DOU 17/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 12, quarta-feira, 17 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Processo NF-005887.2023.02.000/0 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados:
NOTICIANTE: (SOB SIGILO), NOTICIANTE: MPT / PRT 2 ª REGIÃO, NOTICIADO(A): WISARD
COMÉRCIO DE PLANTAS LTDA EPP (GILBERTO ELKIS PAISAGISMO) - Relatora: Dra. Ana
Emilia Andrade Albuquerque da Silva .
A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade,
conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar
o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-000047.2023.02.004/0 - Assunto: 3.CONAFRET, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: INQUIRIDO(A): CLODOALDO JACOB 22645744885, NOTICIANTE: (SOB
SIGILO) - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva .
A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade,
conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e referendar
o declínio de atribuição proposto, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-002674.2023.03.000/0 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
NOTICIADO(A): EMPRESA MINEIRA DE COMUNICAÇÃO , NOTICIANTE: SINDICATO DOS
JORNALISTAS PROFISSIONAIS DE MINAS GERAIS - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna
Meirinho.
A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade,
conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar
o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-003547.2023.03.000/8 - Assunto:
8.CONALIS - Interessados:
NOTICIANTE: ASPROVISEPS - ASSOCIAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE VIGILÂNCIA E DA
SEGURANCA PRIVADA
E SIMILARES
DE MINAS
GERAIS, NOTICIADO(A):
PROTEGE
PROTECAO E TRANSPORTE DE VALORES LTDA - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna
Meirinho.
A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade,
conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar
o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000133.2023.03.008/9 - Assunto: 4.CONAP, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: NOTICIADO(A): ESTADO DE MINAS GERAIS (GOVERNO DO ESTADO DE
MINAS GERAIS), NOTICIANTE: ANTONIO GONÇALVES NASCIMENTO - Relator: Dr. Augusto
Grieco Santanna Meirinho.
A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade,
conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e, em
consequência, referendar o declínio de atribuição em favor do Ministério Público do
Estado de Minas Gerais, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-003871.2023.04.000/6 - Assunto: 4.CONAP, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE CANOAS (SECRETARIA MUNICIPAL DE
LICITAÇÕES E CONTRATOS), NOTICIANTE: SIGILOSO - Relator: Dr. Marcelo Brandão de
Morais Cunha.
A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade,
conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar
o arquivamento do feito, devendo à Origem encaminhar cópias da denúncia e do
recurso ao MPE, para adoção das medidas que considerar adequadas, nos termos do
voto do(a) relator(a).
Processo IC-000273.2023.04.004/0 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS
GERAIS - Interessados:
NOTICIANTE: (SOB SIGILO), NOTICIANTE:
(SOB SIGILO),
INQUIRIDO(A): MUNICÍPIO DE PELOTAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - PRONTO
SOCORRO MUNICIPAL - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón.
A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade,
conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar
o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000549.2023.04.006/7 - Assunto:
8.CONALIS - Interessados:
NOTICIANTE: FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA ALIMENTAÇÃO DO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, NOTICIADO(A): ROMUALDO FERNANDES ALVES -
Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho.
A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade,
conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar
o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000255.2023.04.008/0 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
NOTICIADO(A): FUNDAÇÃO DE SAÚDE PÚBLICA DE NOVO HAMBURGO - FSNH (HOSPITAL
MUNICIPAL), NOTICIANTE: LAERCIO ADAIR MOTA DE OLIVEIRA, NOTICIANTE: SIGILO S O,
NOTICIANTE: SIGILOSO - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha.
A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade,
conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento parcial e
homologar o arquivamento do feito, com adoção das providências necessárias para a
atuação do NUPIA regional, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-001847.2023.05.000/5 - Assunto:
8.CONALIS - Interessados:
NOTICIANTE: FEDERACAO DO COMERCIO DE BENS, SERVICOS E TURISMO DO ESTADO DA
BAHIA , NOTICIADO(A): SINDICATO DOS LOJISTAS DO COMÉRCIO DO ESTADO DA BAHIA
- Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha.
