DOU 17/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 12, quarta-feira, 17 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
DIA 24 de Janeiro de 2024, ÀS 13:30 HORAS
Relator(a): SIMONE MARIA OLIVEIRA DE FIGUEIREDO
1 - Processo nº: 10930.902025/2014-14
- Recorrente: MOVAL MOVEIS
ARAPONGAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 12448.901884/2014-55 - Recorrente: LAFARGE BRASIL S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 12448.901887/2014-99 - Recorrente: LAFARGE BRASIL S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 12448.901889/2014-88 - Recorrente: LAFARGE BRASIL S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 12448.909390/2014-19 - Recorrente: LAFARGE BRASIL S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 12448.909392/2014-16 - Recorrente: LAFARGE BRASIL S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 12448.909394/2014-05 - Recorrente: LAFARGE BRASIL S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 13603.900614/2017-01 - Recorrente: FCA FIAT CHRYSLER
AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 25 de Janeiro de 2024, ÀS 13:30 HORAS
Relator(a): JOSE ALEXANDRE GRASSI
9 - Processo nº: 10783.901381/2014-43 - Recorrente: PERMOBILI INDUSTRIA DE
MOVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RENATO GALLICCHIO HANSEN
10 - Processo nº: 10880.949752/2015-51 - Recorrente: NOVARES DO BRASIL
INDUSTRIA AUTOMOTIVA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): OTMAR WEIRICH NETO
11 - Processo nº: 13603.720523/2014-32 - Recorrente: ARCELORMITTAL
TUBARAO COMERCIAL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SIMONE MARIA OLIVEIRA DE FIGUEIREDO
12 - Processo nº: 10840.900343/2016-11 - Recorrente: MISSIATO INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL.
JOSE ALEXANDRE GRASSI
Presidente do(a) VR-DRJ-R-TR01/1ª Turma Recursal
PAUTA DE JULGAMENTO
Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 06ª Turma
Recursal a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas
O B S E R V AÇÕ ES :
1)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de
gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Juntar Anexo da
Sustentação Oral, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.
2)Após a publicação da pauta, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação
oral em até 3 dias úteis a partir da publicação da pauta no Diário Oficial da União - DOU
3)Preencha os dados no campo Descrição conforme orientado no e-CAC para
identificação do patrono.
4)Caso não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação
oral, favor juntá-lo aos autos.
5) A aceitação da sustentação
oral pleiteada está condicionada ao
cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos nas Portarias RFB nº 309, de
03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade
da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema.
6)Acesse 
https://www.gov.br/pt-br/servicos/recorrer-de-julgamento-da-
receita-federal-em-processo-de-baixo-valor para maiores informações.
DIA 24 de Janeiro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): HEITOR CHAUD
1 - Processo nº: 10183.909394/2016-91 - Recorrente: BELARINA ALIMENTOS
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EVANDRO BRAGATO NASCIMENTO
2 - Processo nº: 13502.901869/2019-82 - Recorrente: SIEMENS GAMESA
ENERGIA RENOVAVEL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JORGE LIMA ABUD
3 - Processo nº: 11065.908219/2016-96 - Recorrente: AGRO LATINA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 11065.908222/2016-18 - Recorrente: AGRO LATINA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 24 de Janeiro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): JORGE LIMA ABUD
5 - Processo nº: 13884.720392/2019-99 - Recorrente: POLEMICA SERVICOS
BASICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 
-
Processo 
nº:
16404.720077/2016-62 
-
Recorrente: 
BOUWMAN
TECNOLOGIA AGROPECUARIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10783.900001/2018-87 - Recorrente: COOPERATIVA DE
LATICINIOS SELITA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10783.900004/2018-11 - Recorrente: COOPERATIVA DE
LATICINIOS SELITA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10783.900005/2018-65 - Recorrente: COOPERATIVA DE
LATICINIOS SELITA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10783.905393/2016-17 - Recorrente: COOPERATIVA DE
LATICINIOS SELITA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10783.905401/2016-17 - Recorrente: COOPERATIVA DE
LATICINIOS SELITA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10783.905405/2016-03 - Recorrente: COOPERATIVA DE
LATICINIOS SELITA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10783.905407/2016-94 - Recorrente: COOPERATIVA DE
LATICINIOS SELITA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 25 de Janeiro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): JORGE LIMA ABUD
14 -
Processo nº:
10880.923137/2015-14 -
Recorrente: SMS
SIEMAG
METALURGIA DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 -
Processo nº:
10880.923138/2015-69 -
Recorrente: SMS
SIEMAG
METALURGIA DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 -
Processo nº:
10880.923139/2015-11 -
Recorrente: SMS
SIEMAG
METALURGIA DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 25 de Janeiro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): JORGE LIMA ABUD
17 - Processo nº: 13896.900134/2017-93 - Recorrente: MANAGER ONLINE
SERVICOS DE INTERNET LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 13896.900135/2017-38 - Recorrente: MANAGER ONLINE
SERVICOS DE INTERNET LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 13896.900207/2018-28 - Recorrente: MANAGER ONLINE
SERVICOS DE INTERNET LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 13896.900208/2018-72 - Recorrente: MANAGER ONLINE
SERVICOS DE INTERNET LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 13896.900209/2018-17 - Recorrente: MANAGER ONLINE
SERVICOS DE INTERNET LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 13896.900210/2018-41 - Recorrente: MANAGER ONLINE
SERVICOS DE INTERNET LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 13896.900211/2018-96 - Recorrente: MANAGER ONLINE
SERVICOS DE INTERNET LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 13896.900212/2018-31 - Recorrente: MANAGER ONLINE
SERVICOS DE INTERNET LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 13896.900213/2018-85 - Recorrente: MANAGER ONLINE
SERVICOS DE INTERNET LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 13896.900214/2018-20 - Recorrente: MANAGER ONLINE
SERVICOS DE INTERNET LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 13896.900447/2019-11 - Recorrente: MANAGER ONLINE
SERVICOS DE INTERNET LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 13896.900448/2019-58 - Recorrente: MANAGER ONLINE
SERVICOS DE INTERNET LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 13896.900449/2019-01 - Recorrente: MANAGER ONLINE
SERVICOS DE INTERNET LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 13896.900450/2019-27 - Recorrente: MANAGER ONLINE
SERVICOS DE INTERNET LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 13896.901336/2018-33 - Recorrente: MANAGER ONLINE
SERVICOS DE INTERNET LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 13896.901337/2018-88 - Recorrente: MANAGER ONLINE
SERVICOS DE INTERNET LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 13896.901338/2018-22 - Recorrente: MANAGER ONLINE
SERVICOS DE INTERNET LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 13896.901339/2018-77 - Recorrente: MANAGER ONLINE
SERVICOS DE INTERNET LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 13896.901340/2018-00 - Recorrente: MANAGER ONLINE
SERVICOS DE INTERNET LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 13896.901627/2017-41 - Recorrente: MANAGER ONLINE
SERVICOS DE INTERNET LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 13896.901628/2017-95 - Recorrente: MANAGER ONLINE
SERVICOS DE INTERNET LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 13896.901629/2017-30 - Recorrente: MANAGER ONLINE
SERVICOS DE INTERNET LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 13896.901630/2017-64 - Recorrente: MANAGER ONLINE
SERVICOS DE INTERNET LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 13896.901631/2017-17 - Recorrente: MANAGER ONLINE
SERVICOS DE INTERNET LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 13896.901632/2017-53 - Recorrente: MANAGER ONLINE
SERVICOS DE INTERNET LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 13896.901633/2017-06 - Recorrente: MANAGER ONLINE
SERVICOS DE INTERNET LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 13896.901634/2017-42 - Recorrente: MANAGER ONLINE
SERVICOS DE INTERNET LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 13896.901760/2019-69 - Recorrente: MANAGER ONLINE
SERVICOS DE INTERNET LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 13896.902960/2018-58 - Recorrente: MANAGER ONLINE
SERVICOS DE INTERNET LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 13896.902961/2018-01 - Recorrente: MANAGER ONLINE
SERVICOS DE INTERNET LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 13896.902962/2018-47 - Recorrente: MANAGER ONLINE
SERVICOS DE INTERNET LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 13896.904669/2017-33 - Recorrente: MANAGER ONLINE
SERVICOS DE INTERNET LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
49 - Processo nº: 13896.904670/2017-68 - Recorrente: MANAGER ONLINE
SERVICOS DE INTERNET LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
50 - Processo nº: 13896.904710/2018-52 - Recorrente: MANAGER ONLINE
SERVICOS DE INTERNET LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
51 - Processo nº: 13896.904711/2018-05 - Recorrente: MANAGER ONLINE
SERVICOS DE INTERNET LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
52 - Processo nº: 13896.904712/2018-41 - Recorrente: MANAGER ONLINE
SERVICOS DE INTERNET LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
53 - Processo nº: 13896.904713/2018-96 - Recorrente: MANAGER ONLINE
SERVICOS DE INTERNET LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
54 - Processo nº: 13896.904714/2018-31 - Recorrente: MANAGER ONLINE
SERVICOS DE INTERNET LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
55 - Processo nº: 13896.904715/2018-85 - Recorrente: MANAGER ONLINE
SERVICOS DE INTERNET LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
56 - Processo nº: 13896.904716/2018-20 - Recorrente: MANAGER ONLINE
SERVICOS DE INTERNET LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
57 - Processo nº: 13896.908886/2018-83 - Recorrente: MANAGER ONLINE
SERVICOS DE INTERNET LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
58 - Processo nº: 13896.908887/2018-28 - Recorrente: MANAGER ONLINE
SERVICOS DE INTERNET LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
59 - Processo nº: 13896.908888/2018-72 - Recorrente: MANAGER ONLINE
SERVICOS DE INTERNET LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
60 - Processo nº: 13896.908889/2018-17 - Recorrente: MANAGER ONLINE
SERVICOS DE INTERNET LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
61 - Processo nº: 13896.908890/2018-41 - Recorrente: MANAGER ONLINE
SERVICOS DE INTERNET LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
62 - Processo nº: 13896.908891/2018-96 - Recorrente: MANAGER ONLINE
SERVICOS DE INTERNET LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
63 - Processo nº: 13896.908892/2018-31 - Recorrente: MANAGER ONLINE
SERVICOS DE INTERNET LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
64 - Processo nº: 13896.908893/2018-85 - Recorrente: MANAGER ONLINE
SERVICOS DE INTERNET LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
65 - Processo nº: 13896.908894/2018-20 - Recorrente: MANAGER ONLINE
SERVICOS DE INTERNET LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
66 - Processo nº: 13896.908895/2018-74 - Recorrente: MANAGER ONLINE
SERVICOS DE INTERNET LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
67 - Processo nº: 13896.909289/2018-76 - Recorrente: MANAGER ONLINE
SERVICOS DE INTERNET LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
68 - Processo nº: 13896.909290/2018-09 - Recorrente: MANAGER ONLINE
SERVICOS DE INTERNET LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
69 - Processo nº: 13896.909291/2018-45 - Recorrente: MANAGER ONLINE
SERVICOS DE INTERNET LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
70 - Processo nº: 13896.909292/2018-90 - Recorrente: MANAGER ONLINE
SERVICOS DE INTERNET LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
71 - Processo nº: 13896.909293/2018-34 - Recorrente: MANAGER ONLINE
SERVICOS DE INTERNET LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
72 - Processo nº: 13896.909294/2018-89 - Recorrente: MANAGER ONLINE
SERVICOS DE INTERNET LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL.
HEITOR CHAUD
Presidente do(a) VR-DRJ-R-TR06/6ª Turma Recursal
PAUTA DE JULGAMENTO
Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 08ª Turma Recursal
a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas
O B S E R V AÇÕ ES :
1)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de
gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Juntar Anexo da
Sustentação Oral, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.