DOU 17/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 12, quarta-feira, 17 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
2)Após a publicação da pauta, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação
oral em até 3 dias úteis a partir da publicação da pauta no Diário Oficial da União - DOU
3)Preencha os dados no campo Descrição conforme orientado no e-CAC para
identificação do patrono.
4)Caso não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação
oral, favor juntá-lo aos autos.
5) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento
dos requisitos e prazos estabelecidos nas Portarias RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações
posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da
sustentação oral no sistema.
6)Acesse https://www.gov.br/pt-br/servicos/recorrer-de-julgamento-da-receita-
federal-em-processo-de-baixo-valor para maiores informações.
DIA 24 DE JANEIRO DE 2024, ÀS 08:00 HORAS
Relator(a): WILLIAM DA SILVA SIQUEIRA
1 - Processo nº: 10855.900643/2015-42 - Recorrente: FLSMIDTH LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10855.903817/2015-29 - Recorrente: FLSMIDTH LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10855.905200/2018-91 - Recorrente: FLSMIDTH LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10880.901438/2015-97 - Recorrente: INTERBRAND LATAM LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10880.914190/2015-24 - Recorrente: OPP STAR PESQUISA E
CONSULTORIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10880.925620/2015-33 - Recorrente: OPP STAR PESQUISA E
CONSULTORIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10880.925621/2015-88 - Recorrente: OPP STAR PESQUISA E
CONSULTORIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10880.925622/2015-22 - Recorrente: OPP STAR PESQUISA E
CONSULTORIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10880.925623/2015-77 - Recorrente: OPP STAR PESQUISA E
CONSULTORIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 18470.900665/2015-39 - Recorrente: PARS PRODUTOS DE
PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDREIA LUCIA MACHADO MOURAO
11 - Processo nº: 10983.900619/2014-67 - Recorrente: PROSERV ASSESSORIA E
CONSULTORIA DE PESSOAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 24 DE JANEIRO DE 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): ANTONIO LOPO MARTINEZ
12 - Processo nº: 10675.900438/2015-03 - Recorrente: TOP SERVICE SISTEMAS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10675.903745/2017-08 - Recorrente: CALSENG SERVICOS LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10850.901823/2016-72 - Recorrente: RODOBENS PRESTADORA
DE SERVICOS E INTERMEDIACAO DE VENDAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10850.902329/2016-25 - Recorrente: RODOBENS PRESTADORA
DE SERVICOS E INTERMEDIACAO DE VENDAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 13819.902168/2015-73 - Recorrente: MOVEL CONSULTORIA E
MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 13819.902169/2015-18 - Recorrente: MOVEL CONSULTORIA E
MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 13819.902170/2015-42 - Recorrente: MOVEL CONSULTORIA E
MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 13819.902171/2015-97 - Recorrente: MOVEL CONSULTORIA E
MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 13819.902172/2015-31 - Recorrente: MOVEL CONSULTORIA E
MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 13819.902173/2015-86 - Recorrente: MOVEL CONSULTORIA E
MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 13819.902174/2015-21 - Recorrente: MOVEL CONSULTORIA E
MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL.
WILLIAM DA SILVA SIQUEIRA
Presidente do(a) VR-DRJ-R-TR08/8ª Turma Recursal
PAUTA DE JULGAMENTO
Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 09ª Turma
Recursal a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas
O B S E R V AÇÕ ES :
1)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de
gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Juntar Anexo da
Sustentação Oral, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.
2)Após a publicação da pauta, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo
a sustentação oral em até 3 dias úteis a partir da publicação da pauta no Diário Oficial
da União - DOU
3)Preencha os dados no campo Descrição conforme orientado no e-CAC para
identificação do patrono.
4)Caso não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação
oral, favor juntá-lo aos autos.
5) A aceitação da sustentação
oral pleiteada está condicionada ao
cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos nas Portarias RFB nº 309, de
03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade
da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema.
6)Acesse 
https://www.gov.br/pt-br/servicos/recorrer-de-julgamento-da-
receita-federal-em-processo-de-baixo-valor para maiores informações.
DIA 24 DE JANEIRO DE 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): MARIA LUCIA AGUILERA
1 - Processo nº: 10120.905135/2017-15 - Recorrente: SEMPRE VEICULOS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10280.720409/2017-57 - Recorrente: LAJE ENGENHARIA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10480.900043/2017-41 - Recorrente: A.G.C CONSTRUCOES &
EMPREENDIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10530.900497/2017-80 - Recorrente: SYNAGRO COMERCIAL
AGRICOLA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10530.900498/2017-24 - Recorrente: SYNAGRO COMERCIAL
AGRICOLA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10530.900499/2017-79 - Recorrente: SYNAGRO COMERCIAL
AGRICOLA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10660.900860/2017-81 - Recorrente: COOPERATIVA AGRO
PECUARIA DO VALE DO SAPUCAI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10872.720519/2016-78 - Recorrente: EDITORA CENTRAL
GOSPEL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 25 DE JANEIRO DE 2024, ÀS 08:00 HORAS
Relator(a): MARIA LUCIA AGUILERA
9 - Processo nº: 10880.926423/2017-01 - Recorrente: GOCIL SERVICOS DE VIGILANCIA
E SEGURANCA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10880.926424/2017-48 - Recorrente: GOCIL SERVICOS DE VIGILANCIA
E SEGURANCA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 16327.900928/2017-08 - Recorrente: EVEREST LEASING
S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 16327.900929/2017-44 - Recorrente: EVEREST LEASING
S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL e Interessado: FAZENDA NACIONAL.