A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade,
conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar
o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000146.2023.05.002/3 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados:
NOTICIADO(A): ACADEMIA LAYNS TOP LTDA, NOTICIANTE: CONSELHO REGIONAL DE
EDUCAÇÃO FÍSICA DA 13ª REGIÃO - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón.
A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não
conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, homologar o arquivamento do feito,
nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000150.2023.05.005/5 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados:
NOTICIADO(A): ACADEMIA SAUDE EM MOVIMENTO LTDA, NOTICIANTE: CONSELHO
REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 13 REGIAO- CREF13/BA - Relatora: Dra. Ana Emilia
Andrade Albuquerque da Silva .
A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não
conhecer do recurso e em análise revisional, homologar o arquivamento do feito, nos
termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000472.2023.05.006/8 - Assunto: 4.CONAP, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: NOTICIADO(A): ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE E AINFÂNCIA
DE MUTUIPE, NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANA (SECRETARIA DE SAÚDE),
NOTICIANTE: SIGILOSO. - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva .
A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade,
conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar
o arquivamento do feito, determinando a PRT de Origem que instaure nova notícia de
fato para apurar eventual fraude no caso concreto, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo NF-003419.2023.06.000/5 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
NOTICIANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE PERNAMBUCO COREN PE,
NOTICIADO(A): MUNICIPIO DE ALAGOINHA - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón.
A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade,
conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento parcial e
homologar o arquivamento do feito, determinando a remessa dos autos ao NUPIA
Regional, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-003425.2023.06.000/0 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
NOTICIANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE PERNAMBUCO COREN PE,
NOTICIADO(A): MUNICIPIO DE BARREIROS - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais
Cunha.
A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade,
conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento parcial,
homologar o arquivamento do feito e determina a remessa dos autos ao NUPIA
Regional, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-003441.2023.06.000/0 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
NOTICIANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE PERNAMBUCO COREN PE,
NOTICIADO(A): MUNICIPIO DE CORTES - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais
Cunha.
A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade,
conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento parcial,
homologar o arquivamento do feito e determina a remessa dos autos ao NUPIA
Regional, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-003451.2023.06.000/7 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
NOTICIANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE PERNAMBUCO COREN PE,
NOTICIADO(A): FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IGARASSU - Relator: Dr. Marcelo
Brandão de Morais Cunha.
A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade,
conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento parcial,
homologar o arquivamento do feito e determina a remessa dos autos ao NUPIA
Regional, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-003458.2023.06.000/5 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
NOTICIANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE PERNAMBUCO COREN PE,
NOTICIADO(A): FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE (VIDE DENÚNCIA) - Relator: Dr. Marcelo
Brandão de Morais Cunha.
A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade,
conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento parcial,
homologar o arquivamento do feito e determina a remessa dos autos ao NUPIA
Regional, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-003463.2023.06.000/4 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
NOTICIANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE PERNAMBUCO COREN PE,
NOTICIADO(A): MUNICIPIO DE JOAQUIM NABUCO - SECRETARIA DE SAUDE - Relatora:
Dra. Sandra Lia Simón.
A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade,
conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento parcial e
homologar o arquivamento do feito, determinando a remessa dos autos ao NUPIA
Regional, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-002630.2023.07.000/7 - Assunto: 5.CONATPA - Interessados:
NOTICIANTE: CMA TERMINALS DO BRASIL LTDA, NOTICIADO(A): ÓRGÃO DE GESTÃO DE
MÃO DE OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO DO PORTO ORGANIZADO DE FORTALEZA -
Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha.
A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade,
conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar
o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-001334.2023.08.000/9 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados:
NOTICIANTE: ARLINDO FARIAS GONÇALVES, NOTICIADO(A): MAURO AUGUSTO RIOS BRITO
- Relatora: Dra. Sandra Lia Simón.
A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade,
conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar
o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-001673.2023.09.000/1 - Assunto: 4.CONAP, 6.COORDIGUALDADE
- Interessados: NOTICIANTE: RAFAEL POLICENO DE SOUZA, NOTICIADO(A): UFPR -
UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna
Meirinho.
A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade,
conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar
o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-001586.2023.10.000/0 - Assunto: 4.CONAP, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: NOTICIANTE: (SOB SIGILO), NOTICIADO(A): EBCT - EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELÉGRAFOS - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva .
A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade,
conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar
o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000284.2023.10.001/7 - Assunto:
8.CONALIS - Interessados:
NOTICIADO(A): FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DO TOCANTINS, NOTICIADO(A):
SINDICATO DAS IND DE REPARAÇÃO DE VEIC, MÁQUINAS, AERO E ACES DO ESTADO DO
TOCANTINS, 
NOTICIANTE:
SINDICATO 
DOS
TRABALHADORES 
NAS
INDÚSTRIAS
METALÚRGICAS, MECÂNICAS E DE MATERIAL ELÉTRICO E ELETRÔNICO INTERMUNICIPAL
DO ESTADO DO TOCANTINS - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón.
A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade,
conhecer o recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento e não homologar o
arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Vencido o Dr. Marcelo
Brandão de Morais Cunha que homologaria o arquivamento por outros fundamentos.
Processo NF-001254.2023.15.002/3 - Assunto:
8.CONALIS - Interessados:
NOTICIANTE: (SOB SIGILO), NOTICIADO(A): POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAU LO
- Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha.
A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade,
conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar
o arquivamento do feito, referendando o encaminhamento ao MPE-SP, nos termos do
voto do(a) relator(a).
Processo NF-000715.2023.15.008/5 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIADO(A): ADB SEGURANCA PRIVADA LTDA, NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO - PROCURADORIA DO TRABALHO 15ª REGIÃO, NOTICIADO(A): MUNICIPIO DE
PRAIA GRANDE , NOTICIADO(A): TELEFÔNICA BRASIL S/A - Relatora: Dra. Sandra Lia
Simón.
A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade,
conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e referendar
o declínio de atribuição ao MPE/SP. Antes da remessa, cientifique-se o membro
denunciante, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo
PP-000117.2023.17.000/5 -
Assunto:
8.CONALIS -
Interessados:
NOTICIANTE: FABRICIO MARÇAL SCHAEFFER LEAL, INVESTIGADO(A): SINDFER-ES/MG -
SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS FERROVIÁRIAS DOS ESTADOS DO
ESPÍRITO SANTO E MINAS GERAIS - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho.
A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade,
conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar
o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000696.2023.17.000/8 - Assunto: 3.CONAFRET, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO (PROCURADORIA GERAL DO
TRABALHO), NOTICIADO(A): UNIMED VITÓRIA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO -
Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho.
A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade,
conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar
o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-001470.2023.17.000/0 - Assunto:
8.CONALIS - Interessados:
NOTICIADO(A): SINDICATO DOS TRABALHADORES E SERVIDORES PUBLICOS, ATIVOS E
APOSENTADOS DO ESTADO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO , NOTICIANTE: NAIR LUCIA
ROCHA - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha.
A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não
conhecer o recurso e, em sede revisional, homologar o arquivamento do feito, nos
termos do voto do(a) relator(a).
4) PROCEDIMENTOS HOMOLOGADOS COM DESTAQUE
Processo IC-006286.2016.02.000/2 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
INQUIRIDO(A): CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (AGÊNCIA BRÁS EST UNIF SP), NOTICIANTE:
MPT / PRT 2ª REGIÃO (DENUNCIANTE SIGILOSO) - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna
Meirinho.
A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade,
homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto
do(a) relator(a).
Processo IC-008342.2019.02.000/4 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados:
NOTICIANTE: (SOB SIGILO), INQUIRIDO(A): MULTICOOPER COOPERATIVA DE TRABALHO
DOS
PROFISSIONAIS EM
TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO
E TELECOMUNICAÇÕES
-
Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva .
A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade,
homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto
do(a) relator(a).

                            

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