DOU 17/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 12, quarta-feira, 17 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Norte e do Piauí. Dos mais de 10 mil indígenas do Rio Grande do Norte, a maioria precisa
se deslocar de suas aldeias/comunidades para buscar acesso aos serviços básicos de saúde
em unidades de saúde da rede municipal, se deslocando em média 30 km. Na maioria das
vezes não conseguem atendimento. A mesma realidade acomete os povos indígenas do
estado do Piauí, cuja população estima-se em torno de 6 mil pessoas.
Por não suportarmos mais ver nossos parentes morrerem sem acesso aos
serviços básicos da política de saúde indígena, por não sermos assistidos por nenhum dos
34 Distritos Sanitários Especiais Indígenas desde a criação da PNASPI, nós, povos indígenas
do Rio Grande do Norte e Piauí, declaramos ao Estado brasileiro que existimos.
Declaramos que nossos territórios do Rio Grande do Norte e Piauí são territórios
indígenas, assim como todo o Brasil é território indígena e que, por isso exigimos que
nossos direitos constitucionais sejam respeitados e que se efetive, desde já, a criação dos
DSEIs do Rio Grande do Norte e do Piauí.
(Moção conjunta de apoio aos Povos Indígenas do Rio Grande do Norte e Piauí).
4 - CRIAÇÃO DO DSEI HUPD'AH E YUHUPDËH
Número de Assinaturas: 150
Tipo da Moção: Apelo
Proponente:
Segmento: Usuário
Destinatário: Secretaria Especial de Saúde Indígena
Votação: A favor: 710/Contra: 55
Texto da moção:
Criação do DSEI Hupd'ah e Yuhupdëh, justificada por (1) alta vulnerabilidade
epidemiológica com doenças graves e epidemias como: malária, gripe, COVID- 19, dengue,
coruba, DST's, suicídio, alcoolismo na cidade, diarreia, verminose, tuberculose,
desnutrição, muitas delas causando centenas de mortes nos últimos anos; (2) população
de 4.000 pessoas, aproximadamente; (3) grande vazio assistencial; (4) complexidade
logística; (5) profissionais preparados para a saúde intercultural e atenção diferenciada
com Povos de Recente Contato; (6) dificuldade de acesso a dados epidemiológicos e
informações de saúde; (7) pouca representatividade no CONDISI-ARN.
5 - CRIAÇÃO DO DSEI MARANHÃO SUL
Número de assinaturas: 179
Tipo da Moção: Apelo
Proponente:
Segmento:
Destinatário: Secretaria Especial de Saúde Indígena-SESAI
Votação: A favor: 725/Contra: 41
Texto da moção:
A 6º Conferência Nacional de Saúde Indígena vem APOIAR e referendar as
deliberações do CONDISI-MA, da 5º Conferência Nacional de Saúde Indígena, bem como
da Etapa Distrital do Maranhão desta 6º Conferência Nacional de Saúde Indígena, pela
criação no SUL do Maranhão (ARAGOKRY), com sede em Imperatriz, conforme proposta
constante no Documento Final da Etapa Distrital do Maranhão desta 6º Conferência
Nacional de Saúde Indígena: Criação do DSEI-Sul em virtude da quantidade de indígenas
na Região Sul e Centro Sul e pela dificuldade de deslocamento desses indígenas ao atual
DSEI que fica localizado na região norte.
6 - CRIAÇÃO DO DSEI GUARAJÁ MIRIM RONDÔNIA
Número de Assinaturas: 213
Tipo da Moção: Apelo
Proponente:
Segmento:
Destinatário: Secretaria Especial de Saúde Indígena
Votação: A favor: 721/Contra: 41
Texto da moção:
Nós povos originários das Terras Indígenas Pacas Novas, Igarapé Lage, Ribeirão,
Rio Negro Ocaia, Sagurana e Ricardo Franco, todas localizadas no município de Guajará
Mirim, no Estado de Rondônia, solicitamos a criação de Distrito Sanitário Especial Indígena
- DSEI na região em atendimento as etnias à baixo:
1 - Oro Não; 2 - Oro Waram; 3 - Oro JOWIN; 4 - Oro Eo; 5 - Sakarabiart; 6
- Guarasuwe; 7 - Kanoe; 8 - Gavião; 9 - Arowa; 10 - Cujubim; 11 - Arikapu; 12 - Cabixi;
13 - Xavante; 14 - Mura; 15 - Oro Waram Xijein; 16 - Oro Mon; 17 - Oro At; 18 - Oro Win;
19 - Zoro; 20 - Tupari; 21 - Jabuti; 22 - Surui; 23 - Cassupa; 24 - Wajuru; 25 - Columbiara;
26 - Massaka; 27 - Purubora; 28 - Cao Orowaje.
A região acima é habitada por 1.081 (Um mil e oitenta e uma) famílias, com
um total de aproximadamente 5.600 (Cinco mil e seiscentas) pessoas entre (crianças,
adultos e idosos) e 61 aldeias das etnias descritas e, por isso, a criação do DSEI garantirá
a saúde de muitos usuários desse serviço.
Os quatro polos de atendimento do DSEI de Rondônia são muito afastados e
a sua estrutura não atende adequadamente a população mencionada. Assim, espera-se a
criação de mais um Distrito Sanitário Especial Indígena dentro do município de Guajará-
Mirim, pois o polo localizado neste município tem deficiência de recursos, que são
compartilhados com outros três polos de DSEI localizado em Porto Velho (RO).
Os Postos de Saúde Básica não têm estrutura suficiente para o acesso à saúde
indígena, faltando também saneamento básico para a população.
A região foi afetada pela COVID-19, tendo ocorrido dois óbitos em 2020 e a
principal demanda dos povos de Guajará Mirim é a estruturação de um DSEI dentro da
região, o que facilitaria o atendimento primário à saúde. Além disso, Guajará Mirim tem
a maior população indígena atendida pelo DSEI e, por isso, demanda um aparelho
melhor.
7 - AUTONOMIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA
DOS DISTRITOS ESPECIAIS INDÍGENAS
Número de Assinaturas: 178
Tipo da Moção: Apoio
Proponente:
Segmento:
Destinatário: Ministério da Saúde e Secretaria Especial de Saúde Indígena
Votação: A favor: 766/Contra: 17
Texto da moção:
Propõe-se ao Estado Brasileiro e ao governo Federal, especificamente ao
Ministério da Saúde e a Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI), a consolidação da
autonomia
dos
Distritos
Santuários Especiais
Indígenas
(DSEIs),
com
destinação
orçamentária especifica para cada uma das unidades, garantindo-se sua gestão e
administração com maior eficiência.
A autonomia plena dos DSEIs nunca foi consolidada, embora já tenha sido
proposta e definida em outras conferências. Assim, justifica-se a proposta por seis razões:
1 - Respeitar as deliberações indígenas em Conferências anteriores; 2 - Garantir a
execução orçamentária comprometida exclusivamente com a saúde indígena, evitando-se
que o recurso da Política Nacional de Atenção à Saúde Indígena não seja diluído para
entidades e empresas terceirizadas, como é a prática atual; 3 - Evitar que haja ingerência
políticas locais na contratação de profissionais de saúde e de empresas de prestação de
serviços e oferta de materiais; 4 - Fortalecer a capacidade de gestão e de decisão dos
DSEIs, com acompanhamento e fiscalização dos CONDISIs; 5 - Melhorar a eficiência da
aplicação dos recursos financeiros, bem como a transparência na gestão financeira; 6 -
Democratizar a participação dos CONDISIs na avaliação do planejamento da gestão.
A medida garantirá maior eficiência da Política Nacional de Saúde aos povos
originários, evitando-se desestruturação dos DSEIs em benefício dos seus usuários.
8 - CASAI DE PORTO VELHO
Número de Assinaturas: 268
Tipo da Moção: Apoio
Proponente:
Segmento:
Destinatário: Ministério da Saúde e Secretaria Especial de Saúde Indígena
Votação: A favor: 718/Contra: 33
Texto da moção:
Considerando que a Casa de Apoio a Saúde Indígena de Porto Velho -
CASAI/PVH, recebe indígenas do Manaus, Acre, Para, entre outros estados do pais, sendo
de diversas etnias que são atendidos pelo SUBSISTEMA DE ATENÇÃO À SAÚDE INDÍGENA
(SASISUS), com posterior encaminhamento para os mais diversos atendimentos de média
e alta complexidade ofertados pelo Sistema Único de Saúde - SUS.
Considerando que a Casa de Apoio a Saúde Indígena de Porto Velho -
CASAI/PVH, opera atualmente com cerca de 55 leitos que devem atender as populações
dos Polos de Porto Velho, Humaitá, Guajará-Mirim, Jaru, Ji-Paraná e Alta Floresta D'Oeste,
com uma população beirando os 12 mil indígenas, além de receber pacientes de outros
Distritos como por exemplo DSEI/Vilhena, DSEI/Alto Rio Purus, DSEI/Médio Rio Purus,
DSEI/Manaus, DSEI/Guatoc entre outros.
Considerando que as atuais instalações da CASAI/PVH estão precisando de
reforma e ampliação afim de garantir o atendimento diferenciado, com maior qualidade,
bem como fortalecer a força de trabalho de profissionais garantindo o quantitativo
necessário para atender a legislação vigente e acréscimo de vagas sempre que houverem
afastamentos ou aposentadoria de servidores federais, afim de garantir a execução das
ações de saúde previstas na Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas.
Neste sentido nós os delegados do seguimento gestor/prestador, usuário e
trabalhador solicitamos que tal demanda seja apreciada e encaminhada ao Ministério da
Saúde/MS e Secretaria Especial de Saúde Indigna/ SESAI, afim de garantir recurso
financeiros e meios legais para que possam ser implementadas as ações propostas.
9 - CRIAÇÃO DE CASAI EM MANAUS
Número de Assinaturas: 181
Tipo da Moção: Apelo
Proponente:
Segmento:
Destinatário: Ministério da Saúde e Secretaria Especial de Saúde Indígena
Votação: A favor: 715/Contra: 23
Texto da moção:
Criação de uma nova casai com autonomia administrativa, orçamentaria e
financeira, sendo ordenadora de despesa e tendo um convênio próprio, independente dos
DSEIs, para suprir as demandas na rede de saúde de média e alta complexidade na cidade
de Manaus, para atender os povos dos 07 DSEIs do Amazonas, do DSEI Porto Velho e do
Dsei Yanomami.
Essa solicitação justifica-se pelo o alto índice de remoção para a capital e que
a casai Manaus não suporta o número de usuários, principalmente pela demanda
reprimida causada pela pandemia da covid-19. Desta forma atenderá o preceito do sus da
integralidade onde há necessidade da continuidade do tratamento do paciente.
10 - CONSTRUÇÃO DA CASAI DSEI XAVANTE
Número de Assinaturas: 152
Tipo da Moção: Apelo
Proponente:
Segmento:
Destinatário: Ministério da Saúde e Secretaria Especial de Saúde Indígena
Votação: A favor: 569/Contra: 25
Texto da moção:
Nós Delegados Xavante vimos por
desta, solicitar ao Ministério de
Saúde/Secretaria Especial de Saúde Indígena, construções de 03(três) CASAI's, em razão de
23.000 população, habitantes em 09(nove) Terras Indígenas: São Marcos, Sangradouro,
Volta Grande, Marechal Rondon, Ubawawe, Chão Preto, Parabubure, Areões, Pimentel
Barbosa e Marãiwatsédé, distribuídas em 16 municípios de Mato Grosso em forma de
ilhas, com sede do DSEI Xavante em Barra do Garças-MT. Considerando as doações de
terrenos, pelos municípios de Água Boa/MT, Primavera do Leste/MT e Paranatinga/MT,
com o prazo de 2 a 3 anos disponível ao DSEI Xavante a implantarem nos municípios a
estruturas das CASAI's, fazendo vale um atendimento humanizados em saúde, próximos as
suas aldeias. Atualmente temos apenas 02(duas) CASAI's, em Barra do Graças/MT e
Campinápolis/MT, que atende quase 30% de população Xavante. Reitero ainda, que a
relação a CASAI em Água Boa/MT, a estrutura será compartilhada com o DSEI XINGU para
em conjunto atender seus pacientes na mesma estrutura.
Assim, solicitamos que o Ministério da Saúde e a Secretaria Especial de Saúde
Indígena tome providências imediatas para criação de um Plano emergencial de ações de
saúde, com a Construções de CASAI's nestes municípios com todas estruturas e
colaboradores da Saúde.
11 - TRANSFORMAÇÃO DA CASAI MANAUS EM CASAI REGIONAL
Número de Assinaturas: 185
Tipo da Moção: Apelo
Proponente:
Segmento:
Destinatário: Ministério da Saúde e Secretaria Especial de Saúde Indígena
Votação: A favor: 686/Contra: 17
Texto da moção:
Nós, os usuários, trabalhadores e gestores da saúde indígena do Amazonas,
solicitamos a transformação da Casai Manaus em uma Casai Regional, com autonomia
administrativa, orçamentaria e financeira, para suprir as demandas na rede de saúde de
média e alta complexidade, para atender os povos indígenas dos sete DSEIs do estado do
Amazonas, do estado do Acre, de Rondônia e de Roraima.
A Casai Manaus atende atualmente todos os povos indígenas das regiões
citadas acima, porém com recursos apenas do DSEI Manaus. Além disso, existe um alto
índice de remoção de pacientes para a capital, que apresentam situações graves e ficam
internados por muito tempo na casai, demandando, inclusive, a contratação de médicos
para atuarem nesta casai, que hoje não conta com este tipo de profissional.
12 - IMPLANTAÇÃO DA CASAI ARACAJU/SE
Número de Assinaturas: 136
Tipo da Moção: Apoio
Proponente:
Segmento:
Destinatário: Secretaria Especial de Saúde Indígena
Votação: A favor: 607/Contra: 10
Texto da moção:
Nós, delegados presentes na 6ª Conferência Nacional de Saúde Indígena
reivindicamos a implantação de uma casa de saúde indígena, CASAI, na cidade de
Aracaju/SE, devido à grande demanda por tratamento de saúde de média e alta
complexidade, onde é a referência de saúde dos povos indígenas de Alagoas e Sergipe.
13 - REFORMA DA CASAI CURITIBA/PR
Número de Assinaturas: 168
Tipo da Moção: Apelo
Proponente:
Segmento:
Destinatário: Secretaria Especial de Saúde Indígena
Votação: A favor: 718/Contra: 16
Texto da moção:
Nós delegados presentes na 6ª conferência nacional de saúde indígena, viemos
através deste solicitar que a SESAI realize com urgência a reforma da Casa de Saúde
Indígena de Curitiba/PR, CASAI, pois, a mesma encontra se em péssimas condições de
necessitando com urgência de reforma prevista desde 2018.
14 - REATIVAÇÃO DA CASAI ITACOATIARA
Número de Assinaturas: 313
Tipo da Moção: Apelo
Proponente:
Segmento:
Destinatário: Secretaria Especial de Saúde Indígena
Votação: A favor: 765/Contra: 41
Texto da moção:
Reativação da Casa de Apoio no município de Itacoatiara localizado na Região
Metropolitana de Manaus, no estado do Amazonas. Onde a mesma irá atender também
os 
povos 
indígenas 
dos 
municípios 
de
Urucará, 
Silves 
e 
demais 
municípios
circunvizinhos.
15 - ATIVAÇÃO DA CAPAI DE SANTANA DO ARAGUAIA
Número de Assinaturas: 169
Tipo da Moção: Apoio