nº: 11128.720845/2011-66 - Recorrente: CMA CGM DO
BRASIL AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
103 - Processo nº: 11128.721509/2011-31 - Recorrente: CMA CGM DO
BRASIL AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
104 - Processo nº: 11128.721651/2011-88 - Recorrente: CMA CGM DO
BRASIL AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
105 - Processo nº: 11684.720590/2011-26 - Recorrente: CMA CGM DO
BRASIL AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
106 - Processo nº: 11684.720627/2011-16 - Recorrente: CMA CGM DO
BRASIL AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCOS ROBERTO DA SILVA
107 - Processo nº: 11128.003035/2009-27 - Recorrente: EMBASSY FREIGHT
DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
108 - Processo nº: 11128.006037/2009-78 - Recorrente: EMBASSY FREIGHT
DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL.
MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
MARCOS ROBERTO DA SILVA
Presidente do(a) DF-MF-CARF/1ª Turma Ordinária
2ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 29 a 31/01/2024.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos das sessões não presenciais
utilizando videoconferência a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas em até 2 (dois) dias
úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente
do dia em que o processo tenha sido agendado;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas em
até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente do dia em que o processo tenha sido agendado
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF
na 
internet 
no
seguinte 
endereço: 
https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg;
4) Serão julgados na primeira sessão ordinária subsequente, independente de
nova publicação, os recursos cuja decisão tenha sido adiada, em razão de pedido de vista de
Conselheiro, não-comparecimento do Conselheiro-Relator, falta de tempo na sessão marcada,
ser feriado ou ponto facultativo ou por outro motivo objeto de decisão do Colegiado;
5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS da tabela, nos
termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
.
Item
Processo
Itens Repetitivos
.
3
10909.721313/2013-58
4 a 12
.
14
11891.720090/2013-19
15 a 16
.
26
11128.000222/2010-92
27 a 29
.
30
15771.722487/2013-54
31 a 33
.
39
10467.900225/2012-86
40 a 43
.
86
13558.901086/2017-91
87 a 109
.
111
12571.000328/2010-11
112 a 122
.
129
12466.723004/2013-02
130 a 131
.
132
10950.727428/2018-55
133 a 140
.
141
10830.917574/2009-46
142 a 143
.
153
10880.680418/2009-29
154 a 158
.
161
13971.904533/2012-79
162 a 167
.
169
10880.979213/2019-70
170 a 171
.
176
10280.903021/2013-66
177 a 180
DIA 29 de Janeiro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): JORGE LUIS CABRAL
1 - Processo nº: 10907.720409/2013-19 - Recorrente: SAVINO DEL BENE DO
BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10907.722308/2013-82 - Recorrente: SAVINO DEL BENE DO
BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10909.721313/2013-58 - Recorrente: SAVINO DEL BENE DO
BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO
4 - Processo nº: 10921.720261/2013-34 - Recorrente: SAVINO DEL BENE DO
BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 11128.727829/2013-66 - Recorrente: SAVINO DEL BENE DO
BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 11128.729438/2013-86 - Recorrente: SAVINO DEL BENE DO
BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 11128.729619/2013-11 - Recorrente: SAVINO DEL BENE DO
BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 11128.730310/2013-65 - Recorrente: SAVINO DEL BENE DO
BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 11128.733051/2013-24 - Recorrente: SAVINO DEL BENE DO
BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 11128.734179/2013-13 - Recorrente: SAVINO DEL BENE DO
BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 12689.721288/2013-70 - Recorrente: SAVINO DEL BENE DO
BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 12689.722081/2013-12 - Recorrente: SAVINO DEL BENE DO
BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JORGE LUIS CABRAL
13 - Processo nº: 11891.720266/2012-43 - Recorrente: CARLOS EUGENIO
VIEIRA CADINANOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 11891.720090/2013-19 - Recorrente: CARLOS EUGENIO
VIEIRA CADINANOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO
15 - Processo nº: 11075.721197/2013-90 - Recorrente: CARLOS EUGENIO
VIEIRA CADINANOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 11891.720091/2013-55 - Recorrente: CARLOS EUGENIO
VIEIRA CADINANOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JORGE LUIS CABRAL
17 - Processo nº: 12466.003518/2010-97 - Recorrente: COTIA ARMAZENS
GERAIS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO
18 - Processo nº: 11128.003785/2010-32 - Recorrente: NYK DO BRASIL
TRANSPORTE MARITIMO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 11128.003862/2010-54 - Recorrente: NYK DO BRASIL
TRANSPORTE MARITIMO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 11128.004094/2010-56 - Recorrente: NYK DO BRASIL
TRANSPORTE MARITIMO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL