DOU 17/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 12, quarta-feira, 17 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
39 - GESTORES EM SAÚDE COLETIVA INDÍGENA (GSCI)
Número de Assinaturas: 163
Tipo da Moção: Apoio
Proponente:
Segmento:
Destinatário: Ministério da Saúde e Secretaria Especial de Saúde Indígena
Votação: A favor: 681/Contra: 55
Texto da moção:
Que o Ministério da Saúde (MS) e a Secretaria Especial de Saúde Indígena
(SESAI), reconheça e inclua em seu quadro a categoria de profissionais de Gestor em
Saúde Coletiva Indígena-GSCI, assim como a contratação desses profissionais para atuarem
nas áreas meio, via processo seletivo, concurso público, para que possam atuar em todas
as esferas de governo, Municipal, Estadual e Federal. Assim como também garantir a
inclusão no campo das esferas de estágios a participação desses profissionais para sua
40 - REGULAMENTAÇÃO DOS AIS E AISAN.
Número de Assinaturas: 298
Tipo da Moção: Apoio
Proponente:
Segmento:
Destinatário: Congresso Nacional
Votação: A favor: 839/Contra: 10
Texto da moção:
Nós delegados e delegadas da 6º Conferência Nacional de Saúde Indígena
Solicitamos apoio do Congresso Nacional para aprovação do Projeto de Lei nº 3514/2019,
de autoria da deputada Joênia Wapichana, que regulamenta as profissões de Agente
Indígena de Saúde- AIS e Agente Indígena de Saneamento Básico e Ambiental- AISAN, no
âmbito do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena- SasiSUS.
41 - ESCALA DOS TRABALHADORES DA SAÚDE INDÍGENA.
Número de Assinaturas: 284
Tipo da Moção: Apelo
Proponente:
Segmento:
Destinatário: Ministério da saúde e secretaria especial de saúde indígena
Votação: A favor: 672/Contra: 133
Texto da moção:
Nós, trabalhadores e trabalhadoras que atuamos na saúde indígena a nível
nacional que somos contratados em regime de CLT de 44 horas semanais e exercendo
uma escala em área de 2/1 (dois dias em área e um dia de folga).
Tal escala de trabalho, vem ocasionando o surgimento de doenças laborais,
tais como: Hipertensão Arterial Sistêmica, Diabetes, Ansiedade, Depressão e entre outras,
isso ocorre devido a fadiga e estresse relacionado a sobrecarga de trabalho e a distância
do conviveu familiar desses profissionais.
Diante disto, solicitamos a revisão dessa escala para 1/1 (um dia em área e um
dia de folga) para que o profissional tenha um período melhor de descanso e que possa
manter o seu bem-estar físico e mental e assim prestar uma assistência de melhor
qualidade nos Polos Bases.
42 - RH/CRIAÇÃO DE CARGOS PARA CHEFE DE POLO BASE.
Número de Assinaturas: 142
Tipo da Moção: Apelo
Proponente:
Segmento:
Destinatário: Ministério da Saúde/Secretaria Especial Saúde Indígena
Votação: A favor: 685/Contra: 72
Texto da moção:
O DSEI - Mato Grosso do Sul/Guarani Kaiowá, solicita a criação de uma Lei que
crie cargos de Direção e Assessoramento Superior (DAS) para o chefe de Pólo Base na
Saúde Indígena, pois até o momento o chefe do Pólo Base é nomeado, assume
responsabilidades, mas sem a remuneração adequada. Por esse motivo é necessária a
criação 
da
Lei 
Direção
e 
Assessoramento 
Superior
(DAS), 
do
Ministério 
da
Saúde/Secretaria Especial Saúde Indígena.
43 - RH/DEFINIÇÃO DE MODELO DE CONTRATO DE TRABALHADORES DA SAÚDE
INDÍGENA .
Número de Assinaturas: 161
Tipo da Moção: Apelo
Proponente:
Segmento:
Destinatário: Ministério da saúde e secretaria especial de saúde indígena
Votação: A favor: 659/Contra: 36
Texto da moção:
Nós delegados e delegadas na 6º Conferência Nacional de Saúde Indígena,
solicitamos do MS/SESAI a definição de um modelo de contratação dos Trabalhadores e
das Trabalhadoras para a Saúde Indígena, que assegure ESTABILIDADE na relação de
trabalho para melhor qualidade na prestação de serviço do SasiSUS.
No modelo de convênios atualmente adotados, os profissionais servidores
públicos de qualquer um dos poderes, municipais, estaduais e federais contratados pelas
conveniadas estão sido demitidos, mesmo quando não estão na ativa, contrariando
determinação da Constituição Federal, em seu artigo 37, inciso XVI alínea c da
Constituição Federal de 1988.
Tal situação dificulta a formação de um quadro de profissionais adequado e
isso acaba comprometendo a assistência à saúde indígena. A revisão dos modos de
contratação e a padronização desses contratos garantirão o direito à saúde, permitindo
uma estabilidade na construção de políticas de contratação mais eficazes.
44 - RH/CRIAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALARIOS PCCS
Número de Assinaturas: 175
Tipo da Moção: Apelo
Proponente:
Segmento:
Destinatário: Ministério da Economia, Secretaria Especial de saúde Indígena e
Ministério da Saúde
Votação: A favor: 664 Contra: 55
Texto da moção:
Criação de um plano de carreira, cargos e salários para os servidores púbicos
federais da secretaria especial de saúde indígena do ministério da saúde, com atuação
nos DSEIs do território nacional.
Equiparação salarial dos servidores da SESAI-MS/DSEIS com os servidores da
F U N A I - M J.
Isonomia salarial dos servidores da SESAI-MS com os servidores da FUNAI-MJ.
45 - RH/FORTALECIMENTO DO QUADRO DOS SERVIDORES DE CARREIRA NOS 34 DSEI.
Número de Assinaturas: 195
Tipo da Moção: Apelo
Proponente:
Segmento:
Destinatário: Ministério da Saúde e Secretaria Especial de Saúde Indígena
Votação: A favor: 721 Contra: 65
Texto da moção:
Considerando o quadro atual de servidores nos 34 Distritos Sanitários Especiais
Indígenas, bem como a quantidade de atribuições inerentes aos cargos ocupados apenas
por servidores, solicita-se providências urgente quanto a necessidade de ampliar a mão de
obra que atende aos povos indígenas do Brasil;
O último edital do concurso, publicado para preenchimento de vagas foi
realizado em 2016, provendo 3 cargos para cada distrito: 1 administrador, 1 contador e
1 Analista de Políticas Sociais. Porém, muitos já deixaram os Distritos por fatores distintos.
É fato que muitas atividades são inerentes apenas a servidores, tais como fiscalização de
contratos, comissão de patrimônio, funções de chefia, pregoeiro, incorrendo em risco de
segregação de função, em virtude de acúmulo de função.
Insta salientar que, grande parte dos servidores dos Distritos Sanitários
distribuídos por todo Brasil estão em vias de aposentar nos próximos anos, sendo esta
situação instaurada gravíssima, uma vez que
cabe a essas unidades gestoras
descentralizadas do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (SasiSUS), realizar atividades
técnicas que se fundamentam em medidas racionalizadas e qualificadas de atenção à
saúde dos povos indígenas, promovendo entraves simples desde à assinatura de processos
no Sistema Eletrônico de Informação -SEI, por serem exclusivas de servidores, até mesmo
de salvar vidas dos povos indígenas nos locais de difícil, por estarem impossibilitados de
assinarem documentos oficiais pela falta de servidores. Vale lembrar que, em muitos
casos, os servidores acabam disponibilizando suas senhas para os terceirizados, a fim de
manterem a continuidade dos serviços.
Por fim, a falta de servidores acarreta na sobrecarga de trabalho, causando
desmotivação e afastamento por motivo de doenças ocupacionais, em virtude do acumulo
de funções.
Portanto requeremos que seja realizado, em caráter de urgência, a realização
de concurso público, para provimento de vagas em áreas de formação específica para
serem lotados nos Distritos, valendo-se da eficiência pública dentro dos serviços, a fim de
promover atendimento de qualidade aos usuários indígenas, bem como no nível SESAI.
46 - RH/TÉCNICOS EM ENFERMAGEM DA SAÚDE INDÍGENA
Número de Assinaturas: 144
Tipo da Moção: Apoio
Proponente:
Segmento:
Destinatário: Ministério da Saúde e Secretaria Especial de Saúde Indígena
Votação: A favor: 735/Contra: 35
Texto da moção:
Nós, delegados da 6ª Conferência Nacional de Saúde Indígena, realizada no
período de 14 a 18 de novembro do ano de 2022. Solicitamos apoio no sentido de
atualizar o salário dos profissionais técnicos de enfermagem no que já foi definido desde
a criação da SESAI (Secretaria Especial de Saúde Indígena), baseado em 70% do salário do
enfermeiro da EMSI/SESAI. A reivindicação torna-se justa uma vez que esses profissionais
são contratados em regime de exclusividade, ou seja; não podendo ter um outro vinculo.
Vale salientar também que os mesmos realizam um serviço diferenciado, assim é
requerido também um salário diferenciado.
47 - RH/CONTRATAÇÃO DE COZINHEIRAS PARA O POLO BASE TIPO 1
Número de Assinaturas: 178
Tipo da Moção: Apoio
Proponente:
Segmento:
Destinatário: Ministério da Saúde e Secretaria Especial de Saúde Indígena
Votação: A favor: 667/Contra: 41
Texto da moção:
Nós, delegados presentes na 6ª Conferência Nacional de Saúde Indígena
viemos através deste, solicitar que a SESAI providencie a contratação de cozinheira para
os Polos Base, vista que não temos estes tipos de profissionais para trabalhar nos
polos.
48 - RH/RECONHECIMENTO DOS AGENTES INDÍGENAS DE MICROSCOPIA
(AIM)
Número de Assinaturas: 192
Tipo da Moção: Apelo
Proponente:
Segmento:
Destinatário: Ministério da Saúde e Secretaria Especial de Saúde Indígena
Votação: A favor: 688/Contra: 26
Texto da moção:
Nós, profissionais
microscopistas, responsáveis
pelo controle,
estudo e
combate a uma série de doenças infecciosas entre os povos originários, atuamos, hoje em
dia, nos Distritos Sanitários Especiais Indígenas como Agentes Indígenas de Saúde, o que
configura um desvio de função e consequentemente precarização das funções
exercidas.
A categoria profissional tem reconhecimento normativo junto ao Ministério da
Saúde (Portaria MS n.º 3.238, de 18 de dezembro de 2009), sendo fundamental para a
atenção básica de saúde e a realização de ações de controle de malária junto às Equipes
de Agentes Comunitários de Saúde, além de exercer outras funções essenciais para a
garantia do acesso a saúde indígena.
O reconhecimento da categoria permite a melhora das condições de trabalho
e o aperfeiçoamento das ações de saúde em geral.
49 - RH/AJUDA DE CUSTO E DIÁRIA PARA O CONTROLE SOCIAL
Número de Assinaturas: 147
Tipo da Moção: Apelo
Proponente:
Segmento:
Destinatário: Ministério da Saúde e Secretaria Especial de Saúde Indígena
Votação: A favor: 678/Contra: 44
Texto da moção:
Nós do Controle Social Alto Rio Solimões (segmento dos usuários), pedimos
apoio para ajuda de custo/diária para a realizações e/ ou reuniões fora da aldeia.
50 - TERRA INDÍGENA - REVISÃO E FISCALIZAÇÃO DA TERRA INDÍGENA
MARINHEIRO/AM - DSEI/MANAUS
Número de Assinaturas: 155
Tipo da Moção: Apelo
Proponente:
Segmento:
Destinatário: Ministério da Saúde - MS, Secretário Especial de Saúde Indígena
- SESAI e Fundação Nacional do Índio - FUNAI.
Votação: A favor: 671/Contra: 54
Texto da moção:
Nós, usuário vimos por meio de apelo solicitar a revisão da Terra Indígena
Marinheiro, localizada no Lago do Mamuri, município de Careiro Castanho, estado do
Amazonas, que foi demarcada e os posseiros continuam dando problemas, por isso
solicitamos revisão e fiscalização.
51 - IMPLEMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS COORDENAÇÕES LOCAIS (CTL) DA FUNAI
Número de Assinaturas: 174
Tipo da Moção: Apelo
Proponente:
Segmento:
Destinatário: Fundação Nacional do Índio (FUNAI)
Votação: A favor: 654/Contra: 63
Texto da moção:
Nós, da 6° Conferência Nacional de Saúde Indígena realizada de 14 a 18 do
novembro de 2022, Brasília - DF. Viemos por meio deste solicitar a FUNAI a implantação
bem como a manutenção da CTL (Coordenações Técnica Locais), para o atendimento aos
Indígenas pertencentes a Etnia ATIKUM localizado no Estado de Pernambuco.
Levando em consideração a dimensão geográfica do território. Para que os
indígenas tenham acesso a esse serviço necessitam deslocar -se do seu território para
outro município, gerando custos adicionais que não está ao alcance dos mesmos e perca
de benefícios.
52 - APELO DOS POVOS INDÍGENAS EM CONTEXTO URBANO PARA GARANTIA
DE VACINA PELA SESAI EM TEMPO DE PANDEMIA.
Número de Assinaturas: 537
Tipo da Moção: Apelo
Proponente:
Segmento:
Destinatário: Ministério da Saúde, Secretaria Especial de Saúde Indígena,
Conselho Nacional de Saúde, Conselho Nacional de Direitos Humanos, Ministério Público
Fe d e r a l .
Votação: A favor: 626/Contra: 139
Texto da moção:
A pandemia da Covid-19 ceifou milhares de vidas indígenas, onde perdemos
muitos parentes sem ao menos serem reconhecidos enquanto indígenas.