DOU 17/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 12, quarta-feira, 17 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
10 (dez) Revólveres calibre 38
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
180 (cento e oitenta) Munições calibre 38
VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO
D. O. U .
DENISE VARGAS TENORIO
Substituto
ALVARÁ Nº 233, DE 15 DE JANEIRO DE 2024
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83,
regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de
acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/422 - DPF/SJE/SP, resolve: CONCEDER
autorização à empresa ARSI SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA, CNPJ nº 48.148.147/0001-50,
sediada em São Paulo, para adquirir:
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
2 (dois) Revólveres calibre 38
36 (trinta e seis) Munições calibre 38
VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U.
DENISE VARGAS TENORIO
Substituto
ALVARÁ Nº 234, DE 15 DE JANEIRO DE 2024
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83,
regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de
acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/1379 - DELESP/DREX/SR/PF/ M G ,
resolve: CONCEDER autorização à empresa ANJOS DA GUARDA SEGURANÇA E VIGILÂNCIA
LTDA, CNPJ nº 65.136.566/0001-90, sediada em Minas Gerais, para adquirir:
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
19 (dezenove) Revólveres calibre 38
456 (quatrocentas e cinquenta e seis) Munições calibre 38
19 (dezenove) Munições calibre 12
VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U.
DENISE VARGAS TENORIO
Substituto
ALVARÁ Nº 235, DE 15 DE JANEIRO DE 2024
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83,
regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de
acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/1498 - DELESP/DREX/SR/PF/ S P ,
resolve: CONCEDER autorização à empresa L.R.S. X CURSO DE FORMAÇÃO DE VIGILA N T ES
LTDA, CNPJ nº 32.602.839/0001-96, sediada em São Paulo, para adquirir:
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
3 (três) Espingardas de repetição calibre 12
10 (dez) Pistolas calibre .380
10 (dez) Revólveres calibre 38
15428 (quinze mil e quatrocentas e vinte e oito) Munições calibre .380
1756 (uma mil e setecentas e cinquenta e seis) Munições calibre 12
50000 (cinquenta mil) Munições calibre 38
50000 (cinquenta mil) Espoletas calibre 38
50000 (cinquenta mil) Projéteis calibre 38
10000 (dez mil) Espoletas calibre .380
10000 (dez mil) Projéteis calibre .380
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
1 (uma) Máquina de recarga calibre 380
VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U.
DENISE VARGAS TENORIO
Substituto
ALVARÁ Nº 236, DE 15 DE JANEIRO DE 2024
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83,
regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de
acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/2137 - DELESP/DREX/SR/PF/ D F,
resolve: CONCEDER autorização à empresa CENTRO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTE ATLAS
LTDA, CNPJ nº 04.977.092/0001-15, sediada no Distrito Federal, para adquirir:
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
5000 (cinco mil) Munições calibre .380
1764 (uma mil e setecentas e sessenta e quatro) Munições calibre 12
40000 (quarenta mil) Munições calibre 38
VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U.
DENISE VARGAS TENORIO
Substituto
ALVARÁ Nº 237, DE 15 DE JANEIRO DE 2024
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83,
regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de
acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/2490 - DELESP/DREX/SR/PF/ D F,
resolve: CONCEDER autorização à empresa DIMIVIG VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL
LTDA, CNPJ nº 22.236.185/0003-32, sediada no Distrito Federal, para adquirir:
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
10 (dez) Pistolas calibre .380
800 (oitocentas) Munições calibre .380
VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U.
DENISE VARGAS TENORIO
Substituto
ALVARÁ Nº 249, DE 16 DE JANEIRO DE 2024
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2023/102031 -
DELESP/DREX/SR/PF/PE, resolve: DECLARAR revista a autorização de funcionamento,
válida por 01(um) ano da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à
empresa SALVADOR SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA, CNPJ nº 06.252.839/0002-84,
especializada em segurança privada, na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, Escolta
Armada e Segurança Pessoal, para atuar
em Pernambuco, com Certificado de
Segurança nº 2863/2023, expedido pelo DREX/SR/PF.
DENISE VARGAS TENORIO
Substituto
ALVARÁ Nº 250, DE 16 DE JANEIRO DE 2024
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2023/103350 -
DPF/CGE/PB, resolve: DECLARAR revista a autorização de funcionamento, válida por
01(um) ano da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa
PALLADIUM 
VIGILÂNCIA 
E
SEGURANÇA 
PATRIMONIAL 
LTDA 
EPP,
CNPJ 
nº
15.184.327/0001-38, especializada em segurança privada, na(s) atividade(s) de Vigilância
Patrimonial, para atuar na Paraíba, com Certificado de Segurança nº 2842/2023,
expedido pelo DREX/SR/PF.
DENISE VARGAS TENORIO
Substituto
ALVARÁ Nº 251, DE 16 DE JANEIRO DE 2024
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2023/105214 -
DPF/FIG/PR, resolve: DECLARAR revista a autorização de funcionamento, válida por
01(um) ano da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa
MINOTAURO
SERVIÇOS
DE SEGURANÇA
E
VIGILÂNCIA
LTDA
- ME,
CNPJ
nº
18.461.088/0001-04, especializada em segurança privada, na(s) atividade(s) de Vigilância
Patrimonial e Segurança Pessoal, para atuar no Paraná, com Certificado de Segurança
nº 3402/2023, expedido pelo DREX/SR/PF.
DENISE VARGAS TENORIO
Substituto
ALVARÁ Nº 252, DE 16 DE JANEIRO DE 2024
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2023/108113 -
DELESP/DREX/SR/PF/PR, resolve: DECLARAR revista a autorização de funcionamento,
válida por 01(um) ano da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à
empresa 
GESEG
GRUPO 
ESPECIAL 
DE 
SEGURANÇA
S/S 
LTDA 
ME,
CNPJ 
nº
12.512.290/0001-31, especializada em segurança privada, na(s) atividade(s) de Vigilância
Patrimonial, Escolta
Armada e Segurança Pessoal,
para atuar no
Paraná, com
Certificado de Segurança nº 3224/2023, expedido pelo DREX/SR/PF.
DENISE VARGAS TENORIO
Substituto
ALVARÁ Nº 253, DE 16 DE JANEIRO DE 2024
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2023/117162 -
DELESP/DREX/SR/PF/BA, resolve: CONCEDER autorização à empresa GALEA SEGURANÇA
PATRIMONIAL LTDA, CNPJ nº 45.151.634/0001-83, sediada na Bahia, para adquirir:
Da empresa cedente GRUPO SEIXAS
SEGURANÇA LTDA ME, CNPJ nº
11.485.204/0002-67:
2 (dois) Revólveres calibre 38
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
100 (cem) Munições calibre 38
VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U.
DENISE VARGAS TENORIO
Substituto
ALVARÁ Nº 254, DE 16 DE JANEIRO DE 2024
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2023/117506 -
DELESP/DREX/SR/PF/PR, resolve: DECLARAR revista a autorização de funcionamento,
válida por 01(um) ano da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à
empresa SÃO MIGUEL VIGILÂNCIA LTDA, CNPJ nº 47.511.280/0001-66, especializada em
segurança privada, na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, para atuar no Paraná,
com Certificado de Segurança nº 3389/2023, expedido pelo DREX/SR/PF.
DENISE VARGAS TENORIO
Substituto
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
DIRETORIA DE OPERAÇÕES
PORTARIA DIOP/PRF Nº 8, DE 15 DE JANEIRO DE 2024
Dispõe sobre a restrição do trânsito de Veículos e
Combinações de Veículos excedentes em peso e
ou dimensões aos limites máximos estabelecidos
pela Resolução nº 882/2021 Conselho Nacional de
Trânsito e suas alterações, passíveis ou não da
concessão de Autorização Especial de Trânsito -
AET ou Autorização Específica -AE, em rodovias
federais nos períodos dos feriados do ano de
2024.
O DIRETOR DE OPERAÇÕES DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe conferem o Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, publicado
na Seção 1 - Edição Especial, página 197, de 1º de janeiro de 2023, do Diário Oficial
da União; e observado o constante do bojo do processo nº 08650.000056/2024-05,
CONSIDERANDO o que determina os artigos 1°, 2°, 20 e 269 § 1º, da Lei
9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro (CTB),
bem como as Resoluções Contran nº 735/18, nº 791/20, nº 794/20, nº 812/21, nº
882/21, nº 942/22 e nº 946/22 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) e
Resolução DNIT nº 11/22, e suas alterações;
CONSIDERANDO o teor do Parecer nº 340/2012/CEP/CONJUR-MJ/CGU/AGU,
bem como o disposto nos Processos SEI/PRF nº 08650.014883/2023-97, nº
08650.094143/2021-64,
nº 
08650.023352/2020-42,
nº08650.015497/2019-36, 
nº
08650.011897/2018-91, nº 08650.003563/2017-63 e nº 08650.000274/2011-17;