DIA 25 DE JANEIRO DE 2024, ÀS 13:00 HORAS
Relator(a): ANA PAULA GUIMARAES HAYDT
13 - Processo nº: 11020.913321/2016-20 - Recorrente: NEFRON PRATENSE-
SERVICOS EM NEFROLOGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 11020.913322/2016-74 - Recorrente: NEFRON PRATENSE-
SERVICOS EM NEFROLOGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 11020.913323/2016-19 - Recorrente: NEFRON PRATENSE-
SERVICOS EM NEFROLOGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 11020.913324/2016-63 - Recorrente: NEFRON PRATENSE-
SERVICOS EM NEFROLOGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 13227.720831/2018-26 - Recorrente: FENIX GRILL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 16004.720058/2015-68 - Recorrente: PROJETO ALUMINIO
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL.
ANA PAULA GUIMARAES HAYDT
Presidente do(a) VR-DRJ-R-TR09/9ª Turma Recursal
PAUTA DE JULGAMENTO
Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 10ª Turma Recursal
a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas
O B S E R V AÇÕ ES :
1)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de
gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Juntar Anexo da
Sustentação Oral, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.
2)Após a publicação da pauta, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a
sustentação oral em até 3 dias úteis a partir da publicação da pauta no Diário Oficial da
União - DOU
3)Preencha os dados no campo Descrição conforme orientado no e-CAC para
identificação do patrono.
4)Caso não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação
oral, favor juntá-lo aos autos.
5) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento
dos requisitos e prazos estabelecidos nas Portarias RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações
posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da
sustentação oral no sistema.
6)Acesse https://www.gov.br/pt-br/servicos/recorrer-de-julgamento-da-receita-
federal-em-processo-de-baixo-valor para maiores informações.
DIA 24 DE JANEIRO DE 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): VALERIA GUIMARAES AMARANTE
1 - Processo nº: 10840.720573/2018-52 - Recorrente: MARIA APARECIDA ISSA
BELLIZZI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 11080.727698/2017-34 - Recorrente: LUCIO RENATO DE FRAGA
BRUSCH e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RICARDO ALEXANDRE GRANDIZOLI
3 - Processo nº: 12278.720165/2014-34 - Recorrente: FRANCISCO CARLOS TIRELI
DE CAMPOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 12278.720235/2018-88 - Recorrente: FRANCISCO CARLOS TIRELI
DE CAMPOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): VALERIA GUIMARAES AMARANTE
5 - Processo nº: 13748.720097/2014-92 - Recorrente: ROSANGELA LEPSCH
VIEIRA DA COSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 18186.726270/2016-54 - Recorrente: ANA MARIA PEREIRA DOS
SANTOS LIMA DE NORONHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
PAULO CESAR MACEDO PESSOA
Presidente do(a) VR-DRJ-R-TR10/10ª Turma Recursal
PAUTA DE JULGAMENTO
Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 11ª Turma Recursal
a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas
O B S E R V AÇÕ ES :
1)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de
gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Juntar Anexo da
Sustentação Oral, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.
2)Após a publicação da pauta, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a
sustentação oral em até 3 dias úteis a partir da publicação da pauta no Diário Oficial da
União - DOU
3)Preencha os dados no campo Descrição conforme orientado no e-CAC para
identificação do patrono.
4)Caso não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação
oral, favor juntá-lo aos autos.
5) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento
dos requisitos e prazos estabelecidos nas Portarias RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações
posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da
sustentação oral no sistema.
6)Acesse https://www.gov.br/pt-br/servicos/recorrer-de-julgamento-da-receita-
federal-em-processo-de-baixo-valor para maiores informações.
DIA 26 DE JANEIRO DE 2024, ÀS 08:00 HORAS
Relator(a): MARCELO ROCHA PAURA
1 - Processo nº: 10348.726930/2021-52 - Recorrente: JAYME BERBAT e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10348.726931/2021-05 - Recorrente: JAYME BERBAT e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10348.726932/2021-41 - Recorrente: JAYME BERBAT e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10348.728625/2021-03 - Recorrente: HOSTILIO XAVIER RATTON
NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10348.728626/2021-40 - Recorrente: HOSTILIO XAVIER RATTON
NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10384.721375/2016-79 - Recorrente: RAIMUNDO CLECIO
DANTAS MUNIZ FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10730.723423/2015-03 - Recorrente: JAIRO NEY BREDER
ROCHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 11610.721242/2020-21 - Recorrente: CARLOS LOURENCO
BONITATIBUS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 13794.002740/2009-80 - Recorrente: AMELIA DAFLON
BARROZO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 13936.720174/2019-00 - Recorrente: ILSE APARECIDA SIMIONI
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 15467.720015/2016-53 - Recorrente: MARIA JOSE MACIEL
CASTELLO BRANCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 19555.725259/2021-51 - Recorrente: EUVALDO JORGE
MIRANDA DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL