DOU 17/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 12, quarta-feira, 17 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
DIAS & GUIMARAES DROGARIA FARMARE LTDA / 07.305.663/0001-63
25351.450761/2014-63 / 7251408
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES /
PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0047520248
--------------------------------------
GREEN MED DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA
SAÚDE LTDA / 47.454.600/0001-93
25351.376943/2022-75 / 1280940
ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
70798 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - ENDEREÇO
MATRIZ / 1410890236
--------------------------------------
TECNO MEDICAL COMERCIO DE ARTIGOS MEDICOS LTDA / 22.516.109/0001-19
25351.369126/2021-80 / 8222308
ARMAZENAR: CORRELATOS
DISTRIBUIR: CORRELATOS
EXPEDIR: CORRELATOS
IMPORTAR: CORRELATOS
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 1480798231
--------------------------------------
GREEN MED DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA
SAÚDE LTDA / 47.454.600/0001-93
25351.377800/2022-81 / 4050022
ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
IMPORTAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
751 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ENDEREÇO
MATRIZ / 1410894231
--------------------------------------
DROGASHOP ELI FORTE RIBEIRO LTDA / 49.667.361/0001-85
25351.398258/2023-81 / 7042663
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES /
PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: -
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0047142243
--------------------------------------
AYLAG QUIMICA INDUSTRIAL LTDA / 04.484.235/0001-57
25351.484157/2017-83 / 2095995
ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
EMBALAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
FABRICAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
FRACIONAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
REEMBALAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
724 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - RAZÃO
SOCIAL / 0047008245
--------------------------------------
NIPRO MEDICAL CORPORATION PRODUTOS MÉDICOS LTDA / 13.333.090/0001-84
25351.371139/2016-88 / 3070885
ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.
DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS.
EXPEDIR: SANEANTE DOMIS.
EXPORTAR: SANEANTE DOMIS.
IMPORTAR: SANEANTE DOMIS.
716 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE
ATIVIDADES / 1480719234
--------------------------------------
PC INDUSTRIA COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA ME / 01.493.213/0001-65
25351.671067/2014-92 / 2077473
ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PRODUTOS DE HIGIENE
DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PRODUTOS DE HIGIENE
EMBALAR: COSMÉTICOS / PRODUTOS DE HIGIENE
EXPEDIR: COSMÉTICOS / PRODUTOS DE HIGIENE
FABRICAR: COSMÉTICOS / PRODUTOS DE HIGIENE
FRACIONAR: COSMÉTICOS / PRODUTOS DE HIGIENE
REEMBALAR: COSMÉTICOS / PRODUTOS DE HIGIENE
751 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ENDEREÇO
MATRIZ / 1481476238
RESOLUÇÃO-RE Nº 171, DE 16 DE JANEIRO DE 2024
A COORDENADORA SUBSTITUTA DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE
EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições
que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado
pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021,
resolve:
Art. 1º Indeferir o pedido de Autorização de Funcionamento para as
Empresas constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
TACIANE PIMENTEL DA SILVA
ANEXO
FARMA CAMPOS SABAUNA LTDA / 53.136.384/0001-30
25351.904605/2024-06 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0030536243
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém a razão social e
o CNPJ da empresa, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.
--------------------------------------
j filho comercio de medicamentos ltda / 50.718.638/0001-30
25351.913040/2024-40 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0045331243
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando
o art. 11 da RDC nº 275/2019.
--------------------------------------
gabriela sales bernardinelli ltda / 52.589.775/0001-48
25351.909989/2024-45 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0040119246
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém a razão social e
o CNPJ da empresa, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.
--------------------------------------
FARMACIA POPULAR DO GROTÃO / 52.639.795/0001-86
25351.910064/2024-47 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0040196241
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém a razão social e
o CNPJ da empresa, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.
--------------------------------------
SILVIA RAISSA C C CRUZ / 24.732.862/0001-77
25351.913006/2024-75 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0045294241
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém a razão social e
o CNPJ da empresa, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.
RESOLUÇÃO-RE Nº 172, DE 16 DE JANEIRO DE 2024
A COORDENADORA SUBSTITUTA DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE
EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela
Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Alterar Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de
Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria
n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e
restrições estabelecidas.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
TACIANE PIMENTEL DA SILVA
ANEXO
SAL EXPRESS SOLUCOES LOGISTICA E TRANSPORTE SA / 86.392.529/0020-86
25351.573078/2021-22 / 1257051
TRANSPORTAR: MEDICAMENTO
70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 1476094233
--------------------------------------
Expresso Fiel LTDA - EPP / 13.762.882/0001-74
25351.379993/2020-42 / 1245847
TRANSPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 1481479237
--------------------------------------
GREEN MED DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA
SAÚDE LTDA / 47.454.600/0001-93
25351.377295/2022-74 / 1281027
ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 1410892239
Ministério do Trabalho e Emprego
SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS
DESPACHO DE 16 DE JANEIRO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE RECURSOS - SUBSTITUTO da Secretaria de
Inspeção do Trabalho/MTE, no uso de sua competência, prevista no art. 13, II, inciso "c" e
"d", Anexo IX, da Portaria nº 1153, com amparo no art. 50, §1º, da Lei 9.784/99, decidiu
o processo de interdição nos seguintes termos:
Conheço e nego provimento ao recurso com fundamento constante no parecer
SEI nº 1271549.
Mantenho a interdição, com a paralisação total do setor de serviços de
instalação e manutenção de sistemas de telecomunicação identificada no Termo de
Interdição nº 4.082.733-0.
.
Nº
Processo
Termo 
de
Interdição
Empresa
UF
. 01
10264.103918/2023-67
4.082.733-0
PONTOCOM SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA
RS
NEWTON DE PAULA LANNA JÚNIOR
SECRETARIA DE RELAÇÕES DO TRABALHO
DEPARTAMENTO DE RELAÇÕES DE TRABALHO
COORDENAÇÃO-GERAL DE REGISTRO SINDICAL
DESPACHOS DE 15 DE JANEIRO DE 2024-CGRS
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RELAÇÕES DO TRABALHO, no uso das
suas atribuições legais, e com fundamento na Análise Técnica nº 638 (Sei 1035298),
resolve: DEFERIR o requerimento nº 19980.227926/2023-87 de interesse do STR -
Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Mari/PB,
CNPJ 08.907.552/0001-90, nos autos do processo Processo 19964.100940/2022-51 e,
em ato contínuo, RETIFICAR o despacho publicado no DOU, de 21/03/2022, Nº: 54
Seção: 1, Página: 228, referente a Análise Técnica nº 638 por erro material, para onde
se lê: "...para representar a Categoria Profissional dos Trabalhadores rurais agricultores
e agricultoras familiares os(as) que, proprietário ou não, exerçam suas atividades no
meio rural, individualmente ou em regime de economia familiar, ativos e aposentados
no Município de Mari - PR, ..." leia-se: "para representar a Categoria Profissional dos
Trabalhadores rurais agricultores e agricultoras familiares os(as) que, proprietário ou
não, exerçam suas atividades no meio rural, individualmente ou em regime de
economia familiar, ativos e aposentados no Município de Mari - PB, ..."
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RELAÇÕES DO TRABALHO, no uso das
suas atribuições legais, com fundamento na Análise Técnica nº 574 (SEI 0845948),
resolve: DEFERIR o Requerimento Administrativo nº 19980.220280/2023-15 e, em ato
contínuo, CANCELAR o registro sindical do SICOVAFARMA - Sindicato do Com. Varejista
de Produtos Farmacêuticos, CNPJ 81.839.821/0001-18, Processo nº 24430.004741/90-
42, em razão da inscrição no CNPJ com situação baixada, nos termos do inciso II do
art. 38 da Portaria MTE nº 3.472, de 2023.
ANDRÉ LUIS GRANDIZOLI
DESPACHOS DE 16 DE JANEIRO DE 2024-CGRS
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RELAÇÕES DO TRABALHO, no uso das
suas atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na
Análise Técnica 944 (Sei 1234850), resolve: DEFERIR o pedido de alteração estatutária
da entidade de grau superior, Processo nº 19964.123104/2022-45, de interesse da
Federação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Artefatos de Borracha,
Pneumáticos e Látex - FENABOR, CNPJ nº 62.657.986/0001-24, com abrangência
Nacional, para a seguinte representação: Coordenação das entidades a ela filiadas que